Luanda 9 dezembro 2009 - O Congresso do MPLA recomendou hoje, em Luanda, a implementação com urgência da industria nacional de medicamentos e maior celeridade nos procedimentos administrativos de admissão de médicos e enfermeiros para os
quadros da função pública.
A iniciativa constava do relatório do Comité Central cessante e foi adoptada pela comissão de trabalhos encarregue de apreciar o documento.
No capítulo da Energia e Águas, o MPLA defende a construção de mini-hídricas, a fim de resolver os constrangimentos na distribuição de energia às populações e as pequenas indústrias, contribuindo para o desenvolvimento económico-social das localidades.
Relativamente à educação, propõe o respeito escrupuloso da sistematização dos níveis: Alfabetização, Ensino Primário e Secundário, Ensino Técnico-Profissional e Ensino Superior.
Orienta o enquadramento dos formandos, no período de 2003/08, em número estimado em pouco menos de 152 mil, no ensino secundário geral, técnico profissional e normal.
Quanto à Agricultura, o congresso recomenda o estudo de formas mais exequíveis para o fomento do sector, no quadro do Banco de Desenvolvimento de Angola (BAD), ou, em alternativa, a criação de um Banco de Fomento Agrícola.
Prevê também o alargamento das acções de micro-crédito, a todo o território nacional, visando dotar os camponeses de meios para potenciar o investimento em insumos agrícolas e, assim, propiciar novas dinâmicas para o relançamento da produção.
Já para as Obras Públicas, impõe a necessidade de dedicar-se maior atenção à construção de pontes e vias que ligam as sedes provinciais aos municípios e estes às comunas, povoações e aldeias, assim como controlar e fiscalizar, de forma efectiva, as obras de reconstrução nacional.
O MPLA reitera a urgência na aprovação do documento sobre as linhas orientadoras da politica cultural e a necessidade da elaboração do estatuto das Línguas Nacionais e a sua relação com a Língua Portuguesa.
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