MERCOSUL & CPLP + BRICS: Brasil/Luta é no plenário: Sem crime, comissão aprova relatório golpista

4 agosto 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Sem prova que fundamente o crime de responsabilidade, a Comissão Especial do Impeachment aprovou em sessão nesta quinta-feira (4), por 14 a 5, o relatório do senador tucano Antonio Anastasia* (PSDB-MG) que defendeu o golpe contra o mandato da presidente eleita Dilma Rousseff.

Agência Senado

A acusação contra Dilma foi baseada no inconformismo dos derrotados nas urnas e levada a cabo pela vingança do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se vingou por não ter recebido os três votos do PT contra a abertura do seu processo de cassação. Juridicamente o processo é nulo no mérito, pois nenhum dos pontos da acusação foram fundamentados no processo. Pelo contrário, ao longo da ação provas como

as gravações feitas entre parlamentares da cúpula do PMDB com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, as perícias de técnicos do próprio Senado e as testemunhas que reforçaram os argumentos da presidenta Dilma de que o processo era um golpe.

"Foram 5 votos a favor da democracia. É um momento muito triste para o nosso país, mas vamos seguir, pois a luta continua no plenário", disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Ao manifestar seu voto contrário ao relatório de Anastasia, que classificou como "fraudulento", a senadora comunista disse que o debate na comissão não foi técnico, mas apenas político.

"O caráter político é que explica a inutilidade, para o senador e o seu calhamaço, das perícias técnicas e pareceres jurídicos inclusive do Ministério Público, que desmentem as acusações usadas pelo impeachment. E é essa a verdade. Neste momento em que o Brasil assiste, estarrecido, às denúncias de corrupção e que o nome da presidente não foi incluído em nenhuma delas, estamos nós aqui, o Senado Federal, a dizer que ela tem que ser cassada por conta de três decretos, decretos que iguaizinhos foram assinados não só por presidentes anteriores, mas pelo vice usurpador, Michel Temer".

Ela também rebateu os argumentos dos parlamentares que apoiam o impeachment que dizem que a crise política deixou o governo Dilma sem governabilidade. Segundo ela, “se Dilma perdeu a condição de governar, Temer não tem legitimidade para continuar no poder, principalmente para fazer o que quer fazer, entregar a riqueza brasileira para os estrangeiros".
A senadora disse também que o relatório é contra as conquistas sociais dos últimos 13 anos, durante os governos Lula e Dilma. "O que está sendo votado aqui, o que eles estão querendo acabar é com essas conquistas, e vêm falar de conjunto da obra, de irresponsabilidade fiscal. Quando li as conclusões, achei até que estava lendo a avaliação que ele fazia sobre os dois meses e meio do governo Temer, porque aquilo sim, isso sim que estamos vivendo é gastança; isso sim é desrespeito à política de estabilidade fiscal do país, à Lei de Responsabilidade Fiscal", frisou.

E acrescentou: "A maioria do povo brasileiro sabe que isso é um golpe, sabe que isso é uma afronta grave à Constituição da República, que muita gente morreu para que tivéssemos a tal Constituição cidadã, muita gente perdeu a vida, mães perderam filhos, esposas perderam maridos, e maridos perderam esposas na luta em defesa da democracia que, hoje, essa maioria circunstancial, que transformou o parlamento brasileiro num colégio eleitoral de exceção, está enterrando, está colocando na lata do lixo".

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, reforçou que o argumento das chamadas "pedaladas fiscais" e a edição decretos sem autorização do Congresso foram praticados por outros governos sem que se consideração crime.

“Isso aqui [o processo] é mero formalismo, o que estamos fazendo é dando ‘pedalada’ constitucional, passando por cima da Constituição para atender a um projeto político. Querem vencer no parlamento porque não conseguem vencer nas urnas”, afirmou.

A ex-ministra da Agricultura de Dilma, Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou que o processo de impeachment é fruto de "uma chantagem de Eduardo Cunha".

Ao declarar voto contrário ao relatório, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) expressou sentimento de indignação com os rumos tomados no processo.

"Meu voto é não contra esse golpe. Hoje temos um dia de grande farsa no Senado", afirmou Lindbergh, reforçando que a presidenta Dilma é vítima de um conluio das elites empresariais, contrárias aos interesses dos trabalhadores.
O senador finalizou o seu voto afirmando ter a certeza de que Dilma será absolvida perante a história e que o governo interino de Michel Temer não terá como se sustentar.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que, apesar de um resultado desfavorável para Dilma, os aliados da presidenta afastada cumpriram seu papel. Ela criticou a comissão por ter dado mais importância ao rito que ao conteúdo e avaliou que há um golpe em curso, "não contra Dilma, Lula ou o PT, mas contra os 54 milhões de eleitores".

Rito do processo
O relatório deverá ser votado pelos 81 senadores no plenário da Casa na próxima terça-feira (9). A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para o relatório ser aprovado em plenário, são necessários votos da maioria simples dos parlamentares, ou seja, metade mais um dos presentes à sessão. Caso os senadores decidam pela continuidade do processo, Dilma será julgada no fim do mês, em data ainda a ser definida.

No julgamento final, os senadores terão de decidir se Dilma será afastada definitivamente do cargo e ficará inelegível por oito anos. Para aprovação, são necessários, no mínimo, 54 votos, em votação no plenário do Senado.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos com informações da TV Senado

---------- Ficha Suja

Por Mercosul & CPLP + BRICS

*Antônio Anastasia: Este relator do processo contra a presidenta Dilma Rousseff é senador pelo direitista e pró-norte-americano Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), fundado em 1988. Foi governador do importante Estado de Minas Gerais, de 31 de março de 2010 a 4 de abril de 2014. O seu programa de governo deu continuidade ao “Choque de Gestão”, o impopular plano imposto pelo seu antecessor Aécio Neves, de 1º de janeiro de 2003 até 31 de março de 2010.

A gestão de Aécio Neves foi marcada por escândalos relacionados com desvios de verbas, fraudes e envolvimento com pessoas ligadas ao narcotráfico. A sua ficha é tão suja que tentou impedir que referências a estes e outros delitos fossem divulgados pela internet. A sua imagem pública, construida com atos concretos conhecidos, está marcada tambem pelas medidas arbitrárias tomadas contra a saúde e a educação, dois setores fundamentais para o desenvolvimento de um país. Ele manifesta uma particular hostilidade contra os professores. Reagindo a protestos contra a lamentavel situação da educação em Minas Gerais, declarou em campanha eleitoral para a presidência que não necessitava dos votos destes profissionais. Resultado: foi derrotado por Dilma Rousseff, uma dedicada militante conhecida pela honestidade e luta por justiça social.

Em 2014, Anastasia renunciou ao governo de Minas Gerais para trabalhar na campanha de Aécio Neves à presidência da república e na sua propria candidatura ao senado federal.

Ao longo da sua carreira política, Antônio Anastasia, responsavel pelo relatório-farsa contra a presidenta Dilma Rousseff, lançou grandes manchas sobre a sua biografia de homem público com fatos amplamente divulgados pela mídia.

Eis alguns:

1- No final de abril, quando foi nomeado relator do processo contra a presidenta Dilma Rousseff pelo grupo do "Golpe dos Corruptos", maioritário na Comissão Especial do Impeachment no Senado, “muitos senadores questionaram a sua moral para julgar o caso”.

2- Anastasia “insistiu na tese das "pedaladas fiscais" quando todo o mundo político sabe que ele cometeu o mesmo "crime" durante sua gestão em Minas Gerais”.

3- “Ele também fez várias insinuações sobre desvios de verbas públicas, quando são conhecidas as inúmeras denúncias de corrupção que pesam contra ele há muitos anos.”

4- “Na ocasião, um documento da Controladoria-Geral de Minas Gerais foi bastante citado. Ele denunciou o ex-governador por corrupção, desvios e mau uso de dinheiro público na construção de um centro internacional de meio ambiente na cidade mineira de Frutal. A auditoria confirmou que os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 18 milhões”.

5- “Entre as irregularidades, ela constatou pagamentos indevidos a empresas por serviços não prestados, superfaturamento, não entrega dos equipamentos comprados e restrição à competitividade nas licitações”.

6- “Também foram lembradas as suas famosas manobras fiscais, as tais pedaladas, na gestão pública. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) foi uma das que criticou a incoerência do relator neste assunto. "O senhor usou fartamente esse instrumento quando governou Minas Gerais.”

7- “O senhor usou de muita contabilidade criativa quando era governador, tanto é que os documentos do Tribunal de Contas do seu estado e de outras instâncias provam que, infelizmente, o senhor não cumpriu preceitos constitucionais sagrados como a destinação de 12% para a saúde e 25% para a educação".

8- “Na mesma linha, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fustigou: "Dos quatro anos em que o senhor foi governador, o senhor não cumpriu em nenhum ano a meta fiscal em Minas Gerais. Agora quer cassar a presidente por um ato que fez como governador? Como justifica isso?... O senhor sabe que não tem autoridade para afastar uma presidente".

9- Em 2010, o portal Sind-Saúde/MG, editado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, reproduziu um artigo do jornalista Fabricio Menezes sobre uma fraude bilionária atribuida aos governos de Aécio Neves e do seu aliado político e sucessor Antônio Anastasia.

“Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.”

Em 2007, investigações realizadas pela justiça no Estado de Minas Gerais revelaram que os governos de Aécio Neves e de Antônio Anastasia eram responsabilizados pelo desvio de 3 bilhões de reais (R$ 3,3 bilhões), que “não foram utilizados saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008”. A fraude teve início logo no primeiro ano de governo de Aécio (2003) e continuou com Anastasia (31 de março de 2010 a 4 de abril de 2014).