1 julho 2016, Conselho Indigenista Missionário-CIMI
http://www.cimi.org.br (Brasil)
O Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) obteve status consultivo especial no
Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organizações das Nações Unidas (ONU). A entidade
foi informada da decisão nesta semana. Após dois anos de análise de documentos
e relatórios realizado pelo Comitê de ONGs, o ECOSOC aprovou a concessão. Ao
conceder o status, o organismo internacional reconhece a competência
especializada e a experiência prática da entidade na temática indígena,
permitindo que ela contribua nos trabalhos das Nações Unidas.
Ao ser considerada uma
entidade consultiva e de competências técnicas, o Cimi poderá ser requerido
pelo Conselho da ONU, suas comissões ou por um de seus Estado membros que
buscam informações especializadas ou pareceres sobre assuntos e situações
relacionadas aos povos indígenas
no Brasil.
Para o presidente da
entidade, Dom Roque Paloschi, a concessão "reconhece e qualifica nossa atuação e
incidência internacional em defesa dos projetos de vida dos povos indígenas.
Trata-se de uma arena estratégica para denúncias e para uma construção coletiva
do conhecimento e dos interesses das comunidades indígenas de todo o Mundo, com
capacidade efetiva de influenciar ações e os acordos no campo dos direitos
sociais e econômicos".
Organizações
não-governamentais têm trabalhado com as Nações Unidas desde sua criação, em
1945. Atualmente, cerca de 4 mil organizações possuem status consultivo no
órgão internacional. Com a entrada do Cimi, apenas 22 organizações brasileiras
possuem status consultivo especial.
O ECOSOC é o maior
conselho da ONU, com 54 Estados membros. Coordena as atividades nas áreas
econômicas e sociais das agências especializadas das Nações Unidas - entre
elas, OIT, FAO, UNESCO e OMS -, além de comissões técnicas e regionais. Como
principal fórum de deliberação sobre questões econômicas e sociais, o ECOSOC
elabora recomendações práticas sobre essas questões dirigidas aos 193 Estados
membros e à ONU.
O Cimi agora poderá
participar formalmente das agendas do Conselho, bem como apresentar declarações
por escrito ou orais relativas a questão indígena junto a seus órgãos
subsidiários - entre eles, as comissões sobre Prevenção do Crime e Justiça
Penal, de Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Social, bem como
contribuir para a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
No ano passado, a CEPAL produziu um estudo sobre a situação dos povos indígenas
na América Latina, aprofundando os avanços na última década e desafios
pendentes para a garantia de seus direitos, bem como denunciou o que chamou de “invisibilidade” estatística dos povos indígenas, que dificultam a construção de
políticas públicas eficazes e pautadas pela direito de consulta, livre, prévia
e informada.
Dom Roque defende que
os mecanismos e sistemas multilaterais de proteção e garantia de direitos são
uma ferramenta importante para as populações originárias no Brasil. "Para
o governo e seu projeto desenvolvimentista, os povos indígenas se mostram como
entraves. E assim o são, porque eles não podem aceitar um desenvolvimento que
extermine suas vidas, explore seus territórios, acabe com seus modos e
costumes, num genocídio que precisa ser qualificado perante as leis
internacionais das quais o Brasil é signatário”, explica. "Não
nos omitiremos em denunciar a incapacidade do Estado brasileiro em cumprir suas
próprias leis, sua conivência com setores do agronegócio que assassinam e
promovem o deslocamento forçado de populações indígenas através de milícias
armadas e crimes atrozes”.
Conselho de Direitos
Humanos
O status
consultivo permitirá ao Cimi credenciar-se como observador nas
sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), podendo apresentar
moções por escrito e intervenções orais. Principal órgão intergovernamental
responsável por promover o respeito universal e a proteção de todos os direitos
humanos e liberdades fundamentais, o Conselho é composto por 47 Estados
membros.
O Conselho de Direitos
Humanos articula-se com os diversos mecanismos e mandatos de direitos humanos
constituídos por tratados internacionais. Analisa violações flagrantes e
sistemáticas, bem como promove as Revisões Periódicas Universais (UPR), quando
um Estado membro é submetido a uma avaliação geral acerca do cumprimento e
defesa dos Direitos Humanos. Em 2017 será inaugurado o 3º ciclo das UPR e o
Brasil será um dos países examinados.
Ano passado, durante a
abertura da 30ª sessão do Conselho, o Alto Comissário das Nações Unidas para
Direitos Humanos e supervisor do UNHRC, Zeid ibn Ra'ad denunciou o assassinato
do indígena Guarani Kaiowá Simeão Vilharva: “Antigas disputas pela terra indígena
continuam a causar sofrimento e perda de vidas no Brasil. (...) exorto as
autoridades, não só para investigar esta morte, mas também a tomar medidas de
longo alcance para travar novos despejos e demarcar corretamente toda a terra”.
Entre mecanismos e mandatos
estabelecidos pelo Conselho de Direitos Humanos, dois se destacam por serem
específicos sobre povos indígenas: o mecanismo de peritos e a relatoria
especial. O Mecanismo de Peritos é formado por 5 peritos e seu objetivo é
fornecer recomendações sobre direitos dos povos indígenas ao UNHRC, sob a forma
de estudos e pesquisas. Recentemente, a brasileira Erika
Yamada, foi nomeada perita para o mandato de 3 anos
(2016-2019).
Já a Relatoria especial
sobre direitos dos povos indígenas da ONU, tem por objetivo monitorar situações
de violação e cumprimento de direitos humanos dos povos indígenas no mundo,
reportando recomendações aos Estados membros e a todo sistema ONU, em especial
ao UNHRC.
Em março passado,
Victoria Tauli-Corpuz, atual relatora especial, realizou visita oficial ao Brasil. Mais recentemente, condenou o assassinato do indígena Guarani Kaiowá Clodiodi Aquileu Rodrigues
de Souza, na ação paramilitar contra civis organizada por fazendeiros em Mato
Grosso do Sul, conhecida Massacre de Caarapó, onde ao menos outros dez
indígenas foram baleados.
Fórum Permanente sobre
Questões Indígenas
O Fórum Permanente
sobre Questões Indígenas (UNPFII) reúne indígenas de todo o planeta e por isso,
é o maior espaço de protagonismo dos povos indígenas dentro do Sistema ONU. Em
sua última edição, mais de mil indígenas discutiram questões de interesse das
populações originárias relacionadas ao desenvolvimento econômico, social,
cultural, meio ambiente, educação, saúde e direitos humanos. Com o tema “Povos
Indígenas: Conflitos, Paz e Resolução”, o UNPFII coletou em 2016 situações de
conflitos envolvendo povos indígenas e seu informe pode ser acessado aqui,
inclusive as recomendações ao Brasil.
Nos últimos anos,
lideranças do movimento indígena brasileiro têm se apropriado do Fórum,
consolidado alianças com povos de outros países e denunciado as situações de
violência no Brasil, como na última edição em que Elizeu Lopes, Guarani
Kaiowá, de Mato Grosso do
Sul, denunciou o Genocídio no Estado. Na ocasião,
também o Cimi pode apresentar dados
nacionais sobre as violências praticadas contra os povos indígenas.
Participação dos povos
indígenas na ONU.
Em meados da década de
70, o Cimi apoiou, em todo o país, as Grandes Assembleias indígenas, tendo por
princípio que “a causa indígena
inspira um método que implique no protagonismo dos povos indígenas, na sua
emergência política e histórica como sujeitos de seus atos, como donos de seu
destino”, conforme afirma o
Plano Pastoral da entidade. Portanto, cedo o Cimi entende seu papel político em
promover o protagonismo dos povos indígenas e a coalizão entre eles, frente a
luta por seus direitos fundamentais de sobrevivência, como a Terra,
Formação, Movimento Indígena, Alianças, Políticas Públicas e Auto-sustenção.
Para o Presidente do
Cimi, o objetivo da entidade em buscar o status consultivo se insere nesta
perspectiva, de apoiar fundamentalmente a autodeterminação dos povos indígenas
em lugares estratégicos de seus interesses. Esta é uma perspectiva sine qua
non da incidência internacional da entidade, “precisamos
oportunizar que os povos indígenas brasileiros se apropriem cada vez mais e
conduzam processos reivindicatórios em instâncias multilaterais. Queremos
apoiá-los de maneira qualificada na superação dos desafios que dificultam a
participação do movimento indígena, hora pela burocracia do sistema, hora pelo
simples desconhecimento de ferramentas importantes”.
Durante o último Fórum
Permanente, Estados membros, organizações indígenas e indigenistas refletiram
sobre as dificuldades de participação dos povos indígenas no Sistema
das Nações Unidas. E defenderam uma mudança, pois “atualmente ainda persiste, tanto no sistema
ONU, quando no sistema OEA, uma burocracia excludente, que exige critérios de
“elegibilidade” não-indígena, de organizações indígenas, cujo formato organizativo
e mecanismos deliberativos são diversos. Diferentes dispositivos internacionais
reconhecem as formas organizativas indígenas como autenticas e legais por si
só, resultado de suas particularidades e em respeito à sua autodeterminação”, explica
o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto (na foto acima).
No último dia 22 de
julho, representantes do Fórum Permanente entregaram o Projeto
Final sobre a participação dos Povos indígenas na ONU. Trata-se do
resultado de consultas e pareceres técnicos coordenados pelo Fórum e que deve
servir de base para o documento final a ser aprovado pela Assembleia Geral da
ONU.
O texto propõe a
criação de um novo organismo pela ONU, que reconheça e credencie através de
critérios de elegibilidade específicos, as representações e instituições
indígenas. Propõe ainda, que seja criado uma nova categoria de participação no
Sistema, diferenciada daquelas reservadas às Organizações, através de status
consultivos.
No Brasil
Heinze afirma em discurso que a questão indígena
"está atrapalhando o país" e diz: "Estamos trabalhando para
desmanchar decretos e portarias (demarcatórias de terras indígenas)"
Movimento chamado de "Ocupa Funai" denunciou
a violência e ofensiva ruralista contra os direitos e territórios tradicionais
dos povos indígenas
Contra o permanente golpe sofrido pelos povos
indígenas, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca o movimento
“Ocupa Funai!” para o dia 13 de julho
“É inadmissível, no âmbito do Estado democrático de
direito que sejam violados os direitos originários", diz trecho da nota
-- Após pressão dos indígenas, governo interino
descarta nomeação de general para presidência da Funai
Indígenas realizaram ato em frente ao Palácio do
Planalto, nesta quarta (6), contra a nomeação do general Peternelli, indicado
para a presidência da Funai. Ministros também afirmaram que governo...
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