19 agosto
2016,Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br (Brasil)
Sputnik Brasil
Apesar de históricas manifestações mais alinhadas à
direita, a Organização dos Estados Americanos (OEA) notificou o governo
interino de Michel Temer, cobrando explicações sobre o processo de impeachment
da presidente Dilma Rousseff. A cobrança se deve a pedido de liminar
protocolado por parlamentares do PT para suspender a tramitação do processo.
A cobrança é resultado de pedido de liminar
protocolado por parlamentares do PT para suspender a tramitação do processo de
impeachment.
O governo
informou que prestará esclarecimentos
via Itamaraty no prazo de até sete dias e vai argumentar que não houve
“golpe”. No questionamento, seis pontos foram ressaltados pela Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA: observações gerais sobre o pedido;
como teria sido garantida a legalidade do processo; andamento de recursos
judiciais sobre o caso; efeito que eventual afastamento definitivo traria sobre
os direitos políticos de Dilma; e quais os prazos para resolver o processo.
Os consultores jurídicos da presidenta afastada têm
feito vários contatos com especialistas no exterior para avaliar
as chances reais de a comissão conceder liminar para suspender o
afastamento, e a conclusão é que já houve precedentes em casos na Colômbia e na
Venezuela.
A petição enviada à OEA foi apresentada pelos
deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous
(PT-RJ) e pelo advogado argentino Damián Loreti, alegando que Dilma foi
afastada para frear as investigações da Operação Lava Jato e que o
processo é ilegal.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o
deputado Paulo Pimenta diz que o fato relevante é a aceitação da denúncia pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o que demonstra consistência da
apresentação de um conjunto de violações que ocorreram na Câmara, no Senado e
no STF durante o processo de tramitação do pedido de afastamento da presidenta.
“O governo tem prazo até dia 23 para
apresentar suas explicações. Devemos ter uma reunião de pleno da comissão antes
da conclusão desse processo no Senado onde será avaliada nossa petição que pede
uma liminar que suspenda a tramitação desse processo no âmbito do Senado. Nosso
objetivo é resguardar o direito da presidenta a partir de protocolos
internacionais de que o Brasil é signatário que estabelecem um conjunto de
procedimentos e normas que não foram observados durante a tramitação desse
processo na Câmara, no Senado e a omissão do Supremo, que poderia ter agido
diante dessas flagrantes violações constitucionais.”
A expectativa do parlamentar é
positiva na medida em que entende que as justificativas são bastante
sólidas, e o governo interino não terá o que dizer.
“A comissão recebeu de nossa parte
três pedidos: uma cautelar que suspende imediatamente a tramitação; o retorno
da presidenta a sua função; e uma análise criteriosa de todas as questões
que levantamos. A decisão da comissão é autônoma. Ela funciona em Washington.
Existe uma corte de recursos, a Interamericana em São José, na Costa Rica. São
duas instâncias distintas. Tomada uma decisão no âmbito da comissão,
as partes interessadas podem recorrer à corte.”
Pimenta acredita que a comissão
adotará uma posição no prazo mais rápido possível até mesmo para que não ocorra
uma situação de violação de direito irreparável, que seria a votação no Senado
do afastamento definitivo da presidenta.
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