quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Brasil/Ação na OEA “abre etapa de denúncia internacional do golpe”, dizem petistas



10 agosto 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)


Deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) detalharam o recurso protocolado ontem à noite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o processo de impeachment seja suspenso no Brasil e a presidente Dilma Rousseff retome o cargo; "E por que nós requeremos uma liminar? Pela urgência. Se esperarmos que o Senado decida pelo impeachment, será um dano irreparável", disse Damous; Teixeira citou que "há precedentes" de casos similares que foram atendidos pela comissão e Pimenta destacou que "esse fato agora abre uma etapa de denúncia internacional do golpe".

247 – O recurso apresentado na noite desta terça-feira 9 pelos deputados do PT Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), tem como objetivo
suspender o processo de impeachment e a restituição da presidente Dilma Rousseff ao cargo, que lhe foi tirado "ilegalmente", detalharam os parlamentares nesta quarta em coletiva de imprensa.

"E por que nós requeremos uma liminar? Pela urgência. Porque o processo está em curso. Se esperarmos que o Senado decida pelo impeachment, será um dano irreparável. Até que a corte da OEA decida, já terá passado o período que Dilma poderia ter reassumido o governo", disse Damous, que é advogado e ex-presidente da OAB-RJ. "Nós temos notícia de que a corte entende que direitos políticos são direitos humanos. Estamos sendo lesados no momento em que ela é afastada por um ato ilegal. A jurisprudência da corte é atender que essa esfera é uma esfera de direitos humanos", explicou.

Paulo Teixeira destacou que "todo procedimento [do impeachment] é ilegal, aqui na Câmara também foi" e informou que "há precedentes" de casos similares que chegaram à comissão da OEA. Ele citou um prefeito de Bogotá, na Colômbia, que foi afastado e a corte se manifestou contra esse afastamento. Segundo Damous, o prefeito foi restituído ao cargo. "A corte pode decidir pela reintegração e o Brasil terá que cumprir porque participa do sistema interamericano", afirmou Teixeira.

Paulo Pimenta entende que "esse fato agora abre uma etapa de denúncia internacional do golpe". "Há um entendimento de que houve esgotamento de possibilidades de garantias de direitos dentro do País. Esperamos que a corte possa ainda impedir que esse processo se consolide", afirmou. Segundo ele, a peça apresentada à OEA foi preparada por advogados brasileiros e estrangeiros. "As requisições são a imediata restituição da democracia, com a volta da presidente Dilma ao poder e a paralisação do processo antes da votação que deve ocorrer no fim do mês", detalhou Pimenta.

Confira a íntegra do documento em inglês e em espanhol.


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Brasil/‘Acusação contra Dilma não procede, não pela minha palavra, mas pelo MPF’

10 agosto 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) reforçou ontem, ao votar contra a denúncia do impeachment no Senado, que o Ministério Público e a perícia da Casa comprovam que a presidente Dilma não cometeu crime nem agiu com dolo; segundo a peemedebista, a Constituição e a lei definem claramente quais são os motivos que podem levar um presidente da República ao impeachment; segundo Kátia Abreu, os motivos da "acusação não procedem, não pela minha palavra, mas pelo Ministério Público Federal e pelos peritos do Senado"

Tocantins 247- A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defendeu, nesta terça-feira (9), a presidente eleita Dilma Rousseff, na sessão de pronúncia do impeachment no Senado, presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowisk. A parlamentar reforçou que o MPF perícia do Senado comprovam que Dilma não cometeu crime nem agiu com dolo.

Segundo a parlamentar, a Constituição e a lei definem claramente quais são os motivos que podem levar um Presidente da República ao impeachment. A peemedebista disse que os motivos da "acusação não procedem, não pela minha palavra, mas pelo Ministério Público Federal e pelos peritos do Senado".

Kátia afirmou que as pedaladas eram subvenções que foram pagas aos bancos porque os juros para a agricultura, aplicados para pequenos, médios e grandes produtores, são juros subvencionados. “São juros menores do que o mercado para que exatamente os produtores do Brasil possam ter competitividade lá fora”, acrescentou.

Segundo a congressista, o governo autorizou uma subvenção de R$ 10,8 bilhões na safra 2013­-2014, e de R$ 6 bilhões na safra 2016­2017. "Então houve uma redução na subvenção na ordem de R$ 4 bilhões; justamente por excesso de zelo e pela situação fiscal, a Presidente Dilma Rousseff elevou um pouco os juros para a agricultura".

A parlamentar disse que, se não fossem as subvenções, o Brasil estaria como em 2002, quando a inflação IPCA era de 12,5%, e o IPCA de alimentos e bebidas era da ordem 18%, muito maior do que o IPCA geral. "Hoje nós estamos com a inflação, apenas de alimentos, da ordem de 2%, fora o superávit da balança comercial, da ordem de R$ 96 bilhões, graças a esses gastos, que não são gastos, são investimentos", complementou.

Assista seu discurso: VIDEO

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