I) EMISSÃO GRATUITA DE CÉDULA DE MATRÍCULA CONSULAR
Com o intuito de incentivar os brasileiros residentes em Moçambique a efetuarem a matrícula consular na Embaixada do Brasil, a partir desta data, o referido documento de identificação pessoal será emitido gratuitamente.
II) VIOLÊNCIA URBANA
Diante do crescente aumento da violência urbana registrado principalmente na cidade de Maputo, a Embaixada aconselha aos brasileiros aqui residentes que evitem circular, sempre que possível, com o passaporte e na posse de grande valor monetário em espécie. Em substituição ao passaporte original, recomenda portarem a Cédula de Matrícula de Cidadão Brasileiro, fornecida gratuitamente pela Embaixada, acompanhada de cópia autenticada do passaporte e do visto de permanência concedido pelas autoridades moçambicanas.
III) OUVIDORIA CONSULAR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Entrou em funcionamento em novembro de 2009 a Ouvidoria Consular do Ministério das Relações Exteriores. A unidade é responsável pelo processamento de comentários, sugestões, elogios e críticas a qualquer serviço consular - aí incluídos atendimento em geral, rede consular, assistência, processamento de documentação e demais atividades afins.
A Ouvidoria Consular funcionará como mecanismo de controle de qualidade do serviço consular, auxiliando na busca de soluções para os problemas existentes.
Serão processadas em tempo real as manifestações recebidas do público brasileiro e estrangeiro, no Brasil e no exterior, recebidas por via telefônica, postal, eletrônica (ouvidoriaconsular@mre.gov.br), Portal Consular e outros meios. Ademais, na recepção da Embaixada do Brasil em Maputo, está disponível livro para registro de comentários sobre o atendimento prestado.
Caberá à Ouvidoria buscar esclarecimentos, caso a caso, sobre as críticas recebidas e enviar respostas aos solicitantes. Com base nas críticas e comentários, serão, quando for o caso, tomadas providências visando ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas.”
IV) TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO PARA O BRASIL E EXTERIOR
O Banco Central do Brasil lançou, em seu sítio internet, a “Cartilha de Câmbio 2009”, que visa a fornecer orientações sobre transferências de valores do exterior para o Brasil e do Brasil para o exterior. O documento poderá ser acessado na página www.bcb.gov.br, item “Serviços ao Cidadão” e opção “Câmbio e capitais internacionais”.
Maputo, 04 de Dezembro de 2009
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