MERCOSUL & CPLP + BRICS: Tribunais do Mercosul analisam direito à Previdência para cidadãos do bloco

sexta-feira, 9 de novembro de 2007

Tribunais do Mercosul analisam direito à Previdência para cidadãos do bloco

Gislene Nogueira/Repórter da Agência Brasil

Brasília, 8 novembro 2007 - O acesso à Previdência Social é o tema do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, aberto hoje (8) em Brasília pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Presidentes e representantes das Cortes Supremas da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai discutirão formas de garantir direitos previdenciários aos cidadãos que trabalham em mais de um país do bloco.

As cortes querem encontrar formas de harmonizar as leis dos países integrantes do bloco. Os representantes estão preocupados em garantir direito a aposentadoria a um trabalhador que, por exemplo, comece a trabalhar no Brasil e que decida trabalhar na Argentina, Paraguai ou Uruguai.

Para Ellen Gracie, o encontro cobrirá uma lacuna deixada quando os Poderes Judiciários nacionais ficaram fora da assinatura do Tratado de Assunção, que 1991 criou o Mercado Comum do Sul. "Tal fato, somado a ausência de uma instância supranacional para uniformizar a interpretação dos textos legais, levou à modesta integração em todos esses anos", argumentou.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que a lei tem um papel fundamental na articulação entre os países do Mercosul. "Para que a integração seja realmente de um Mercosul–cidadão, é preciso que ela passe pela aplicação da lei", destacou.

Os painéis e debates do 5ª Encontro de Cortes Supremas do Mercosul acontecem amanhã (9) no STF. No encerramento, será lida uma carta elaborada durante o fórum.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/08/materia.2007-11-08.2085310947/view