quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Brasil/Ministro Carlos Ayres Britto vota pela demarcação contínua de Raposa Serra do Sol

27 agosto 2008/Conselho Indigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br

O ministro Carlos Ayres Britto concluiu seu voto pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Segundo ele, o laudo antropológico que fundamentou a demarcação da Raposa Serra do Sol não contém vícios, e a Portaria 534/05, do Ministério da Justiça, incluiu somente terras indígenas nos marcos territoriais da reserva.

No voto, Ayres Britto determina que seja cassada decisão liminar do STF (AC 2009) que, em abril, impediu a retirada dos não-índios da reserva.

O julgamento está suspenso devido a pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Leia a íntegra do relatório e voto do relator, Carlos Ayres Britto – exceto Questão de Ordem

(105 páginas, sem revisão).(Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal)

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3396&eid=247

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