27 agosto 2008/Agência Estado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou hoje o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelece cotas para negros nas empresas públicas e privadas. O texto reserva 20% dos cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da administração pública, "que será ampliada gradativamente até que a ocupação desses cargos por afro-brasileiros seja equivalente à proporção dessas pessoas na população brasileira".
Quanto às empresas privadas, as que tiverem mais de 200 empregados, deverão reservar 46% delas para negros.
O projeto estabelece ainda que os empregadores não poderão pedir fotografia ou declaração de raça ou cor dos candidatos a emprego. A tramitação do projeto está apenas começando. Terá ainda de ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
No seu parecer, Paim afirma que a discriminação por motivo de raça, cor, ascendência ou origem racial ou étnica ainda persiste no mercado de trabalho brasileiro. Ele diz que a sua intenção é a de promover a inclusão nos setores público e privado. Para o senador, seria ingênuo, em boa fé, ou cínicos, em má-fé, se não reconhecesse o preconceito na sociedade brasileira. Daí porque entende que contra "essas regras não escritas, a Constituição de 1988 oferece remédios das ações afirmativas".
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