13 Agosto
2014, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)
Moçambicanos
que se encontram a residir em qualquer país da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) passam a beneficiar de assistência jurídica gratuita em
igualdade de circunstâncias com os cidadãos desses países.
A
assistência, a ser oferecida pelas instituições de patrocínio de assistência
jurídica, à semelhança do IPAJ, resulta do Acordo sobre Benefício da Justiça e
da Assistência Jurídica Integral e Gratuita assinado Maio último em Angola
entre os Estados-membros das instituições públicas de assistência dos países de
língua portuguesa (RIPAJ).
Reunido em
Conselho de Ministros, o Governo aprovou ontem a Resolução que ratifica o
acordo, tornando-se o primeiro país da CPLP a comprovar o memorando.
Falando a
propósito deste assunto, o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, disse que a
assistência gratuita aplica-se especialmente a cidadãos em conflito com a lei
que estejam numa situação de pobreza ou de carenciados.
“De acordo
com a Resolução, o cidadão de qualquer país da CPLP, quer se encontre no seu
país de nacionalidade, quer noutro da CPLP, beneficia em igualdade de
circunstâncias com os cidadãos nacionais do país onde se encontra em
assistência jurídica gratuita”, disse Alberto Nkutumula.
Entretanto,
ainda na sessão de ontem o Governo aprovou dois decretos que revogam duas
coutadas oficiais que estavam programadas para a área de turismo cinegético.
Trata-se
das coutadas 6 e 8, ambas localizadas na província de Sofala, e reservadas em
1960 e 1969, respectivamente. Segundo Nkutumula, pesou para a anulação das
reservas o facto de a população, ao longo do tempo, ter invadido o espaço para
a prática da agricultura e caça.
“Estas
duas áreas foram extinguidas devido ao aumento da densidade populacional. Estas
populações foram entrando para áreas de conservação explorando os recursos
faunísticos abatendo árvores, abrindo machambas, bem como caçando os animais
para a sua alimentação. Com o andar do tempo estas duas áreas perderam o seu
potencial turístico”, explicou o porta-voz.
Entre
várias actividades, ainda ontem, o Executivo apreciou e aprovou o balanço do I
semestre do Plano Económico e Social de 2014 a submeter à Assembleia da
República. Da análise feita o Governo constatou que o desempenho dos
indicadores macroeconómicos e sociais é positivo, com destaque para o aumento
da produção em 7.9 por cento, contra a meta planificada de 7.7 por cento.
Verificou ainda o controlo da inflação em 3.53 por cento, contra os 5.6 por
cento programados, e estabilidade cambial face às principais moedas.
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