quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Moçambicanos terão justiça gratuita na CPLP

13 Agosto 2014, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)

Moçambicanos que se encontram a residir em qualquer país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passam a beneficiar de assistência jurídica gratuita em igualdade de circunstâncias com os cidadãos desses países.

A assistência, a ser oferecida pelas instituições de patrocínio de assistência jurídica, à semelhança do IPAJ, resulta do Acordo sobre Benefício da Justiça e da Assistência Jurídica Integral e Gratuita assinado Maio último em Angola entre os Estados-membros das instituições públicas de assistência dos países de
língua portuguesa (RIPAJ).

Reunido em Conselho de Ministros, o Governo aprovou ontem a Resolução que ratifica o acordo, tornando-se o primeiro país da CPLP a comprovar o memorando.

Falando a propósito deste assunto, o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, disse que a assistência gratuita aplica-se especialmente a cidadãos em conflito com a lei que estejam numa situação de pobreza ou de carenciados.

“De acordo com a Resolução, o cidadão de qualquer país da CPLP, quer se encontre no seu país de nacionalidade, quer noutro da CPLP, beneficia em igualdade de circunstâncias com os cidadãos nacionais do país onde se encontra em assistência jurídica gratuita”, disse Alberto Nkutumula.

Entretanto, ainda na sessão de ontem o Governo aprovou dois decretos que revogam duas coutadas oficiais que estavam programadas para a área de turismo cinegético.

Trata-se das coutadas 6 e 8, ambas localizadas na província de Sofala, e reservadas em 1960 e 1969, respectivamente. Segundo Nkutumula, pesou para a anulação das reservas o facto de a população, ao longo do tempo, ter invadido o espaço para a prática da agricultura e caça.

“Estas duas áreas foram extinguidas devido ao aumento da densidade populacional. Estas populações foram entrando para áreas de conservação explorando os recursos faunísticos abatendo árvores, abrindo machambas, bem como caçando os animais para a sua alimentação. Com o andar do tempo estas duas áreas perderam o seu potencial turístico”, explicou o porta-voz.
  
Entre várias actividades, ainda ontem, o Executivo apreciou e aprovou o balanço do I semestre do Plano Económico e Social de 2014 a submeter à Assembleia da República. Da análise feita o Governo constatou que o desempenho dos indicadores macroeconómicos e sociais é positivo, com destaque para o aumento da produção em 7.9 por cento, contra a meta planificada de 7.7 por cento. Verificou ainda o controlo da inflação em 3.53 por cento, contra os 5.6 por cento programados, e estabilidade cambial face às principais moedas.

O Conselho de Ministros aconteceu numa altura que decorrem os preparativos da XXXIV Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, a ter lugar no Zimbabwe de 17 a 18 do corrente mês. Este assunto mereceu igualmente a atenção do Governo.

Nenhum comentário: