O
Governo e a Renamo assinaram na noite de ontem, no Centro Internacional de
Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, a declaração de cessação total e
definitiva das hostilidades militares com efeitos imediatos.
O
documento deverá, entretanto, ser visado em cerimónia pública nos próximos dias
pelo Presidente da República, Armando Guebuza, e pelo líder do maior partido da
oposição no país, Afonso Dhlakama. A declaração de cessação das hostilidades
foi proferida pelo Professor Doutor Lourenço do Rosário, da equipa dos
observadores nacionais, e assinada pelos chefes das duas delegações no diálogo,
respectivamente José Pacheco e Saimone Macuiana, mandatados pelo Presidente da
República e pelo líder da Renamo.
Segundo
Lourenço do Rosário, tendo chegado a bom termo o debate atinente ao ponto dois
da agenda sobre questões militares do diálogo entre o Governo da República de
Moçambique e o partido Renamo as partes declaram que foram consensualizados e
assinados os documentos sobre o memorando de entendimento, mecanismos de
garantia e termos de referência para os observadores internacionais.
Falando
à comunicação social momentos após a assinatura da declaração, Saimone Macuiana
afirmou que aquele acto pôr fim às hostilidades militares em todo o território
nacional e que a partir de ontem a paz regressou ao país.
“A
declaração de cessação das hostilidades militares que acabamos de assinar com
os poderes delegados pelas nossas lideranças, isto é o Presidente Afonso
Macacho Marceta Dhlakama, Presidente da Renamo, e Armando Emílio Guebuza,
Presidente da República de Moçambique é feita no espírito de boa-fé e
representa a vontade de todo o povo moçambicano de estabelecer a paz, harmonia
e a concórdia no nosso país”, disse, acrescentando que valeu a pena o
sacrifício, o sofrimento e a entrega abnegada de homens e mulheres, jovens e
adultos durante dois anos dedicados à causa da democracia no país.
Segundo
o chefe da delegação da Renamo, a partir de ontem Moçambique entrou para uma
nova era e para um novo modelo de democracia efectiva, onde as eleições podem
ser transparentes e onde haja liberdade e justiça.
Disse
que com acordo alcançado pelas partes, Moçambique inicia um novo caminho onde
as Forças de Defesa e Segurança deixam de pertencer a qualquer partido
político. “As Forças Armadas de Defesa de Moçambique, a Polícia da República de
Moçambique e o Serviço de Segurança e Informação do Estado passam a servir ao
Estado moçambicano e são proibidos de participar em actos partidários e a
partir de hoje (ontem), nenhum partido político deve usar as Forças Armadas
para quaisquer fins, salvo nos casos previstos e autorizados por lei”, indicou.
Por
seu turno, o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, referiu que de Março
de 2012 a esta parte, ocorrem no país confrontos de natureza militar, opondo as
forças residuais do partido Renamo à ordem pública instituída do Estado
moçambicano. Segundo Pacheco, esses confrontos levaram à perda de vidas humanas
ou deficiências físicas permanentes, à destruição de habitações e outros bens
materiais ou de empreendimentos de cidadãos, bem como o condicionamento de
circulação nas estradas nacionais, o que levou a que o Governo introduzisse não
só o sistema de colunas militares ou militarizadas para a escolta de viaturas,
mormente no troço entre o Rio Save e Muxúnguè e vice-versa, como também o
desdobramento de forças militares e para-militares ao longo das vias
rodoviárias e ferroviárias, com todas as consequências disso advenientes.
“Ora,
o diálogo político em curso no Centro Internacional de Conferências Joaquim
Alberto Chissano entre o Governo da República de Moçambique e o partido Renamo
com vista a estabilidade política e social, a preservação da unidade nacional e
a paz definitiva e duradoira no nosso país está a produzir resultados
substanciais e animadores”, disse.
Lembrou
que muito recentemente foram alcançados consensos que culminaram com a
assinatura de um memorando de entendimento e a partir do qual foi por iniciativa
do Presidente da República aprovada a Lei de Amnistia pelo Parlamento, tendo em
vista conferir maior confiança e garantias às partes em diferendo.
“O
memorando de entendimento que formaliza a cessação das hostilidades militares
será visado por sua Excelência Armando Emílio Guebuza, Presidente da República
de Moçambique e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, e sua
Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama, presidente do partido Renamo, em
cerimónia pública nos próximos dias”, disse.
Com
a assinatura da declaração de cessação das hostilidades, o Governo deverá, nos
próximos tempos, formular convites aos observadores militares internacionais de
países já identificados que deverão se encarregar de observar, monitorar e
acompanhar o processo de integração dos homens armados da Renamo nas Forças
Armadas e Polícia da República e/ou sua inserção social e económica e aberto
espaço para o presidente do maior partido da oposição saia da “parte
incerta”onde se encontra e possa circular livremente pelo país, fazendo a sua
vida política.
Felisberto
Arnaça
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