29 julho 2014, Portal do Governo http://www.portaldogoverno.gov.mz (Moçambique)
Maputo (AIM) – O
governo moçambicano aprovou hoje, através de um decreto, os termos do contrato
de concessão das infra-estruturas do terminal portuário de carvão, no porto da
Beira, centro do país, à Sociedade Comercial New Coal Terminal Beira, que
comporta investimentos público-privados.
O facto aconteceu durante a 19ª sessão Ordinária do
Conselho de Ministros, que também analisou outras matérias da vida
sócio-económico e
política de Moçambique.O mesmo decreto delega o Ministro dos Transportes e Comunicações competência para assinar, em nome do governo de Moçambique, o respectivo contrato de concessão.
Segundo o porta-voz da sessão e Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Henrique Banze, a medida visa acompanhar o grau de crescimento económico que se regista no país, particularmente no que diz respeito aos recursos minerais, como é o caso de carvão, que precisa de infra-estruturas capacitadas para o escoamento de enormes volumes.
“A modernização do porto e a sua expansão vai permitir que possam ser manuseadas cerca de 20 milhões de metros cúbicos de carga naquele Porto, contra os actuais seis milhões de metros cúbicos”, disse.
Banze, que falava durante o habitual briefing no final da sessão do Conselho de Ministros, explicou que um dos regimes estabelecidos, no âmbito deste decreto, é o facto de o concessionário ter que realizar obras de construção e, quando estiver a operar, deverá prestar o serviço público de transporte de carvão e de outros minérios.
O contrato vai vigorar por 30 anos, devendo o operador, depois, transferir a gestão do terminal para o Estado moçambicano.
O Vice-Ministro explicou ainda que se está, actualmente, no processo de negociação “e o início da modernização pode começar agora, com a duração de 24 meses”.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou e
aprovou outros instrumentos legais como, por exemplo, o Regulamento sobre as
relações de trabalho emergentes entre armadores e trabalhadores marítimos e a
resolução que autoriza, provisoriamente, o pedido da empresa SICOSE e GAGTAMO,
Lda. de aquisição de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, relativo a uma
área de 23,152 hectares, localizada no posto administrativo de Save, distrito
de Machaze, província central de Manica, destinada a Ecoturismo, Safaris de Caça
e Conservação da Biodiversidade.
Na ocasião, foi também aprovada a resolução que ratifica o Acordo de Credito celebrado entre o governo de Moçambique e o banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), no dia 26 de Junho passado, em Jeddah, Arabia Saudita, no montante de 17 milhões de dólares, destinados ao financiamento do Projecto de Aquacultura e Pesca Artesanal em Águas Interiores, para as províncias de Manica, Tete e Zambézia.
O diálogo entre o Governo e Renamo, o processo eleitoral e a febre aftosa que já esta a afectar algumas zonas da província de Maputo foram alguns dos outros assuntos que estiveram em destaque na sessão do Conselho de Ministros.
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