13 Agosto
2014, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)
Moçambicanos
que se encontram a residir em qualquer país da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) passam a beneficiar de assistência jurídica gratuita em
igualdade de circunstâncias com os cidadãos desses países.
A
assistência, a ser oferecida pelas instituições de patrocínio de assistência
jurídica, à semelhança do IPAJ, resulta do Acordo sobre Benefício da Justiça e
da Assistência Jurídica Integral e Gratuita assinado Maio último em Angola
entre os Estados-membros das instituições públicas de assistência dos países de
