FRETILIN – Comunicado de Imprensa - 15 Julho 2008 - Tradução de Margarida
Hoje a FRETILIN condenou um negócio secreto pelo governo de facto da AMP de Xanana Gusmão para dar a uma companhia petrolífera estrangeira o direito exclusivo do mercado do petróleo do Campo do Greater Sunrise no Mar de Timor.
A FRETILIN disse que o negócio de multi-biliões de dólares levantou outra vez questões acerca de más práticas e má administração dentro da administração de Gusmão e exigiu que detalhes e cópias do acordo sejam tornadas públicas.
O deputado da FRETILIN e antigo Ministro da Energia e Recursos Naturais José Teixeira disse: "Do pouco que nos disseram, o governo deu o direito exclusivo do mercado do petróleo do Campo Greater Sunrise a uma única companhia estrangeira sem um concurso aberto.
"É reconhecido internacionalmente que a melhor prática para lidar com isto não deve ser secreta. Apenas tratando-os com a máxima transparência se protegerá contra a corrupção," disse Teixeira.
"Escolher uma companhia que faça o melhor trabalho para Timor-Leste requer um processo de concurso aberto e competitivo. O governo não fez isso e exigimos que sejam publicamente responsabilizados pelas suas acções.
"A população tem o direito de conhecer o preço que a companhia pagará por obter esses direitos exclusivos, exactamente como beneficiará Timor-Leste deste negócio, e exactamente que outras concessões o governo deu a esta companhia estrangeira.
"Este contracto envolve biliões de dólares porque a companhia de marketing é responsável por encontrar compradores para o nosso petróleo que assinarão contractos de longo prazo com o governo de Timor-Leste."
Teixeira acrescentou que o negócio também ameaçará a reputação de Timor-Leste de ser um ambiente favorável ao investimento para a exploração dos recursos do petróleo.
"Sem indicar o nome da companhia, temos consciência que tem interesses próprios na Área de Desenvolvimento de Petróleo no Mar de Timor. A companhia não tem também nenhuns interesses em nenhumas actividades acima da cadeia, tais como processamento e refinação.
"Contudo, parece que a esta companhia pode ser também doados direitos de participação em qualquer fábrica de LNG que seja construída em Timor-Leste.
"Isto levanta potencialidades para conflitos de interesses que prejudicas os interesses dos outros contratantes existentes no Mar de Timor Sea que investiram na base de Timor-Leste estar comprometido num regime de transparência de nível mundial. Os outros contratantes do Mar de Timor sentirão justificadamente que quebraram a sua confiança," disse o Sr. Teixeira.
"Pedi também duas vezes no parlamento ao governo de facto e duas vezes em reuniões do Comité Parlamentar dos Recursos Naturais para serem transparentes e tornarem público o negócio.
"Contudo em todas as ocasiões o Secretário de Estado da Energia e Recursos Naturais Alfredo Pires recusou fazer isso, afirmando que os documentos são um segredo do governo.
"Eu não aceito a resposta do Sr. Pires e eu não acredito que o povo de Timor-Leste, que exige transparência e responsabilização do governo, aceite que os detalhes deste negócio devam manter-se secretos."
Teixeira repetiu a declaração pública da FRETILIN de Novembro de 2007 que porque não aceita a legitimidade do Governo da AMP, todos os acordos iniciados por este governo, especialmente os relacionados com a soberania e recursos naturais, serão considerados numa base de caso-a-caso quando a FRETILIN regressar ao governo.
"Essa consideração envolverá necessariamente o exame da transparência e da correcção comercial dos negócios dos recursos naturais," disse ele.
Nota: Como antigo Ministro da Energia e dos Recursos Naturais sob a liderança do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, José Teixeira foi instrumental em estabelecer em Timor-Leste um regime de petróleo que tem sido aplaudido por peritos da indústria e pela comunidade internacional como sendo um líder mundial na transparência. Em 2005-2006, Teixeira fiscalizou o que foi amplamente aclamado como sendo o concurso internacional mais transparente para blocos nas áreas exclusivas offshore de Timor-Leste.
Fonte: timorlorosaenacao
Para mais informação contactar: José Teixeira +670 728 7080 - Nilva Guimarães +670 734 0389
Nenhum comentário:
Postar um comentário