Cabo Verde entrou hoje para OMC mas tem até 2018 para harmonizar regras comércio

Cidade da Praia, 23 julho 2008 - Cabo Verde tem um período de transição até 2018 para adequar todas as normas do país às obrigações decorrentes da entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), da qual se tornou hoje, oficialmente, membro efectivo.

Fátima Fialho, ministra da Economia de Cabo Verde, disse hoje em conferência de imprensa, para assinalar a data, que o país já está a modificar a legislação, como aconteceu com a harmonização de pautas aduaneiras, no ano passado.

Com a entrada na OMC, o arquipélago cabo-verdiano irá perder algumas das receitas fiscais que provêm das alfândegas, mas segundo a ministra não será tanto como chegou a ser noticiado.

"A taxa de produtos agrícolas, por exemplo, até vai aumentar", disse a ministra, acrescentando que ainda não foi feito um estudo que indique com precisão qual o nível de perdas de receitas alfandegárias.

"Muito satisfeita" com a entrada do país na organização, Fátima Fialho disse que Cabo Verde terá "um ganho de credibilidade e estímulo para os negócios", constituindo a presença na OMC "uma evidente garantia para os investidores", que têm agora um ambiente de negócios mais seguro e estável.

Além de melhor acesso ao mercado de bens e serviços, a entrada de Cabo Verde na OMC será também um estímulo à concorrência no mercado cabo-verdiano, acrescentou a governante.

Cabo Verde foi o primeiro país africano a aderir à OMC por negociação directa (os restantes que fazem parte subscreveram o acordo de Marraquexe, que criou a organização) e o segundo do mundo (o primeiro foi Tonga) que o fez ainda na qualidade de país menos avançado.

Apesar de a adesão ter sido formalizada hoje, Cabo Verde já fora aceite em Dezembro do ano passado, ainda o arquipélago estava incluído no grupo dos países menos avançados do mundo, tendo, no entanto, em Janeiro deste ano, passado à categoria de país de rendimento médio. (AngolaPress)