Moçambique reitera que vai ratificar Acordo Ortográfico

24 julho 2008

O governo de Moçambique vai mesmo ratificar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, segundo garantia dada ontem ao “Notícias” pelo Vice-Ministro da Educação e Cultura, Luís Covane, que se encontra em Lisboa para participar na cimeira de Chefes de Estado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Esse é um assunto que não está esquecido. Estamos a trabalhar nele e a seu tempo nos pronunciaremos sobre a ratificação, que vai de facto acontecer a qualquer momento”, disse o governante, a quem contactámos telefonicamente ontem.

Luís Covane participa hoje e amanhã na cimeira da CPLP que marcará a transição da presidência da organização para Portugal. Esta cimeira de Chefes de Estado será marcada pela ausência dos Presidentes de Moçambique e de Angola, respectivamente Armando Guebuza e José Eduardo dos Santos.

Do nosso país, que é representado oficialmente no encontro pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, o Presidente Guebuza não vai a Lisboa por ter uma agenda interna carregada, nomeadamente a presidência aberta que vem realizando desde a semana passada e que neste momento decorre na província do Niassa. Por seu turno, o Chefe do Estado angolano não justificou o motivo da sua ausência, tendo se feito representar pelo seu Primeiro-Ministro, Fernando da Piedade “Nandó”.

O Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, que merecerá um particular enfoque nesta cimeira da CPLP, foi assinado há 17 anos no seio da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), mas que ainda não entrou em vigor por não ter sido ratificado pela totalidade dos estados que têm no português a sua língua oficial.

Segundo assegurara em finais do ano passado o vice-ministro Luís Covane, o Executivo moçambicano está a trabalhar no sentido de ratificar o documento que estabelece uma ortografia comum na CPLP. Contudo, tal como então, não há agora datas previstas para que tal se verifique.

O Acordo Ortográfico foi assinado a 16 de Dezembro de 1990 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, mas não podia entrar em vigor por não ter sido ratificado por todos os países.

Entretanto, na cimeira da CPLP de Brasília, em 2002, foi aprovada uma alteração aos estatutos que permitem a entrada em vigor de qualquer acordo desde que seja ratificado por pelo menos três países, passando a vigorar nesses Estados-membros.

Até ao presente, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe aprovaram quer o Acordo Ortográfico quer o Protocolo Modificativo ao Acordo, estando oficialmente em vigor nestes três países a partir de Janeiro de 2008.

Alguns Estados atribuem o atraso na ratificação do acordo a questões de ordem financeira, mas esta posição não é assumida, por exemplo, da mesma forma pelo Brasil.

Naquele país latino-americano considera a entrada em vigor do acordo como condição essencial para a definição de uma política de promoção e difusão da língua portuguesa, o terceiro idioma europeu mais falado no mundo. (Notícias)