Cimeira da CPLP aprova Declaração de Lisboa com plano da promoção da Língua Portuguesa em destaque

25 julho 2008/Lusa

Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovaram hoje a Declaração de Lisboa. Ao longo de 19 páginas são dadas mais de uma centena de orientações, com destaque para a aprovação do projecto de promoção e valorização da Língua Portuguesa.

Segundo a Declaração, a que a Lusa teve acesso, o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, foi eleito por unanimidade como presidente da CPLP, substituindo o seu homólogo da Guiné-Bissau, João Bernardo "Nino" Vieira.

O guineense Domingos Simões Pereira, por seu lado, foi eleito, unanimemente também, como novo secretário-executivo da organização, no lugar do cabo-verdiano Luís Fonseca, estando mandatado por dois anos, provavelmente renováveis quando Angola receber a VIII Cimeira, em 2010. Já no próximo ano, Cabo Verde vai acolher a XIV reunião do Conselho de Ministros.

Do documento destaca-se também a atribuição ao Senegal do estatuto de observador associado, juntando-se às ilhas Maurícias e à Guiné Equatorial, país que viu adiada a discussão de uma eventual integração como membro de pleno direito da CPLP, tal como pretendia Teodoro Obiang Nguema, presidente equato-guineense.

Os chefes de Estado e de Governo dos "oito" aprovaram também resoluções que visam o endosso de candidaturas de Estados membros a órgãos de organizações internacionais, o empenhamento da CPLP no combate ao VIH/SIDA e o funcionamento provisório dos Centros Regionais de Excelência.

A concessão do Estatuto de Observador Consultivo da CPLP ficou igualmente definida numa resolução, que prevê as condições para a respectiva atribuição, o reforço da participação da sociedade civil na comunidade, o poder local, a circulação de bens culturais, a segurança alimentar, o Conselho Empresarial da organização lusófona foram alvo também de resoluções aprovadas por unanimidade.

Em relação ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), além da recondução da linguista angolana Amélia Mingas como directora, foi igualmente aprovado o orçamento da instituição, que passa dos 148.500 euros definidos na Cimeira de Bissau, em 2006, para 183.230 euros, um aumento de 34.7340 euros (23,3 por cento). O orçamento do secretariado executivo foi também aprovado, passando dos antigos 927.169 euros definidos em 2006 para 1,213 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 285.831 euros (30,8 por cento).

Os líderes da comunidade aprovaram também a declaração "A Língua Portuguesa: Um Património Comum, Um Futuro Global", realçando a importância da concertação, a nível da CPLP, na prossecução de políticas linguísticas que projectem e afirmem a Língua Portuguesa internacionalmente e sejam adequadas à situação de cada Estado-membro.

Os "oito" reiteraram o compromisso para com a democracia, o Estado de Direito, o respeito pelos Direitos Humanos e pela justiça social, "pressupostos para a paz e segurança necessários ao desenvolvimento dos Estados membros da CPLP".

No âmbito da concertação político-diplomática, realçaram a necessidade de a CPLP continuar a desenvolver uma acção estratégica de projecção internacional.

O reforço das relações que mantém com a ONU, o estabelecimento de parcerias com organizações regionais e sub-regionais são outras das recomendações emanadas da cimeira de Lisboa, lembrando o documento estão em fase de conclusão memorandos de entendimento com a União Africana, Organização Internacional da Francofonia, o Conselho da Europa, a Comunidade das Democracias e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

Aprovado foi também o Acordo de Protecção Consular na CPLP, que "trará benefícios para os seus cidadãos decorrentes quer da generalização e harmonização das disposições constantes dos acordos já em vigor nesta área, quer da aplicabilidade das mesmas a todos os Estados-membros".

O Direito Internacional Humanitário, a Política de Oceanos e a elaboração do futuro Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP), que visa fortalecer a cooperação em matéria de saúde, são outros dos projectos aprovados.

Neste sentido, encorajaram os Estados-membros a contribuírem financeiramente, através do Fundo Especial da CPLP, tanto para o processo de elaboração do PECS/CPLP, como para a implementação do plano, depois de aprovado.

Subscreveram também as conclusões contidas no documento "Apelo à Acção", apresentado por Jorge Sampaio, comprometendo-se a realizar um Fórum da Sociedade Civil para as questões da Saúde dos Países de Língua Portuguesa à margem das Conferências de Chefe de Estado e de Governo.

Os "oito" instaram ainda à realização do Fórum sobre Energias Renováveis e Protecção do Meio Ambiente, a ter lugar em Outubro de 2008.