Comunicado de Imprensa: FRETILIN, Julho 9, 2008
Tradução de Margarida. Fonte: timorlorosaenacao
"Nós como Timorenses que resistiram contra o regime militar de Suharto, em muitas instâncias tivemos de agradecer à Amnistia Internacional por nos ajudar a salvar as nossas vidas," disse Aniceto Guterres, líder do grupo parlamentar da FRETILIN. "Muitos Timorenses escaparam à morte e à tortura porque a Amnistia Internacional defendeu-nos por todo o mundo, numa altura em que não tínhamos voz, quando havia poucos que ouviam os nossos gritos. Ouviam apenas as grandes nações, os grandes poderes, ouviam principalmente os Indonésios. Na Segunda-feira, 7 de Julho, a Amnistia pediu à polícia em Timor-Leste para não usar força excessiva contra os estudantes que protestavam.
Disse também: "Urgimos que as forças de segurança respeitem o direito do povo de protestar pacificamente. os Indivíduos devem ter a liberdade de expressarem as suas opiniões em público através do protesto legítimo.
"De acordo com relatos da imprensa, houve hoje uma série de pessoas detidas 'para propósitos de investigação' numa manifestação em Dili. Pedimos também que quaisquer indivíduos detidos por protestarem sejam acusados com ofensas criminosas reconhecidas, ou libertados imediatamente," disse a Amnistia Internacional.
Guterres urgiu os deputados e o governo de facto a não esquecerem que a constituição consagra o direito à manifestação como um direito básico na democracia.
"Queremos lembrar a toda a gente este princípio básico e dar o nosso apoio total ao exercício deste direito," disse ele.
"Todos os deputados da FRETILIN querem também deixar claro que depois de termos investigado os eventos de Segunda-feira, concluímos que os estudantes tinham actuado pacíficamente e de acordo com a lei. Condenamos o uso de força excessiva pela Polícia, nas circunstâncias referidas," disse Aniceto Guterres.
A lei sobre manifestações públicas não requer autorização da polícia antes de se desenrolar uma manifestação. Requer meramente que a polícia seja informada.
"Nós vimos a carta da polícia para os estudantes 'negando autorização' para a manifestação. A lei não requer isso," disse Guterres em nome dos deputados da FRETILIN.
Como foi amplamente testemunhado e passado pelas televisões, os estudantes envolvidos na Segunda-feira não estavam na estrada, estavam na varanda da universidade. A polícia entrou na varanda para os prender. Os estudantes estavam de pé, pacificamente e com dignidade.
"A nossa opinião é que as acções de Segunda-feira da polícia foram ilegais e não aceitamos as suas acções," disse Guterres.
"Os deputados da FRETILIN declaram claramente que não temos nenhumas objecções contra quem se queira manifestar pacíficamente e com espírito democrático em frente do parlamento. É assim a democracia. Em 2006 e 2007, o governo da FRETILIN enfrentou muitas manifestações destas. Não nos ralamos se as pessoas quiserem expressar as suas críticas dos seus políticos. É um direito delas. "Viva muitos anos a democracia. Viva muitos anos a RDTL. Viva muitos anos o Povo Maubere," concluiu Guterres.
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