FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
"Defendamos a independência de Timor-Leste"
Comunicado a imprensa
6 Junho 2007
Arsénio Bano, membro do Comité Central da FRETILIN e candidato a deputado pela lista da FRETILIN, acusou hoje o auto-denominado "Grupo Mudança", de desonesto e ilegítimo. "O grupo Mudança violou a Lei Eleitoral e o Código de Conduta por participar na campanha eleitoral do Congresso Nacional de Reconstrução Timorenses (CNRT) liderado pelo ex-Presidente da República, José Alexandre Gusmão" disse Bano.Bano afirmou que "os membros do referido Grupo fazem a campanha a favor do Congresso Nacional de Reconstrução Timorense utilizando a denominação e os símbolos da FRETILIN. Bano referiu em particular ao artigo 64 da referida lei que estatui:
"Aquele que durante a campanha eleitoral utilizar o nome de um candidato ou símbolo de qualquer partido com o intuito de os prejudicar ou injuriar é punido com pena de prisão de 1 mês ou multa de 50 a 150 USD".
"A autodenominada Fretilin Mudança não consta no registo no Ministério da Justiça nos termos da lei n° 3/2004, de 14 de Abril. Assim, o grupo não tem personalidade jurídica nem capacidade judiciária", continuou.
O Grupo tem estado a actuar fora do círculo da FRETILIN contrariando assim as regras da militância definidas no âmbito dos estatutos do partido. Alguns dos seus membros são candidatos a deputados pela lista do CNRT mas continuam a identificar-se publicamente como membros do partido FRETILIN tentando assim manipular ou confundir o eleitorado. Eles tencionam dividir o partido e os seus apoiantes em benefício do CNRT.
"Tais manobras politicas constituem um grave atentado aos princípios democráticos.
Isto é particularmente grave num país onde quase metade do eleitorado é analfabeta,"afirmou Bano.
Bano continuou: "Eles não têm o direito de usar o nome do nosso partido. Nenhum indivíduo ou grupo de indivíduos está acima do partido. A FRETILIN sobreviveu porque tem vindo a pautar-se pelos princípios de organização. Democracia e disciplina são aspectos importantes para a nossa organização obrigando a que todos os membros do partido a acatar decisões adoptadas pela maioria. Quem tenha saído das estruturas do partido e não obedeça as regras partidárias e faça campanha contra nós em beneficio doutro partido, perde o direito de reivindicar como membro do nosso partido. Todos os partidos democráticos actuam assim em todo o mundo."
Para mais informações, contacte com Arsénio Bano +670 7339416 ouescreva para fretilin.media@gmail.com
www.fretilin-rdtl.blogspot.com, www.timortruth.com
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