Timor-Leste / O mais energético registo anti-corrupção

FRETILINComunicado a imprensa
30 de Maio de 2007

O Governo da Fretilin de Timor-Leste decretou tolerância zero para acabar com a corrupção e edificar uma instituição forte e legal de modo a combater os abusos de poder pelos funcionários, afirmou a porta-voz do partido.

A porta-voz do partido Fretilin e candidata parlamentar Cipriana Pereira chamou a atenção para as medidas específicas implementadas ou apoiadas pelo governo no decorrer dos últimos cinco anos de modo a assegurar uma transparente e honesta administração para todos os Timorenses.

"A posição da Fretilin contra a corrupção foi sempre clara – tolerância zero", afirmou Pereira.
Ontem, num debate televisivo e onde se encontravam presentes, todas as facções políticas, ela disse que uma das medidas tomadas, foi o estabelecimento de um Gabinete para a Provedoria (ombudsman), um Gabinete para o Inspector Geral e Fundo de Petróleo.

"O Governo da Fretilin decidiu também descentralizar as responsabilidades financeiros por etapas e não de uma vez só, de forma a dar tempo a que haja capacidade local para gerir as finanças.

"O Governo decidiu também contratar anualmente, auditores internacionais e independentes para rever as contas e as despesas do governo, de modo a reforçar a transparência, credibilidade e uma boa governação".

Pereira citou a organização não-governamental, LABEH, que disse que a corrupção a nível do governo existia apenas em pequena escala, que não envolvia grandes desvios de dinheiro, e que existe um número diminuto de alegações, referentes a contratos ganhos sem serem por vias legais ("Corruption Watch Report 2007", de 17 de Maio de 2007).

Pereira disse também: "A razão pela qual a corrupção existe em pequena escala deve-se ao facto de possuirmos um governo bem organizado. Estou no parlamento desde a restauração da independência e tive a oportunidade de observar a transparência em que o orçamento é aprovado e as despesas revistas minuciosamente".

Pereira disse que foi a Fretilin quem propôs criação de um Gabinete para a Provedoria durante a assembleia constitucional de 2001 que delineou a Constituição.

"A criação do Gabinete da Provedoria foi o factor de maior importância pois permitiu que qualquer cidadão pudesse expor as suas reclamações acerca dos abusos de poder e abusos de direitos humanos, às instituições de Estado", afirmou.

"Funcionou sem interferências. Em apenas alguns anos, este Gabinete conseguiu obter elevada reputação e credibilidade, ao analisar casos de abusos".

Referindo-se ao Gabinete do Inspector-Geral, Pereira disse que o ex-Primeiro-Ministro Mari Alkatiri referenciou mais de 100 casos de alegada corrupção divulgados pelo Inspector Geral ao Gabinete do Procurador Geral. No entanto o Procurador Geral foi nomeado pelo antigo presidente e o seu gabinete é independente do Governo. O Gabinete do Procurador Geral não conseguiu actuar na investigação dos referidos casos.

Pereira disse que os Fundos do Petróleo e as bases que o estabeleceram foram reconhecidos internacionalmente como a melhor prática e um meio transparente para gerir as receitas nacionais do petróleo.

O Governo também fez bem em resistir à descentralização financeira rapidamente, isto porque ainda há falta de capacidade para administrar correctamente as finanças a um nível de autoridade local.

Para mais informações, contacte:
Cipriana Pereira (+670) 724 2114,
Jose Teixeira (+670) 728 7080, fretilin.media@gmail.com