Com Jornada de Lutas pela Reforma Agrária, MST denuncia ajuda do governo às grandes empresas do latifúndio e corte nos recursos destinados ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais em função da crise
20 abril 2009/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br
Da Redação
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que realiza neste mês de abril a Jornada de Lutas pela Reforma Agrária, denuncia, através de nota, a falta de comprometimento do governo federal na execução de políticas voltadas ao campo e aos trabalhadores rurais.
Segundo o movimento, ao mesmo tempo que o governo reduz os investimentos em reforma agrária, utilizando como justificativa a atual crise financeira, por conta do mesmo motivo tem aumentado a ajuda às maiores agroindústrias, que mesmo assim continuam demitindo trabalhadores em todo o país. Desde novembro de 2008, os latifúndios do agronegócio já demitiram 270 mil funcionários.
Desde o início da Jornada de Lutas foram ocupadas áreas em 15 estados e no Distrito Federal. Com as ações, o MST exige o assentamento de 100 mil famílias acampadas.
Dentre as ações realizadas, foi ocupada a Fazenda Balame, em Pernambuco, pertencente à família de José Cordeiro de Santana, conhecido como Zé de Riva, condenado em 2002 como mandante do assassinato do Cacique Xicão Xukuru, liderança indígena reconhecida internacionalmente por sua luta pela retomada das terras tradicionais do povo Xukuru, assassinado no município de Pesqueira em 1998.
Na Fazenda Espirito Santo, em Eldorado dos Carajás (PA), do banqueiro Daniel Dantas, ocupada desde fevereiro, pistoleiros balearam 9 sem terra e mantiveram reféns três integrantes do MST que retornavam das mobilizações em torno do Massacre de Eldorado dos Carajás, realizadas na Curva do S, para o acampamento, conforme apontado pelo movimento.
Na última semana, de 12 a 19 de abril, o MST intensificou a realização de ocupações em todo o país, em torno da memória dos 19 sem terra assassinados pela Polícia Militar do Pará, no Massacre de Eldorado de Carajás, em 17 de abril de 1996.
Confira abaixo nota do MST sobre o posicionamento do governo federal frente à questão da Reforma Agrária:
BALANÇO DA POLÍTICA AGRÁRIA DO GOVERNO FEDERAL
Estamos fazendo mais uma jornada de lutas para cobrar do governo federal a realização da Reforma Agrária e debater com a sociedade sobre a situação dos trabalhadores rurais, da agricultura e da gravidade da crise no campo. Realizamos ocupações, marchas e protestos em 15 estados e no Distrito Federal. Abaixo, apresentamos um balanço político da situação atual da política agrária do governo federal, que demonstra um retrocesso, inclusive em relação a anos anteriores.
Os latifúndios do agronegócio já desempregaram 270 mil trabalhadores assalariados, desde novembro de 2008. As 20 maiores agroindústrias desempregaram quase 100 mil operários de suas fábricas. Mesmo assim, continuam recebendo apoio governamental, enquanto trabalhadores rurais pobres do campo ficam em segundo plano.
1. Os recursos para desapropriação, aprovados no orçamento de 2009, eram de R$ 957 milhões e foram cortados ‘em função da crise’. Eles foram reduzidos em 41%, baixando o orçamento para R$ 561 milhões. Segundo o Incra, com essa redução será possível assentar apenas 17 mil famílias e não mais 75 mil, meta anteriormente prevista pelo governo para o ano de 2009.
2. Os recursos aprovados para assistência técnica das famílias assentadas, previstos para 2009, eram de R$ 224 milhões, mas foram reduzidos para R$135 milhões. Redução também de 41%.
3. Para o Pronera, programa de educação nas áreas de Reforma Agrária, os recursos aprovados para 2009 - eram de R$ 69 milhões - foram cortados em 62%, baixando para apenas R$ 26 milhões. Além disso, o Incra não consegue garantir formas de remuneração para os professores nas áreas rurais. Vários cursos já conveniados com universidades em todo país, e alguns já iniciados, foram interrompidos por falta de recursos!
4. O Incra vem usando índices de produtividade, que fixam os parâmetros necessários para desapropriação das áreas, com dados de produção ainda de 1975, totalmente defasados, o que dificulta classificar as fazendas como improdutivas. Em maio de 2005, o governo federal se comprometeu, perante a Marcha Nacional dos Sem Terra a Brasília, a atualizar os índices e publicá-los em algumas semanas. Em 2005, o Incra e o MDA atualizaram a portaria, mas até hoje ela não foi editada. A lei agrária determina que os índices sejam atualizados a cada cinco anos. É urgente que eles sejam atualizados com os dados do censo agropecuário de 2006, e se publique nova portaria.
5. Ano passado, propusemos e foi acordado com o governo, a liberação de R$18 mil por família para o programa de habitação rural a ser implementado em 2009, para a construção e reformas de moradias no campo. Pela primeira vez, tínhamos um programa consolidado de habitação para o meio rural. Soubemos, porém, que os recursos foram baixados para R$10, 6 mil reais por família neste ano. Perguntamos: alguém consegue construir uma casa com R$10 mil?
6. O governo havia se comprometido a garantir a assistência técnica para todas as famílias assentadas, e até fez propaganda disso. Nas negociações, ficou claro que por causa do corte de 41%, o Incra não tem condições de pagar sequer os trabalhos já realizados em meses passados pelos agrônomos e até hoje não pagos. Não vai honrar convênios já assinados com entidades, e não tem previsão de como será a assistência técnica no futuro. Isso vai prejudicar a realização dos projetos para acessar ao crédito do Pronaf, que terá início em julho. Até o final de março de 2009, nenhum centavo havia sido liberado para assistência técnica de projetos contratados em 2008.
7. O governo se comprometeu, na chegada da marcha a Brasília em maio de 2005, a abrir uma linha de crédito para financiamento especial de agroindústrias em assentamentos. Nossa demanda é de R$150 milhões, mas apenas R$ 20 milhões estão assegurados para os próximos dois anos. Há, porém, um processo de negociação em aberto com o BNDES para expandir esse valor. Por outro lado, o governo liberou R$12 bilhões via Banco do Brasil e BNDES como socorro de capital de giro para as 20 maiores agroindústrias do país, que estão em crise e já demitiram quase 100 mil trabalhadores.
8. Estamos esperando, até hoje, resposta a uma proposta de programa de reflorestamento nos assentamentos e na agricultura familiar, que previa apoio para que cada família de agricultor pudesse reflorestar dois hectares de sua área. A proposta foi apresentada e aprovada pelo presidente Lula, em 2003.
9. O governo sempre se deixou influenciar pelos interesses econômicos das empresas transnacionais do agronegócio, para liberar vergonhosamente as sementes transgênicas, sem nenhum estudo sério de impacto ambiental e de saúde. Na fila da CTNBio estão novas licenças de arroz, milho etc., e sempre alegaram não haver nisso problema nenhum. Nesta semana, porém, um juiz do Rio Grande do Sul aceitou uma demanda dos agricultores gaúchos contra o pagamento de royalties para a Monsanto. Além disso, o governo da Alemanha proibiu em seu território o cultivo da soja roundup, da Monsanto. No ano passado, o governo liberou três variedades de milho transgênico da Bayer, Syngenta e Monsanto. A produção de sementes de milho transgênico estava proibida. Assim que liberaram, milagrosamente em apenas uma safra, as empresas forneceram sementes para atender 40% da demanda. Isso terá um impacto futuro na agricultura familiar destruidor, como já aconteceu no México.
10. O governo enviou ao congresso a Medida provisória MP 458, que define novos critérios e praticamente legaliza todas as terras públicas griladas na Amazônia, em até 1500 hectares por pessoa. Isso demonstra um claro abandono da Reforma Agrária, pois, ao invés de exigir a imediata arrecadação pela União das terras acima de 15 módulos fiscais e sua destinação para o Incra, designa estas áreas para licitação, com direito de preferência para o atual grileiro! Portanto, está consumada a regularização do grilo, além de sucatear a já famigerada autarquia, porque vai transferir técnicos, diretores e demais estruturas do Incra para o projeto de regularização. Segundo denunciaram todas as entidades envolvidas no Fórum Nacional de Reforma Agrária a proposta da MP 458 tem clara afronta a preceitos constitucionais que devem ser contestados no STF.
11. Está parado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a desapropriação de todas as fazendas onde foram encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão. A lei já foi aprovada no Senado Federal. Mas, por articulações políticas dos ruralistas, o governo se rendeu e não mobilizou sua base para aprová-la. Enquanto isso, a Polícia Federal continua libertando pessoas que vivem em condições de trabalho escravo nas fazendas e já registrou que 58% das fazendas são reincidentes.
17/04/2009
SECRETARIA NACIONAL DO MST
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/sem-terra-denunciam-falta-de-comprometimento-com-reforma-agraria
segunda-feira, 20 de abril de 2009
Brasil/Ações políticas impedem demarcações de terras indígenas
Estudo revela que Funai deixou de utilizar cerca de 50% da verba destinada para demarcações de terras em 2008. Além disso, PEC quer transferir ao Senado a competência de aprovar as demarcações, medida esta considerada inconstitucional pelo movimento indígena
17 abril 2009/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br
Às vésperas da comemoração do Dia Nacional do Índio, o movimento indígena e entidades indigenistas revelaram duas ações políticas que servem como entrave para a realização das demarcações de terras indígenas no país.
De acordo com nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgada nesta quinta-feira (16), a Fundação Nacional do Índio (Funai) deixou de gastar cerca de 50% da verba destinada às demarcações de terras no ano de 2008.
A denúncia foi baseada na análise do orçamento indígena de 2008, feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que mostrou que dos R$ 30,456 milhões autorizados para o ano passado, a Funai usou somente R$ 4,854 milhões mais os R$ 8,644 milhões que ficaram para pagar em 2009, deixando de utilizar quase R$ 17 milhões.
Além disso, o estudo revelou que a Funai instituiu apenas 31 Grupos Técnicos para os estudos de identificação de terras indígenas, frente aos cerca de 500 pedidos que aguardam a ação do órgão.
Ameaça
Outro entrave, apontado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que congrega várias organizações indígenas, é a tentativa de transferência ao Senado da competência de aprovar as demarcações de terras indígenas.
Cláudio Luís Beirão, assessor jurídico do Cimi, classifica como inconstitucional a tentativa de transferência ao Senado de uma competência assegurada na Constituição de 1988 ao Executivo. “A competência de fazer a demarcação é uma competência originária, por conta da Constituição, da União, do Poder Executivo, e não do Senado Federal. O Poder executivo é que tem condições de fazer essas demarcações, de fazer um estudo para reconhecer as terras indígenas que devem ser demarcadas”, defende Beirão.
Beirão ainda ressalta que, ao se transferir a competência ao Senado, haveria uma demora ainda maior nos processos demarcatórios em curso e nos que ainda aguardam início. “Essa PEC sendo aprovada faria com quase todos os processos de demarcação se paralisassem, porque grande parte delas teriam que ser demandadas para o Senado. A aprovação disso no Senado ia ser um caos, o Senado não consegue dar conta dos projetos e das propostas legislativas que tem lá para serem aprovados, imagina a quantidade de demarcações que iriam passar por aquele cenário”, protesta o assessor do jurídico.
Mudanças na Constituição
A medida faz parte de uma proposta de Emenda à Constituição, PEC 038/99, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) que, junto com a PEC 03/04, do Senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), propõe ainda limite de 30% de cada unidade da Federação para reservas indígenas e unidades de conservação, e indenização aos retirados de terras demarcadas sobre a terra nua, não prevista atualmente pela Constituição.
Em relação ao limite a 30% de cada unidade da Federação para unidades de conservação e reservas indígenas, Beirão diz que o Senado pode acabar se pautando somente nisto na hora de aprovar as demarcações e, ainda, fazer com que as demarcações que já foram feitas sejam revistas.
Já no que diz respeito à indenização sobre a terra nua, Beirão afirma que é inconstitucional, porque o título que a pessoa tem sobre a propriedade é nulo, já que essas terras são da União, e conforme a Constituição, de posse originária dos índios. “A pessoa que tem o título de posse [da terra em área indígena] não é retirada a propriedade dele, porque nunca teve essa propriedade, porque esse direito dos índios à terra é um direito originário, anterior àquele título”, descreve.
De acordo com a Apib, as PEC’s, que aguardam votação na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para os próximos dias, se constituem uma ameaça aos direitos dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente. A entidade encaminhou, no último dia 9, um manifesto aos senadores que compõem a CCJ pedindo que rejeitem as PECs.
Interesses políticos e econômicos
Beirão afirma que, para entender o porque da proposta de tais alterações na Constituição em relação aos povos indígenas, é necessário saber quem compõem hoje o Senado Federal e a quais setores eles estão ligados.
“Exatamente os interesses econômicos ligados ao agronegócio, ligados aos ruralistas, aos setores de interesses de exploração de recursos nas terras indígenas é que estão no Senado. Se você passa a competência ao Senado de decidir isso [processos demarcatórios] vai fazer com que a demarcação de terra indígena passe por um debate onde os interesses dos indígenas não vão ser levados em consideração e sim os interesses desses setores”, revela o assessor do Cimi.
Ele explica que o que pode estar por trás das ações propostas e da postura do senador Mozarildo Cavalcanti, que se coloca publicamente contra a questão indígena, como foi no caso da Reserva Raposa Serra do Sol, assim como de outros senadores, é o compromisso com estes setores contrários às demarcações que compõem suas bases eleitorais. “Eles se comprometem com suas bases eleitorais, ligadas ao setor agropecuário de algumas regiões, e agora querem então impedir as demarcações”, protesta.
Confira as atividades da semana dos Povos Indígenas
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/acoes-politicas-impedem-demarcacoes-de-terras-indigenas
17 abril 2009/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br
Às vésperas da comemoração do Dia Nacional do Índio, o movimento indígena e entidades indigenistas revelaram duas ações políticas que servem como entrave para a realização das demarcações de terras indígenas no país.
De acordo com nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgada nesta quinta-feira (16), a Fundação Nacional do Índio (Funai) deixou de gastar cerca de 50% da verba destinada às demarcações de terras no ano de 2008.
A denúncia foi baseada na análise do orçamento indígena de 2008, feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que mostrou que dos R$ 30,456 milhões autorizados para o ano passado, a Funai usou somente R$ 4,854 milhões mais os R$ 8,644 milhões que ficaram para pagar em 2009, deixando de utilizar quase R$ 17 milhões.
Além disso, o estudo revelou que a Funai instituiu apenas 31 Grupos Técnicos para os estudos de identificação de terras indígenas, frente aos cerca de 500 pedidos que aguardam a ação do órgão.
Ameaça
Outro entrave, apontado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que congrega várias organizações indígenas, é a tentativa de transferência ao Senado da competência de aprovar as demarcações de terras indígenas.
Cláudio Luís Beirão, assessor jurídico do Cimi, classifica como inconstitucional a tentativa de transferência ao Senado de uma competência assegurada na Constituição de 1988 ao Executivo. “A competência de fazer a demarcação é uma competência originária, por conta da Constituição, da União, do Poder Executivo, e não do Senado Federal. O Poder executivo é que tem condições de fazer essas demarcações, de fazer um estudo para reconhecer as terras indígenas que devem ser demarcadas”, defende Beirão.
Beirão ainda ressalta que, ao se transferir a competência ao Senado, haveria uma demora ainda maior nos processos demarcatórios em curso e nos que ainda aguardam início. “Essa PEC sendo aprovada faria com quase todos os processos de demarcação se paralisassem, porque grande parte delas teriam que ser demandadas para o Senado. A aprovação disso no Senado ia ser um caos, o Senado não consegue dar conta dos projetos e das propostas legislativas que tem lá para serem aprovados, imagina a quantidade de demarcações que iriam passar por aquele cenário”, protesta o assessor do jurídico.
Mudanças na Constituição
A medida faz parte de uma proposta de Emenda à Constituição, PEC 038/99, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) que, junto com a PEC 03/04, do Senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), propõe ainda limite de 30% de cada unidade da Federação para reservas indígenas e unidades de conservação, e indenização aos retirados de terras demarcadas sobre a terra nua, não prevista atualmente pela Constituição.
Em relação ao limite a 30% de cada unidade da Federação para unidades de conservação e reservas indígenas, Beirão diz que o Senado pode acabar se pautando somente nisto na hora de aprovar as demarcações e, ainda, fazer com que as demarcações que já foram feitas sejam revistas.
Já no que diz respeito à indenização sobre a terra nua, Beirão afirma que é inconstitucional, porque o título que a pessoa tem sobre a propriedade é nulo, já que essas terras são da União, e conforme a Constituição, de posse originária dos índios. “A pessoa que tem o título de posse [da terra em área indígena] não é retirada a propriedade dele, porque nunca teve essa propriedade, porque esse direito dos índios à terra é um direito originário, anterior àquele título”, descreve.
De acordo com a Apib, as PEC’s, que aguardam votação na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para os próximos dias, se constituem uma ameaça aos direitos dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente. A entidade encaminhou, no último dia 9, um manifesto aos senadores que compõem a CCJ pedindo que rejeitem as PECs.
Interesses políticos e econômicos
Beirão afirma que, para entender o porque da proposta de tais alterações na Constituição em relação aos povos indígenas, é necessário saber quem compõem hoje o Senado Federal e a quais setores eles estão ligados.
“Exatamente os interesses econômicos ligados ao agronegócio, ligados aos ruralistas, aos setores de interesses de exploração de recursos nas terras indígenas é que estão no Senado. Se você passa a competência ao Senado de decidir isso [processos demarcatórios] vai fazer com que a demarcação de terra indígena passe por um debate onde os interesses dos indígenas não vão ser levados em consideração e sim os interesses desses setores”, revela o assessor do Cimi.
Ele explica que o que pode estar por trás das ações propostas e da postura do senador Mozarildo Cavalcanti, que se coloca publicamente contra a questão indígena, como foi no caso da Reserva Raposa Serra do Sol, assim como de outros senadores, é o compromisso com estes setores contrários às demarcações que compõem suas bases eleitorais. “Eles se comprometem com suas bases eleitorais, ligadas ao setor agropecuário de algumas regiões, e agora querem então impedir as demarcações”, protesta.
Confira as atividades da semana dos Povos Indígenas
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/acoes-politicas-impedem-demarcacoes-de-terras-indigenas
Em Portugal, maior usina solar do mundo vai produzir 93GWh
Por Luís Miguel Lourenço, Agência Lusa
Amareleja, Moura, 20 abril 2009 (Lusa) - Da alvorada ao poente, 2.520 placas solares, com 104 painéis fotovoltaicos cada um, se alimentam do sol que irradia a vila alentejana de Amareleja, sul de Portugal, para produzir energia limpa através da maior usina solar do mundo.
Com uma capacidade total instalada de 46,41 MW, a Central Solar Fotovoltaica de Amareleja, propriedade da empresa espanhola Acciona, líder mundial de energias renováveis, "salpica" de azul 250 hectares perto da "terra mais quente de Portugal", devido aos recordes de temperatura máxima durante o verão.
A qualidade e a quantidade da radiação solar na região, aliadas à "disponibilidade de terreno", levaram a Acciona a "apostar" e a investir 261 milhões de euros num projeto idealizado a seis anos pelo "sonho renovável" do prefeito de Moura, José Maria Pós-de-mina.
Em funcionamento pleno há quase quatro meses, a central vai produzir, durante os próximos 25 anos, 93 GWh de energia por ano, afirmou Francisco Aleixo, diretor-geral da Amper Central Solar, empresa que instalou e gere a usina.
A produção é suficiente para abastecer 35 mil habitações e poupar cerca de 90 mil toneladas de emissões de gases com efeito de estufa.
A central, que durante a fase de instalação empregou temporariamente 220 trabalhadores, vai criar cerca de 15 postos de trabalho permanentes, a maioria nos serviços de manutenção, disse Aleixo.
Fábrica
O projeto, acrescentou, engloba ainda uma fábrica de produção de painéis fotovoltaicos, também propriedade da Acciona e a funcionar em Moura e que deverá criar entre 100 e 110 empregos diretos.
Por outro lado, lembrou Aleixo, a Acciona, quando adquiriu a Amper, criada pela prefeitura de Moura para construir e gerir a central, disponibilizou dois fundos para o município.
Um deles, no valor de três milhões de euros, será para iniciar do Tecnopólo de Moura, que será focado na pesquisa e criação de empresas do setor das energias renováveis, e o outro, de 500 mil euros, destina-se à construção de infra-estruturas sociais na cidade.
Didatismo
A usina tem também um caráter "didático" e é uma mostra do potencial da tecnologia fotovoltaica, que, apesar de ainda não estar "completamente madura", "já está muito evoluída", disse Aleixo.
Uma tecnologia que, salientou, pode ser usada para produzir energia através de grandes e de mini usinas e de microgeração, um novo regime que permite aos consumidores produzirem eletricidade a partir das suas casas ou edifícios por meio de sistemas tecnológicos de energias renováveis.
Além da central de Amareleja, no distrito de Beja, que tem a maior potência fotovoltaica licenciada em Portugal, existem outras sete usinas, três no concelho de Ferreira do Alentejo, duas no de Mértola, uma no de Serpa e outra no de Almodôvar.
Amareleja, Moura, 20 abril 2009 (Lusa) - Da alvorada ao poente, 2.520 placas solares, com 104 painéis fotovoltaicos cada um, se alimentam do sol que irradia a vila alentejana de Amareleja, sul de Portugal, para produzir energia limpa através da maior usina solar do mundo.
Com uma capacidade total instalada de 46,41 MW, a Central Solar Fotovoltaica de Amareleja, propriedade da empresa espanhola Acciona, líder mundial de energias renováveis, "salpica" de azul 250 hectares perto da "terra mais quente de Portugal", devido aos recordes de temperatura máxima durante o verão.
A qualidade e a quantidade da radiação solar na região, aliadas à "disponibilidade de terreno", levaram a Acciona a "apostar" e a investir 261 milhões de euros num projeto idealizado a seis anos pelo "sonho renovável" do prefeito de Moura, José Maria Pós-de-mina.
Em funcionamento pleno há quase quatro meses, a central vai produzir, durante os próximos 25 anos, 93 GWh de energia por ano, afirmou Francisco Aleixo, diretor-geral da Amper Central Solar, empresa que instalou e gere a usina.
A produção é suficiente para abastecer 35 mil habitações e poupar cerca de 90 mil toneladas de emissões de gases com efeito de estufa.
A central, que durante a fase de instalação empregou temporariamente 220 trabalhadores, vai criar cerca de 15 postos de trabalho permanentes, a maioria nos serviços de manutenção, disse Aleixo.
Fábrica
O projeto, acrescentou, engloba ainda uma fábrica de produção de painéis fotovoltaicos, também propriedade da Acciona e a funcionar em Moura e que deverá criar entre 100 e 110 empregos diretos.
Por outro lado, lembrou Aleixo, a Acciona, quando adquiriu a Amper, criada pela prefeitura de Moura para construir e gerir a central, disponibilizou dois fundos para o município.
Um deles, no valor de três milhões de euros, será para iniciar do Tecnopólo de Moura, que será focado na pesquisa e criação de empresas do setor das energias renováveis, e o outro, de 500 mil euros, destina-se à construção de infra-estruturas sociais na cidade.
Didatismo
A usina tem também um caráter "didático" e é uma mostra do potencial da tecnologia fotovoltaica, que, apesar de ainda não estar "completamente madura", "já está muito evoluída", disse Aleixo.
Uma tecnologia que, salientou, pode ser usada para produzir energia através de grandes e de mini usinas e de microgeração, um novo regime que permite aos consumidores produzirem eletricidade a partir das suas casas ou edifícios por meio de sistemas tecnológicos de energias renováveis.
Além da central de Amareleja, no distrito de Beja, que tem a maior potência fotovoltaica licenciada em Portugal, existem outras sete usinas, três no concelho de Ferreira do Alentejo, duas no de Mértola, uma no de Serpa e outra no de Almodôvar.
Premiê cabo-verdiano pede ação coordenada na Guiné-Bissau
Cidade da Praia, 20 abril 2009 (Lusa) - O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, defendeu nesta segunda-feira ter chegado a hora de “todos agirem” em defesa da Guiné-Bissau, “mas de forma coordenada, rápida e eficaz”.
Neves, que abriu os trabalhos da Reunião Técnica sobre a Reforma do Setor da Defesa e Segurança da Guiné-Bissau, que ocorre hoje na Cidade da Praia, pediu à comunidade internacional um “apoio efetivo” ao governo guineense.
“Temos todos de agir, mas de agir a tempo, de forma coordenada, célere e eficaz nesta fase difícil da vida da Guiné-Bissau", disse Neves.
"Estou convicto, porém, de que o retorno à normalidade desse país depende antes de mais dos políticos, dos cidadãos e da sociedade civil guineenses”, afirmou.
O chefe do executivo cabo-verdiano declarou que “deposita toda a confiança” no governo guineense, destacando que o seu homólogo guineense, Carlos Gomes Júnior, presente na reunião, “saberá lidar o processo e conduzir o país ao reencontro da paz, estabilidade e reconciliação nacional”.
“A Guiné-Bissau tem uma visão clara dos objetivos estratégicos da reforma, dos caminhos que devem ser trilhados, dos esforços internos que devem ser consentidos e dos apoios necessários dos parceiros internacionais”, disse Maria Neves, insistindo no “apoio incondicional” de Cabo Verde ao “país irmão”.
“Apelo a uma real participação de todos os países e organizações representados, que encontrarão aqui um diagnóstico realista das dificuldades, propostas de soluções e medidas que poderão ajudar a implementar, com mais celeridade e resultados, esta capital reforma dos sectores da Defesa e Segurança na Guiné-Bissau”, disse.
Neves, que abriu os trabalhos da Reunião Técnica sobre a Reforma do Setor da Defesa e Segurança da Guiné-Bissau, que ocorre hoje na Cidade da Praia, pediu à comunidade internacional um “apoio efetivo” ao governo guineense.
“Temos todos de agir, mas de agir a tempo, de forma coordenada, célere e eficaz nesta fase difícil da vida da Guiné-Bissau", disse Neves.
"Estou convicto, porém, de que o retorno à normalidade desse país depende antes de mais dos políticos, dos cidadãos e da sociedade civil guineenses”, afirmou.
O chefe do executivo cabo-verdiano declarou que “deposita toda a confiança” no governo guineense, destacando que o seu homólogo guineense, Carlos Gomes Júnior, presente na reunião, “saberá lidar o processo e conduzir o país ao reencontro da paz, estabilidade e reconciliação nacional”.
“A Guiné-Bissau tem uma visão clara dos objetivos estratégicos da reforma, dos caminhos que devem ser trilhados, dos esforços internos que devem ser consentidos e dos apoios necessários dos parceiros internacionais”, disse Maria Neves, insistindo no “apoio incondicional” de Cabo Verde ao “país irmão”.
“Apelo a uma real participação de todos os países e organizações representados, que encontrarão aqui um diagnóstico realista das dificuldades, propostas de soluções e medidas que poderão ajudar a implementar, com mais celeridade e resultados, esta capital reforma dos sectores da Defesa e Segurança na Guiné-Bissau”, disse.
Eixo Luanda-São Paulo cada vez mais importante para os dois
Luanda, Angola, 20 abril 2009 – Indiferentes ao negativo cenário económico global, os negócios entre Angola e Brasil tiveram em 2008 o melhor ano de sempre e continuam a intensificar-se, com a abertura de novas “frentes” nos biocombustíveis e agroindústria.
Dos dados mais recentes das trocas comerciais entre os dois países, salta à vista sobretudo o crescimento do valor das exportações angolanas para o Brasil – 8.350 por cento, para mais de 76 milhões de dólares nos dois primeiros meses do ano.
Tratando-se sobretudo de produtos petrolíferos, o aumento deve-se ao acréscimo de quantidades, dado que os preços deste género de matérias-primas têm estado em quebra.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior do Brasil, em 2008 Angola conseguiu mesmo exportar mais para o Brasil (2,24 mil milhões de dólares, mais do dobro do valor de 2007) do que importar (1,97 mil milhões).
Portugal continua a ser o maior exportador para Angola (2,27 mil milhões de euros em 2008), mas o facto de as compras à antiga colónia se ficarem pelos 408 milhões fazem com que já hoje a balança comercial Angola-Brasil tenha maior peso (4,21 mil milhões de dólares), tendo sextuplicado o seu valor desde 2004.
Hoje, o peso desta balança transatlântica é apenas superado pelo da sino-angolana (23,5 mil milhões de dólares, dos quais 22,3 mil milhões de exportações angolanas).
Nos dois primeiros meses do ano, as exportações brasileiras para Angola cresceram 36,7 por cento, para 280,5 milhões de dólares, enquanto o total apurado pelo Ministério do Comércio Exterior caiu perto de 15 por cento.
Os empresários brasileiros já têm uma associação em Angola, a Aebran, cujo presidente Alberto Ésper afirmou recentemente à imprensa local que os financiamentos directos do Brasil para projectos angolanos foram da ordem de 2 mil milhões de dólares no ano passado.
O crescimento dos negócios tem beneficiado da existência de uma linha de crédito de 1,75 mil milhões de dólares, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e também dos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), administrados pelo Banco do Brasil.
"A construção é segmento onde existe uma participação brasileira mais marcante e mais visível, das empresas brasileiras em Angola. Mas temos que notar que hoje o brasileiro está nas mais diversas áreas da economia angolana, como a agricultura, o comércio geral, a saúde, educação, formação e tecnologia em geral", afirmou Ésper, citado pelo diário O País.
A Aebran estima que residam actualmente 25 mil cidadãos brasileiros em Angola, e que estejam constituídas pelo menos 200 empresas com participação de capitais brasileiros.
Se grandes grupos como a petrolífera Petrobras ou a Odebrecht abriram caminho em Angola, hoje já é possível comer em Luanda um “kibe” Mister Sheik ou aprender informática na também brasileira BIT Company.
Para Ricardo Camargo, director-executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF) "Angola parece ter caído no gosto dos investidores brasileiros, donos de franquias de diferentes sectores da economia".
A Petrobras destinou recentemente a Angola cinco por cento do investimento previsto para 2009/2013, ou seja perto de 800 milhões de dólares, sensivelmente o mesmo que a Odebrecht pretende aplicar no país nos próximos anos.
Emílio Odebrecht, presidente do grupo, reuniu-se recentemente com o presidente angolano, José Eduardo dos Santos, para analisar os projectos futuros, tendo em conta as prioridades do governo angolano.
Em parceria com o grupo privado angolano Damer e a estatal petrolífera Sonangol, a Odebrecht participa na Companhia de Bioenergia de Angola (Biocom), que vai investir na plantação de cana-de-açúcar e construção de uma fábrica para produzir açúcar, etanol e bioelectricidade na província de Malanje.
Estão previstos investimentos de 258 milhões de dólares e a ocupação de 30 mil hectares de área agrícola, até 2012.
Toda a estrutura de pesquisa agropecuária de Angola, sector em que o país possui reconhecidamente elevado potencial, está actualmente a ser repensada com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O projecto, com duração até 2013, tem investimentos do Governo angolano de 7,3 milhões de dólares (5,5 milhões de euros), a serem aplicados na criação de 14 centros de pesquisa.
Tirando partido do crescente fluxo de empresários, trabalhadores, e também turistas, a companhia aérea de Angola Taag está a aumentar a frequência dos seus voos para as principais cidades brasileiras.
A partir de 2 de Maio passará a ter sete voos, dos quais cinco são para o Rio de Janeiro e dois para São Paulo, uma importante ajuda numa altura em que se mantém impedida de voar para a Europa. (macauhub)
Dos dados mais recentes das trocas comerciais entre os dois países, salta à vista sobretudo o crescimento do valor das exportações angolanas para o Brasil – 8.350 por cento, para mais de 76 milhões de dólares nos dois primeiros meses do ano.
Tratando-se sobretudo de produtos petrolíferos, o aumento deve-se ao acréscimo de quantidades, dado que os preços deste género de matérias-primas têm estado em quebra.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior do Brasil, em 2008 Angola conseguiu mesmo exportar mais para o Brasil (2,24 mil milhões de dólares, mais do dobro do valor de 2007) do que importar (1,97 mil milhões).
Portugal continua a ser o maior exportador para Angola (2,27 mil milhões de euros em 2008), mas o facto de as compras à antiga colónia se ficarem pelos 408 milhões fazem com que já hoje a balança comercial Angola-Brasil tenha maior peso (4,21 mil milhões de dólares), tendo sextuplicado o seu valor desde 2004.
Hoje, o peso desta balança transatlântica é apenas superado pelo da sino-angolana (23,5 mil milhões de dólares, dos quais 22,3 mil milhões de exportações angolanas).
Nos dois primeiros meses do ano, as exportações brasileiras para Angola cresceram 36,7 por cento, para 280,5 milhões de dólares, enquanto o total apurado pelo Ministério do Comércio Exterior caiu perto de 15 por cento.
Os empresários brasileiros já têm uma associação em Angola, a Aebran, cujo presidente Alberto Ésper afirmou recentemente à imprensa local que os financiamentos directos do Brasil para projectos angolanos foram da ordem de 2 mil milhões de dólares no ano passado.
O crescimento dos negócios tem beneficiado da existência de uma linha de crédito de 1,75 mil milhões de dólares, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e também dos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), administrados pelo Banco do Brasil.
"A construção é segmento onde existe uma participação brasileira mais marcante e mais visível, das empresas brasileiras em Angola. Mas temos que notar que hoje o brasileiro está nas mais diversas áreas da economia angolana, como a agricultura, o comércio geral, a saúde, educação, formação e tecnologia em geral", afirmou Ésper, citado pelo diário O País.
A Aebran estima que residam actualmente 25 mil cidadãos brasileiros em Angola, e que estejam constituídas pelo menos 200 empresas com participação de capitais brasileiros.
Se grandes grupos como a petrolífera Petrobras ou a Odebrecht abriram caminho em Angola, hoje já é possível comer em Luanda um “kibe” Mister Sheik ou aprender informática na também brasileira BIT Company.
Para Ricardo Camargo, director-executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF) "Angola parece ter caído no gosto dos investidores brasileiros, donos de franquias de diferentes sectores da economia".
A Petrobras destinou recentemente a Angola cinco por cento do investimento previsto para 2009/2013, ou seja perto de 800 milhões de dólares, sensivelmente o mesmo que a Odebrecht pretende aplicar no país nos próximos anos.
Emílio Odebrecht, presidente do grupo, reuniu-se recentemente com o presidente angolano, José Eduardo dos Santos, para analisar os projectos futuros, tendo em conta as prioridades do governo angolano.
Em parceria com o grupo privado angolano Damer e a estatal petrolífera Sonangol, a Odebrecht participa na Companhia de Bioenergia de Angola (Biocom), que vai investir na plantação de cana-de-açúcar e construção de uma fábrica para produzir açúcar, etanol e bioelectricidade na província de Malanje.
Estão previstos investimentos de 258 milhões de dólares e a ocupação de 30 mil hectares de área agrícola, até 2012.
Toda a estrutura de pesquisa agropecuária de Angola, sector em que o país possui reconhecidamente elevado potencial, está actualmente a ser repensada com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O projecto, com duração até 2013, tem investimentos do Governo angolano de 7,3 milhões de dólares (5,5 milhões de euros), a serem aplicados na criação de 14 centros de pesquisa.
Tirando partido do crescente fluxo de empresários, trabalhadores, e também turistas, a companhia aérea de Angola Taag está a aumentar a frequência dos seus voos para as principais cidades brasileiras.
A partir de 2 de Maio passará a ter sete voos, dos quais cinco são para o Rio de Janeiro e dois para São Paulo, uma importante ajuda numa altura em que se mantém impedida de voar para a Europa. (macauhub)
sábado, 18 de abril de 2009
PELO FIM DO EMBARGO A CUBA
17 abril 2009/Fonte: Blog do Velho Comunista http://www.blogdovelhocomunista.blogspot.com
Original: AVAAZ Avaaz.org
Esta semana na Cúpula das Américas o Presidente Obama terá uma oportunidade única de rever a relação dos EUA com Cuba, virando a página em quase meio século de um embargo econômico falido.
Líderes latino-americanos, a ONU e até senadores e deputados dos EUA estão questionando o embargo que, por décadas, apenas prejudicou a população cubana. O Obama já anunciou que vai aliviar as restrições de viagem e facilitar o envio de dinheiro, porém é preciso fazer muito mais. Este é o momento certo para fazermos pressão, levando uma mensagem clara para a mídia internacional e os políticos americanos de que é preciso dialogar com o governo cubano e acabar com as políticas falidas do passado.
Nossa mensagem será levada a Trinidad e Tobago de uma forma que não poderá ser ignorada: em um gigantesco banner nos mastros de um barco. Assine a petição pedindo o fim do embargo, o número de assinaturas será colocado no barco, chamando a atenção de repórteres e líderes presentes na Cúpula.
Quando os EUA colocaram o embargo a Cuba em 1962 a justificativa era forçar a pequena ilha a se tornar democrática e respeitar direitos humanos. Quase meio século depois, este argumento se provou falho mostrando que o único prejudicado com o embargo é o povo cubano que está sendo privado de suprimentos agrícolas, medicamentos, tecnologias novas, informações e idéias.
Hoje vemos um sinal de esperança inédito, há realmente chances das relações EUA-Cuba mudarem. Por toda a América Latina, nossos líderes estão pedindo para o Presidente Obama abrir o diálogo com a ilha. Nos EUA, pesquisas recentes revelam que três quartos da população querem uma mudança na política de isolamento, até mesmo grupos conservadores de exilados cubanos nos EUA apóiam a mudança.
Agora que o Obama tomou o primeiro passo, é fundamental manifestarmos a opinião da sociedade civil. Se nós nos mantivermos calados o debate poderá ser ganho pelos demagogos que se beneficiam da polarização. Uma manifestação positiva e encorajadora da sociedade civil irá chamar a atenção da mídia, focando o debate na necessidade de uma nova era de relações justas e responsáveis entre Cuba, EUA e toda a América Latina.
Assine a petição agora acessando o link abaixo, e fique de olho no nosso barco este fim de semana em Trinidad e Tobago!
Pelo fim do embargo à Cuba
Com esperança,
Luis, Alice, Paula, Graziela, Ben, Raj, Iain, Ricken, Brett, Paul, Margaret, Pascal, Taren e toda a equipe Avaaz
Topo
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SOBRE A AVAAZAvaaz.org é uma organização independente sem fins lucrativos que visa garantir a representação dos valores da sociedade civil global na política internacional em questões que vão desde o aquecimento global até a guerra no Iraque e direitos humanos. Avaaz não recebe dinheiro de governos ou empresas e é composta por uma equipe global sediada em Londres, Nova York, Paris, Washington DC, Genebra e Rio de Janeiro. Avaaz significa "voz" em várias línguas européias e asiáticas. Telefone: +1 888 922 8229 ou +55 21 2509 0368 (Brasil).
Trinidad e Tobago/Em cúpula, Chávez diz querer ser 'amigo' de Obama
18 abril 2009/Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br
Os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e da Venezuela, Hugo Chávez, trocaram um breve cumprimento nesta sexta-feira, pouco antes da abertura da sessão inaugural da 5ª Cúpula das Américas, em Trinidad e Tobago.
Em um ato que o governo venezuelano está classificando como "uma saudação histórica", os dois líderes se cumprimentaram e Chávez afirmou querer se tornar "amigo" de Obama.
"Com esta mesma mão, há oito anos, eu cumprimentei (o ex-presidente norte-americano George W.) Bush. Quero ser seu amigo", disse Chávez a Obama, segundo a página de internet do Ministério das Comunicações da Venezuela.
Ainda segundo o governo venezuelano, Obama teria agradecido a saudação.
As relações entre a Venezuela e os Estados Unidos foram bastante tensas durante os oito anos do governo de George W. Bush.
Chávez costumava fazer duras críticas às políticas do ex-presidente dos Estados Unidos e, durante a 61ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 2006, chegou a chamá-lo de "diabo".
Expectativa
Há uma grande expectativa a respeito da atuação de Obama durante a Cúpula das Américas, já que este é seu primeiro encontro oficial com a maior parte dos líderes da região.
Analistas e políticos esperam que Obama sinalize, durante a cúpula, mudanças em relação à diplomacia norte-americana para a América Latina.
Estas expectativas aumentaram ainda mais com fato de a Casa Branca ter anunciado, apenas alguns dias antes do encontro, o relaxamento de algumas restrições a viagens e envio de remessas a Cuba que haviam sido implementadas durante do governo Bush.
Críticas
Mesmo assim, antes mesmo do início da reunião em Trinidad e Tobago, Chávez anunciou que "vetaria" a declaração final da Cúpula, que termina no próximo domingo.
Entre as principais críticas de Chávez está o fato de Cuba não estar representada na Cúpula das Américas. A ilha caribenha foi suspensa da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1962.
Também nesta sexta-feira, os líderes da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), um bloco formado por países latino-americanos com governos de tendência esquerdista - entre os quais estão Venezuela e Cuba - divulgaram um documento onde classificam a declaração final da Cúpula das Américas como "inaceitável".
Segundo os países da Alba, o rascunho da declaração final - que já foi divulgado - "exclui injustificadamente" o debate sobre o fim do bloqueio americano a Cuba e "não dá respostas" à crise econômica internacional. (Texto: Fonte: BBC Brasil)
http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=a1c5aff9679455a233086e26b72b9a06&cod=3881
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Os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e da Venezuela, Hugo Chávez, trocaram um breve cumprimento nesta sexta-feira, pouco antes da abertura da sessão inaugural da 5ª Cúpula das Américas, em Trinidad e Tobago.
Em um ato que o governo venezuelano está classificando como "uma saudação histórica", os dois líderes se cumprimentaram e Chávez afirmou querer se tornar "amigo" de Obama.
"Com esta mesma mão, há oito anos, eu cumprimentei (o ex-presidente norte-americano George W.) Bush. Quero ser seu amigo", disse Chávez a Obama, segundo a página de internet do Ministério das Comunicações da Venezuela.
Ainda segundo o governo venezuelano, Obama teria agradecido a saudação.
As relações entre a Venezuela e os Estados Unidos foram bastante tensas durante os oito anos do governo de George W. Bush.
Chávez costumava fazer duras críticas às políticas do ex-presidente dos Estados Unidos e, durante a 61ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 2006, chegou a chamá-lo de "diabo".
Expectativa
Há uma grande expectativa a respeito da atuação de Obama durante a Cúpula das Américas, já que este é seu primeiro encontro oficial com a maior parte dos líderes da região.
Analistas e políticos esperam que Obama sinalize, durante a cúpula, mudanças em relação à diplomacia norte-americana para a América Latina.
Estas expectativas aumentaram ainda mais com fato de a Casa Branca ter anunciado, apenas alguns dias antes do encontro, o relaxamento de algumas restrições a viagens e envio de remessas a Cuba que haviam sido implementadas durante do governo Bush.
Críticas
Mesmo assim, antes mesmo do início da reunião em Trinidad e Tobago, Chávez anunciou que "vetaria" a declaração final da Cúpula, que termina no próximo domingo.
Entre as principais críticas de Chávez está o fato de Cuba não estar representada na Cúpula das Américas. A ilha caribenha foi suspensa da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1962.
Também nesta sexta-feira, os líderes da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), um bloco formado por países latino-americanos com governos de tendência esquerdista - entre os quais estão Venezuela e Cuba - divulgaram um documento onde classificam a declaração final da Cúpula das Américas como "inaceitável".
Segundo os países da Alba, o rascunho da declaração final - que já foi divulgado - "exclui injustificadamente" o debate sobre o fim do bloqueio americano a Cuba e "não dá respostas" à crise econômica internacional. (Texto: Fonte: BBC Brasil)
http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=a1c5aff9679455a233086e26b72b9a06&cod=3881
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Alba acusa capitalismo e rejeita declaração da Cúpula das Américas
17 abril 2009/Vermelho http://www.vermelho.org.br
A reunião da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) terminou nesta sexta-feira (17) não só rejeitando o documento final da 5ª Cúpula das Américas, a ser realizada em Trinidad e Tobago, mas pedindo uma transformação radical do modelo capitalista para salvar a Terra. Assinam o documento os chefes de estado e de governo da Bolívia, Cuba,Dominica, Honduras, Nicarágua e Venezuela, países membros da Alba.
A posição da Alba foi expressada em um documento divulgado ao término da reunião intitulado ''Documento dos países da Alba em relação com a 5ª Cúpula das Américas'', lido pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez.
A rejeição ao projeto do documento final da Cúpula das Américas se baseou em duas premissas.
A primeira, que o documento ''não dá resposta à crise econômica global'' que, na opinião da Alba, ''constitui o maior desafio ao qual a humanidade enfrenta em décadas''.
E a segunda, que ''exclui injustificadamente Cuba'' sem levar em conta o consenso geral de todos os países latino-americanos e do Caribe contra o bloqueio e a discriminação que os Estados Unidos mantêm contra esse país caribenho.
''São as duas grandes objeções que fazemos ao documento'' disse Chávez antes de tornar públicas as ''proposições'' que, segundo a Alba, devem ser ''debatidas a fundo''.
A posição da Alba começa afirmando que na raiz dos atuais problemas do mundo, tanto os econômicos, como os alimentícios e os ambientais, está o sistema capitalista.
Explica que isso se deve a que o capitalismo subordina tudo à obtenção de lucro, sem importar o custo que em nível humano e ecológico a Terra e seus habitantes sofram.
Respalda esta colocação com a afirmação que atualmente estão sendo destruídos um terço mais dos recursos que o planeta pode regenerar, o que leva a projetar que em 2030 fariam falta dois planetas para manter este ritmo de depredação.
Também destaca que a crise já aumentou em 100 milhões o número de famintos no mundo e em cerca de 50 milhões o de desempregados.
Coloca, por isso, a necessidade de ativar um modelo alternativo ao capitalismo, que se baseie na solidariedade, na complementaridade e na harmonia com a Terra, e não no saque de seus recursos.
Após esta exposição de princípios, o documento se fixa em aspectos concretos e diz que os resultados da última reunião do Grupo dos Vinte (G20, que reúne países mais desenvolvidos e principais emergentes) em Londres não levam a uma solução dos problemas do mundo.
Assinala que instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que foram potencializados nessa reunião, deveriam desaparecer porque foram fatores importantes na gestação e desenvolvimento da crise econômica mundial.
O documento insiste em que reforçar instituições que estão na gênese do problema agravará uma crise cuja solução só é viável dentro de uma ''nova ordem econômica mundial''.
Adverte, além disso, que essa nova ordem não deve ser resultado das decisões tomadas por um grupo de países privilegiados, como os do G20, mas resultado de um debate no qual participem todos os membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
Lembra, também que esses países privilegiados têm uma dívida ecológica com o mundo, já que são responsáveis por 70% da poluição atmosférica que sofre o planeta.
Por outro lado, considera que iniciativas para substituir os combustíveis fósseis por ''agrocombustíveis'' requerem uma análise profunda, porque poderiam provocar escassez de alimentos que são básicos para grandes setores da humanidade.
Nessa linha, defende que a saúde, a educação, a água e as telecomunicações sejam declarados Direitos Humanos, disponham de acesso universal e não sejam ''mercantilizados''.
A declaração dedica seus últimos pontos a aspectos relacionados diretamente com os Estados Unidos.
Assim, reivindica a mudança da política migratória de Washington e exige a demolição do muro levantado em parte de sua fronteira com o México, porque ser emigrante ''é um direito humano, não um delito''.
Reivindica também do novo Governo americano, que responda às expectativas de mudança que despertou no mundo e abandone a ''longa e nefasta tradição'' de intervencionismo em outros países.
O pedido se estende a outras práticas como as ''operações encobertas, a guerra midiática e o financiamento de grupos desestabilizadores''.
Essa colocação se junta à exigência de que a ''legítima luta contra o narcotráfico'' não seja utilizada por Washington como uma nova ''desculpa'' para intervir em outros países.
No caso de Cuba, lembra que no dia 16 de dezembro, todos os países latino-americanos e do Caribe pediram o fim do bloqueio a essa ilha.
Finalmente, o documento expressa que as mudanças propostas na declaração final da 5ª Cúpula das Américas não vão ser aceitas e convoca os povos da região e do mundo para se organizar e mobilizar para consegui-los.
Leia abaixo (em espanhol) a íntegra do documento:
DOCUMENTO DE LOS PAÍSES DE LA ALTERNATIVA BOLIVARIANA PARA LOS PUEBLOS DE NUESTRA AMÉRICA (ALBA) PARA LA V CUMBRE DE LAS AMÉRICAS
Cumaná, 17 de abril de 2009
Los Jefes de Estado y de Gobierno de Bolivia, Cuba, Dominica, Honduras, Nicaragua y Venezuela, países miembros del ALBA, consideramos que el proyecto de Declaración de la V Cumbre de las Américas es insuficiente e inaceptable por las siguientes razones:
- No da respuestas al tema de la Crisis Económica Global, a pesar de que ésta constituye el más grande desafío al cual la humanidad haya hecho frente en décadas y la más seria amenaza de la época actual para el bienestar de nuestros pueblos.
- Excluye injustificadamente a Cuba, sin hacer mención al consenso general que existe en la región para condenar el bloqueo y los intentos de aislamiento de los cuales su pueblo y su gobierno han sido incesantemente objeto, de manera criminal.
Por tal motivo, los países miembros del Alba consideramos que no hay consenso para adoptar este proyecto de declaración y en función de lo planteado, proponemos sostener un debate a fondo sobre los siguientes temas:
1) El capitalismo está acabando con la humanidad y el planeta. Lo que estamos viviendo es una crisis económica global de carácter sistémico y estructural y no una crisis cíclica más. Están muy equivocados quienes piensan que con una inyección de dinero fiscal y con algunas medidas regulatorias se resolverá esta crisis.
El sistema financiero está en crisis porque cotiza valores en papeles por seis veces el valor real de los bienes y servicios que se producen en el mundo. Esta no es una ?falla de la regulación del sistema? sino que es parte constitutiva del sistema capitalista que especula con todos los bienes y valores en pos de obtener la máxima ganancia posible. Hasta ahora, la crisis económica provoca 100 millones más de hambrientos y más de 50 millones de nuevos desempleados y estas cifras tienden a aumentar.
2) El capitalismo ha provocado la crisis ecológica por someter las condiciones necesarias para la vida en el planeta, al predominio del mercado y la ganancia. Cada año se consume un tercio más de lo que el planeta es capaz de regenerar. A este ritmo de derroche del sistema capitalista, vamos a necesitar dos planetas Tierra para el año 2030.
3) La crisis económica global, la del cambio climático, la alimentaria, y la energética son producto de la decadencia del capitalismo que amenaza con acabar con la propia existencia de la vida y el planeta. Para evitar este desenlace es necesario desarrollar un modelo alternativo al sistema capitalista. Un sistema de:
- Solidaridad y complementariedad y no de competencia;
- Un sistema de armonía con nuestra madre tierra y no de saqueo de los recursos naturales;
- Un sistema de diversidad cultural y no de aplastamiento de culturas e imposición de valores culturales y estilos de vida ajenos a las realidades de nuestros países;
- Un sistema de paz basado en la justicia social y no en políticas y guerras imperialistas;
- En síntesis, un sistema que recupere la condición humana de nuestras sociedades y pueblos y no los reduzca a ser simples consumidores o mercancías.
4) Como expresión concreta de la nueva realidad del continente, los países latinoamericanos y caribeños hemos comenzado a construir una institucionalidad propia, que hunde sus raíces en la historia común que se remonta a nuestra Revolución independentista, y constituye una herramienta concreta de profundización de los procesos de transformación social, económica y cultural que habrán de consolidar nuestra plena soberanía. El ALBA-TCP, Petrocaribe o la UNASUR, por solo citar los de más reciente creación, son mecanismos de unión solidaria creados al calor de estas transformaciones, con la intención manifiesta de potenciar el esfuerzo de nuestros Pueblos por alcanzar su propia liberación.
Para enfrentar los graves efectos de la crisis económica global, los países del ALBA-TCP hemos tomado medidas innovadoras y transformadoras, que buscan alternativas reales al deficiente orden económico internacional y no potenciar sus fracasadas instituciones. Así, hemos puesto en marcha un Sistema Único de Compensación Regional, el SUCRE, que incluye una Unidad de Cuenta Común, una Cámara de Compensación de Pagos y un Sistema Único de Reservas.
Igualmente, hemos impulsado la constitución de empresas grannacionales para satisfacer las necesidades fundamentales de nuestros pueblos, estableciendo mecanismos de comercio justo y complementario, que dejen a un lado la absurda lógica de la competencia desenfrenada.
5) Cuestionamos al G20 por triplicar los recursos del Fondo Monetario Internacional, cuando lo realmente necesario es establecer un nuevo orden económico mundial que incluya la transformación total del FMI, del Banco Mundial y de la OMC, que con sus condicionamientos neoliberales han contribuido a esta crisis económica global.
6) Las soluciones a la crisis económica global y la definición de una nueva arquitectura financiera internacional deben ser adoptadas con la participación de los 192 países que entre el 1 y el 3 de Junio nos reuniremos en la Conferencia sobre la crisis financiera internacional de las Naciones Unidas, para proponer la creación de un nuevo orden económico internacional.
7) En cuanto a la crisis del cambio climático, los países desarrollados tienen una deuda ecológica con el mundo ya que son responsables por el 70 % de las emisiones históricas de carbono acumuladas en la atmósfera desde 1750.
Los países desarrollados, deudores con la humanidad y el planeta, deben aportar recursos significativos a un fondo para que los países en vías de desarrollo puedan emprender un modelo de crecimiento que no repita los graves impactos de la industrialización capitalista.
8) Las soluciones a las crisis energética, alimentaria y del cambio climático tienen que ser integrales e interdependientes. No podemos resolver un problema creando otros en áreas fundamentales para la vida. Por ejemplo, generalizar el uso de agrocombustibles solo puede incidir negativamente en los precios de los alimentos y en la utilización de recursos esenciales como el agua, la tierra y los bosques.
9) Condenamos la discriminación de los migrantes en cualquiera de sus formas. La migración es un Derecho Humano, no un delito. Por tanto, demandamos una reforma urgente de las políticas migratorias del gobierno de los Estados Unidos, con el objetivo de detener las deportaciones y redadas masivas, permitir la reunificación de las familias, y reclamamos la eliminación del muro que nos separa y nos divide, en vez de unirnos.
En ese sentido, demandamos la abrogación de la Ley de Ajuste Cubano y la eliminación de la política de Pies Secos ? Pies Mojados, de carácter discriminatorio y selectivo, y causantes de pérdidas de vidas humanas.
Los verdaderos culpables de la crisis financiera son los banqueros que se robaron el dinero y los recursos de nuestros países y no los trabajadores migrantes. Primero están los derechos humanos, y en particular los derechos humanos del sector más desprotegido y marginado de nuestra sociedad que son los migrantes sin papeles.
Para que haya integración tiene que haber libre circulación de las personas, y derechos humanos por igual para todos sin importar su estatus migratorio. El robo de cerebros constituye una forma de saqueo de recursos humanos calificados ejercido por los países ricos.
10) Los servicios básicos de educación, salud, agua, energía y telecomunicaciones tienen que ser declarados derechos humanos y no pueden ser objeto de negocio privado ni ser mercantilizados por la Organización Mundial del Comercio. Estos servicios son y deben ser esencialmente servicios públicos de acceso universal.
11) Queremos un mundo donde todos los países, grandes y pequeños, tengamos los mismos derechos y donde no existan imperios. Abogamos por la no intervención. Fortalecer, como único canal legítimo para la discusión y análisis de las agendas bilaterales y multilaterales del Continente, la base del respeto mutuo entre los Estados y los gobiernos, bajo el principio de la no injerencia de un Estado sobre otro y la inviolabilidad de la soberanía y la autodeterminación de los pueblos.
Demandamos al nuevo gobierno de los Estados Unidos, cuya llegada ha generado algunas expectativas en la región y en el mundo, que ponga fin a la larga y nefasta tradición de intervencionismo y agresión que ha caracterizado el accionar de los gobiernos de ese país a lo largo de la historia, especialmente recrudecido durante el gobierno de George W. Bush.
De la misma manera, que elimine prácticas intervencionistas como las operaciones encubiertas, diplomacias paralelas, guerras mediáticas para desestabilizar Estados y gobiernos, y el financiamiento a grupos desestabilizadores. Es fundamental construir un mundo donde se reconozca y respete la diversidad de enfoques económicos, políticos, sociales y culturales.
12) Respecto al bloqueo de Estados Unidos contra Cuba y la exclusión de este país de la Cumbre de las Américas, los países de la Alternativa Boliviariana para los Pueblos de Nuestra América reiteramos la Declaración que todos los países de América Latina y el Caribe adoptaron el pasado 16 de diciembre del 2008 sobre la necesidad de poner fin al bloqueo económico, comercial y financiero impuesto por el gobierno de los Estados Unidos de América a Cuba, incluida la aplicación de la llamada ley Helms-Burton y que entre sus párrafos fundamentales señala:
-CONSIDERANDO las resoluciones aprobadas por la Asamblea General de las Naciones Unidas sobre la Necesidad de poner fin al Bloqueo económico, comercial y financiero impuesto por los Estados Unidos contra Cuba, y las expresiones que sobre el mismo se han aprobado en numerosas reuniones internacionales,
-AFIRMAMOS que en la defensa del libre intercambio y de la práctica transparente del comercio internacional, resulta inaceptable la aplicación de medidas coercitivas unilaterales que afectan el bienestar de los pueblos y obstruyen los procesos de integración.
-RECHAZAMOS de la forma más enérgica la aplicación de leyes y medidas contrarias al Derecho Internacional como la Ley Helms-Burton y exhortamos al Gobierno de los Estados Unidos de América a que ponga fin a su aplicación.
-PEDIMOS al gobierno de Estados Unidos de América que cumpla con lo dispuesto en 17 resoluciones sucesivas aprobadas en la Asamblea General de las Naciones Unidas y ponga fin al bloqueo económico comercial y financiero que mantiene contra Cuba.
Adicionalmente consideramos que han fracasado los intentos de imponer el aislamiento de Cuba, que hoy es parte integrante de la región de América Latina y el Caribe, miembro del Grupo de Río y de otras organizaciones y mecanismos regionales, que desarrolla una política de cooperación y solidaridad con los países de la región, que promueve la plena integración de los pueblos latinoamericanos y caribeños y, por tanto, que no existe razón alguna que justifique su exclusión del mecanismo de las Cumbres de las Américas.
13) Los países desarrollados han destinado no menos de 8 milllones de millones de dólares para rescatar la estructura financiera que se ha desplomado. Son los mismos que no cumplen con destinar pequeñas cifras para alcanzar las Metas del Milenio o el 0,7% del PIB para la Ayuda Oficial al Desarrollo. Nunca antes se había visto tan al desnudo la hipocresía del discurso de los países ricos. La cooperación debe establecerse sin condiciones y ajustarse a las agendas de los países receptores simplificando los trámites, haciendo accesibles los recursos y privilegiando los temas de inclusión social.
14) La legítima lucha contra el narcotráfico y el crimen organizado, y cualquier otra manifestación de las llamadas ''nuevas amenazas'' no deben ser utilizadas como excusa para llevar a cabo actividades de injerencia e intervención en contra de nuestros países.
15) Estamos firmemente convencidos de que el cambio, en el que todo el mundo tiene esperanza, solo puede venir de la organización, movilización y unidad de nuestros pueblos.
Como bien afirmara El Libertador: ''La unidad de nuestros pueblos no es simple quimera de los hombres, sino inexorable decreto del destino'' Simón Bolívar.
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=54533
A reunião da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) terminou nesta sexta-feira (17) não só rejeitando o documento final da 5ª Cúpula das Américas, a ser realizada em Trinidad e Tobago, mas pedindo uma transformação radical do modelo capitalista para salvar a Terra. Assinam o documento os chefes de estado e de governo da Bolívia, Cuba,Dominica, Honduras, Nicarágua e Venezuela, países membros da Alba.
A posição da Alba foi expressada em um documento divulgado ao término da reunião intitulado ''Documento dos países da Alba em relação com a 5ª Cúpula das Américas'', lido pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez.
A rejeição ao projeto do documento final da Cúpula das Américas se baseou em duas premissas.
A primeira, que o documento ''não dá resposta à crise econômica global'' que, na opinião da Alba, ''constitui o maior desafio ao qual a humanidade enfrenta em décadas''.
E a segunda, que ''exclui injustificadamente Cuba'' sem levar em conta o consenso geral de todos os países latino-americanos e do Caribe contra o bloqueio e a discriminação que os Estados Unidos mantêm contra esse país caribenho.
''São as duas grandes objeções que fazemos ao documento'' disse Chávez antes de tornar públicas as ''proposições'' que, segundo a Alba, devem ser ''debatidas a fundo''.
A posição da Alba começa afirmando que na raiz dos atuais problemas do mundo, tanto os econômicos, como os alimentícios e os ambientais, está o sistema capitalista.
Explica que isso se deve a que o capitalismo subordina tudo à obtenção de lucro, sem importar o custo que em nível humano e ecológico a Terra e seus habitantes sofram.
Respalda esta colocação com a afirmação que atualmente estão sendo destruídos um terço mais dos recursos que o planeta pode regenerar, o que leva a projetar que em 2030 fariam falta dois planetas para manter este ritmo de depredação.
Também destaca que a crise já aumentou em 100 milhões o número de famintos no mundo e em cerca de 50 milhões o de desempregados.
Coloca, por isso, a necessidade de ativar um modelo alternativo ao capitalismo, que se baseie na solidariedade, na complementaridade e na harmonia com a Terra, e não no saque de seus recursos.
Após esta exposição de princípios, o documento se fixa em aspectos concretos e diz que os resultados da última reunião do Grupo dos Vinte (G20, que reúne países mais desenvolvidos e principais emergentes) em Londres não levam a uma solução dos problemas do mundo.
Assinala que instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que foram potencializados nessa reunião, deveriam desaparecer porque foram fatores importantes na gestação e desenvolvimento da crise econômica mundial.
O documento insiste em que reforçar instituições que estão na gênese do problema agravará uma crise cuja solução só é viável dentro de uma ''nova ordem econômica mundial''.
Adverte, além disso, que essa nova ordem não deve ser resultado das decisões tomadas por um grupo de países privilegiados, como os do G20, mas resultado de um debate no qual participem todos os membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
Lembra, também que esses países privilegiados têm uma dívida ecológica com o mundo, já que são responsáveis por 70% da poluição atmosférica que sofre o planeta.
Por outro lado, considera que iniciativas para substituir os combustíveis fósseis por ''agrocombustíveis'' requerem uma análise profunda, porque poderiam provocar escassez de alimentos que são básicos para grandes setores da humanidade.
Nessa linha, defende que a saúde, a educação, a água e as telecomunicações sejam declarados Direitos Humanos, disponham de acesso universal e não sejam ''mercantilizados''.
A declaração dedica seus últimos pontos a aspectos relacionados diretamente com os Estados Unidos.
Assim, reivindica a mudança da política migratória de Washington e exige a demolição do muro levantado em parte de sua fronteira com o México, porque ser emigrante ''é um direito humano, não um delito''.
Reivindica também do novo Governo americano, que responda às expectativas de mudança que despertou no mundo e abandone a ''longa e nefasta tradição'' de intervencionismo em outros países.
O pedido se estende a outras práticas como as ''operações encobertas, a guerra midiática e o financiamento de grupos desestabilizadores''.
Essa colocação se junta à exigência de que a ''legítima luta contra o narcotráfico'' não seja utilizada por Washington como uma nova ''desculpa'' para intervir em outros países.
No caso de Cuba, lembra que no dia 16 de dezembro, todos os países latino-americanos e do Caribe pediram o fim do bloqueio a essa ilha.
Finalmente, o documento expressa que as mudanças propostas na declaração final da 5ª Cúpula das Américas não vão ser aceitas e convoca os povos da região e do mundo para se organizar e mobilizar para consegui-los.
Leia abaixo (em espanhol) a íntegra do documento:
DOCUMENTO DE LOS PAÍSES DE LA ALTERNATIVA BOLIVARIANA PARA LOS PUEBLOS DE NUESTRA AMÉRICA (ALBA) PARA LA V CUMBRE DE LAS AMÉRICAS
Cumaná, 17 de abril de 2009
Los Jefes de Estado y de Gobierno de Bolivia, Cuba, Dominica, Honduras, Nicaragua y Venezuela, países miembros del ALBA, consideramos que el proyecto de Declaración de la V Cumbre de las Américas es insuficiente e inaceptable por las siguientes razones:
- No da respuestas al tema de la Crisis Económica Global, a pesar de que ésta constituye el más grande desafío al cual la humanidad haya hecho frente en décadas y la más seria amenaza de la época actual para el bienestar de nuestros pueblos.
- Excluye injustificadamente a Cuba, sin hacer mención al consenso general que existe en la región para condenar el bloqueo y los intentos de aislamiento de los cuales su pueblo y su gobierno han sido incesantemente objeto, de manera criminal.
Por tal motivo, los países miembros del Alba consideramos que no hay consenso para adoptar este proyecto de declaración y en función de lo planteado, proponemos sostener un debate a fondo sobre los siguientes temas:
1) El capitalismo está acabando con la humanidad y el planeta. Lo que estamos viviendo es una crisis económica global de carácter sistémico y estructural y no una crisis cíclica más. Están muy equivocados quienes piensan que con una inyección de dinero fiscal y con algunas medidas regulatorias se resolverá esta crisis.
El sistema financiero está en crisis porque cotiza valores en papeles por seis veces el valor real de los bienes y servicios que se producen en el mundo. Esta no es una ?falla de la regulación del sistema? sino que es parte constitutiva del sistema capitalista que especula con todos los bienes y valores en pos de obtener la máxima ganancia posible. Hasta ahora, la crisis económica provoca 100 millones más de hambrientos y más de 50 millones de nuevos desempleados y estas cifras tienden a aumentar.
2) El capitalismo ha provocado la crisis ecológica por someter las condiciones necesarias para la vida en el planeta, al predominio del mercado y la ganancia. Cada año se consume un tercio más de lo que el planeta es capaz de regenerar. A este ritmo de derroche del sistema capitalista, vamos a necesitar dos planetas Tierra para el año 2030.
3) La crisis económica global, la del cambio climático, la alimentaria, y la energética son producto de la decadencia del capitalismo que amenaza con acabar con la propia existencia de la vida y el planeta. Para evitar este desenlace es necesario desarrollar un modelo alternativo al sistema capitalista. Un sistema de:
- Solidaridad y complementariedad y no de competencia;
- Un sistema de armonía con nuestra madre tierra y no de saqueo de los recursos naturales;
- Un sistema de diversidad cultural y no de aplastamiento de culturas e imposición de valores culturales y estilos de vida ajenos a las realidades de nuestros países;
- Un sistema de paz basado en la justicia social y no en políticas y guerras imperialistas;
- En síntesis, un sistema que recupere la condición humana de nuestras sociedades y pueblos y no los reduzca a ser simples consumidores o mercancías.
4) Como expresión concreta de la nueva realidad del continente, los países latinoamericanos y caribeños hemos comenzado a construir una institucionalidad propia, que hunde sus raíces en la historia común que se remonta a nuestra Revolución independentista, y constituye una herramienta concreta de profundización de los procesos de transformación social, económica y cultural que habrán de consolidar nuestra plena soberanía. El ALBA-TCP, Petrocaribe o la UNASUR, por solo citar los de más reciente creación, son mecanismos de unión solidaria creados al calor de estas transformaciones, con la intención manifiesta de potenciar el esfuerzo de nuestros Pueblos por alcanzar su propia liberación.
Para enfrentar los graves efectos de la crisis económica global, los países del ALBA-TCP hemos tomado medidas innovadoras y transformadoras, que buscan alternativas reales al deficiente orden económico internacional y no potenciar sus fracasadas instituciones. Así, hemos puesto en marcha un Sistema Único de Compensación Regional, el SUCRE, que incluye una Unidad de Cuenta Común, una Cámara de Compensación de Pagos y un Sistema Único de Reservas.
Igualmente, hemos impulsado la constitución de empresas grannacionales para satisfacer las necesidades fundamentales de nuestros pueblos, estableciendo mecanismos de comercio justo y complementario, que dejen a un lado la absurda lógica de la competencia desenfrenada.
5) Cuestionamos al G20 por triplicar los recursos del Fondo Monetario Internacional, cuando lo realmente necesario es establecer un nuevo orden económico mundial que incluya la transformación total del FMI, del Banco Mundial y de la OMC, que con sus condicionamientos neoliberales han contribuido a esta crisis económica global.
6) Las soluciones a la crisis económica global y la definición de una nueva arquitectura financiera internacional deben ser adoptadas con la participación de los 192 países que entre el 1 y el 3 de Junio nos reuniremos en la Conferencia sobre la crisis financiera internacional de las Naciones Unidas, para proponer la creación de un nuevo orden económico internacional.
7) En cuanto a la crisis del cambio climático, los países desarrollados tienen una deuda ecológica con el mundo ya que son responsables por el 70 % de las emisiones históricas de carbono acumuladas en la atmósfera desde 1750.
Los países desarrollados, deudores con la humanidad y el planeta, deben aportar recursos significativos a un fondo para que los países en vías de desarrollo puedan emprender un modelo de crecimiento que no repita los graves impactos de la industrialización capitalista.
8) Las soluciones a las crisis energética, alimentaria y del cambio climático tienen que ser integrales e interdependientes. No podemos resolver un problema creando otros en áreas fundamentales para la vida. Por ejemplo, generalizar el uso de agrocombustibles solo puede incidir negativamente en los precios de los alimentos y en la utilización de recursos esenciales como el agua, la tierra y los bosques.
9) Condenamos la discriminación de los migrantes en cualquiera de sus formas. La migración es un Derecho Humano, no un delito. Por tanto, demandamos una reforma urgente de las políticas migratorias del gobierno de los Estados Unidos, con el objetivo de detener las deportaciones y redadas masivas, permitir la reunificación de las familias, y reclamamos la eliminación del muro que nos separa y nos divide, en vez de unirnos.
En ese sentido, demandamos la abrogación de la Ley de Ajuste Cubano y la eliminación de la política de Pies Secos ? Pies Mojados, de carácter discriminatorio y selectivo, y causantes de pérdidas de vidas humanas.
Los verdaderos culpables de la crisis financiera son los banqueros que se robaron el dinero y los recursos de nuestros países y no los trabajadores migrantes. Primero están los derechos humanos, y en particular los derechos humanos del sector más desprotegido y marginado de nuestra sociedad que son los migrantes sin papeles.
Para que haya integración tiene que haber libre circulación de las personas, y derechos humanos por igual para todos sin importar su estatus migratorio. El robo de cerebros constituye una forma de saqueo de recursos humanos calificados ejercido por los países ricos.
10) Los servicios básicos de educación, salud, agua, energía y telecomunicaciones tienen que ser declarados derechos humanos y no pueden ser objeto de negocio privado ni ser mercantilizados por la Organización Mundial del Comercio. Estos servicios son y deben ser esencialmente servicios públicos de acceso universal.
11) Queremos un mundo donde todos los países, grandes y pequeños, tengamos los mismos derechos y donde no existan imperios. Abogamos por la no intervención. Fortalecer, como único canal legítimo para la discusión y análisis de las agendas bilaterales y multilaterales del Continente, la base del respeto mutuo entre los Estados y los gobiernos, bajo el principio de la no injerencia de un Estado sobre otro y la inviolabilidad de la soberanía y la autodeterminación de los pueblos.
Demandamos al nuevo gobierno de los Estados Unidos, cuya llegada ha generado algunas expectativas en la región y en el mundo, que ponga fin a la larga y nefasta tradición de intervencionismo y agresión que ha caracterizado el accionar de los gobiernos de ese país a lo largo de la historia, especialmente recrudecido durante el gobierno de George W. Bush.
De la misma manera, que elimine prácticas intervencionistas como las operaciones encubiertas, diplomacias paralelas, guerras mediáticas para desestabilizar Estados y gobiernos, y el financiamiento a grupos desestabilizadores. Es fundamental construir un mundo donde se reconozca y respete la diversidad de enfoques económicos, políticos, sociales y culturales.
12) Respecto al bloqueo de Estados Unidos contra Cuba y la exclusión de este país de la Cumbre de las Américas, los países de la Alternativa Boliviariana para los Pueblos de Nuestra América reiteramos la Declaración que todos los países de América Latina y el Caribe adoptaron el pasado 16 de diciembre del 2008 sobre la necesidad de poner fin al bloqueo económico, comercial y financiero impuesto por el gobierno de los Estados Unidos de América a Cuba, incluida la aplicación de la llamada ley Helms-Burton y que entre sus párrafos fundamentales señala:
-CONSIDERANDO las resoluciones aprobadas por la Asamblea General de las Naciones Unidas sobre la Necesidad de poner fin al Bloqueo económico, comercial y financiero impuesto por los Estados Unidos contra Cuba, y las expresiones que sobre el mismo se han aprobado en numerosas reuniones internacionales,
-AFIRMAMOS que en la defensa del libre intercambio y de la práctica transparente del comercio internacional, resulta inaceptable la aplicación de medidas coercitivas unilaterales que afectan el bienestar de los pueblos y obstruyen los procesos de integración.
-RECHAZAMOS de la forma más enérgica la aplicación de leyes y medidas contrarias al Derecho Internacional como la Ley Helms-Burton y exhortamos al Gobierno de los Estados Unidos de América a que ponga fin a su aplicación.
-PEDIMOS al gobierno de Estados Unidos de América que cumpla con lo dispuesto en 17 resoluciones sucesivas aprobadas en la Asamblea General de las Naciones Unidas y ponga fin al bloqueo económico comercial y financiero que mantiene contra Cuba.
Adicionalmente consideramos que han fracasado los intentos de imponer el aislamiento de Cuba, que hoy es parte integrante de la región de América Latina y el Caribe, miembro del Grupo de Río y de otras organizaciones y mecanismos regionales, que desarrolla una política de cooperación y solidaridad con los países de la región, que promueve la plena integración de los pueblos latinoamericanos y caribeños y, por tanto, que no existe razón alguna que justifique su exclusión del mecanismo de las Cumbres de las Américas.
13) Los países desarrollados han destinado no menos de 8 milllones de millones de dólares para rescatar la estructura financiera que se ha desplomado. Son los mismos que no cumplen con destinar pequeñas cifras para alcanzar las Metas del Milenio o el 0,7% del PIB para la Ayuda Oficial al Desarrollo. Nunca antes se había visto tan al desnudo la hipocresía del discurso de los países ricos. La cooperación debe establecerse sin condiciones y ajustarse a las agendas de los países receptores simplificando los trámites, haciendo accesibles los recursos y privilegiando los temas de inclusión social.
14) La legítima lucha contra el narcotráfico y el crimen organizado, y cualquier otra manifestación de las llamadas ''nuevas amenazas'' no deben ser utilizadas como excusa para llevar a cabo actividades de injerencia e intervención en contra de nuestros países.
15) Estamos firmemente convencidos de que el cambio, en el que todo el mundo tiene esperanza, solo puede venir de la organización, movilización y unidad de nuestros pueblos.
Como bien afirmara El Libertador: ''La unidad de nuestros pueblos no es simple quimera de los hombres, sino inexorable decreto del destino'' Simón Bolívar.
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=54533
Portugal/Comissão de Anistia brasileira divulga pesquisas em Coimbra
Coimbra, 17 abril 2009 (Lusa) - A Comissão de Anistia brasileira inicia, na segunda-feira, em Portugal, a divulgação dos trabalhos que desenvolveu sobre a ditadura, durante um seminário luso-brasileiro que acontece no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
"O ministro da Justiça do Brasil decidiu considerar Portugal o primeiro país onde iria apresentar os trabalhos da Comissão de Anistia", disse à Agência Lusa o diretor do Centro de Estudos Sociais (CES), o sociólogo Boaventura de Sousa Santos.
Este "trabalho importante do Ministério da Justiça do Brasil no sentido de desarquivar a ditadura" vai ser apresentado no seminário "Repressão e Memória Política", organizado pelo CES e pela Comissão de Anistia brasileira.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, participa do seminário, ao lado de Boaventura de Sousa Santos, que é também diretor do Centro de Documentação 25 de Abril, da Universidade de Coimbra.
A Comissão de Anistia pretende divulgar o que aconteceu no Brasil durante a ditadura, como os crimes cometidos, incluindo a tortura contra presos. Portugal fará essa divulgação na Espanha e em outros países.
Trabalhos
De acordo com a coordenadora do evento, Cecília Macdowell Santos, pesquisadora do CES, o seminário tem como objetivo geral "estabelecer uma interlocução aprofundada entre as iniciativas de preservação da memória política dos dois países, que tiveram um passado recente de longos governos repressivos".
Boaventura de Sousa Santos afirmou que, durante o seminário, será celebrado um protocolo de colaboração entre o Centro de Documentação 25 de Abril e o Ministério da Justiça brasileiro, que será firmado por Tarso Genro e pelo reitor da Universidade de Coimbra, Fernando Seabra Santos.
O evento é uma oportunidade para aprofundar a cooperação entre o Ministério da Justiça e o CES, em que são destacadas as negociações para a criação do Observatório Permanente da Justiça Brasileira, que contará com o apoio técnico do CES através do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, coordenado por Boaventura de Sousa Santos.
Na viagem a Coimbra, o ministro Tarso Genro profere no auditório da universidade sobre crise financeira e direitos humanos.
"O ministro da Justiça do Brasil decidiu considerar Portugal o primeiro país onde iria apresentar os trabalhos da Comissão de Anistia", disse à Agência Lusa o diretor do Centro de Estudos Sociais (CES), o sociólogo Boaventura de Sousa Santos.
Este "trabalho importante do Ministério da Justiça do Brasil no sentido de desarquivar a ditadura" vai ser apresentado no seminário "Repressão e Memória Política", organizado pelo CES e pela Comissão de Anistia brasileira.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, participa do seminário, ao lado de Boaventura de Sousa Santos, que é também diretor do Centro de Documentação 25 de Abril, da Universidade de Coimbra.
A Comissão de Anistia pretende divulgar o que aconteceu no Brasil durante a ditadura, como os crimes cometidos, incluindo a tortura contra presos. Portugal fará essa divulgação na Espanha e em outros países.
Trabalhos
De acordo com a coordenadora do evento, Cecília Macdowell Santos, pesquisadora do CES, o seminário tem como objetivo geral "estabelecer uma interlocução aprofundada entre as iniciativas de preservação da memória política dos dois países, que tiveram um passado recente de longos governos repressivos".
Boaventura de Sousa Santos afirmou que, durante o seminário, será celebrado um protocolo de colaboração entre o Centro de Documentação 25 de Abril e o Ministério da Justiça brasileiro, que será firmado por Tarso Genro e pelo reitor da Universidade de Coimbra, Fernando Seabra Santos.
O evento é uma oportunidade para aprofundar a cooperação entre o Ministério da Justiça e o CES, em que são destacadas as negociações para a criação do Observatório Permanente da Justiça Brasileira, que contará com o apoio técnico do CES através do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, coordenado por Boaventura de Sousa Santos.
Na viagem a Coimbra, o ministro Tarso Genro profere no auditório da universidade sobre crise financeira e direitos humanos.
Timor-Leste pretende colocar a sua experiência ao serviço da Guiné
Jorge Heitor
13 abril 2009/Público/Fonte: timorlorosaenacao
O ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri declarou hoje ao PÚBLICO, em Lisboa, que Díli pretende colocar ao serviço da Guiné-Bissau a sua experiência no campo da delimitação de fronteiras e do melhor aproveitamento possível no aproveitamento dos recursos petrolíferos, comum aos dois países.
“Não é estranho eu seguir quarta-feira para Bissau como enviado especial de Timor-Leste. É normal noutros países, designadamente os de tradição anglo-saxónica, recorrer-se ao chefe da oposição para determinadas missões. Oponho-me ao Governo e não ao Estado”, explicou o secretário-geral da Fretilin, antes de ser recebido pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, como delegado do Presidente José Ramos-Horta para a questão guineense.
“Primeiro tinha aceite encarregar-me do dossier do Mar de Timor, mas como no Governo levantaram problemas a escolha ficou sem efeito. Mas desta vez tenho uma base de apoio forte. Houve unanimidade na minha escolha para enviado especial à Guiné-Bissau”, acrescentou Alkatiri, que durante as próximas semanas tenciona colocar ao serviço dos guineenses a sua experiência de coabitação com a comunidade internacional.
“É preciso saber como lidar com todos, consolidar e estabilizar um país. É preciso ter coragem de aceitar os desafios; e nós ainda não sofremos com a crise internacional, dada a nossa vivência no processo negocial”, disse o ex-primeiro-ministro, em cujo entender as experiências timorenses na definição de fronteiras e no aproveitamento dos recursos petrolíferos poderão ser úteis à Guiné-Bissau, que tem lençóis de hidrocarbonetos tanto no mar como em terra, junto às linhas de delimitação com o Senegal.
“Conheço bem os PALOP e a Guiné-Bissau é um caso único, pois que ao partir da base de dois estados com um mesmo partido a geri-los, o PAIGC, ia ser difícil. Cabo Verde ainda teve a sorte de poder contar com os seus quadros, com os seus recursos humanos; mas na Guiné foram crises atrás de crises, até se atingir o pico com o assassínio do Chefe do Estado-Maior e do Presidente Nino Vieira. Não acredito que vá continuar a viver neste círculo vicioso. São precisas reformas; é necessária uma ajuda internacional do tipo Plano Marshall”, prosseguiu Alkatiri, que numa primeira fase vai estar 10 dias em Bissau, acompanhado pelo antigo ministro Roque Rodrigues e por mais três elementos.
“O sonho de Amílcar Cabral foi genial, mas creio que se continuasse vivo não seria nunca chefe de nenhum dos estados por cuja independência lutou. Ficaria só como chefe do partido. É sempre muito difícil a passagem de um período revolucionário para o da gestão do Estado. Mas Timor-Leste já beneficia agora de um conjunto de quadros da nova geração. Precisamos de reintroduzir a língua portuguesa e de reforçar o ensino do tétum. Dentro de 20 anos os timorenses serão poliglotas, dominarão quatro línguas: estas duas mais o inglês e o bahasa indonésio”, continuou este político de 59 anos, que quer ver o seu país a competir no mercado regional.
“Daqui a quatro anos vamos ter um milhar de médicos, 700 deles formados em Cuba e os restantes no próprio país. Para além de cobrir as nossas necessidades, poderemos ajudar o Norte da Austrália e a Indonésia”, pormenorizou, em relação a um dos campos em que Timor-Leste está a conseguir fugir ao subdesenvolvimento.
Já quanto ao seu relacionamento com o Governo de Xanana Gusmão, que reconhece “de facto” e não de direito, prefere não falar enquanto tiver a seu cargo esta missão de acompanhar, por um período ainda indefinido, a caminhada da Guiné-Bissau para as presidenciais, cuja primeira volta está marcada para 28 de Junho.
13 abril 2009/Público/Fonte: timorlorosaenacao
O ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri declarou hoje ao PÚBLICO, em Lisboa, que Díli pretende colocar ao serviço da Guiné-Bissau a sua experiência no campo da delimitação de fronteiras e do melhor aproveitamento possível no aproveitamento dos recursos petrolíferos, comum aos dois países.
“Não é estranho eu seguir quarta-feira para Bissau como enviado especial de Timor-Leste. É normal noutros países, designadamente os de tradição anglo-saxónica, recorrer-se ao chefe da oposição para determinadas missões. Oponho-me ao Governo e não ao Estado”, explicou o secretário-geral da Fretilin, antes de ser recebido pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, como delegado do Presidente José Ramos-Horta para a questão guineense.
“Primeiro tinha aceite encarregar-me do dossier do Mar de Timor, mas como no Governo levantaram problemas a escolha ficou sem efeito. Mas desta vez tenho uma base de apoio forte. Houve unanimidade na minha escolha para enviado especial à Guiné-Bissau”, acrescentou Alkatiri, que durante as próximas semanas tenciona colocar ao serviço dos guineenses a sua experiência de coabitação com a comunidade internacional.
“É preciso saber como lidar com todos, consolidar e estabilizar um país. É preciso ter coragem de aceitar os desafios; e nós ainda não sofremos com a crise internacional, dada a nossa vivência no processo negocial”, disse o ex-primeiro-ministro, em cujo entender as experiências timorenses na definição de fronteiras e no aproveitamento dos recursos petrolíferos poderão ser úteis à Guiné-Bissau, que tem lençóis de hidrocarbonetos tanto no mar como em terra, junto às linhas de delimitação com o Senegal.
“Conheço bem os PALOP e a Guiné-Bissau é um caso único, pois que ao partir da base de dois estados com um mesmo partido a geri-los, o PAIGC, ia ser difícil. Cabo Verde ainda teve a sorte de poder contar com os seus quadros, com os seus recursos humanos; mas na Guiné foram crises atrás de crises, até se atingir o pico com o assassínio do Chefe do Estado-Maior e do Presidente Nino Vieira. Não acredito que vá continuar a viver neste círculo vicioso. São precisas reformas; é necessária uma ajuda internacional do tipo Plano Marshall”, prosseguiu Alkatiri, que numa primeira fase vai estar 10 dias em Bissau, acompanhado pelo antigo ministro Roque Rodrigues e por mais três elementos.
“O sonho de Amílcar Cabral foi genial, mas creio que se continuasse vivo não seria nunca chefe de nenhum dos estados por cuja independência lutou. Ficaria só como chefe do partido. É sempre muito difícil a passagem de um período revolucionário para o da gestão do Estado. Mas Timor-Leste já beneficia agora de um conjunto de quadros da nova geração. Precisamos de reintroduzir a língua portuguesa e de reforçar o ensino do tétum. Dentro de 20 anos os timorenses serão poliglotas, dominarão quatro línguas: estas duas mais o inglês e o bahasa indonésio”, continuou este político de 59 anos, que quer ver o seu país a competir no mercado regional.
“Daqui a quatro anos vamos ter um milhar de médicos, 700 deles formados em Cuba e os restantes no próprio país. Para além de cobrir as nossas necessidades, poderemos ajudar o Norte da Austrália e a Indonésia”, pormenorizou, em relação a um dos campos em que Timor-Leste está a conseguir fugir ao subdesenvolvimento.
Já quanto ao seu relacionamento com o Governo de Xanana Gusmão, que reconhece “de facto” e não de direito, prefere não falar enquanto tiver a seu cargo esta missão de acompanhar, por um período ainda indefinido, a caminhada da Guiné-Bissau para as presidenciais, cuja primeira volta está marcada para 28 de Junho.
Consórcio luso-galego investe em plano de energia renovável
Viana do Castelo, 17 abril 2009 (Lusa) - Um consórcio constituído por oito entidades do norte de Portugal e da Galícia vai investir, nos próximos dois anos, 1,2 milhão de euros num projeto que visa a utilização de energias renováveis em edifícios públicos, foi anunciado nesta quinta-feira.
Liderado pelo Instituto Energético da Galícia (INEGA) e pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), o consórcio integra ainda os municípios portugueses de Chaves e Vinhais e os galegos de Verín, Baltar, A Mezquita e Riós.
O projeto inclui ainda um curso de ensino à distância sobre gestão eficiente de energia, destinado a técnicos e funcionários municipais.
Duarte Alves, docente do IPVC, disse à Lusa que, em Chaves, o projeto se traduzirá na utilização de energia de um furo geotérmico, com água a 75 graus, para fornecer aquecimento à piscina municipal e águas quentes sanitárias.
Em Vinhais, será um sistema solar térmico que produzirá água quente sanitária e para a piscina.
O IPVC instalará uma central térmica com uma caldeira de biomassa, apoiada com coletores solares, que fornecerá água quente para o pavilhão esportivo municipal de Monserrate, em Viana do Castelo.
"Acima de tudo, este projeto pretende dar um bom exemplo, permitindo às prefeituras a implementação de sistemas que utilizem energias endógenas", citou Duarte Alves.
No lado galego, e como explicou Pablo Regueira, do INEGA, a aposta recairá no chamado "district heating", com a implantação em cada município de um sistema central que fornecerá energia para vários edifícios públicos, como prefeituras, centros sociais e centros de saúde.
Pablo Regueira disse ainda que o curso "e-learning" ocorrerá em 2010, direcionado para os 315 municípios da Galíciaa e também para uma parte do Norte de Portugal.
Denominado ESOL (Energia Sustentável Local), o projeto, que foi hoje apresentado em Viana do Castelo, é co-financiado pelo FEDER através do programa Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal.
Dos 1,2 milhões de investimento, 924 mil euros cabem à Galícia, ficando o norte de Portugal com a fatia restante.
Liderado pelo Instituto Energético da Galícia (INEGA) e pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), o consórcio integra ainda os municípios portugueses de Chaves e Vinhais e os galegos de Verín, Baltar, A Mezquita e Riós.
O projeto inclui ainda um curso de ensino à distância sobre gestão eficiente de energia, destinado a técnicos e funcionários municipais.
Duarte Alves, docente do IPVC, disse à Lusa que, em Chaves, o projeto se traduzirá na utilização de energia de um furo geotérmico, com água a 75 graus, para fornecer aquecimento à piscina municipal e águas quentes sanitárias.
Em Vinhais, será um sistema solar térmico que produzirá água quente sanitária e para a piscina.
O IPVC instalará uma central térmica com uma caldeira de biomassa, apoiada com coletores solares, que fornecerá água quente para o pavilhão esportivo municipal de Monserrate, em Viana do Castelo.
"Acima de tudo, este projeto pretende dar um bom exemplo, permitindo às prefeituras a implementação de sistemas que utilizem energias endógenas", citou Duarte Alves.
No lado galego, e como explicou Pablo Regueira, do INEGA, a aposta recairá no chamado "district heating", com a implantação em cada município de um sistema central que fornecerá energia para vários edifícios públicos, como prefeituras, centros sociais e centros de saúde.
Pablo Regueira disse ainda que o curso "e-learning" ocorrerá em 2010, direcionado para os 315 municípios da Galíciaa e também para uma parte do Norte de Portugal.
Denominado ESOL (Energia Sustentável Local), o projeto, que foi hoje apresentado em Viana do Castelo, é co-financiado pelo FEDER através do programa Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal.
Dos 1,2 milhões de investimento, 924 mil euros cabem à Galícia, ficando o norte de Portugal com a fatia restante.
Brasil e Angola assinam acordo de cooperação em turismo
Luanda, 17 abril 2009 (Lusa) - Angola e Brasil firmaram nesta sexta-feira um acordo de cooperação na área de turismo, que privilegia a formação profissional, planejamento, coordenação e ampliação da rede hoteleira.
O documento foi assinado pelos ministros do Turismo de Angola, Pedro Mutinde, e do Brasil, Luiz Barreto Filho.
O ministro brasileiro afirmou que Angola tem inúmeras oportunidades de ser uma referência turística mundial, devido ao seu enorme potencial natural e condições favoráveis ao investimento privado.
Ele afirmou ainda que “o Brasil já conta com inúmeros empresários, apostando nos mais variados setores empresariais, devendo nos próximos tempos ser o turismo em Angola a próxima área de aposta, pois Angola tem tudo para que os investidores façam aplicações”.
Segundo Barreto Filho, o investimento no turismo tem retorno garantido.
Desenvolvimento
“Angola não pode viver apenas do petróleo e diamantes. Por isso considero que o governo angolano está correto na ideia de criação de alternativas para o desenvolvimento, gerando emprego e renda”, disse.
Por outro lado, o ministro angolano disse que o acordo representa “um passo em frente no quadro dos objetivos do governo angolano no turismo, cujas bases assentam na promoção de um modelo que assegure o desenvolvimento sustentável, a qualidade ambiental e a coesão social”.
De acordo com ele, “Angola vive um momento conjuntural de muita ação, devendo, por isso, trabalhar no relançamento da cooperação com vários estados, no sentido de permitir que Angola usufrua de experiências positivas para garantir o seu desenvolvimento turístico”.
Um grupo de técnicos do ministério angolano do Turismo vai visitar o Brasil em maio para recolher experiências com profissionais brasileiros na área de formação e desenvolvimento de planos diretores para o setor.
O documento foi assinado pelos ministros do Turismo de Angola, Pedro Mutinde, e do Brasil, Luiz Barreto Filho.
O ministro brasileiro afirmou que Angola tem inúmeras oportunidades de ser uma referência turística mundial, devido ao seu enorme potencial natural e condições favoráveis ao investimento privado.
Ele afirmou ainda que “o Brasil já conta com inúmeros empresários, apostando nos mais variados setores empresariais, devendo nos próximos tempos ser o turismo em Angola a próxima área de aposta, pois Angola tem tudo para que os investidores façam aplicações”.
Segundo Barreto Filho, o investimento no turismo tem retorno garantido.
Desenvolvimento
“Angola não pode viver apenas do petróleo e diamantes. Por isso considero que o governo angolano está correto na ideia de criação de alternativas para o desenvolvimento, gerando emprego e renda”, disse.
Por outro lado, o ministro angolano disse que o acordo representa “um passo em frente no quadro dos objetivos do governo angolano no turismo, cujas bases assentam na promoção de um modelo que assegure o desenvolvimento sustentável, a qualidade ambiental e a coesão social”.
De acordo com ele, “Angola vive um momento conjuntural de muita ação, devendo, por isso, trabalhar no relançamento da cooperação com vários estados, no sentido de permitir que Angola usufrua de experiências positivas para garantir o seu desenvolvimento turístico”.
Um grupo de técnicos do ministério angolano do Turismo vai visitar o Brasil em maio para recolher experiências com profissionais brasileiros na área de formação e desenvolvimento de planos diretores para o setor.
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