28 julho 2016,
Lula http://www.lula.com.br (Brasil)
O ex-presidente entrou com uma reclamação no Comitê de Direitos Humanos
da ONU, denunciando a parcialidade do sistema judicial e investigatório
brasileiro, especialmente o juiz e os procuradores da chamada Operação Lava
Jato. Aqui vão perguntas e respostas para entender melhor o que isso significa.
Como funciona o
Comitê de Direitos Humanos da ONU? O que ele faz?
O comitê é o organismo que fiscaliza a garantia dos direitos
humanos em todos os países-membros da ONU. Em 1966, foi assinado um acordo
internacional que estabelece os direitos humanos e políticos que os países
integrantes da ONU devem proporcionar e proteger, chamado “International Covenant on Civil and Political Rights”. O Comitê de
Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra (Suíça) recebe petições
individuais a respeito de violações dos direitos humanos e julga os casos.
Do que Lula reclama?
Através de seus advogados, Lula mostra que procedimento decididos ou
autorizados pelo Juiz Sergio Moro, como a condução coercitiva e a divulgação de
grampos dele, de familiares e advogados, foram ilegais e violaram os
acordos internacionais de direitos humanos. Ainda, o documento demonstra a
falta de imparcialidade do juiz Sérgio Moro para
julgar o ex-presidente.
Quais procedimentos?
Por que foram ilegais?
O pedido de Lula diz respeito aos seguintes acontecimentos: a condução
coercitiva do dia 4 de março, a interceptação de suas ligações telefônicas e a
divulgação das gravações e o grampo no telefone de seu advogado, Roberto
Teixeira. O primeiro foi ilegal porque, para forçar uma pessoa a dar
depoimento, a lei brasileira exige que o investigado tenha se recusado a
fazê-lo antes. No caso dos grampos, Moro publicou os áudios mesmo sabendo que
não havia nenhuma indicação de crime neles; e também porque fez grampos ilegais
ao gravar a conversa de Lula com a presidenta da República. Por último, a lei
determina que haja confidencialidade nas relações e conversas entre um cliente
e seu advogado; ao grampear o escritório e o telefone de Teixeira, Moro
infringiu a lei mais uma vez.
Por que Lula diz que
Moro não é imparcial?
Não só Moro, mas outros integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato deram
declarações públicas afirmando que o ex-presidente Lula cometeu crimes, embora
não haja nenhuma prova disso. Tais fatos mostram que existe um pré-julgamento
do ex-presidente. A lei brasileira (e as internacionais) dizem que todo cidadão
é considerado inocente até que se prove o contrário; a Lula, este direito está
sendo negado.
O juiz pode ter
cometido erros, mas isso é o suficiente para dizer que ele é parcial?
Sérgio Moro frequentemente participa de eventos promovidos por
políticos, pela mídia e outras pessoas que são notórios adversários do
ex-presidente Lula. Juízes devem ser imparciais ao julgar um caso e essas
aparições públicas mostram que esse não é o caso de Moro.
Mas a Lava Jato não
está usando os mesmos procedimentos contra outros investigados?
A reclamação não é genérica contra todas as ações da Lava-Jato,
mas sim sobre procedimentos específicos e claramente ilegais da
Força-Tarefa contra Lula. A reclamação protocolada por Lula enumera alguns:
prisão preventiva para forçar pessoas a "confessar" crimes e fazerem
acordos de delação premiada (o que, mais uma vez, viola o princípio de
presunção da inocência), humilhação pública e destruição de reputação através
de vazamentos ilegais de documentos e depoimentos à mídia.
Se Lula se
considera injustiçado, por que não reclamou na justiça brasileira?
O ex-presidente fez isso diversas vezes, mas a justiça brasileira não
tem demonstrado ação contra os abusos. Foram protocolados pedidos em relação a
entrevistas com pré-julgamento feita por promotores, contra Sérgio Moro e os
procedimentos da Lava Jato. Muitas vezes as reclamações foram arquivadas; em
outros casos, a lentidão vai impedir a plena defesa do ex-presidente. Outro
problema é que o próprio Sérgio Moro julgou um pedido de suspeição de imparcialidade
pedido pelos advogados de Lula. Ele, é claro, rejeitou tal pedido.
Por que Lula e seus
advogados entraram com esse pedido na ONU?
Porque todos os mecanismos disponíveis no sistema brasileiro já foram
usados e Lula e seus representantes querem garantir que os direitos humanos do
ex-presidente deixem de ser violados. Por isso, foi feito o pedido para que o
Alto Comissariado de Direitos Humanos se pronuncie.
Esse pedido é uma
forma de Lula fugir da justiça?
Não. Lula nunca fugiu de nada, ao contrário do que se sugere. Sempre que
foi convocado a prestar depoimento, a dar esclarecimentos e apresentar
documentos, o ex-presidente e seus advogados prontamente atenderam aos pedidos.
O que o ex-presidente pede, por meio de seus advogados, é que seus direitos constitucionais
e humanos sejam respeitados pela justiça brasileira, o que não vem acontecendo.
O que vai acontecer
agora?
O Comitê de Direitos Humanos vai analisar a petição dos advogados do
ex-presidente. Caso julgue que os direitos humanos de Lula tenham sido
violados, o Brasil terá três meses para dar satisfações ao órgão, explicando o
fez para que os direitos humanos do ex-presidente sejam garantidos.
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