19 julho 2016, Vermelho
http://www.vermelho.org.br (Brasil)
O ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, avaliou que aprovar a PEC 241 – que limita o
crescimento dos gastos públicos à variação da inflação – significará “Implantar uma
barbárie social” no país. Para ele, a regra fiscal proposta por Michel Temer
terá “impacto brutal no cotidiano das pessoas, especialmente das mais pobres”,
acarretando restrição de acesso a políticas e programas de saúde pública, além
da perda de conquistas.
“Se essa regra vigesse há 20
anos, não teríamos o programa nacional de imunizações que é o maior do mundo,
não teríamos o programa de aids que é um dos mais respeitados do mundo, não
seríamos o segundo maior país em transplantes de órgãos, não teríamos os 100
milhões de brasileiros cobertos pelo Programa de Saúde da Família e o impacto,
dando só um exemplo, da redução dramática da mortalidade infantil (...) Eu
diria que viveríamos uma situação de barbárie social, simplesmente”, disse,
nesta segunda-feira (18), durante o seminário Austeridade contra a Cidadania,
em São Paulo.
Temporão teceu duras críticas à visão do atual presidente Michel Temer de que “os direitos sociais não cabem no orçamento”. De acordo com ele, o que há é uma disputa pela apropriação dos fundos
públicos.Temporão teceu duras críticas à visão do atual presidente Michel Temer de que “os direitos sociais não cabem no orçamento”. De acordo com ele, o que há é uma disputa pela apropriação dos fundos
“Você tem conflitos entre o setor público e privado e, dentro do
setor privado, o setor filantrópico, os hospitais privados e os planos e
seguros de saúde”.
O ex-ministro informou que, no Brasil, 52% dos gastos com saúde são de origem privada e 48% vêm do setor público. Já na Inglaterra, 85% dos gastos são públicos. Ou seja, a maior parte dos gastos aqui recai sobre as famílias e empresas. Para Temporão, a estrutura do gasto com saúde no Brasil é incompatível, portanto, com um país que pretende construir um sistema universal de saúde.
“O que devemos fazer como estratégia de fortalecer o sistema público, a ideia de saúde como um direito, é ampliar o gasto público e, não, restringir. Mas está sendo feito exatamente o contrário: ‘a saúde não cabe no orçamento, então vamos restringir o orçamento destinado a isso e vamos deixar para o mercado’. E aí essa distorção, que já existe, vai ser agravada”, disse.
Temporão rechaçou a proposta anunciada pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, de colocar no mercado “planos de saúde bem baratinhos”, mas com cobertura reduzida, como forma de reduzir a demanda pelo SUS. Para ele, trata-se de mais uma medida que vai no sentido da precarização, da redução de direitos e da focalização da política de saúde pública.
Sistema de castas na Saúde
Ele também condenou o fato de Barros ter afirmado que não é ministro do SUS e ter dito, “diante de epidemiólogos perplexos”, que a maioria dos pacientes que procura a rede pública de saúde, na verdade, apenas imagina que está doente. Ele comparou o tratamento dado à maioria da população àquele dispensado à elite política do país.
“Ou seja, o não ministro do SUS propõe aos cidadãos comuns um plano de saúde bem simples. Agora, o plano de saúde do Senado, esse é vitalício. Ele banca as despesas de senadores, ex-senadores, dependentes, filhos, enteados, cônjuges, e, para usufruir, não precisa fazer nenhum a contribuição, basta ter exercido o cargo por 180 dias. E após a morte do titular, o cônjuge continua usando a carteirinha”, criticou.
“Então é um sistema de castas: para o cidadão comum, o homem e mulher que constroem o Brasil cotidianamente, um planinho bem simplificado e um SUS bem desestruturado e bem precário. Para os outros...”, completou.
Ele também aponta que as medidas anunciadas vão no sentido da ampliação da política de subsídios e renúncias fiscais que, segundo o ex-ministro, hoje totalizam cerca de R$ 20 bilhões de reais ao ano – recursos que deixam de entrar no financiamento do setor público e terminam indo para a saúde privada.
Saúde é vista como gasto
Para Temporão, por trás de todo o pensamento conservador que domina o debate atualmente, está a o modo de ver a saúde como um gasto, o que seria um grande equívoco. “A saúde é política social fundamental para o desenvolvimento e bem estar e também é uma das políticas econômicas mais importantes, do ponto de vista de criar riqueza, conhecimento, inovação e desenvolvimento”, defendeu.
Temporão destacou ainda que os países em desenvolvimento, especialmente, passam por diversas transformações, que exigem não a redução de investimentos, mas o fortalecimento e a criação de políticas públicas ousadas, inovadoras, construídas a partir de um “modelo que tenha o desenvolvimento humano no centro do processo”.
Ele mencionou como exemplo as transições demográfica, epidemiológica, tecnológica e nos padrões alimentares, com impacto sobre os sistemas de saúde, que precisam se adequar para atender a essas novas realidades.
“Vamos ter, em 2030, mais brasileiros acima dos 65 que entre 0 e 19. Uma população mais velha significa mais doença crônica, mais demanda por tecnologia médica, mais cuidados com atenção etc. (...) Há a transição tecnológica, que pressiona o custo saúde, com a introdução permanente de novidades terapêuticas. Ou seja, quando você avalia essa dinâmica, tem que propor um conjunto de políticas sociais – e a saúde é um dos elementos, porque a educação por exemplo tem impacto também”, disse.
O ex-ministro criticou a defesa que o governo e alguns economistas fazem do ajuste fiscal, alegando que se trata de um mal necessário e provisório. “Mas como você traduz essas medidas na vida real das pessoas? Com desemprego, queda da renda das famílias, redução dos serviços essenciais. Como isso impacta um hospital público? O que significa para alguém que precisa de um medicamento? O que significa em termos de metrificação de dor, sofrimento, doença e morte? Isso não é preocupação”, lamentou, classificando a política aplicada por Temer como "antipovo e antidesenvolvimento".
O fim da dissimulação
Para Temporão, se há um aspecto positivo no atual governo é que ele não esconde suas intenções. “Pela primeira vez há o fim da dissimulação”, defendeu. Segundo ele, no país, nenhum político costumava criticar o SUS, mesmo que, na prática, atuasse para enfraquece-lo.
“Todos dizem que amam de paixão o SUS (...), mas, na prática legislativa, torpedeiam, esvaziam, inviabilizam que ele cumpra de fato sua função”. Segundo ele, esta é primeira vez que “um ministro fala de modo claro que quem vai ditar a política de saúde é o mercado, com toda a transparência”.
O ex-ministro informou que, no Brasil, 52% dos gastos com saúde são de origem privada e 48% vêm do setor público. Já na Inglaterra, 85% dos gastos são públicos. Ou seja, a maior parte dos gastos aqui recai sobre as famílias e empresas. Para Temporão, a estrutura do gasto com saúde no Brasil é incompatível, portanto, com um país que pretende construir um sistema universal de saúde.
“O que devemos fazer como estratégia de fortalecer o sistema público, a ideia de saúde como um direito, é ampliar o gasto público e, não, restringir. Mas está sendo feito exatamente o contrário: ‘a saúde não cabe no orçamento, então vamos restringir o orçamento destinado a isso e vamos deixar para o mercado’. E aí essa distorção, que já existe, vai ser agravada”, disse.
Temporão rechaçou a proposta anunciada pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, de colocar no mercado “planos de saúde bem baratinhos”, mas com cobertura reduzida, como forma de reduzir a demanda pelo SUS. Para ele, trata-se de mais uma medida que vai no sentido da precarização, da redução de direitos e da focalização da política de saúde pública.
Sistema de castas na Saúde
Ele também condenou o fato de Barros ter afirmado que não é ministro do SUS e ter dito, “diante de epidemiólogos perplexos”, que a maioria dos pacientes que procura a rede pública de saúde, na verdade, apenas imagina que está doente. Ele comparou o tratamento dado à maioria da população àquele dispensado à elite política do país.
“Ou seja, o não ministro do SUS propõe aos cidadãos comuns um plano de saúde bem simples. Agora, o plano de saúde do Senado, esse é vitalício. Ele banca as despesas de senadores, ex-senadores, dependentes, filhos, enteados, cônjuges, e, para usufruir, não precisa fazer nenhum a contribuição, basta ter exercido o cargo por 180 dias. E após a morte do titular, o cônjuge continua usando a carteirinha”, criticou.
“Então é um sistema de castas: para o cidadão comum, o homem e mulher que constroem o Brasil cotidianamente, um planinho bem simplificado e um SUS bem desestruturado e bem precário. Para os outros...”, completou.
Ele também aponta que as medidas anunciadas vão no sentido da ampliação da política de subsídios e renúncias fiscais que, segundo o ex-ministro, hoje totalizam cerca de R$ 20 bilhões de reais ao ano – recursos que deixam de entrar no financiamento do setor público e terminam indo para a saúde privada.
Saúde é vista como gasto
Para Temporão, por trás de todo o pensamento conservador que domina o debate atualmente, está a o modo de ver a saúde como um gasto, o que seria um grande equívoco. “A saúde é política social fundamental para o desenvolvimento e bem estar e também é uma das políticas econômicas mais importantes, do ponto de vista de criar riqueza, conhecimento, inovação e desenvolvimento”, defendeu.
Temporão destacou ainda que os países em desenvolvimento, especialmente, passam por diversas transformações, que exigem não a redução de investimentos, mas o fortalecimento e a criação de políticas públicas ousadas, inovadoras, construídas a partir de um “modelo que tenha o desenvolvimento humano no centro do processo”.
Ele mencionou como exemplo as transições demográfica, epidemiológica, tecnológica e nos padrões alimentares, com impacto sobre os sistemas de saúde, que precisam se adequar para atender a essas novas realidades.
“Vamos ter, em 2030, mais brasileiros acima dos 65 que entre 0 e 19. Uma população mais velha significa mais doença crônica, mais demanda por tecnologia médica, mais cuidados com atenção etc. (...) Há a transição tecnológica, que pressiona o custo saúde, com a introdução permanente de novidades terapêuticas. Ou seja, quando você avalia essa dinâmica, tem que propor um conjunto de políticas sociais – e a saúde é um dos elementos, porque a educação por exemplo tem impacto também”, disse.
O ex-ministro criticou a defesa que o governo e alguns economistas fazem do ajuste fiscal, alegando que se trata de um mal necessário e provisório. “Mas como você traduz essas medidas na vida real das pessoas? Com desemprego, queda da renda das famílias, redução dos serviços essenciais. Como isso impacta um hospital público? O que significa para alguém que precisa de um medicamento? O que significa em termos de metrificação de dor, sofrimento, doença e morte? Isso não é preocupação”, lamentou, classificando a política aplicada por Temer como "antipovo e antidesenvolvimento".
O fim da dissimulação
Para Temporão, se há um aspecto positivo no atual governo é que ele não esconde suas intenções. “Pela primeira vez há o fim da dissimulação”, defendeu. Segundo ele, no país, nenhum político costumava criticar o SUS, mesmo que, na prática, atuasse para enfraquece-lo.
“Todos dizem que amam de paixão o SUS (...), mas, na prática legislativa, torpedeiam, esvaziam, inviabilizam que ele cumpra de fato sua função”. Segundo ele, esta é primeira vez que “um ministro fala de modo claro que quem vai ditar a política de saúde é o mercado, com toda a transparência”.
Agenda conservadora
Temporão disse que o país vive um momento “muito doloroso e singular”. De acordo com ele, ainda é difícil “o diagnóstico claro e preciso dessa patologia política e social que começou a se manifestar com mais intensidade a partir de 2013”.
Ele, contudo, destacou no cenário uma espécie de ruptura entre a política, na sua representação formal e institucional, e a dinâmica “viva e colorida da sociedade civil”, além da “explicitação de uma face que agora aparece em todo o seu esplendor, corporificada nas agendas ultraconservadoras na economia e no social”.
Temporão citou então a pauta liderada por parlamentares da bancada BBB (bala, boi e bíblia), que inclui mais de 50 projetos que buscam destruir direitos sociais e impedir novas conquistas. Entre os temas em debate no Congresso, ele citou o direito ao porte de armas, as restrições “à já precária e medieval legislação sobre o aborto”, a redução da maioridade penal, a revisão da Lei Maria da Penha, a revogação do estatuto do desarmamento e do projeto que criminaliza a homofobia, o projeto Escola Sem Partido, entre outros.
Mencionou ainda a Medida Provisória 739, que implementou severas alterações na legislação previdenciária, com o objetivo de restringir o acesso a benefício por incapacidade, bem como cessar os benefícios para os segurados que já recebem benefícios e aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
“Esse conjunto de medidas, muitas delas no campo da saúde pública, expressa um novo fenômeno, que é um movimento forte de apropriação pelo Legislativo de responsabilidades claras do Executivo”, apontou.
Resistência
Temporão, contudo, declarou que confia na força da sociedade e nas contradições que existem na “bancada da saúde”, que reuniria cerca de 200 parlamentares, para impedir retrocessos na área.
“E eu diria que tem alguns constrangimentos colocados para o gestor federal, que são a existência do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e o que chamo de um exército de muitos milhares de trabalhadores do SUS, que sustentam seus princípios. Não devemos menosprezar essa força, que irá aparecer na defesa dessa política tão importante”
Promovido pela Plataforma Política Social e o Le Monde Diplomatique Brasil, o seminário Austeridade contra a Cidadania integra o projeto Governo Sem Voto e analisou a atual conjuntura e o impacto das reformas propostas por Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na desestruturação das políticas públicas. Participaram do debate, além de Temporão, o economista Sérgio Gobetti e o educador Sérgio Haddad. A mediação foi do também economista Eduardo Fagnani.
No último dia 7, aconteceu o primeiro seminário do projeto, que contou com a participação dos economistas Pedro Rossi, João Sicsú e Fernando Rugitsky, além do assessor da Câmara dos Deputados, especialista em orçamentos e políticas públicas, Flávio Tonelli Vaz. Veja aqui, aqui e aqui.
Por Joana Rozowykwiat, do Portal
Vermelho
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