A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, entidade nacional que congrega organizações indígenas das distintas regiões do país, emitiu uma nota nesta quinta-feira (30) rechaçando a nomeação do general Roberto Sebastião Peternelli para presidir a Fundação Nacional do Índio (Funai). “A só cogitação do general para a presidência do órgão indigenista gerou revolta e indignação entre os povos e organizações indígenas.”

Confira a íntegra da nota

Nota pública

Não aos retrocessos, não à indicação de militar na presidência da Funai

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, entidade nacional que congrega organizações indígenas das distintas regiões do país, vem de público manifestar seu veemente repúdio às articulações fechadas entre o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado André Moura, do Partido Social Cristão (PSC)**, e o deposto ministro do Planejamento e réu da Operação Lava Jato, senador Romero Jucá (PMDB), de longa trajetória anti-indígena, que culminaram, nesta semana, com a indicação, ainda não consumada, do general Roberto Sebastião Peternelli ao cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai.

A só cogitação do general para a presidência do órgão indigenista gerou revolta e indignação entre os povos e organizações indígenas e suas redes de aliados no Parlamento e em amplos setores da sociedade. Nada por acaso. Sabe-se que o indicado, que foi candidato a deputado federal pelo PSC em São Paulo em 2014, e não conseguiu se eleger, é a favor da PEC 2015, portanto contra a demarcação das terras indígenas, além de enaltecedor do golpe militar de 1964 e dos feitos da ditadura. Certamente ele virá, se efetivamente nomeado, a militarizar a política indigenista, com todas suas imprevisíveis consequências, fortalecendo a perspectiva do Estado policial que está sendo instalado no país, com a criminalização dos movimentos

sociais.

Essa absurda indicação, que segue à invisibilidade dada à Funai na estrutura do Ministério da Justiça, ao corte orçamentário da instituição, à inviabilização do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, ao aniquilamento de outros órgãos de governo que tratavam de políticas voltadas aos povos indígenas, como o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI no Ministério da Educação, entre outros, certamente reflete a determinação do atual governo interino de Michel Temer de travar de vez quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil a respeito do reconhecimento da diversidade étnica e cultural dos povos indígenas e de seu direito originário a suas terras tradicionais. A perspectiva, não tem outro nome, é nada mais do que a de uma política etnocida e genocida, que quer o fim dos povos indígenas, hoje mais do que nunca considerados pela elite de plantão empecilhos ao chamado desenvolvimento e progresso, o vil capital.

A APIB, acolhendo o clamor de suas bases, reitera que os povos e organizações indígenas de todo o país estão em estado de alerta e dispostos a não admitir retrocessos de nenhum tipo, a começar pela indicação de um militar que impossibilitará quaisquer condições de diálogo na construção das políticas públicas que a esses povos interessa como, mesmo com dificuldades, vinha acontecendo no governo afastado de Dilma Rousseff.

Pelo nosso direito de viver

Brasília – DF, 30 de junho de 2016

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

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1 julho 2016, http://www.vermelho.org.br (Brasil)

A conta do golpe estoura de forma cada vez mais forte e devastadora sobre os direitos sociais e os movimentos sociais organizados. A bomba da vez é a indicação do general da reserva Roberto Peternelli para o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A indicação é do PSC – partido do líder do governo golpista na Câmara, deputado André Moura (SE).

Peternelli, que foi candidato a deputado federal nas últimas eleições pelo PSC, tem um perfil de extrema direita, faz apologia da ditadura militar em sua rede social e se autodeclara um anticomunista.

“É a explicitação clara do fisiologismo pragmático para pagar a conta do golpe. Indicar um general que não tem familiaridade alguma com o tema indigenista só porque o PSC ganhou o poder de mando em um órgão federal representa um verdadeiro escárnio, um deboche”, protesta o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O parlamentar chama a atenção para o retrocesso que estará concretizado caso o nome do general da reserva seja confirmado para o cargo.

“O Brasil, pelas mãos desse governo golpista, estará recuperando o pior período da Funai, que foi justamente quando o órgão foi militarizado durante a ditadura militar, desenvolvendo uma política opressiva, anti-indigenista, que retirou direitos e que usou a força para impedir o processo de demarcação”, recorda.

Pimenta acrescenta ainda que tal indicação caminha na contramão de tudo o que se construiu nos últimos anos e de tudo o que se pretende implementar para fazer evoluir a política de defesa dos povos indígenas. “Certamente, isso terá forte repercussão fora do país, pois todo o mundo acompanha as questões indigenistas brasileiras.”

Nota de repúdio
O tema motivou o Fórum Nacional de Direitos Humanos pela Democracia, reunido na Câmara dos Deputados na quarta-feira (30), a lançar uma nota de repúdio à indicação de Peternelli para a Funai. “A indicação de um militar golpista para tão importante função no sistema de proteção e promoção dos direitos humanos é um desatino e uma afronta”, dizem os integrantes do Fórum no documento.

“Essa indicação é um ataque aos povos indígenas do Brasil, que há séculos esperam a reparação pelo genocídio contra eles movido pelo Estado brasileiro, é a união do autoritarismo militar com o fundamentalismo religioso no estratégico espaço da Funai, constituído para a defesa de seus direitos. Os reais dilemas da Funai, que reclamam seu fortalecimento institucional, orçamentário e profissional, não serão contemplados com esta indicação fisiológica”, avalia o texto.

A Funai é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, criada pela Lei 5.371/67, vinculada ao Ministério da Justiça. É a coordenadora e principal executora da política indigenista do governo federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Cabe à Funai desenvolver estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalme

nte ocupadas

pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados.

Leia também: Criado fórum de debates para evitar “desmonte” de direitos humanos

Fonte: PT na Câmara

*Título de Mercosul & CPLP + BRICS

**Partido Social Cristão (PSC): É membro atuante da Bancada BBB no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados federais e Senado). Este grupo direitista é integrado pela Bancada do Boi (ruralistas e agronegócio), da Bala (policiais, apresentadores de programas sensacionalistas sobre crime e financiados pela indústria armamentista) e da Bíblia (fundamentalistas cristãos). Mercosul & CPLP + BRICS

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