15 julho 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)
Num país que se
preocupasse em, ao menos, dar aparência de legalidade ao julgamento de uma
presidente da República eleita por 54 milhões de eleitores, a notícia de que o
Ministério Público Federal mandou arquivar a denúncia referente às chamadas
"pedaladas fiscais", diante da inexistência de crime, teria ganho as
manchetes de Folha, Globo e Estado; no entanto, como os jornais fecharam seu
apoio ao golpe parlamentar de 2016, assim como apoiaram o golpe militar de
1964, a notícia foi solenemente ignorada; apenas ontem, no portal G1, do grupo
Globo, reconheceu-se (talvez inadvertidamente), que a decisão do MP fortalece a
defesa de Dilma; agora, o Senado se vê diante de uma saia justa*: como condenar
a presidente Dilma por "crime de responsabilidade", se o próprio MPF,
titular da ação penal, garante que não houve crime?
247 – Do ponto de vista formal, a presidente eleita Dilma
Rousseff está sendo submetida a um julgamento. Há espaço para testemunhas de
defesa, acusação e, dentro de algumas semanas, os senadores darão seu veredito
na comissão especial de impeachment.
No entanto, por mais
que se trate de um julgamento de natureza política, a Constituição Brasileira
garante que nenhum presidente pode ser afastado sem que tenha cometido crime de
responsabilidade.
Ou seja: é isso o que confere o caráter também jurídico ao
processo.
No processo em curso,
Dilma é acusada por professores de direito ligados ao PSDB, partido derrotado
nas últimas eleições presidenciais, de ter infringido a Lei de Responsabilidade
Fiscal, com suas "pedaladas fiscais", que seriam "operações de
crédito disfarçadas".
No entanto, ontem, o
Ministério Público Federal, que é o titular de qualquer ação penal, determinou
o arquivamento da investigação pedida pelo Tribunal de Contas da União,
apontando que nem houve operações de crédito e que, além disso, as chamadas
"pedaladas" não configuram ilícito penal (leia mais aqui).
Numa situação de
normalidade democrática, o impeachment seria sumariamente arquivado, como
defendeu a senadora Gleisi Hoffmann (leia aqui). Além disso, toda a imprensa nacional destacaria que
a presidente Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de eleitores, foi inocentada
do crime que lhe é imputado por adversários políticos.
No entanto, a notícia
do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público foi solenemente ignorada
por jornais como Folha de S. Paulo e Valor Econômico. Estado de S. Paulo e O
Globo a registraram, mas sem destaque em sua primeira página.
Isso demonstra que a
imprensa brasileira, que apoia o golpe parlamentar de 2016 assim como apoiou o
golpe militar de 1964, nem se preocupa mais em manter as aparências. O
julgamento de Dilma é apenas um simulacro, onde todos os atores parecem já
conhecer, de antemão, o resultado.
No entanto, por mais
que seja um jogo de cartas marcadas, a decisão do Ministério Público Federal
coloca os 81 senadores diante de uma saia justa: como condenar a
presidente Dilma por "crime de responsabilidade", se o próprio MPF,
titular da ação penal, garante que não houve crime?
------------------ Recomendamos
MPF confirma mais uma vez: Dilma é inocente
14 julho 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)
Na conclusão do
Ministério Público Federal, a "pedalada" fiscal envolvendo o Plano
Safra, um dos motivos que baseiam o pedido de impeachment contra a presidente
Dilma Rousseff, não é operação de crédito, nem crime; o órgão aplicou o mesmo
raciocínio para outras "pedaladas" que não estão relacionadas com o
pedido de impeachment; o procurador da República Ivan Cláudio Marx, responsável
pelo caso aberto no MP do Distrito Federal, pediu arquivamento do inquérito
nesta quinta-feira 14; na última sexta, ele já havia pedido o arquivamento de
um caso semelhante relacionado ao BNDES; na decisão de hoje, ele levantou
suspeitas sobre "eventuais objetivos eleitorais" com as
"pedaladas".
247 - O Ministério Público Federal concluiu que a
"pedalada" fiscal envolvendo o Plano Safra, um dos motivos que
baseiam o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Senado,
não é operação de crédito, nem crime.
O órgão investigativo
aplicou o mesmo raciocínio para outras "pedaladas" que não estão
relacionadas com o pedido de impeachment, como as que envolvem atraso de
repasses da União para a Caixa Econômica Federal pelo pagamento de programas
como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.
O procurador da
República Ivan Cláudio Marx, responsável pelo caso aberto no MP do Distrito
Federal, pediu arquivamento do inquérito nesta quinta-feira 14, depois de ter
pedido, na última sexta-feira, arquivamento de um caso semelhante relacionado
ao BNDES.
Em sua decisão, Marx
levantou suspeitas sobre "eventuais objetivos eleitorais" com as
"pedaladas" e afirmou que o caso "talvez represente o passo
final na infeliz transformação do denominado 'jeitinho brasileiro' em
'criatividade maquiavélica'".
Após o arquivamento do
caso de sexta, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediram para que o procurador seja ouvido na
comissão do impeachment e a retirada dos autos de documentos relativos ao Plano
Safra (leia mais).
"Como que nós
vamos processar e julgar uma presidente da República, quando o Ministério
Público, que tem a responsabilidade formal de definir o que é crime ou não, diz
que não é crime as chamadas pedaladas fiscais?", questionou Gleisi na
ocasião, em discurso no plenário.
Em declaração ao jornal
O Estado de S. Paulo sobre a ação relacionada ao BNDES, Ivan Marx lamentou
que o Ministério Público não tenha sido ouvido no processo de impeachment.
"Quem tem atribuição de dizer se determinada prática é crime ou
improbidade é o MPF. É o único ator que não foi chamado a depor na
comissão", disse.
*“…se vê diante de uma
saia justa…”: se vê em situação dificil. (Mercosul & CPLP + BRICS
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