27 julho 2016, Resistir.info http://resistir.info (Portugal)
por Ricardo Paes Mamede, Economista
Sejamos claros: a não
aplicação de uma multa a Portugal retira uma pedra do caminho, mas deixa o
essencial dos problemas por resolver.
A Comissão Europeia e o Ecofin assumiram formalmente que Portugal e Espanha não tomaram as medidas necessárias para cumprir as regras europeias. Ou seja, apesar dos cinco anos de austeridade destruidora, apesar da co-responsabilidade das instituições europeias pelo falhanço dessa
estratégia (que, como os
próprios vieram agora reconhecer, não permitiu que as metas fossem alcançadas,
depois de toda a sucessão de aumentos de impostos e cortes na despesa), as
instituições europeias decidiram que os países em causa não cumpriram as regras
e que são culpados por isso. A decisão de não avançar com uma multa não anula
aqueles pressupostos.A Comissão Europeia e o Ecofin assumiram formalmente que Portugal e Espanha não tomaram as medidas necessárias para cumprir as regras europeias. Ou seja, apesar dos cinco anos de austeridade destruidora, apesar da co-responsabilidade das instituições europeias pelo falhanço dessa
A decisão hoje tomada será utilizada para reforçar o nível de pressão sobre o governo português.
A narrativa é fácil de
perceber. Estão a dizer-nos: “vocês são irresponsáveis, vocês não fizeram o que
deviam; resolvemos dar-vos mais uma hipótese, mas é bom que façam tudo o que
vos dissermos daqui para a frente”. E o poder de chantagem continua bem
presente, como fica claro das declarações que vamos ouvindo.
Entretanto, os problemas fundamentais continuam por resolver. As regras da União Europeia e da zona euro continuam a assumir que um país que se encontre em crise nada pode fazer que não seja acentuar a degradação da actividade económica e dos direitos sociais e laborais. Não havendo solução à vista que dê resposta às enormes diferenças nas estruturas económicas dos países participantes na UE, as economias mais frágeis continuarão a enfrentar condições de financiamento muito mais desfavoráveis, tornando-as vulneráveis aos humores dos mercados financeiros internacionais e, por conseguinte, ao poder de chantagem de quem na UE está numa posição financeira vantajosa.
Em suma, a decisão da Comissão Europeia dá com uma mão o que sabe que pode tirar com a outra. Esta decisão não torna menos premente a necessidade de questionar as regras europeias – nem de nos prepararmos de todas as formas para fazermos valer as nossas posições. Por outras palavras, as mensagens do vídeo abaixo continuam tão válidas como antes.
Entretanto, os problemas fundamentais continuam por resolver. As regras da União Europeia e da zona euro continuam a assumir que um país que se encontre em crise nada pode fazer que não seja acentuar a degradação da actividade económica e dos direitos sociais e laborais. Não havendo solução à vista que dê resposta às enormes diferenças nas estruturas económicas dos países participantes na UE, as economias mais frágeis continuarão a enfrentar condições de financiamento muito mais desfavoráveis, tornando-as vulneráveis aos humores dos mercados financeiros internacionais e, por conseguinte, ao poder de chantagem de quem na UE está numa posição financeira vantajosa.
Em suma, a decisão da Comissão Europeia dá com uma mão o que sabe que pode tirar com a outra. Esta decisão não torna menos premente a necessidade de questionar as regras europeias – nem de nos prepararmos de todas as formas para fazermos valer as nossas posições. Por outras palavras, as mensagens do vídeo abaixo continuam tão válidas como antes.
27/Julho/2016
Ver também: Sobre as sanções da Comissão Europeia a Portugal
O original encontra-se em ladroesdebicicletas.blogspot.pt
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