9 julho
2016, Opera Mundi http://operamundi.uol.com.br (Brasil)
Redação, São
Paulo
Organizações
internacionais como OMS e OPS (Organização Panamericana de Saúde) comemoraram a
decisão, classificada como 'modelo na luta contra epidemia do tabaco'.
A tabacaria norte-americana Philip Morris perdeu o processo que a
empresa abriu em 2010 contra as políticas antitabaco do Uruguai, impulsionadas
pelo presidente Tabaré Vázquez, durante seu primeiro mandato (2005-2010). Como
resultado da decisão anunciada nesta sexta-feira (08/07) pelo Ciadi (Centro
Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos), a companhia
terá que pagar US$ 7 milhões ao Uruguai.
De acordo com Eduardo Bianco, presidente do Centro de Pesquisa sobre a
Epidemia do Tabagismo, a decisão é importante porque se trata “do primeiro caso
em que uma multinacional tabaqueira leva a julgamento um país soberano pela
aplicação de normas do convênio marco para o controle do tabaco, que é o
primeiro tratado mundial de
saúde pública”, afirmou em declarações ao site
Sputnik.
“Este caso era importante não somente para o Uruguai, mas para o
restante do mundo. O que se decidiu nessa arbitragem terá impacto sobre o
desenvolvimento de políticas semelhantes. Teve muito país que se abstiveve de
aplicar medidas devido a este caso. Isso gera um antes e depois em nível
internacional”, ressaltou Bianco.
O processo foi motivado pela medidas antitabaco, que consistem na obrigação
de que em 80% da superfície dos pacotes de tabaco estejam relatados os riscos
acarretados pelo hábito de fumar.
"Nenhum outro país no mundo adotou tal requisito, o qual não é
exigido nem contemplado pelo regime regulador internacional integral para
produtos de tabaco", destacou o árbitro do Ciadi, Gary Born, na decisão.
Organizações de saúde
A OMS (Organização Mundial da Saúde) e a OPS (Organização Panamericana
de Saúde) parabenizaram o Uruguai pela vitória: “este caso se converte em um
modelo na luta contra a epidemia de tabaco”, disseram em comunicado conjunto.
“Esta decisão é um reconhecimento aos esforços contínuos do Uruguai para
proteger sua população contra o consumo do tabaco e exposição à fumaça de
tabaco alheio”, diz o texto.
As organizações dizem ainda que a decisão apresenta um “precedente e um
chamado a todos os países para implementar estas medidas sem medo de violar
qualquer tratado, apesar das reclamações feitas pelas empresas tabacaleiras”.
A diretora da OPS, Carissa F. Etienne, afirmou ainda que “este é um dia
muito importante para todos, já que este caso se converte em um exemplo para as
Américas e o mundo na luta contra a epidemia contra o tabaco, independentemente
das ameaças da indústria do tabaco”.
Vázquez comemora
Após conhecer o laudo, Vázquez, que é médico oncologista de formação,
realizou um discurso televisivo e radiofônico no qual exclamou que o Estado
Uruguaio saiu ganhador e "as pretensões das tabacarias foram
categoricamente rechaçadas".
"As medidas sanitárias que implantamos para o controle do tabaco e
a proteção da saúde de nosso povo foram expressamente reconhecidas como
legítimas e, além disso, adotadas em função do poder soberano de nossa
República", afirmou o presidente.
Veja a declaração do presidente (em espanhol):
"Expusemos na
arbitragem que não é admissível priorizar os aspectos comerciais acima da
defesa de direitos fundamentais como são a vida e a saúde", ressaltou.
Philip Morris reconhece derrota
Através de um comunicado, a Philip Morris destacou que durante sete anos
cumpriu as regulações que são discutidas neste caso e que "nunca"
questionou a autoridade do país sul-americano para proteger a saúde pública.
"Esta arbitragem se referia a um grupo de fatos importantes, mas
incomuns, que requeriam esclarecimento sob a lei internacional, a qual as
partes agora receberam. Agradecemos ao Tribunal por sua avaliação e respeitamos
sua decisão", detalhou o documento assinado pelo vice-presidente e
advogado da empresa, Marc Firestone.
O comunicado acrescentou que a empresa valoriza a importância que o
diálogo e a diplomacia têm para a solução de "fenômenos sociais
complexos".
"Reiteramos nosso desejo de reunir-nos com representantes do
governo uruguaio, especialmente para explorar marcos regulatórios que permitam
aos milhares de fumantes adultos do país ter informação e acesso a produtos
alternativos de risco reduzido", concluiu.
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