15 julho 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)
Num país que se
preocupasse em, ao menos, dar aparência de legalidade ao julgamento de uma
presidente da República eleita por 54 milhões de eleitores, a notícia de que o
Ministério Público Federal mandou arquivar a denúncia referente às chamadas
"pedaladas fiscais", diante da inexistência de crime, teria ganho as
manchetes de Folha, Globo e Estado; no entanto, como os jornais fecharam seu
apoio ao golpe parlamentar de 2016, assim como apoiaram o golpe militar de
1964, a notícia foi solenemente ignorada; apenas ontem, no portal G1, do grupo
Globo, reconheceu-se (talvez inadvertidamente), que a decisão do MP fortalece a
defesa de Dilma; agora, o Senado se vê diante de uma saia justa*: como condenar
a presidente Dilma por "crime de responsabilidade", se o próprio MPF,
titular da ação penal, garante que não houve crime?
247 – Do ponto de vista formal, a presidente eleita Dilma
Rousseff está sendo submetida a um julgamento. Há espaço para testemunhas de
defesa, acusação e, dentro de algumas semanas, os senadores darão seu veredito
na comissão especial de impeachment.
No entanto, por mais
que se trate de um julgamento de natureza política, a Constituição Brasileira
garante que nenhum presidente pode ser afastado sem que tenha cometido crime de
responsabilidade.
