3 julho 2016, Jornal Domingo http://www.jornaldomingo.co.mz (Moçambique)
O Primeiro-ministro,
Carlos Agostinho do Rosário afirmou na semana passada, Assembleia da República,
que o governo decidiu proceder à reestruturação das empresas públicas e
participadas pelo Estado, incluindo a reforma da própria legislação aplicável,
de modo a torná-las mais rentáveis e menos dependentes do Orçamento do Estado,
bem como melhorar a transparência na sua gestão.
Carlos Agostinho do
Rosário disse que a medida enquadra-se nos esforços do governo visa garantir
transparência na
gestão das finanças públicas, bem como a gestão das
contribuições e ou receitas das empresas públicas.
O governante afirmou
ainda que o Executivo tem estado a observar as recomendações feitas pelos
deputados e pelo Tribunal Administrativo (TA) pelo facto de concorrerem para o
contínuo aperfeiçoamento da gestão das contas públicas, transparência e para a
responsabilização dos infractores.
A outra acção adoptada
para melhor controlo da despesa pública, segundo o Primeiro-ministro, é a
adopção de um mecanismo que obriga os gestores públicos a informarem, no acto
do pagamento da despesa de investimento, o número do contrato e a data em que o
mesmo mereceu o visto do TA.
Falando durante o
debate do relatório do Tribunal Administrativo (TA) atinente ao exercício
económico de 2014, Carlos do Rosário disse que “também registámos a entrada em funcionamento,
em 2016, do sistema de pagamento de impostos, via banco (e-Tributação), que
contribui para a melhoria dos mecanismos de colecta de receita pública e a
poupança de tempo e redução da frequência de deslocações dos contribuintes para
as áreas fiscais”.
Na ocasião, o
governante anunciou a entrada em vigor de um único sistema de processamento e
pagamento de salários dos funcionários e agentes do Estado, designado e-Folha,
na base do cadastro destes.
“Neste contexto, o governo realizou, em 2015, pela
primeira vez, o processo de prova de vida presencial dos funcionários e agentes
do Estado, com recurso a dados biométricos, utilizando uma nova plataforma, o
que concorre para a melhoria da gestão de recursos humanos, racionalização e
eficiência da despesa pública”,sublinhou.
Bancadas divergentes
Entretanto, os
deputados das três bancadas parlamentares divergiram na apreciação da Conta
Geral do Estado de 2014, com os da Frelimo a apelarem para a sua aprovação e os
da oposição, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) a defenderam a
reprovação.
Para o deputado Danilo
Teixeira, da Frelimo, a conta analisada apresenta uma evolução quantitativa e
qualitativa ao apontar avanços significativos, para além de que acompanha a
dinâmica da economia nacional.
Entre várias acções,
apontou a criação de condições para a implementação do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) Líquido em 2015, a expansão do e-SISTAFE para 452 unidades
gestoras, sendo 7 de nível central, 32 de nível provincial e 413 sectores,
distritais dos quais 9 são de secretarias distritais e 404 de serviços
distritais.
Novo cadastro para obras públicas
O governo está a
proceder à revisão do Regulamento da Contratação de Empreitadas de Obras
Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado para assegurar
uma efectiva implementação dos procedimentos previstos na legislação vigente.
Segundo o Ministro da Economia
e Finanças, Adriano Maleiane explicou que se trata de um projecto estruturante
orientado para a operacionalização dos processos de gestão do património do
Estado, cadastro de bens e serviços, cadastro de empreiteiros e fornecedores e
de preços de referência.
Maleiane revelou que
decorrem várias acções que visam a introdução de procedimentos tecnológicos
para a melhoria e simplificação dos processos, bem como para a prestação de
melhores serviços e maior transparência na execução de despesas do erário
público.
Entre várias medidas,
apontou o projecto e-Tributação, módulos de gestão do património do Estado, de
salários e pensões, da informação, de recursos humanos, entre outros aspectos.
No que tange á cobrança
e gestão de impostos, Maleiane explicou que está em curso a introdução do seu
pagamento via banco e gestão do perfil de risco do contribuinte.
Quanto ao mecanismo de
controlo de salários, aquele governante referiu que a partir do mês de Julho
corrente será suspenso o pagamento de salários a funcionários e agentes do
Estado que não tiverem respondido à prova de vida que decorreu em todo país de
Julho a Dezembro de 2015.
Um outro aspecto
levantado pelos deputados e que mereceu esclarecimentos por parte de Maleiane
tem a ver com a construção da Ponte Maputo-Katembe que, segundo ele, inclui as
obras da asfaltagem da estrada Maputo-Ponta do Ouro e Bela vista-Boane, numa
extensão de 210 quilómetros.
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