Genebra, Suiça/Defesa de Lula denuncia abusos da Lava Jato ao Comitê de Direitos Humanos da ONU

28/07/2016, Lula http://www.lula.com.br (Brasil)

Advogado de Lula explica a ação do ex-presidente na ONU (VIDEO COM LEGENDA)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta quinta-feira (28), uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, por violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.

A defesa de Lula esclarece que o ex-presidente não se opõe a ser investigado, mas busca justiça com a devida imparcialidade, e que as autoridades brasileiras obedeçam o que diz a lei no curso das investigações e processos.

Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.

As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:

Brasil/POR QUE OS ADVOGADOS DE LULA ACIONARAM A ONU?

28 julho 2016, Lula http://www.lula.com.br (Brasil)

O ex-presidente entrou com uma reclamação no Comitê de Direitos Humanos da ONU, denunciando a parcialidade do sistema judicial e investigatório brasileiro, especialmente o juiz e os procuradores da chamada Operação Lava Jato. Aqui vão perguntas e respostas para entender melhor o que isso significa.

Como funciona o Comitê de Direitos Humanos da ONU? O que ele faz?

O comitê é o organismo que fiscaliza a garantia dos direitos humanos em todos os países-membros da ONU. Em 1966, foi assinado um acordo internacional que estabelece os direitos humanos e políticos que os países integrantes da ONU devem proporcionar e proteger, chamado “International Covenant on Civil and Political Rights”. O Comitê de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra (Suíça) recebe petições individuais a respeito de violações dos direitos humanos e julga os casos.

Do que Lula reclama?

Através de seus advogados, Lula mostra que procedimento decididos ou autorizados pelo Juiz Sergio Moro, como a condução coercitiva e a divulgação de grampos dele, de familiares e advogados,  foram ilegais e violaram os acordos internacionais de direitos humanos. Ainda, o documento demonstra a falta de imparcialidade do juiz Sérgio Moro para

Genebra, Suiça/“Comunicação no âmbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR)

28 julho 2016, Lula http://www.lula.com.br (Brasil)

DOCUMENTO APRESENTADO PELOS ADVOGADOS DO EX-PRESIDENTE LULA DA SILVA AO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU, EM GENEBRA

“Comunicação no âmbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR)” apresentada pelos advogados do ex-Presidente Lula da Silva em Genebra

28 julho 2016, Lula http://www.lula.com.br (Brasil)

Tradução livre do

documento original redigido em inglês

Comunicação no âmbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR)

Para: Setor de Petições, Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, Escritório das Nações Unidas em Genebra, 1211 Genebra 10, Suíça

28 de Julho 2016

PARTE I

Reclamante

Nome: Luiz Inácio Lula da Silva,