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terça-feira, 22 de novembro de 2016

Brasil/Testemunhas confirmam inocência de Lula e Moro atropela lei processual

22 novembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um forte embate com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, e representantes do Ministério Público Federal (MPF) durante audiência realizada nesta segunda-feira (21) na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, para oitiva de testemunhas de acusação do processo que envolve o tríplex, em Guarujá (São Paulo).

Durante o depoimento do ex-senador Delcídio Amaral, testemunha da acusação, a defesa do ex-presidente apontou uma contradição da decisão de Moro que apesar de negar a defesa o levantamento de provas, estava permitindo ao procurador da República que representou o Ministério Público Federal fizesse perguntas fora do âmbito da denúncia formal.

O advogado Cristiano Zanin Martins tentou apresentar uma questão de ordem durante o depoimento: “Excelência, pela ordem, estamos falando de três contratos celebrados com uma empreiteira.”

Moro interrompeu:

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Genebra, Suiça/Defesa de Lula denuncia abusos da Lava Jato ao Comitê de Direitos Humanos da ONU



28/07/2016, Lula http://www.lula.com.br (Brasil)



Advogado de Lula explica a ação do ex-presidente na ONU (VIDEO COM LEGENDA)


Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta quinta-feira (28), uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, por violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.

A defesa de Lula esclarece que o ex-presidente não se opõe a ser investigado, mas busca justiça com a devida imparcialidade, e que as autoridades brasileiras obedeçam o que diz a lei no curso das investigações e processos.

Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.

As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:

Genebra, Suiça/“Comunicação no âmbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR)



28 julho 2016, Lula http://www.lula.com.br (Brasil)

DOCUMENTO APRESENTADO PELOS ADVOGADOS DO EX-PRESIDENTE LULA DA SILVA AO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU, EM GENEBRA



28 julho 2016, Lula http://www.lula.com.br (Brasil)

Tradução livre do
documento original redigido em inglês






Comunicação no âmbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR)
Para: Setor de Petições, Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, Escritório das Nações Unidas em Genebra, 1211 Genebra 10, Suíça
28 de Julho 2016


PARTE I

Reclamante
Nome: Luiz Inácio Lula da Silva,