Brasil/Testemunhas confirmam inocência de Lula e Moro atropela lei processual

22 novembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um forte embate com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, e representantes do Ministério Público Federal (MPF) durante audiência realizada nesta segunda-feira (21) na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, para oitiva de testemunhas de acusação do processo que envolve o tríplex, em Guarujá (São Paulo).

Durante o depoimento do ex-senador Delcídio Amaral, testemunha da acusação, a defesa do ex-presidente apontou uma contradição da decisão de Moro que apesar de negar a defesa o levantamento de provas, estava permitindo ao procurador da República que representou o Ministério Público Federal fizesse perguntas fora do âmbito da denúncia formal.

O advogado Cristiano Zanin Martins tentou apresentar uma questão de ordem durante o depoimento: “Excelência, pela ordem, estamos falando de três contratos celebrados com uma empreiteira.”

Moro interrompeu:

“Dr., é contexto, existe uma dinâmica. Existe um contexto e essa pergunta (do procurador) está dentro desse contexto”.

"Qual é o contexto? O contexto só existe na cabeça de Vossa Excelência. Que contexto é esse? O contexto para nós é a denúncia. E o contexto é a denúncia. Nós pedimos para que o Ministério Público se mantenha, portanto, no objeto da denúncia", disse um dos advogados de Lula.

Zanin novamente tentou concluir a questão de ordem: “Vossa Excelência me permite, quando pedimos a produção de provas vossa excelência foi muito claro e enfático ao dizer que a acusação se restringia a três contratos que envolvem uma empresa”.

Moro, irritado, respondeu: “Dr, a defesa pediu cópias de todas as atas de licitações e os contratos da Petrobras em treze anos, diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento. Está indeferida essa questão, dr., podemos prosseguir... No momento próprio a defesa pode fazer (perguntas), agora estamos ouvindo a testemunha e a palavra está com o Ministério Público”.

Zanin enfatizou que não se tratava de uma interrupção, mas de uma tentativa de apresentar questão de ordem e que o juiz não estava permitindo que a defesa concluísse. “Mas é uma questão de ordem, Vossa Excelência tem que me ouvir”, enfatizou Zanin.

“Dr., a defesa vai ficar fazendo a cada dois minutos, a defesa vai ficar levantando questão de ordem, é inapropriado. Estão tumultuando a audiência”, disse Moro, na tentativa de intimidar a ação da defesa.

“Pode ser inapropriado, mas perfeitamente jurídico e legal”, afirmou o criminalista José Roberto Batochio. “O juiz preside, o regime é presidencialista, mas o juiz não é o dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas. E a lei do processo disciplina essa audiência. A defesa tem o direito de fazer o uso da palavra pela ordem para arguir questão de ordem ou se a vossa excelência quiser eliminar a defesa eu já imaginei que isso tivesse sido sepultado em 1945 com os aliados e vejo que ressurge aqui nessa região agrícola do nosso país. Se Vossa Excelência quiser suprimir a defesa então acho que não há necessidade nenhuma de continuarmos essa audiência", enfatizou o jurista.

Moro decidiu cortar os microfones e seguiu com a oitiva de Delcídio. Até que o próprio advogado do ex-senador, que acompanhava a audiência, questionou o juiz sobre uma das perguntas feitas ao seu cliente. Moro questionou o ex-senador sobre a tentativa de obstruir uma possível delação do ex-gerente da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. 

“Seguindo aqui nessa questão, o senhor poderia me descrever um episódio aqui, que houve uma tentativa de impedimento da delação do senhor Nestor Cerveró. O senhor se envolveu nesse episódio?, indagou Moro.

“Excelência, o senhor me desculpa, mas esse fato é objeto de um processo que tramita, por decisão do Supremo Tribunal Federal, na Justiça Federal de Brasília. E já houve, inclusive, audiência na semana passada, quando todas as testemunhas acabaram por não reconhecer a delação do depoente em relação a esse tema”, disse um dos advogados do ex-presidente.

Seguindo a retórica da “convicção”, Moro voltou a falar que havia um “contexto” para fazer tal pergunta. Mas um dos advogados de defesa de Lula advertiu: “É que é outro processo. O Supremo disse que Vossa Excelência não tem competência para tratar desse caso. Vossa excelência está afrontando uma decisão do Supremo agora”.

O advogado de Delcídio endossou: “Vou acompanhar aqui o ilustre advogado, em razão de que o senador Delcídio é acusado naquele processo. Então, vossa excelência, com todo o respeito, estaria antecipando o interrogatório. E isso poderia gerar um efeito naquele outro processo. Então, vossa excelência poderia reconsiderar isso aí, de não fazer perguntas sobre aquele processo?”

Moro insistiu: “São breves questões relacionadas sobre o que ele já prestou aqui sobre esse fato”. A defesa do ex-presidente reforçou que que Moro estava afrontando decisão do Supremo. 

Moro, que em 20 de setembro, aceitou na íntegra a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras sete pessoas, sem provas, mas com base nas “convicções”, demonstrou 

Para Cristiano Zanin, a conduta de Moro durante audiência "não surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba".

"Aula de processo penal dos advogados e, mais uma vez, uma aula de arbitrariedade do nosso Judiciário. Para quem ainda acredita que estamos vivendo em um Estado de Direito", disse o jurista e professor da PUC, Rafael Valim, nas redes sociais.


Sobre os depoimentos, a defesa do ex-presidente disse os quatro delatores arrolados pelo Ministério Público Federal para depor não apresentaram qualquer elemento que confirme a tese acusatória relativa à propriedade de um apartamento triplex, no Guarujá, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia.

“O ex-senador Delcídio do Amaral, um dos delatores ouvidos, disse nada saber sobre essa acusação do tríplex, limitando-se a repetir suas já conhecidas afirmações vagas e sem provas.", disse a defesa.

"Ele [Delcídio] não conseguiu e não soubre apresentar nenhuma prova monstrando que a delaçlão premiada em que fez ao minsitério publico está baseada simplesmente em opiniões e ilações. Isso ficou muito vclra na semana passado quando o Nestor Cerveró não reconheceu as palavras de Delcidio e hoje, quando ele foi confrontado a apresentar provas, ele não soubre apresentar", enfatizou Zanin em entrevista coletiva após a audiência.

"Delcídio foi incapaz de apontar um fato ou conversa concreta em relação a Lula’, disse a defesa, reforçando que os demais delatores também afirmaram desconhecer qualquer relação de Lula com este imóvel ou com o recebimento de qualquer quantia indevida.

“Os depoimentos colhidos deixam, portanto, claro que Lula não praticou ato ilícito. Essa mesma constatação emergiu na audiência do dia 8/11, na 10ª Vara Federal de Brasília quando os depoentes não confirmaram a acusação de Delcídio sobre a “compra de silêncio” de Nestor Cerveró. O próprio ex-diretor da Petrobrás isentou Lula de qualquer intervenção no seu processo de delação premiada”, explicou os advogados por meio de nota.

E concluem: “Mais uma vez ficou claro que as acusações que o MPF fez contra Lula são frívolas, sem materialidade e fazem parte de um processo de lawfare, que é o uso de procedimento jurídicos para fins de perseguição política”.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

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TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, DELCIDIO INOCENTA LULA

21 novembro 2016, Brasil 247 http//www.brasil247.com (Brasil)

O ex-senador Delcidio do Amaral depôs nesta segunda (21) em Curitiba, em ação penal contra Lula, e afirmou nunca ter tido nenhuma conversa com o ex-presidente a respeito de qualquer procedimento ilícito; ele disse também que não tem nenhuma prova de que Lula tenha feito parte de qualquer procedimento fraudulento; Delcídio afirmou que não teve conversa direta ou prova de que o ex-presidente saberia de fraudes; questionado se tinha conversado diretamente como ex-presidente sobre qualquer ilícito na Petrobras, ele negou: "Não, ele nunca me deu liberdade para isso"; o ex-petista ainda disse não ter nenhuma informação sobre o apartamento no Guarujá ou vantagens indevidas concedidas ao ex-presidente por meio do imóvel

247 - O ex-senador Delcidio do Amaral depôs nesta segunda-feira (21) em Curitiba, em ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva, e afirmou nunca ter tido nenhuma conversa com o ex-presidente a respeito de qualquer procedimento ilícito. Ele disse também que não tem nenhuma prova de que Lula tenha feito parte de qualquer procedimento fraudulento. Por fim, disse que não teve conversa direta ou prova de que o ex-presidente saberia de fraudes que aconteciam na Petrobras.

O processo movido pelo MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) versa sobre um apartamento no Guarujá (SP) que jamais pertenceu ao ex-presidente, mas que procuradores afirmam ser sua “propriedade oculta”, que teria sido dada a ele pela empreiteira OAS, como contrapartida pela construtora ter recebido vantagens em contratos com a Petrobras.

Nada disso, porém, foi confirmado por Delcídio, a primeira testemunha de acusação que foi ouvida no processo. Questionada se tinha conversado diretamente como ex-presidente sobre qualquer ilícito na Petrobras, a testemunha negou: "Não, ele nunca me deu liberdade para isso". Disse também não ter nenhuma informação sobre o apartamento no Guarujá ou vantagens indevidas concedidas ao ex-presidente por meio do imóvel.

O ex-senador Delcídio do Amaral é réu confesso na Lava Jato, e assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República para ter sua pena reduzida. Nesta segunda-feira,ele refez acusações genéricas sobre suposta participação do ex-presidente em fraudes na estatal e na estrutura de indicações de cargos na administração governamental, com frases de efeito para manchetes de jornais, tais como “o presidente não entrava nos detalhes, mas tinha conhecimento absoluto dos interesses dos envolvidos."

Questionando, porém, se tinha provas sobre o que dizia, disse que não, que fizera uma "delação de político", por ser líder do governo e "saber como a roda gira" mas que suas teses vinham sendo confirmadas por outros delatores. O ex-senador disse, ainda, acreditar que "ter uma indicação política não quer dizer que a pessoa foi indicada para roubar."

Delcidio, que foi diretor da Petrobras no governo FHC, disse que só teve conhecimento em 2010 de ilícitos em térmicas da Petrobras na gestão do PSDB, após funcionários da Petrobras fecharem um acordo na Suíça.

Abaixo nota da defesa do ex-presidente Lula:

NOTA

Como era esperado, os quatro delatores arrolados pelo Ministério Público Federal para depor em audiência realizada nesta data (21/11) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não apresentaram qualquer elemento que confirme a tese acusatória relativa à propriedade de um apartamento triplex, no Guarujá, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia. Tampouco afirmaram a participação do ex-Presidente em qualquer ilícito na Petrobrás.

O ex-senador Delcídio do Amaral, um dos delatores ouvidos, disse nada saber sobre essa acusação do tríplex, limitando-se a repetir suas já conhecidas afirmações vagas e sem provas. Há muito Delcídio vem falando que Lula desta vez “não escapa”. Essa obsessão por incriminar o ex-Presidente, mesmo sabendo de sua inocência, foi hoje mais uma vez comprovada. Delcídio foi incapaz de apontar um fato ou conversa concreta em relação a Lula.

Os demais delatores também afirmaram desconhecer qualquer relação de Lula com este imóvel ou com o recebimento de qualquer quantia indevida.

Os depoimentos colhidos deixam, portanto, claro que Lula não praticou ato ilícito. Essa mesma constatação emergiu na audiência do dia 8/11, na 10ª Vara Federal de Brasília quando os depoentes não confirmaram a acusação de Delcídio sobre a “compra de silêncio” de Nestor Cerveró. O próprio ex-diretor da Petrobrás isentou Lula de qualquer intervenção no seu processo de delação premiada.

Mais uma vez ficou claro que as acusações que o MPF fez contra Lula são frívolas, sem materialidade e fazem parte de um processo de lawfare, que é o uso de procedimento jurídicos para fins de perseguição política.

Assessoria de imprensa do Teixeira, Martins & Advogados

                                                         

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Brasil/Defesa de Lula reforça à ONU: Lava Jato continua violando direitos

17 novembro 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram nesta quinta-feira, 17, uma carta no escritório do Alto Comissariado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, atualizando a ação, feita em julho deste ano, em que denunciam a caçada judicial da Lava Jato contra o ex-presidente; os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Martins e Geoffrey Robertson informaram sobre a decisão do juiz Sérgio Moro, que marcou para o próximo dia 21 de novembro o início do julgamento da ação penal contra Lula, em que ele é acusado de receber recursos da Petrobras pela OAS, por meio de um apartamento triplex no Guarujá (SP); "É importante que o Comitê de Direitos Humanos da ONU tenha conhecimento de que as garantias fundamentais de Lula continuam sendo violadas e que ele começará a ser julgado a partir da próxima semana por um juiz que claramente perdeu a sua imparcialidade", afirmam os advogados; veja vídeo

247 - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta quinta-feira, 17, uma carta no Escritório do Alto Comissariado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, atualizando e reforçando o Comunicado Individual feito em julho deste ano, em que denunciam a caçada judicial a que está sendo submetido o ex-presidente.

No documento, os advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin Martins, juntamente com o advogado Geoffrey Robertson, informaram à ONU que a operação Lava Jato continua violando o Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, em relação às ações penais contra Lula.

"Reforçamos não haver qualquer remédio jurídico eficaz disponível no Brasil para paralisar as violações às disposições do Pacto acima referidas e a ocorrência de abuso de autoridade, citando decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que isentou a Lava Jato de seguir as 'regras gerais'", dizem os advogados em nota.

A defesa de Lula informou ainda que sobre a decisão do juiz Sérgio Moro, que marcou para o próximo dia 21 de novembro o início do julgamento da ação penal contra Lula, em que ele é acusado de receber recursos da Petrobras pela OAS, por meio de um apartamento triplex no Guarujá (SP).

"É importante que o Comitê de Direitos Humanos da ONU tenha conhecimento de que as garantias fundamentais de Lula continuam sendo violadas e que ele começará a ser julgado a partir da próxima semana por um juiz que claramente perdeu a sua imparcialidade", afirmam os advogados.

Leia a nota na íntegra da defesa de Lula:

"NOTA

Na data de hoje (17/11/2016), protocolamos, juntamente com o advogado Geoffrey Robertson (Queen's Council), carta dirigida ao Escritório do Alto Comissariado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, atualizando e reforçando o Comunicado Individual em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito em julho deste ano. Naquela ocasião, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelos agentes públicos que atuam na Operação Lava Jato contra Lula. Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).

Hoje, informamos à ONU que a Lava Jato continua violando disposições do Pacto em relação a Lula. Reforçamos não haver qualquer remédio jurídico eficaz disponível no Brasil para paralisar as violações às disposições do Pacto acima referidas e a ocorrência de abuso de autoridade, citando decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que isentou a Lava Jato de seguir as "regras gerais" (P.A. CORTE ESPECIAL nº 0003021-32.2016.4.04.8000/RS).

Citamos ainda o fato de o juiz Sergio Moro haver marcado para a próxima semana (21/11/2016) o início do julgamento de uma ação penal contra Lula (Ação Penal no 5046512-94.2016.4.04.7000) sem que haja qualquer medida jurídica eficaz, neste momento, para garantir ao nosso cliente um órgão judicial independente e imparcial. É importante que o Comitê de Direitos Humanos da ONU tenha conhecimento de que as garantias fundamentais de Lula continuam sendo violadas e que ele começará a ser julgado a partir da próxima semana por um juiz que claramente perdeu a sua imparcialidade.

Valeska Teixeira Z. Martins e Cristiano Zanin Martins"