Brasil/Dilma manda mensagem de apoio aos estudantes das ocupações

16 novembro 2016, Rede Brasil Atual http://www.redebrasilatual.com.br (Brasil)

por Redação RBA                                  

"Nas ocupações estão as mais importantes trincheiras contra o retrocesso e pela democracia", declarou a ex-presidenta

São Paulo – A ex-presidenta Dilma Rousseff gravou vídeo com mensagem de apoio aos estudantes que ocupam escolas por todo o país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (aprovada na Câmara como PEC 241) e a Medida Provisória (MP) 746, da reforma do ensino médio.

Segundo Dilma, a PEC "reduz o orçamento da educação, criando um teto que limita por 20 anos o gasto público". Com o congelamento de gastos na educação, da creche à pós-graduação, a ex-presidenta diz que o projeto significa "o fim do mundo para a educação brasileira".

Na semana passada, em encontro com empresários, o presidente Michel Temer tripudiou sobre a luta dos estudantes, afirmando

que eles não sabem nem sequer o significado da sigla. " (Pergunto) você sabe o que é uma PEC? É uma Proposta de Ensino Comercial. Estou dando um exemplo geral de que as pessoas debatem sem discutir ou ler o texto", ironizou.

Sobre a reforma do ensino médio, Dilma diz que a proposta vem sendo conduzida de forma autoritária, sem diálogo com os setores envolvidos, e representa "mais um ataque à democracia".

"Por isso, a mobilização de vocês é fundamental. Nas ocupações de escolas e universidades estão as mais importantes trincheiras contra o retrocesso, pela democracia e pelos direitos sociais. Envio a vocês um forte abraço, a vocês, estudantes, que lutam pela educação pública, gratuita e de qualidade para todos."

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Brasil/UNE mobiliza caravana rumo à Brasília para dizer não à PEC 55

16 novembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

A União Nacional dos Estudantes (UNE), em conjunto com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), mobilizam uma caravana nacional opara ocupar Brasília no próximo dia 29 de novembro, momento que a PEC 55 provavelmente será votada no Senado. Os estudantes também reivindicam a imediata revogação da Medida Provisória do Ensino Médio, que intensificará a precarização do nível.

Nesta segunda (14) e terça-feira (15) diretores da UNE, Ubes e ANPG presentes em uma reunião aberta na Universidade de Brasília (UnB) com representantes de ocupações estudantis de todo o Brasil aprovaram uma resolução de Conjuntura que decidiu como data central de lutas o próximo dia 29 de setembro.

No próximo dia 25 de novembro haverá mobilizações nas capitais, em conjunto com centrais sindicais e movimentos sociais.

Carina Vitral, presidente da UNE, comenta sobre a importância da data. "Depois de mil escolas ocupadas e 220 universidades, é hora de dar o recado ao Congresso Nacional para não passar a PEC 55, vamos ocupar Brasília", anuncia a estudante.

A UNE está convidando estudantes de todo o país que queiram participar da marcha contra a PEC 55 e somar ao ato do dia 29. Os interessados devem entrar neste  link e se inscrever.

Os estudantes, que ocupam mais de 200 universidades contra a PEC 55, denunciam que a medida pretende estrangular os investimentos em educação nos próximos 20 anos e encerrará um ciclo de expansão e acesso ao qual universidades públicas foram submetidas nos últimos 10 anos, encarando, dessa forma, um quadro semelhante ou pior que a educação pública enfrentou no anos 90.

Do Portal Vermelho, Laís Gouveia, com informações da UNE 

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Brasil/PODERES FORA DA LEI

13 novembro 2016, EDITORIAL Rede Brasil Atual http://www.redebrasilatual.com.br (Brasil)

por Redação RBA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 tende a abolir cláusulas pétreas previstas na Constituição. Ao propor engessamento de gastos públicos de governos nos próximos 20 anos, a PEC viola princípios da Carta que se referem ao voto direto, secreto, universal – de que adianta o cidadão eleger um governo se ele não pode governar? –, à separação de poderes e aos direitos e garantias individuais. Por essas razões, deve ter sua tramitação interrompida no Congresso Nacional.

A posição acima descrita não é de nenhum dirigente da CUT, senador da oposição ou jurista de esquerda. Trata-se de parecer do advogado Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, mestre em Direito pela Universidade de Brasília e consultor legislativo do Senado. Se a proposta, já aprovada na Câmara como PEC 241, não for retirada da Casa, conclui o consultor, estará sujeita a sofrer ação direta de inconstitucionalidade no ­Supremo Tribunal Federal. Como se vê pelo andar da carruagem, a PEC não foi retirada.

A questão é: e se o STF lavar as mãos e fechar os olhos para a violação das leis? Já o fez em diversos episódios de sua história, como foi reportado na edição anterior desta revista, e sua cumplicidade com as agressões ao Estado de direito segue em pleno andamento, como se vê em nova reportagem nesta edição. Afinal, o que significa uma Corte restringir o direito de greve dos trabalhadores do setor público, afirmar que a Justiça do Trabalho protege empregados e prejudica empresários ou tolerar a terceirização irregular de mão de obra?

Se as regras dessa PEC estivessem em vigor 20 anos atrás, os orçamentos da saúde e da educação teriam recebido algumas centenas de bilhões a menos nas últimas duas décadas. E o salário mínimo, segundo um estudo, em vez de R$ 880, valeria R$ 400 por mês. Aos trabalhadores e movimentos populares cabe se organizar para reagir e resistir a essa onda de retrocesso. Ou os ataques ao Estado de direito estarão apenas começando. Como escreveu certa vez o colunista Emir Sader, “estão tratando de constitucionalizar o neoliberalismo”, objetivo que Fernando Henrique Cardoso não conseguiu, a seu tempo, materializar porque o voto popular não permitiu. Agora, o próprio voto é uma conquista posta em xeque.