28 julho 2016,
Lula http://www.lula.com.br (Brasil)
O ex-presidente entrou com uma reclamação no Comitê de Direitos Humanos
da ONU, denunciando a parcialidade do sistema judicial e investigatório
brasileiro, especialmente o juiz e os procuradores da chamada Operação Lava
Jato. Aqui vão perguntas e respostas para entender melhor o que isso significa.
Como funciona o
Comitê de Direitos Humanos da ONU? O que ele faz?
O comitê é o organismo que fiscaliza a garantia dos direitos
humanos em todos os países-membros da ONU. Em 1966, foi assinado um acordo
internacional que estabelece os direitos humanos e políticos que os países
integrantes da ONU devem proporcionar e proteger, chamado “International Covenant on Civil and Political Rights”. O Comitê de
Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra (Suíça) recebe petições
individuais a respeito de violações dos direitos humanos e julga os casos.
Do que Lula reclama?
Através de seus advogados, Lula mostra que procedimento decididos ou
autorizados pelo Juiz Sergio Moro, como a condução coercitiva e a divulgação de
grampos dele, de familiares e advogados, foram ilegais e violaram os
acordos internacionais de direitos humanos. Ainda, o documento demonstra a
falta de imparcialidade do juiz Sérgio Moro para
