Brasil/A ECONOMIA EM DOIS PROJETOS OPOSTOS DE GOVERNO

17 outubro 2014, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Numa campanha presidencial acalorada como a atual, diferentes temas polarizam e o eleitorado, por vezes, fica confuso. A economia é o terreno mais sólido para se caracterizar as posições e estabelecer as diferenças.

Haroldo Lima*, especial para o Vermelho

Numa campanha presidencial acalorada como a atual, diferentes temas polarizam e o eleitorado, por vezes, fica confuso. A economia é o terreno mais sólido para se caracterizar as posições e estabelecer as diferenças.

Guido Mantega e Armínio Fraga debateram assuntos econômicos no dia 9 de outubro passado, em um programa especial da Miriam Leitão, com tempo dobrado, na Globo News. 

Mantega foi ministro da Fazenda do governo Lula e continua nesse cargo no governo Dilma e Armínio, ex-presidente do Banco Central na época de FHC, seria o futuro Ministro da Fazenda, segundo anunciou o Aécio, caso ele seja eleito presidente. São as pessoas talvez mais qualificadas para falar sobre a política econômica de cada um dos candidatos que disputam a Presidência, Dilma Rousseff e Aécio Neves. Suas opiniões ajudam a esclarecer os assuntos que dividem as opiniões e mostram que dois projetos opostos disputam o futuro do Brasil. 

O debate foi longo e sua íntegra pode ser vista no GloboNews Play. Destaquei passagens que achei mais importantes e as reproduzo abaixo, usando sempre que possível as frases dos debatedores, às quais acrescento breves comentários meus. 

O tema inicialmente abordado foi o da inflação. Estando em 6,75%, ela foi caracterizada por Armínio como “bastante alta”, contrastando com o “crescimento muito baixo”. Armínio não indicou porém, medidas concretas para enfrentá-la. Disse apenas que será preciso “um compromisso permanente de não deixá-la sair do controle”, compromisso que, por ser genérico e vago, qualquer candidato assumiria. 

Mantega observou que “há onze anos cumprimos as metas de inflação” e,

se hoje ela está alta, há tendência de “queda até o fim do ano”. Como a inflação se abate com mais força sobre a população de baixa renda, o governo tem lutado contra ela “ampliando a oferta de alimentos e de produtos”. A despeito disso, ela tem crescido, “inclusive por razões externas”, mas, quando Armínio era presidente do Banco Central, “ele pegou a inflação a 7%, em 1999, e a entregou a 12% em 2002”. Mantega começava assim o comportamento que manteve em todo o debate de refutar posições do Armínio com dados comparativos da época do governo de FHC, em que Armínio presidia o Banco Central, e dos governos de Lula e Dilma. 

Armínio tentou explicar o crescimento inflacionário apontado acima, argumentando que, no último ano do governo de FHC, houve um pânico provocado pela proximidade do início do governo Lula. Mantega não concordou. Disse que “a inflação subiu porque a economia estava fragilizada, não tinha reservas, tinhas R$17 bilhões, que não era nada, enquanto hoje temos R$380 bilhões”. 

Armínio insistiu na gravidade do crescimento baixo (“há quatro anos, 2% a menos que a média da América Latina”) e afirmou que “a crise mundial acabou em 2009, tendo havido um período de crise na Europa em 2011, a partir do que a economia vem se recuperando”. Mantega divergiu radicalmente dessa apreciação, disse que “90 % das economias do mundo estão desacelerando”, e lembrou o “relatório do FMI, de dois dias atrás, que considera decepcionante a recuperação da economia mundial”. Completou: “Há seis anos a economia mundial enfrenta a maior crise dos últimos 80 anos”. Ademais, com as políticas anticíclicas dos governos Lula e Dilma, “entre 2008 e 2013, fomos uma das economias que mais cresceram no mundo, a sexta com melhor desempenho no G20, só atrás da China, Índia, Indonésia, Arábia Saudita e Turquia”. 

Armínio acentuou que “o que faz o país crescer é investir e nosso investimento é muito baixo, da ordem de 16,5% do PIB”. Agregando indicações sobre queda de produtividade e dificuldades na educação, declarou que “o modelo que temos fracassou”. 

Quando replicou, Mantega introduziu um elemento importante na análise da situação econômica. Considerou que a economia brasileira encontra-se “saudável” e explicou o que isto significa. “É porque mantivemos nosso mercado de consumo”, em patamar elevado. “Mesmo na crise, continuamos a crescer, gerando emprego.” “Foi uma das economias que mais gerou emprego, durante a crise, no mundo.” “Outros países”, disse Mantega, “desempregaram, baixaram salário e poder aquisitivo e estão agora com dificuldade de recuperar o mercado consumidor perdido”. “Nós não temos que recuperar nada, o crédito que era bastante escasso, subiu muito, a população passou a ter salários maiores e emprego.” E arrematou: “No governo Dilma geramos 5,5 milhões de empregos até agora, o dobro do que foi gerado em igual período de FHC”. “Fizemos muita inclusão social e nosso mercado consumidor ficou muito maior e está ativo.” 

Mantega concordou com Armínio que é fundamental investir. Por isso, disse, “criamos o Programa Prioritário do Investimento, o maior programa de concessões que já foi feito no Brasil, o PAC, o Minha Casa Minha Vida”. “Esse Programa será o carro-chefe para o novo ciclo de expansão da economia, porque ele toca na infraestrutura, no transporte e atende a necessidade da população em serviços”. 

Sobre as diferenças de política econômica entre as duas candidaturas, Armínio declarou que elas são “fundamentais”. Explicou: “O modelo atual não integra crescimento, tem dificuldade em mobilizar capital”. Acentuou que “temos que acertar a casa do lado macro, mobilizar capitais, investir e fazer algumas reformas, de cunho microeconômico, como a tributária”. E arrematou: “Não estamos falando em inventar nada de especial”, afirmação surpreendente, que soa como “não estamos falando em fazer nada de novo”... 

Mantega, a esse respeito, registrou serem “muitas as diferenças” entre as duas candidaturas. “Armínio professa o tripé (tripé neoliberal: superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante) e quer superávit maior” para pagar juros aos bancos; quer “reduzir a inflação rapidamente, o que considero ser através dos juros altos”. Estes expedientes “não são suficientes principalmente em tempo de crise”. A crise exige “política anticíclica, onde haja incentivo a investimentos subsidiados, daí o Programa de Sustentação do Investimento do BNDES”. Este “foi o Programa que mais gastou no governo, R$ 240 bilhões, financiando máquinas, equipamentos, caminhões, ônibus, trator”. “O financiamento para empresa pequena e média tem juros de 4,5% ao ano, dez anos para pagar e prazo de carência, que é para viabilizar o negócio”. E comparando, mostrou: “Diz-se que o Estado tem de investir, o que é certo; mas em 2002, (quando terminou o segundo governo de FHC), o Estado investia 3,3 % do PIB, e hoje, investe ainda pouco, mas investe 4,7%”. Sistematizou enfim, a diferença principal econômica entre as candidaturas: “A diferença é essa: o papel do Estado? Armínio quer que o Estado tire subsídios, nós, queremos reduzir tributos, baixar juros, desonerar folhas de pagamento”. “Isto já foi feito e aumentou a produtividade em 56 setores.”

Concitado a falar sobre o modelo de crescimento que defende, Armínio afirmou que “para nós a infraestrutura é crucial, hoje é uma barreira, deveria ser uma oportunidade. Com todos os programas que o ministro listou, com muito dinheiro com juros subsidiados, o fato é que o investimento está caindo; precisamos juros baixos sim, mas para todo mundo, não só para quem toma dinheiro no BNDES; precisamos de um modelo que se alavanque no mercado; todo esse trabalho do BNDES gera um subsídio que é igual a um Bolsa Família e a um Minha Casa Minha Vida. Pra que?”.

Mantega aprofundou o exame do programa do BNDES. “Se não tivesse esse programa, o investimento não teria crescido na crise.” E voltou a comparar: “De 2003 a 2013, (período Lula e Dilma) o investimento cresceu 5,1% ao ano, enquanto nos oitos anos do período de FHC cresceu 1%”. “Não fosse o BNDES, as pessoas não iriam comprar máquina e equipamentos com esses juros de mercado. Em momento de crise os bancos privados se encolhem. Os programas sociais também foram muito importantes para manter poder aquisitivo da população. Nossa prioridade foi aumentar o emprego. Com toda essa crise, nosso desemprego está baixo, em torno de 5%”. 

A crise mundial voltou a ser discutida, assim como o papel dos bancos públicos. Armínio revelou ter “uma leitura totalmente diferente da do Guido sobre a crise mundial: essa acabou em 2009, em 2011 houve crise na Europa e depois a economia vem se recuperando. Os bancos públicos podem fazer programa emergencial, mas não entendo um banco público emprestando dinheiro à Petrobras ou a grandes empresas privadas, que têm acesso ao mercado”. 

Mantega reagiu categórico: “Os bancos públicos brasileiros são muito bem geridos. Têm eficiência que pode ser constatada pelas margens de rentabilidade e pela inadimplência que têm. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES têm níveis de inadimplência menores que os do setor privado; são, portanto mais eficientes”. E voltando a comparar: “A situação desses bancos mudou muito. No tempo do governo de FHC, a Caixa Econômica quebrou, o Banco do Brasil quase quebrou. O governo teve que colocar dinheiro, fazer um programa especial de saneamento. Assim foi criada a Emgea, no caso da Caixa Econômica, com R$ 27 bilhões de ativos podres. O Banco do Brasil também tinha vários ativos podres”. E fechando essa parte: “O BNDES tem hoje um lucro de R$ 8 a R$ 10 bilhões, e tinha naquela época R$ 500 milhões”. 

Juros e dívida pública voltaram ao debate. Mantega esclareceu: “Estou no Ministério há quase nove anos e sempre procuramos manter o primário elevado”. “Na crise, fizemos políticas anticíclicas, que o Armínio não faria.” “Ele praticou juros elevadíssimos, sendo que a taxa real média de juros do seu período foi de 13,5%, taxa que agora é de 4%.” “A taxa para o consumidor caiu pela metade: antes se pagava por uma geladeira 80% de juros, agora ainda é muito, mas já está em 40%.” E informou: “Recebemos uma dívida líquida de 60% do PIB, que hoje está em 35%. No caso deles (Armínio) foi o contrário: eles receberam em 1995 a dívida em 22% e a levaram a 60% do PIB”. 

Em certos momentos, Armínio Fraga se saiu com a ideia de que Mantega falava “fora do contexto”. No debate entre Dilma e Aécio, na Band, dia 14 passado, também Aécio disse que Dilma estava com um “retrovisor”, olhando o passado. Na verdade o que eles procuram evitar é que sejam apresentados ao povo dados sobre o que eles fizeram no governo de Fernando Henrique e o que foi feito nos governos Lula e Dilma. Gostariam que fossem discutidas apenas ideias vagas sobre o futuro, as mais melosas, como mais educação, mais saúde, mais segurança, mais desenvolvimento, mais salário, mais emprego, mais tudo, sem precisar esclarecer como fariam isto e, sobretudo sem precisar explicar porque não fizeram essas coisas quando estiveram no governo federal ou no governo de Minas. É, sim, muito importante, examinar os dados comparativos apresentados pelo Mantega, que tanto deixavam em desconforto o Armínio Fraga.

Armínio asseverou que “o problema mais importante do país é o não investimento, responsável pelo baixo crescimento, pois o país está, há quatro anos, crescendo 2% a menos que a América Latina, com resultado primário zero, custo elevado da dívida, numa situação em que a crise já terminou no mundo”.

Mantega retorquiu: “A crise no mundo não acabou, afeta vários países, e o Brasil é um dos menos atingidos”. “Durante a crise, o Brasil aumentou o emprego, salário e renda como poucos países, embora o crescimento tenha caído. Nessa altura da crise, a nossa situação econômica é muito mais sólida que no passado, o que nos permite prever um novo ciclo de expansão, a taxas maiores que as anteriores.”

Investir é um objetivo com o qual o Mantega naturalmente concorda. Mas, advertiu, “muitos investimentos já estão sendo feitos, em mobilidade urbana e em serviços”. A propósito fez uma diferenciação importante: “Até então criamos as condições para a população adquirir bens; agora o empenho é para que sejam ofertados mais bens e serviços”. “A prioridade é serviços, e estamos com um grande programa de concessões e muito investimento em educação, como se pode ver por esses números: em 2002 ( quando terminava o governo de FHC), O Ministério da Educação tinha R$ 35 bilhões, enquanto hoje tem R$ 118 bilhões, mais do que o triplo”.

Há um aspecto não levantado no debate e que tem muita importância quando se trata de recursos para educação e saúde. É que desde que o pré-sal foi descoberto, os governos Lula e Dilma defenderam e conseguiram aprovar no Congresso lei que destina 75% dos royalties do petróleo no Brasil e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação e 25% dos royalties para a saúde. Isto significa que a educação e a saúde brasileiras já têm garantidos recursos elevados, capazes de permitir um salto de qualidade nesses serviços. E, sem dúvida, foi uma vitória dos governos de Lula e Dilma.

Armínio insistiu na reforma tributária que chamou de “profunda”, voltada para “parar de onerar exportações e investimentos”. Mantega mostrou que esse é “um dos pontos pelos quais o governo atual se bate e que, na verdade, uma reforma tributária já começou, com a Simples, a reposição do ICMS e a reforma do PIS-Cofins.”

A proclamação final de Mantega foi no sentido de dizer que “temos condições de dar continuidade a um programa de desenvolvimento que priorize a geração de emprego, a redução da pobreza e a evolução da renda per capita”. Documentou: “entre 1995 e 2002 (período de FHC) nossa renda per capita cresceu a 3%, e de 2003 a 2013 ( período de Lula e Dilma) cresceu a 30%”.
O seu fecho no debate foi: “Haveremos de crescer mais 30% nos próximos oito anos”. 

*Haroldo Lima é membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil e da sua Comissão Política.