9 abril 2013, Carta Maior http://www.cartamaior.com.br
(Brasil)
Tribunal
Constitucional, a mais alta corte portuguesa, considerou inconstitucionais as
medidas que previam o fim das férias remuneradas para servidores, o fim de
pagamentos de horas/pesquisa para docentes e aposentados, e cortes nos seguros
de saúde e desemprego. O governo sentiu o golpe.
Flávio Aguiar*
“Dar
chumbo”, na expressão coloquial portuguesa, significa “derrubar”, “descartar”.
Foi o que fez o Tribunal Constitucional, a mais alta corte portuguesa, em
relação a quatro das medidas preconizadas pelo governo conservador de Pedro
Passos Coelho, visando economizar 1,3 bilhão de euros como parte do programa de
“austeridade” imposto ao país em troca da “ajuda” de 78 bilhões para
“reequlibrar” as finanças do país. Nos termos do Diário de Notícias de Lisboa:
“A declaração [por parte do governo, comentada a seguir nesta matéria] ao país aconteceu na sequência do chumbo do TC, anunciado na sexta-feira, de quatro normas do OE para 2013, referentes à suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos, aos contratos de docência de investigação e aos pensionistas e a criação de uma taxa sobre as prestações por doença e por desemprego”.
Ou seja, o TC considerou inconstitucionais as medidas que previam o fim das férias remuneradas para servidores públicos, o fim de pagamentos de horas/pesquisa para docentes e aposentados (com redução, portanto), e cortes nos seguros de saúde e desemprego.
O governo sentiu o golpe. O mundo europeu também. Além de dar, Portugal levou chumbo. O custo do financiamento dos “bonds” financeiros portugueses a 10 anos subiu para até 6,6%, na segunda-feira, ao invés dos 6,4% da sexta-feira, já bastante altos. Ainda nas palavras do DN de Lisboa:
“O receio dos investidores quanto à capacidade de Portugal cumprir as metas do programa de estabilidade reflecte-se nas maturidades a 10 anos, que, pela primeira vez, desde 28 de Fevereiro, superam os 6,5%, tendo avançado 20 pontos base. A cinco anos, a "yield" situa-se nos 5,3%”.
A troika (Banco Central Europeu, Comissão Européia e FMI) já anunciou que vai desembarcar imediatamente com armas e bagagens em Lisboa para rever a situação diante da decisão do TC. O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, disparou que Lisboa precisa encontrar medidas alternativas para manter o programa de cortes orçamentários.
Ao invés de recuar, o governo promete avançar, prevendo agora cortes alternativos nos investimentos em saúde e educação. Os sindicatos de docentes temem até pela manutenção do ensino gratuito nos níveis básico e médio. A oposição socialista denuncia que o país está à míngua, com um milhão de pessoas (10% da população) fazendo filas diárias para receber refeições gratuitas de instituição de caridade. O desemprego está em 18%, em 2012 a economia encolheu 3,2% e espera-se uma redução de outros 2,3% para este ano. O líder da oposição, Antônio José Seguro, pediu a renúncia do primeiro-ministro, mas o presidente Aníbal Cavaco Silva, também oriundo do conservador Partido Social-Democrata, exortou-o a cumprir o mandato, até 2015.
Este novo capítulo da crise portuguesa, da Zona do Euro e da União Européia mostra, mais uma vez, como a democracia está se tornando cada vez mais uma pedra (ou chumbo...) no sapato dos administradores hegemônicos da economia continental. Essa administração se choca continuamente com a repartição de poderes natural numa democracia, assim como com a idéia de que o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Estes choques assumiram diversas dimensões: no caso grego, por exemplo, a “ameaça” de fazer um plebiscito sobre o plano de “austeridade” derrubou, a mando daquela hegemonia e de seus arautos, o primeiro-ministro, impondo-se um “tecnocrata” no seu lugar, abrindo espaço para a volta dos conservadores ao governo.
Na Itália, a derrubada de Sílvio Berlusconi (não que este mereça alguma lágrima) deu-se pela imposição de outro "tecnocrata", que fez um governo altamente impopular, levando o país ao atual impasse político e propiciando o retorno algo triunfal do bufão antes defenestrado, além de promover a ascensão meteórica de um ex-comediante com uma campanha algo indecifrável. No Chipre a troika chocou-se com a decisão parlamentar de não aprovar o plano algo surpreendente ao confiscar parte das contas abaixo de 100 mil euros. A decisão foi revogada, ao mesmo tempo, entretanto, em que se discutia como contornar a necessidade de aprovação parlamentar para novos planos.
Na Espanha e em outros países ameaçados de cair na armadilha da “ajuda”, a discussão velada termina sempre a mesma: como contornar as consultas populares, uma vez que elas se dariam em povos que necessitam, antes de tudo, de “reeducação” e “disciplina”. Já que é impossível enviar essas populações para alguma Sibéria distante, como em outro país em outros tempos, o jeito é, muitas vezes, reeducá-las na marra mesmo, distribuindo cacetadas pelas praças e ruas, no caso de manifestações contrárias.
Em suma, Portugal levou e vai levar chumbo para manter sua economia e sua população chumbadas.
“A declaração [por parte do governo, comentada a seguir nesta matéria] ao país aconteceu na sequência do chumbo do TC, anunciado na sexta-feira, de quatro normas do OE para 2013, referentes à suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos, aos contratos de docência de investigação e aos pensionistas e a criação de uma taxa sobre as prestações por doença e por desemprego”.
Ou seja, o TC considerou inconstitucionais as medidas que previam o fim das férias remuneradas para servidores públicos, o fim de pagamentos de horas/pesquisa para docentes e aposentados (com redução, portanto), e cortes nos seguros de saúde e desemprego.
O governo sentiu o golpe. O mundo europeu também. Além de dar, Portugal levou chumbo. O custo do financiamento dos “bonds” financeiros portugueses a 10 anos subiu para até 6,6%, na segunda-feira, ao invés dos 6,4% da sexta-feira, já bastante altos. Ainda nas palavras do DN de Lisboa:
“O receio dos investidores quanto à capacidade de Portugal cumprir as metas do programa de estabilidade reflecte-se nas maturidades a 10 anos, que, pela primeira vez, desde 28 de Fevereiro, superam os 6,5%, tendo avançado 20 pontos base. A cinco anos, a "yield" situa-se nos 5,3%”.
A troika (Banco Central Europeu, Comissão Européia e FMI) já anunciou que vai desembarcar imediatamente com armas e bagagens em Lisboa para rever a situação diante da decisão do TC. O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, disparou que Lisboa precisa encontrar medidas alternativas para manter o programa de cortes orçamentários.
Ao invés de recuar, o governo promete avançar, prevendo agora cortes alternativos nos investimentos em saúde e educação. Os sindicatos de docentes temem até pela manutenção do ensino gratuito nos níveis básico e médio. A oposição socialista denuncia que o país está à míngua, com um milhão de pessoas (10% da população) fazendo filas diárias para receber refeições gratuitas de instituição de caridade. O desemprego está em 18%, em 2012 a economia encolheu 3,2% e espera-se uma redução de outros 2,3% para este ano. O líder da oposição, Antônio José Seguro, pediu a renúncia do primeiro-ministro, mas o presidente Aníbal Cavaco Silva, também oriundo do conservador Partido Social-Democrata, exortou-o a cumprir o mandato, até 2015.
Este novo capítulo da crise portuguesa, da Zona do Euro e da União Européia mostra, mais uma vez, como a democracia está se tornando cada vez mais uma pedra (ou chumbo...) no sapato dos administradores hegemônicos da economia continental. Essa administração se choca continuamente com a repartição de poderes natural numa democracia, assim como com a idéia de que o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Estes choques assumiram diversas dimensões: no caso grego, por exemplo, a “ameaça” de fazer um plebiscito sobre o plano de “austeridade” derrubou, a mando daquela hegemonia e de seus arautos, o primeiro-ministro, impondo-se um “tecnocrata” no seu lugar, abrindo espaço para a volta dos conservadores ao governo.
Na Itália, a derrubada de Sílvio Berlusconi (não que este mereça alguma lágrima) deu-se pela imposição de outro "tecnocrata", que fez um governo altamente impopular, levando o país ao atual impasse político e propiciando o retorno algo triunfal do bufão antes defenestrado, além de promover a ascensão meteórica de um ex-comediante com uma campanha algo indecifrável. No Chipre a troika chocou-se com a decisão parlamentar de não aprovar o plano algo surpreendente ao confiscar parte das contas abaixo de 100 mil euros. A decisão foi revogada, ao mesmo tempo, entretanto, em que se discutia como contornar a necessidade de aprovação parlamentar para novos planos.
Na Espanha e em outros países ameaçados de cair na armadilha da “ajuda”, a discussão velada termina sempre a mesma: como contornar as consultas populares, uma vez que elas se dariam em povos que necessitam, antes de tudo, de “reeducação” e “disciplina”. Já que é impossível enviar essas populações para alguma Sibéria distante, como em outro país em outros tempos, o jeito é, muitas vezes, reeducá-las na marra mesmo, distribuindo cacetadas pelas praças e ruas, no caso de manifestações contrárias.
Em suma, Portugal levou e vai levar chumbo para manter sua economia e sua população chumbadas.
*Flávio Aguiar é correspondente internacional
da Carta Maior em Berlim.
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