8 abril 2013, Macauhub http://www.macauhub.com.mo (China)
O
Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) está a preparar um
regulamento que incluirá a obrigatoriedade da inclusão de planos de
telecomunicações em todos os projectos de infra-estruturas públicas, disse o
director do gabinete jurídico da instituição.
De acordo com o matutino Notícias,
de Maputo, Virgílio Varela disse ainda que o novo regulamento visa conter a
desordem gerada por várias empresas durante a execução de projectos em
infra-estruturas públicas, nomeadamente estradas, prédios e outras construções.
“O que se pretende, acima de tudo,
é que no decurso da execução de infra-estruturas por parte de empresas como a
Electricidade de Moçambique, Águas de Moçambique, Portos e Caminhos de Ferro de
Moçambique sejam montadas infra-estruturas de telecomunicações”, disse Virgílio
Varela, à margem de um debate público da proposta do referido regulamento.
A proposta em debate prevê várias
penalizações para os infractores, incluindo pesadas multas pela falta de
reparação das infra-estruturas danificadas, pela recusa ou demora na remoção de
cabos e outros equipamentos de telecomunicações fora de uso, entre outros.
O novo regulamento visa ainda a
criação de uma base de dados que permitirá ao Instituto Nacional das
Comunicações de Moçambique ter o conhecimento preciso de infra-estruturas de
telecomunicações existentes, a sua exacta localização, o fim a que se destinam,
entre outros aspectos. (macauhub)
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