9 abril
2013, Lusa
São Tomé --- O Presidente de São Tomé e
Príncipe, Manuel Pinto da Costa, defendeu na segunda-feira que o Governo deve
recorrer ao apoio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para
iniciar o processo de reforma do setor da Justiça.
"É
possível, em cooperação com os nossos parceiros e com os instrumentos ao nosso
dispor nas organizações internacionais de que fazemos parte, nomeadamente a
CPLP, iniciar um processo reformista, quer no plano institucional, quer na
modernização do quadro legal que coloque ao dispor dos operadores judiciários
as condições e os instrumentos necessários para aumentar a sua eficácia no
combate à criminalidade", disse Pinto da Costa, na abertura do novo ano
judicial.
Para o
chefe de Estado são-tomense, o seu país "reclama há muito" uma
reforma que "permita importantes ganhos a nível da sua imagem externa".
Pinto da
Costa reconheceu que não está a ser fácil para as autoridades iniciarem a
reforma do setor judiciário, em que, quer os tribunais, quer o Ministério
Público, quer os serviços policiais têm sido fortemente contestados nos últimos
anos, particularmente por parte dos operadores comerciais, políticos e Ordem
dos Advogados.
"A
reforma na Justiça não se faz de um dia para outro. Seria ilusão julgar que é
possível mudar em poucos meses uma situação que se arrasta há longos anos. É
preciso ter em conta os condicionalismos, quer da situação económica do país,
quer da crise financeira internacional, que continua a persistir",
explicou Pinto da Costa.
O chefe
de Estado disse também que a instabilidade política que o país tem vivido nos
últimos anos tem gerado também a falta de consenso para o início desta reforma.
"A
instabilidade política não pode continuar a ser, nem um álibi permanente, nem
um travão constante ao desenvolvimento do país, nem um motivo para que o futuro
continue a ser adiado", disse.
"O
diálogo deve ser o mais inclusivo possível, mas também não pode ser motivo para
que o país se torne refém dos que, por esta ou aquela razão, se excluem dessa
urgente busca dos indispensáveis consensos que a situação exige",
acrescentou.
Por seu
lado, o primeiro-ministro são-tomense, Gabriel Costa, deu alguns exemplos de
como os tribunais são-tomenses com enormes deficiências.
"Enquanto
na primeira instância cada juiz tem mais de 600 processos, no Supremo Tribunal
de Justiça os juízes conselheiros não têm mais de 20 processos (...) as
providências cautelares e processos de menores - que são processos urgentes -
levam meses e até anos a serem despachados", exemplificou.
"As
notificações judiciais não são cumpridas por falta de combustível para as
deslocações dos funcionários. Com este cenário, dificilmente se pode falar no
princípio da celeridade processual pois este deixou de ter qualquer aplicação
pratica", acrescentou o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe.
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