Moçambique/Petrolíferas obrigadas a revelar descobertas em 24 horas

9 abril 2013, http://www.rm.co.mz (Moçambique)

O governo moçambicano aprovou hoje uma proposta de alteração da Lei de Petróleos, em vigor no país desde 2001. Nos termos da proposta a ser submetida ao parlamento moçambicano, a Assembleia da República (AR), para deliberação, as empresas que realizam as operações petrolíferas deverão, num prazo de 24 horas, dar a conhecer ao Governo qualquer descoberta relativa aos recursos petrolíferos.

A proposta de alteração da Lei de Petróleos foi aprovada pelo Conselho de Ministros, reunido hoje, em Maputo, na sua 9ª sessão ordinária.

Falando à imprensa no final da sessão, o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, explicou que se pretende, com esta proposta de lei, incluir também cláusulas relativas a poluição ambiental, o desenvolvimento local e a racionalização dos recursos petrolíferos, para além de outras causas que tornem mais claros os procedimentos relativos as operações neste sector de actividade, tendo em vista a atrair os investidores.

Assim, em caso de danos resultantes da actividade petrolífera, as empresas que exploram este recurso deverão indemnizar os lesados.

“Por isso, as empresas petrolíferas devem sempre realizar a sua actividade em obediência as normas ambientais”, afirmou.

Mediante essa lei, segundo Nkutumula, as operações petrolíferas passam a ser feitas através de contrato de concessão, antecedido de um concurso público ou negociação directa.

Nkutumula, que é igualmente vice-ministro da Justiça, explicou que, nos termos desta proposta, uma percentagem das receitas resultantes das operações petrolíferas, ainda a ser determinada pelo governo, deverá reverter para as comunidades dos locais onde elas têm lugar.

A revisão da lei resulta no facto de se ter constatado haver muita evolução nas operações petrolíferas ao longo dos últimos anos, que impõem o reajustamento da anterior lei de petróleos.

Aliás, nem todas as competências do governo constam da Lei de Petróleos, porque outras são plasmadas nos contratos de concessão, que variam em conformidade com a natureza de cada de projecto.

“Com essa alteração pretende-se prever na lei todas as competências do governo no que se refere as operações petrolíferas”, disse Nkutumula.

Na mesma sessão, o governo aprovou ainda de Implementação da Política do Desporto, a estratégia para o Desenvolvimento do Sector Financeiro o Relatório sobre a Evolução do Trafico e Consumo ilícitos de drogas para ano de 2012, e apreciou igualmente a informação sobre a situação disciplinar dos funcionários e agentes do Estado, referente ao ano passado, entre outros documentos. (RM/AIM)