5
abril 2013, JusBrasil
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Extraído de: Ministério Público do Trabalho
Em reunião do CNPG, procurador-geral do Trabalho destaca atuações do
MPT que não teriam obtido êxito, sem o poder de investigação
Natal -Trabalhadores libertados da situação de trabalho
escravo e crianças resgatadas do trabalho infantil são resultados de
investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país. Para o
procurador-geral do MPT, Luís Camargo, "se a PEC 37 já tivesse sido promulgada,
isso não seria possível." Em reunião do Conselho Nacional de Procuradores
Gerais (CNPG) realizada em Natal, ele destacou a importância do poder de
investigação do MPT para elucidar casos como o dos trabalhadores do McDonald's,
submetidos à jornada móvel variável, e a apuração dos danos causados pela
empresa Shell/Basf à saúde de mais de mil pessoas. O corregedor do MPT que já
exerceu o mandato de PGT por dois biênios, Jeferson Luiz Pereira Coelho, também
estava na reunião.
A explicação do procurador-geral do
Trabalho sensibilizou o líder do PT na Câmara, deputado federal José Nobre
Guimarães (CE), que participou da reunião do CNPG e declarou ser contrário à
PEC 37, da forma como está. Para o deputado federal, o caminho que o Ministério
Público deve seguir é do diálogo com o Congresso Nacional. "É necessário
que argumentos como esse sejam levados aos congressistas, para esclarecer o
papel do MP, que tem a missão de ser fiscal da lei e defender o estado
democrático de direito. Eu vi aqui muitos argumentos importantes que podem
impedir que a PEC 37 seja aprovada do jeito como está", ressaltou o
deputado, convidado pelo CNPG para debater o assunto.
Os demais integrantes do CNPG que
participaram do evento também argumentaram contra à PEC 37, apontando os riscos
que a sociedade corre ao delegar exclusivamente à polícia o poder de
investigação, retirando do Ministério Público essa possibilidade. As
manifestações foram unânimes ao afirmar que quanto mais órgãos investigando,
melhor para a sociedade.
O deputado José Guimarães ainda
alertou o Ministério Público sobre a importância de estabelecer um diálogo
permanente com o Congresso Nacional. O presidente do CNPG, procurador-geral de
Justiça do MP na Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, concordou com a afirmação,
destacando que a primeira providência para uma maior aproximação com o
Congresso foi inserir em todas as reuniões ordinárias uma pauta política, além
dos assuntos internos. O líder do PT na Câmara assumiu o compromisso de
colocar-se ao lado do MP para auxiliar a construir um entendimento a respeito
dos riscos da PEC 37, junto aos congressistas.
Brasil contra a Impunidade -Tramita
no Congresso Nacional a PEC 37, proposta que quer modificar a Constituição Federal para retirar o poder
de investigação do Ministério Público e de outras instituições. Com o objetivo
de sensibilizar a sociedade e impedir a aprovação da proposta, de 8 a 12 de
abril, o MP realiza a mobilização articulada "Brasil Contra a Impunidade -
Não à PEC 37", em diversas cidades brasileiras. Nesse período serão
realizados atos públicos em desfavor da PEC da Impunidade, como o que será
realizado no dia 12 de abril, em Natal, na Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte, às 9 horas. Para saber mais sobre a campanha, acesse o twitter
@NãoPEC37 ou pelo facebook "Brasil Contra a Impunidade." Confira,
abaixo, o vídeo da campanha:
http://www.youtube.com/watch?v=MW5sJR-vU1U
Informações:
MPT no Rio Grande do Norte
prt21.ascom@mpt.gov.br
(84) 4006-2893
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