quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Brasil/Ministro Carlos Ayres Britto vota pela demarcação contínua de Raposa Serra do Sol

27 agosto 2008/Conselho Indigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br

O ministro Carlos Ayres Britto concluiu seu voto pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Segundo ele, o laudo antropológico que fundamentou a demarcação da Raposa Serra do Sol não contém vícios, e a Portaria 534/05, do Ministério da Justiça, incluiu somente terras indígenas nos marcos territoriais da reserva.

No voto, Ayres Britto determina que seja cassada decisão liminar do STF (AC 2009) que, em abril, impediu a retirada dos não-índios da reserva.

O julgamento está suspenso devido a pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Leia a íntegra do relatório e voto do relator, Carlos Ayres Britto – exceto Questão de Ordem

(105 páginas, sem revisão).(Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal)

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3396&eid=247

Ler tambem

Em defesa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol!
Dom Moacyr Grechi - Arcebispo de Porto Velho

Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Memorial da Comunidade Indígena Socó

Dos Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul
Carta de apoio aos parentes da Raposa Serra do Sol – Roraima

4ª Conferência da Paz no Brasil
Moção em solidariedade aos povos indígenas de Raposa Serra do Sol

Apoio a Raposa Serra do Sol
MNDH em Nota

Indígenas e camponeses de todo o país se mobilizam em defesa da terra Raposa Serra do Sol
Dia 26/8, em Brasília, acontece uma sessão solene da Câmara Legislativa e um ato em frente ao STF

Raposa Serra do Sol, luta antifascista
Artigo Paulo Maldos

Visita de relator da ONU fortalece luta dos indígenas da Raposa Serra do Sol
“Guerreiros e lutadores pacíficos que lutam com dignidade e respeito, até mesmo quando não é fácil"

Solidariedade aos povos da terra indígena Raposa Serra do Sol
Nota é entregue ao presidente do STF que recebe a Presidência da CNBB em audiência


Brasil/EM DEFESA DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL!


Dom Moacyr Grechi - Arcebispo de Porto Velho

Conselho Indigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br

27 agosto 2008/

Os povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, protagonizam uma luta de mais de 34 anos em busca do reconhecimento e demarcação de suas terras tradicionais. Durante esse período contaram com o decidido apoio da Igreja local, notadamente seus bispos, a Missão Consolata e os missionários do Cimi. No dia 2 de julho último, o próprio Papa Bento XVI afirmou a representantes indígenas: "faremos o possível para manter a sua terra", prometendo apoio à sua reivindicação para que a demarcação seja mantida sob a forma de terra contínua. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol passou por todo o processo de estudo antropológico e histórico, teve os questionamentos dos invasores devidamente respondidos durante o processo de demarcação, foi finalmente demarcada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e homologada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em abril de 2005. Os invasores de boa fé, pequenos e médios, foram retirados e reassentados em outras áreas de Roraima, devidamente indenizados por suas benfeitorias. Quem se recusa a deixar a área é o grupo de cinco (os indígenas falam em seis) grandes arrozeiros, apoiados por políticos, militares e pelo governador do estado. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal mandou suspender a Operação da Polícia Federal que visava retirar os grandes invasores daquela terra indígena e irá decidir nesta semana a respeito da constitucionalidade da homologação feita. É de grande importância este julgamento porque, como o caso ganhou notoriedade nacional e internacional, uma eventual anulação da homologação faria retroceder décadas de lutas dos povos indígenas e abriria um sério precedente, levando a insegurança a todas as terras indígenas já demarcadas e homologadas no país, com repercussão também nas terras quilombolas, de outras comunidades tradicionais, de agricultores familiares e, inclusive, em áreas de proteção ambiental, já reconhecidas (Pedro A. Ribeiro, Pe.Antonio Abreu, Bernard Lestienne, J.Ernanne Pinheiro, P. Maldos e Thierry Linard, na Analise de Conjuntura desse mês).

A decisão sobre a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, está prevista para o dia 27 de agosto; os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir se irão seguir o que está definido no Decreto de Homologação, publicado em 2005, que determina a demarcação contínua da área; a decisão do STF sobre a retomada da operação da Polícia Federal chamada de Upatakon 3, que retirava não-indígenas da reserva, também é aguardada. A ação foi suspensa no dia 9 de abril deste ano após o governo e senadores de Roraima terem movido uma Ação Popular pedindo a nulidade da Portaria nº 534, de abril de 2005, que definiu os limites da terra indígena.

A Igreja Católica, apoiando os povos indígenas da Terra Raposa Serra do Sol, publicou no dia seguinte, 10 de abril, a seguinte Nota: “Reunidos na 46ª Assembléia Geral da CNBB, solidarizamo-nos, mais uma vez, com a Diocese de Roraima e os povos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. No último dia 4, através da “Nota de Esperança”, tornamos público nosso apoio à Operação Upatakon 3, que estava sendo realizada pelo Governo Federal para a retirada dos ocupantes não indígenas da referida terra. Na tarde de ontem, 9 de abril, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar na Ação Cautelar proposta pelo Governo de Roraima. Desta forma, ficam suspensos todos os atos de desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol até o julgamento do mérito da primeira ação contra a demarcação desta terra, que também tramita no STF. Em nosso entendimento, a demora na retirada definitiva dos não índios que insistem em permanecer na terra homologada tem contribuído para o agravamento do quadro de violência a que estão submetidos os povos Ingarikó, Macuxi, Wapixana, Patamona e Taurepang. Não podem ser premiados os que violam sistemática e impunemente a Constituição, invadindo e ocupando de maneira ilegal terras que não lhes pertencem a nenhum título, promovendo ali o garimpo, a extração ilegal de madeira, a pecuária e plantações de arroz, ao arrepio da lei, e afrontando a Constituição Federal. No aguardo de que o STF possa julgar em breve o mérito da primeira ação contra a demarcação, pedimos ao Deus da Vida que oriente os caminhos a serem trilhados pelos povos habitantes do Estado de Roraima, para que não percam a esperança e possam alcançar a Paz e Justiça”.

Na “Nota de Esperança” afirmamos que “em nosso País, já temos feito uma caminhada muito significativa no reconhecimento e conquista dos direitos. Precisamos pagar essa dívida histórica que temos com os povos indígenas, os mais sofridos ao longo da nossa história. É hora de vislumbrarmos um novo horizonte, onde a pluralidade dos povos indígenas e seus direitos originários sejam definitivamente reconhecidos. Com a Diocese de Roraima, queremos manifestar nosso respeito, solidariedade e apoio aos Povos Indígenas que habitam a terra demarcada e homologada. O Evangelho anunciado e acolhido por estes povos faz deles, cada vez mais, sujeitos da sua própria história”.

Temos o compromisso de defender a vida em todas as suas manifestações, especialmente a vida humana (CF 2008). Fiéis à nossa missão, não fiquemos surdos nem sejamos indiferentes aos gritos de nossos irmãos indígenas da Raposa Serra do Sol: “Nossa Terra-Mãe, Raposa Serra do Sol, está situada no estado de Roraima, ao norte do Brasil, na fronteira com Venezuela e Guiana. Nela vivem 18.992 indígenas dos povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, distribuídos em 194 comunidades. Nossa terra ocupa 7% da extensão do estado; antigamente era 100% habitada pelos povos indígenas. As comunidades da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e nossas organizações pedem o apoio e a solidariedade frente à invasão de nossas terras e violação de nossos direitos fundamentais conquistados, ao longo destes anos, com muito sofrimento e sangue, com 21 indígenas assassinatos. Solicitamos urgentemente que apóiem nosso pedido ao Supremo Tribunal Federal, para que ratifique e faça cumprir o decreto de Homologação de nossa terra, assinado em abril de 2005, e determine a retirada dos invasores da Nossa Terra Mãe. A luta pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol é emblemática para todo o Brasil. Por isso, é importante destacar que se a decisão do Supremo Tribunal Federal for a favor dos invasores, abre-se um precedente gravíssimo na legislação brasileira. Todas as terras indígenas do Brasil, já demarcadas, homologadas e registradas, poderão ser contestadas e revisadas. Isto seria um grande retrocesso nos direitos indígenas, conquistados e consagrados pela Constituição Federal, direito internacional: Convenção 169 da OIT e declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas” (trecho da Carta das Comunidades Indígenas da Raposa Serra do Sol).

Conscientes de que a situação em Roraima não é apenas um conflito entre invasores de terras indígenas e povos indígenas que requerem a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam (terras, aliás, reconhecidas pelo Estado brasileiro como “terras indígenas”), mas se configura como uma situação flagrante de agressão aos Direitos Humanos, portanto, crime contra os direitos dos povos indígenas, crime contra a humanidade, apelamos ao Supremo Tribunal Federal, que ratifique o decreto de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, retirando os invasores e fazendo assim a justiça esperada pelos povos indígenas há 34 anos de luta e de sofrimento.

A ratificação do decreto de homologação da Terra indígena Raposa Serra do Sol, é fundamental para os povos indígenas de Roraima e do Brasil, uma vez que já harmonizou vários interesses públicos nacionais.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3395&eid=247

CAN lanza proyecto para paliar efectos del retroceso de los glaciares andinos

28 agosto 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net


La Comunidad Andina de Naciones (CAN) lanzó un proyecto para ayudar a Bolivia, Perú y Ecuador a adaptarse al impacto del retroceso acelerado de los glaciares andinos, informó este miércoles el organismo multilateral, que tiene su sede en Lima.

Este proyecto, que contará con una financiación de 32 millones de dólares, 10 millones provenientes del Banco Mundial y el resto de los países de la CAN, contempla la puesta en marcha durante los próximos cuatro años de medidas de adaptación en cuencas y otros sectores altamente vulnerables a los efectos del retroceso glaciar.

Se realizarán inversiones en cuencas asociadas al nevado Antisana, de Ecuador; las de La Paz y El Alto, asociadas a la Cordillera Real, de Bolivia, y, en Perú, las del río Shulcas-Mantaro, el nevado Huaytapallana, el río Vilcanota-Urubamba y el Nevado Salkantay.

También se documentará el retroceso glaciar en la región andina con la instalación y operación de una red de control de glaciares donada por Japón y que involucrará a los cuatro países de la CAN.

El presidente de la CAN, Freddy Ehlers, reconoció durante la presentación del proyecto que es urgente avanzar en los compromisos nacionales y regionales para enfrentar el problema del deshielo de los glaciares, que, según dijo, "es peor de lo que se había pensado anteriormente".

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/31996-NN/can-lanza-proyecto-para-paliar-efectos-del-retroceso-de-los-glaciares-andinos/

Brasil/CDH, do Senado, aprova cota para negros em empresas

27 agosto 2008/Agência Estado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou hoje o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelece cotas para negros nas empresas públicas e privadas. O texto reserva 20% dos cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da administração pública, "que será ampliada gradativamente até que a ocupação desses cargos por afro-brasileiros seja equivalente à proporção dessas pessoas na população brasileira".
Quanto às empresas privadas, as que tiverem mais de 200 empregados, deverão reservar 46% delas para negros.
O projeto estabelece ainda que os empregadores não poderão pedir fotografia ou declaração de raça ou cor dos candidatos a emprego. A tramitação do projeto está apenas começando. Terá ainda de ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
No seu parecer, Paim afirma que a discriminação por motivo de raça, cor, ascendência ou origem racial ou étnica ainda persiste no mercado de trabalho brasileiro. Ele diz que a sua intenção é a de promover a inclusão nos setores público e privado. Para o senador, seria ingênuo, em boa fé, ou cínicos, em má-fé, se não reconhecesse o preconceito na sociedade brasileira. Daí porque entende que contra "essas regras não escritas, a Constituição de 1988 oferece remédios das ações afirmativas".

Moçambique/Contra os actuais 17 mil : UEM terá 25 mil estudantes em 2009

28 agosto 2008/Notícias

O efectivo de estudantes da Universidade Eduardo Mondlane poderá passar no próximo ano lectivo para cerca de 25 mil, contra os actuais 17 mil. Por outro lado, será introduzido naquele estabelecimento de Ensino Superior, também em 2009, o mestrado em Física e Medicina.

A primeira informação foi prestada terça-feira em Maputo pelo Reitor Filipe Couto, falando à margem do lançamento oficial do "Programa DESAFIO", uma parceria com a Universidade Flamenga, da Bélgica, e a segunda foi revelada ontem pelo porta-voz da UEM, Joel Tembe, falando das deliberações da II Sessão do Conselho Universitário, reunida de 21 a 22 do mês em curso.

De acordo com o reitor, uma das principais apostas para alargar o acesso e procurar contornar o crónico problema de falta de vagas está na valorização e aposta que a instituição está a dar ao ensino à distância, criação de mais escolas superiores (casos da Escola de Hotelaria e Turismo e Desenvolvimento Rural, em Inhambane, de Empreendedorismo, em Chibuto, Gaza, e de Ciências Marinhas, em Quelimane). Estas escolas deverão absorver para o ano um grande número de ingressos, o mesmo acontecendo com as diferentes faculdades.

Outros dos grandes objectivos apontados e que constam do Plano Estratégico da UEM, são a expansão de mais programas de pós-graduação, para garantir a melhoria da qualidade de investigação e do processo de ensino-aprendizagem; o estabelecimento de uma maior articulação com o sector produtivo e adequação dos centros de produção/investigação com vista a desenvolverem uma investigação aplicada e relevante para as necessidades reais do país; formação contínua dos docentes e pessoal técnico administrativo; e assegurar uma excelente qualidade de ensino, investigação e extensão.

O lançamento do "Programa DESAFIO" foi presidido pelo Ministro da Defesa Nacional, Filipe Nhussi, que explicou que o mesmo tem por objectivo geral capacitar a instituição para melhor desempenhar o seu papel como sector principal de desenvolvimento na sociedade, contribuindo para a melhoria da saúde reprodutiva e para os esforços desenvolvidos no combate à pandemia do HIV/SIDA em Moçambique.

CURSOS DE MESTRADO EM FÍSICA E MEDICINA

Sobre o mestrado em Medicina, Joel Tembe disse que os estudantes que o queiram fazer deverão, primeiro, formar-se como bacharéis (três anos) em Ciências Básicas de Saúde. Após isso, escolherão uma especialidade, formando-se como mestrados em mais dois anos. O mesmo irá acontecer com o curso de Física (três anos de bacharelato mais dois de mestrado).

"Esta inovação fará com que aquele estudante que ao fim de três anos não possa prosseguir os estudos para fazer o mestrado, possa ir trabalhar como bacharel ou seguir outras especialidades", disse.

Contudo, a fonte clarificou que o actual curso de Medicina continuará até ao seu término, não havendo, deste modo, qualquer interferência com o novo currículo.

Ainda não se tem o número de estudantes com os quais os cursos irão arrancar.

Por outro lado, Tembe informou que o Conselho Universitário aprovou o Plano Estratégico da UEM para 2008/2012, em que uma das grandes apostas é a construção de mais escolas superiores nas províncias, o apoio à investigação, entre outras. O plano anterior potenciava a construção de infra-estruturas.

Foi também aprovada a criação da revista científica da UEM, visando estabelecer facilidades de investigação aos mais diversos assuntos.


Moçambique/Descoberto jazigo de ferro em Laláua

28 agosto 2008/Notícias

Um consórcio indiano está neste momento envolvido em trabalhos de prospecção e pesquisa visando avaliar o potencial de um jazigo de ferro descoberto no posto administrativo de Meti, distrito de Laláua, província de Nampula. Trata-se da Damodar-Ferro, que tem indicações, baseadas em estudos preliminares, da existência de reservas de ferro que podem ser exploradas durante algumas décadas.

O consórcio iniciou no último sábado a abertura de uma via de acesso que vai permitir a ligação entre o posto administrativo de Meti e o de Iapala, no vizinho distrito de Ribáuè, no corredor ferroviário de Nacala. Esta acção visa, fundamentalmente, facilitar o escoamento do ferro em bruto de Iapala para o Porto de Nacala e deste local para os diferentes mercados internacionais interessados no produto.

Araújo Momade, administrador de Laláua, referiu que a rodovia, com cerca de 75 quilómetros, atravessa o rio Laláua, o que impõe a construção de uma ponte de betão capaz de suportar o peso das viaturas que estarão envolvidas no processo de escoamento da produção mineira do local de extracção para a estação ferroviária de Iapala.

Acrescentou que as informações relacionadas com a existência de ferro em Meti começaram a ganhar consistência a partir do final de 2002, quando um outro consórcio envolvendo empresas europeia e sul-africana decidiu realizar estudos de prospecção e pesquisa para confirmar a existência do minério, tendo sido positivo o resultado obtido.

Nessa ocasião, a concretização da fase de exploração do ferro não chegou a acontecer, devido ao impasse nas negociações atinentes à abertura de uma via rodoviária alternativa para o escoamento da produção para a região de Nioce, no distrito vizinho de Malema, por onde passa a linha férrea de Nacala, pois acarretava um investimento substancial que, no entender do proponente do projecto, devia ser repartido com o Governo.

O administrador de Laláua revelou que dos primeiros contactos entre o Governo local e o consórcio indiano em relação às vantagens da implementação do projecto naquele ponto recôndito da província de Nampula foi alcançado um acordo para a construção de salas de aula e uma unidade sanitária no regulado de Namacalo, localidade de Namarrepo, para benefício das populações.

Araújo Momade acrescentou haver outras acções prescritas pelo consórcio indiano no âmbito da sua responsabilidade social, mas que a sua aprovação será feita de forma conjunta, visando não somente prevenir o desperdício de fundos, mas sobretudo para responder às reais preocupações das populações.

Soubemos da nossa fonte que as empresas fomentadoras de culturas como tabaco e algodão, além dos produtores do sector familiar, entre outros intervenientes no processo de comercialização de produtos alimentares, terão as suas operações de escoamento facilitadas com a abertura de novas vias de acesso ligando o interior e o corredor ferroviário na zona de Iapala.

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Brasil/Direitos dos povos indígenas não podem ser cumpridos pela metade, defende advogado


«Nós somos acusados de invasores dentro da nossa própria terra, discriminados e caluniados. Isso tem que ter um fim» -- advogada Joênia Batista de Carvalho, da etnia Wapichana
(Foto de arquivo)



Amanda Cieglinski, repórter da Agência Brasil

27 agosto 2008/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Brasília - Em defesa da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF ), o advogado representante da comunidade indígena Socó Paulo Machado Guimarães defendeu há pouco, no plenário da Corte, que o direito dos povos indígenas não podem ser cumpridos "pela metade".

“Demarcações em ilhas não existe. Ou se demarca por ato administrativo correto, ou não se demarca. Não existe meio termo ao respeito do direito constitucional dos povos indígenas”, argumentou.

Guimarães afirmou ainda que o procedimento administrativo, iniciado em 1977, não prosseguia, porque há “fortes interesses econômicos, políticos e de estados envolvidos”. O advogado também defendeu a validade do laudo antropológico que determina a posse da terra aos índios.

“É um trabalho de perito, que na ciência social só tem uma pessoa que possa fazer: o antropólogo. Ele é o único que detém o conhecimento científico para isso. O estudo foi feito e confirmou a presença da ocupação tradicional”, explicou.

Em seguida, a advogada e índia Joênia Batista de Carvalho, da etnia Wapichana, falou pelas Comunidades Indígenas Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai. É a primeira vez que um índio sobe à tribuna para fazer uma sustentação oral na história do Supremo. “Estamos há mais de 30 anos esperando a conclusão desse processo e, nesse tempo, 21 lideranças indígenas foram assassinadas, várias ameaças foram feitas e registradas pelas autoridades. Nós somos acusados de invasores dentro da nossa própria terra, discriminados e caluniados. Isso tem que ter um fim”, afirmou.

A advogada pediu que a terra não seja retalhada em pedaços. Para ela, a demarcação descontínua coloca em risco não só a cultura dos povos indígenas, mas também a conservação ambiental da região. “Em maio o Ibama apresentou uma multa de mais de R$ 300 milhões pelos impactos ambientais causados pelos arrozeiros. Mas eles continuam plantando”, contestou.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/08/27/materia.2008-08-27.8167938981/view

Delegados de Unasur afinaron propuestas sobre Consejo Suramericano de Defensa

27 agosto 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

Delegados de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur) terminaron este martes de afinar, en Santiago de Chile, los principios para la creación del Consejo de Defensa regional, que serán presentados a los jefes de Estado en la próxima cumbre del bloque.

Así lo anunció el ministro de Defensa chileno, José Goñi, al término de una reunión que se realizó en Santiago y en la que participaron expertos de Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Ecuador, Paraguay, Perú, Surinam, Uruguay y Venezuela.

"Quiero destacar los notables avances que hemos logrado", afirmó en una rueda de prensa Goñi, quien precisó que, tras tres encuentros, los delegados terminaron de perfilar la naturaleza del Consejo, sus principios, sus objetivos, su estructura y su funcionamiento.

La propuesta será presentada a los presidentes de los países que integran Unasur en la cumbre del próximo 21 y 22 de octubre, que tendrá lugar en el balneario chileno de Viña del Mar.

La decisión de conformar ese Consejo es "un paso notable en la dirección de crear una institución que nos permita establecer un órgano de coordinación, de intercambio de opiniones y experiencias",añadió.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/31976-NN/delegados-de-unasur-afinaron-propuestas-sobre-consejo-suramericano-de-defensa/

Colombia/Uribe: ''Les va a dar mucha lidia llevarme ante la Corte Internacional''

26 agosto 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

El mandatario habló un día después de que el titular de la Corte Suprema, Francisco Javier Ricaurte, entregara al fiscal jefe del TIJ, el argentino Luis Moreno Ocampo, un informe con la denuncia contra Uribe y su Gobierno por obstrucción de la Justicia.

El presidente de Colombia, Álvaro Uribe, aseguró este martes que le va a costar "mucha lidia " a la Corte Suprema de su país llevarlo ante el Tribunal Internacional de Justicia (TIJ), con sede en La Haya, por obstruir las investigaciones contra sus partidarios y allegados en los procesos por la llamada "parapolítica".

"Hay muchos que mantienen mucha gana de tenerme preso aquí o destituido o preso en la Corte Penal Internacional. Les va dar mucha lidia, porque aquí hemos procedido con toda la honradez, con el más riguroso ceñimiento a la Constitución colombiana", dijo Uribe a la prensa en Bogotá en horas de la mañana.

El mandatario habló un día después de que el titular de la Corte Suprema, Francisco Javier Ricaurte, entregara al fiscal jefe del TIJ, el argentino Luis Moreno Ocampo, un informe con la denuncia contra Uribe y su Gobierno por obstrucción de la Justicia.

Ricaurte señaló que, en la reunión con Ocampo, celebrada en el Palacio de Justicia en Bogotá, "se examinaron todas las dificultades que se han tenido en los procesos de justicia y paz para que haya verdad, justicia y reparación".

El magistrado acusó a Uribe de nepotismo y de obstaculizar las investigaciones del máximo tribunal contra decenas de políticos y parlamentarios vinculados al Gobierno o aliados de él, en el más reciente capítulo del enfrentamiento entre poderes que se abrió en Colombia a raíz de las investigaciones por la "parapolítica".

Unos setenta congresistas, 28 de los cuales están detenidos, han sido o son investigados por la Corte Suprema por sus nexos con las paramilitares Autodefensas Unidas de Colombia (AUC), organización que se disolvió a mediados de 2006 tras un rápido acuerdo con el Gobierno de Uribe, proceso hondamente cuestionado por organismos internacionales y defensores de los derechos humanos.

El lunes, Uribe salió en defensa a sus secretarios jurídico, Edmundo del Castillo, y de Prensa, César Mauricio Velásquez, quienes admitieron haberse reunido en la Casa de Nariño con emisarios de los jefes paramilitares, en el marco del proceso de desmovilización.

Moreno Ocampo, quien se encuentra de visita en Bogotá para recoger informes sobre los procesos contra los paramilitares, advirtió este lunes que Colombia debe lograr llevarlos a a la justicia para que paguen por sus delitos atroces.

El Tribunal Internacional actuará si justicia colombiana no lo hace en casos de crímenes masivos, aseveró.

"La responsabilidad primaria es del gobierno nacional. En la medida en que ellos actúen la Corte Internacional no interviene, cuando no actúan, nosotros intervenimos", dijo Luis Moreno Ocampo.

Uribe acusa al Partido Liberal

Uribe insinuó que quien está detrás de esa acusación es el ex presidente César Gaviria (1990-1994), director del Partido Liberal, a cuya administración acusó de aliarse con delincuentes para abatir al entonces capo del cartel de Medellín, Pablo Escobar, en 1992.

"Me amenazan con la Corte Penal Internacional los que en su momento dejaron que el narcotráfico se impusiera en la Constituyente del 91 para eliminar la extradición", señaló Uribe.

El mandatario también culpó al senador liberal Juan Fernando Cristo de haber entregado dinero "proveniente del narcotráfico" para financiar campañas para las elecciones parlamentarias de 1991.

"Lo que sí no vamos a permitir es que nos maltraten con testigos falsos (...) se obstruye la justicia cuando un cuerpo cierra filas, genera temor e impide que alguno de sus miembros sea investigado, como ha ocurrido en el caso de la Corte Suprema con algunos investigadores", concluyó Uribe.

"Uribe quiere acallar al partido"

Entre tanto, el Partido Liberal rechazó, a través de un comunicado, las acusaciones de Uribe contra su bancada y contra su "único jefe, el ex presidente César Gaviria Trujillo".

En el texto, el liberalismo reitera que las declaraciones del presidente "constituyen un mecanismo de distracción más que un asunto relevante para el examen de los problemas colombianos de hoy".

Rechaza también los "calumniosos señalamientos" contra el senador Juan Fernando Cristo, y expresa que esa actitud es "un intento de callar un partido y una bancada de congresistas que por los caminos democráticos está en la oposición".

La bancada liberal expresa su preocupación por los "vergonzosos hechos" conocidos el lunes con la visita "de reconocidos delincuentes" a la Casa de Nariño, en referencia a la reunión que sostuvieron emisarios de jefes paramilitares con funcionarios de la Presidencia de Colombia.

"Este episodio, sumado a anteriores actuaciones de funcionarios del gobierno contra la Corte Suprema de Justicia, confirma que desde la propia Presidencia de la República, y desde hace varios meses, se teje un siniestro complot contra la Corte", denunciaron los liberales.

"La intervención del Presidente Uribe sobre este tema, lejos de aclarar estos hechos, como es su costumbre, demuestra su intemperancia, agresividad y habilidad para distraer la opinión pública (...)", concluyen.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/31945-NN/uribe-les-va-a-dar-mucha-lidia-llevarme-ante-la-corte-internacional/#

Autoridades reportan hallazgo de más de mil fosas comunes en Colombia

26 agosto 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

Más de mil fosas comunes con víctimas del conflicto armado han sido encontradas en Colombia en los últimos tres años tras la implantación de la ley de Justicia y Paz para la desmovilización de paramilitares, informaron fuentes policiales.

Según datos de la policía conocidos este martes, un grupo especializado en esa tarea ha hallado unas mil tumbas con por lo menos mil 46 cuerpos de víctimas.

El equipo, formado por miembros de la Dirección de Policía Judicial (DIJIN) y la Fiscalía General, ha recorrido buena parte del país, la mayoría han sido encontrados en los departamentos de Putumayo, con 247 cuerpos y Antioquia con 147.

Las investigaciones de los restos han revelado en la mayoría de los casos señales de tortura, tiros de gracia e incluso algunos permanecían amarrados, a pesar de los años transcurridos desde su muerte.

Precisamente, este martes el fiscal general del Tribunal Internacional de Justicia (TJI), Luis Moreno, quien se encuentra de visita en Colombia, estuvo junto al fiscal general, Mario Iguarán, en la exhumación de 22 personas asesinadas al parecer en 1987.

Según trascendió, el lugar del enterramiento fue confesado a las autoridades por el ex jefe paramilitar Ever Veloza García, alias HH, durante sus más recientes declaraciones ante la Justicia.

Solo HH se ha comprometido a entregar información sobre más de 400 fosas comunes antes de que sea extraditado a Estados Unidos en los próximos meses, donde sólo sería juzgado por narcotráfico.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/31953-NN/autoridades-reportan-hallazgo-de-mas-de-mil-fosas-comunes-en-colombia/

Escola Latino-Americana de Agroecologia completa três anos

Fonte: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra http://www.mst.org.br

27 agosto 2008

Neste sábado (30/8), a Via Campesina Brasil festeja o aniversário de três anos da I Escola Latino-Americana de Agroecologia (ELAA), localizada no assentamento Contestado, município da Lapa (à 70 km de Curitiba-PR).

A escola fundada em 27 de agosto de 2005, pelos campones, é mais instrumento na luta pela construção de uma nova matriz de produção, baseada na agroeocologia e na preservação do meio ambiente. No local estão sendo formados tecnólogos em Agroecologia para contribuir no avanço deste modelo de produção no campo.

“A construção da ELAA tem sido fundamental para fortalecer a articulação da Via Campesina na América Latina, preparando jovens de vários movimentos socais para atuar nas comunidades onde vivem”, afirma José Maria Tardin, da equipe pedagógica da escola.

As comerações terão início às 9h, com uma mística de abertura. Às 9h30 os participantes farão uma visita aos espaços da escola. Às 11h será realizada um Ato Político com autoridades e religiosos convidados, às 13h será servido almoço, e às 14h30 serão realizadas atividades culturais.

Hoje, a ELAA conta com 88 educandos de 18 estados brasileiros e do Paraguai. Todos filhos de camponeses, assentados e pequenos agricultores, ligados a movimentos latino-americanos da Via Campesina. São duas turmas em funcionamento na escola. A primeira, chamada “Mata Atlântica” está na sexta etapa do curso e a turma “Resistência Camponesa” inicia a quarta etapa em outubro.

O curso de graduação é ministrado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e conta com três anos de duração, com aulas que funcionam por etapas, em regime de alternância, entre tempo escola e tempo comunidade, com uma média de 60 a 70 dias cada etapa.

A ELAA foi criada numa parceria entre a Via Campesina, o governo da Venezuela, governo do Paraná, UFPR e o MST, para possibilitar a estruturação de uma rede de intercâmbio entre os camponeses latino-americanos e defender a soberania alimentar dos povos.

http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=5743

Angola/Legislativas 2008: Observadores SADC satisfechos con organización de elecciones

Luanda, 25 agosto 2008 (Angop) - Los observadores de la Comunidad de Desarrollo de África Austral (SADC) a las legislativas en Angola se congratularon el sábado, con la forma organizada como se prepara el pleito del 5 de Septiembre próximo.

El Secretario Ejecutivo de la SADC, Tómas Salomão, de nacionalidad mozambicana, reveló, en rueda de prensa destinada a dar a conocer el trabajo de la misión de observación, que el equipo de la organización regional estará compuesto por cerca de 200 elementos de todos los estados miembros.

Dijo que la misión de observación estará integrada por representantes de gobiernos, sociedad civil y organizaciones no gubernamentales, que cubrirán todo el país, manteniendo encuentros con los diversos actores del proceso electoral angoleño.

Observadores de gobiernos, organizaciones internacionales y regionales son esperados en Angola, para acompañar las legislativas del cinco de Septiembre, cuya campaña electoral inició el 5 del corriente mes.

Igualmente, están en Angola observadores de la Unión Europea, que trabajan en varias provincias del país.

Concurren a las legilstivas en Angola los partidos MPLA, UNITA, PRS, PDP-ANA, PLD, PAJOCA, FNLA, PRD, PADEPA, FpD y las coligaciones PPE, FOFAC, Angola Democrática y Nueva Democracia.

Rota comercial entre porto brasileiro de Paranaguá e Angola passa a operar com três navios

São Paulo, Brasil, 27 agosto 2008 - O armador italiano Grimaldi reforçou com mais um navio a rota entre o Estado do Paraná, sul do Brasil, e Angola, para responder ao aumento da procura de transporte marítimo, noticiou terça-feira a agência estadual de notícias.

Um ano depois da inauguração da rota (Julho de 2007), na altura apenas com um navio e a partir de agora operada por três embarcações, já foram exportados para Angola a partir do porto de Paranaguá um total de 1.371 unidades de cargas rolantes, entre veículos, camiões, rebocadores, carroçarias, autocarros, maquinaria e tractores, de acordo com a agência.

“Este crescimento tem sido contínuo. São exportados veículos e contentores, numa média de duas mil toneladas de carga em cada navio”, afirmou à agência noticiosa Wellington Borba dos Santos, gerente da operadora marítima Oceanus.

“O produto brasileiro é adequado a países em desenvolvimento, como Angola, para onde são enviados tractores, camiões e autocarros, em virtude das boas condições rodoviárias do país”, referiu o director de operações da Grimaldi, Miguel Malaguerra, citado pela mesma fonte.

Entre as empresas que mais têm recorrido à linha Paranaguá-Angola estão fabricantes de automóveis e maquinaria como Volvo e Randon.

Dados do Ministério do Comércio Exterior do Brasil indicam também a continuação de um forte crescimento das exportações para Angola: 66,9 por cento nos cinco primeiros meses do ano, para 606 milhões de dólares.
(macauhub)

Brasil/Trocas comerciais entre Brasil e China deverão aumentar 50 por cento em 2008

São Paulo, Brasil, 27 agosto 2008 - As trocas comerciais entre o Brasil e a China deverão ascender a 45 mil milhões de dólares em 2008, um aumento de 50 por cento em relação a 2007, disse terça-feira em São Paulo Lu Yuzhong, adido comercial da China.

Lu salientou que as trocas comerciais entre os dois países aumentaram mais de 12 vezes entre 1997 e 2007, quando atingiram 30 mil milhões de dólares.

"Esse aumento significa muitas oportunidades de negócios entre os dois países", disse o diplomata, à margem de um seminário que reuniu uma missão empresarial de Macau, em São Paulo.

O aumento do fluxo comercial (exportações e importações) consolidou a China como segundo maior parceiro comercial do Brasil, a partir do ano passado, atrás apenas dos Estados Unidos e à frente da Argentina.

Lu Yuzhong afirmou, entretanto, que a cooperação e os investimentos entre os dois países "ainda estão numa etapa inicial e não correspondem ao tamanho da China e do Brasil".

O cônsul comercial citou como "bom exemplo" do aumento da cooperação o programa sino-brasileiro para construção de satélites, que já resultou no lançamento de três unidades.

O seminário de oportunidades de negócios e investimento bilateral reuniu uma missão empresarial de Macau e dezenas de empresários brasileiros, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Fundada em 1894 e representante de 30.000 empresas no Estado de São Paulo, esta associação abriu recentemente um escritório em Macau para apoiar empresários brasileiros interessados no mercado chinês.

O grupo de 14 empresários de Macau, que visita esta semana o Brasil, é liderado por Echo Chan, executiva do Instituto para a Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

Com empresas dos sectores de alimentos, construção civil, farmacêutico, químico, vestuário, feiras e exposições, electrónico, bancário e educação, a missão participou de rondas de negócios com empresários brasileiros.

"Macau oferece aos empresários brasileiros uma plataforma regional de serviços, com um ambiente jurídico e toda uma regulação em língua portuguesa", salientou Echo Chan.

A responsável pelo Instituto para a Promoção do Comércio e do Investimento de Macau convidou os empresários brasileiros a participarem na XIII Feira Internacional de Macau (FIM), que decorrerá entre 23 e 26 de Outubro.

O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Cotait, disse que a decisão da entidade de abrir uma representação em Macau foi uma "iniciativa ousada e pioneira".

"Queremos criar uma base para apoiar as pequenas e médias empresas brasileiras no relacionamento comercial com os chineses e também com outras empresas lusófonas na China", disse.
(macauhub)

Leonardo Boff: ‘SE NÃO TEMOS UTOPIAS, NOS PERDEMOS NOS INTERESSES INDIVIDUAIS’


Claudio Martyniuk *

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina www.adital.com.br

25 agosto 2008

Adital - Nada do humano é alheio a Leonardo Boff. Autor de uma grande obra centrada na Teologia da Libertação, militante ecológico, lutador contra a opressão social e a cultura patriarcal, deixou o exercício sacerdotal oficial em 1992. Confira a entrevista exclusiva com Clarín:

- Qual é o balanço que se pode fazer da difusão da Teologia da Libertação na América Latina? A luta contra a opressão segue sendo um ideal vigente?

- A Teologia da Libertação segue vigente naquelas igrejas e grupos que tomam a sério a injustiça social e a opressão que sofrem as grandes maiorias. Hoje é nos movimentos populares, nos círculos bíblicos, de caráter ecumênico, onde a Teologia da Libertação encontra sua maior difusão. Está presente em todo o mundo, na Ásia, África, América Latina e em grupos solidários do Primeiro Mundo. Isto se pode comprovar nos fóruns mundiais da Teologia da Libertação que se realizarão uma semana antes dos fóruns sociais mundiais, seja em Porto Alegre, em Nairobi e, no próximo ano, em Belém, no Brasil.

- Sua atual preocupação ecológica, como se vincula com a teologia? Há uma "ponte" entre teologia e ecologia?

- A Teologia da Libertação nasceu escutando o grito do oprimido: pobres econômicos, indígenas, afrodescendentes, mulheres. Hoje gritam as águas, os bosques, os animais, e toda a Terra que grita. Dentro da opção pelos pobres e contra a pobreza devem ser incluídos a Terra e todos os ecossistemas. A Terra é o grande pobre que deve ser libertado junto com os seus filhos e filhas condenados. E a opção pelos pobres é a marca registrada da Teologia da Libertação.

- Em sua maioria, os problemas ecológicos são causados pelas nações mais ricas. O que podem fazer os mais pobres para preservar o ambiente?

- A causa principal do clamor ecológico é o tipo de produção e consumo que se impôs desde os países ricos sobre todo o mundo. Este sistema explora as pessoas, as classes, os países e a Terra. A conseqüência se nota agora com o aquecimento global que pode colocar em risco a biodiversidade e, no limite, a espécie humana. Aos pobres cabe gritar, denunciar e lutar para que se mude este paradigma tecno-científico e a cultura produtivista e consumista. Caso contrário, vamos todos ao encontro do pior. Não há uma arca de Noé que salve alguns e deixe morrer aos demais. Ou nos salvamos todos, ou morremos todos. Os pobres são aqueles que por sua situação de explorados vêem melhor a perversidade deste sistema anti-vida.

- A filosofia da história moderna nos legou a idéia de um caminho de desenvolvimento infinito. Esta idéia se encarnou, sobretudo, no campo da produção técnica. Com esta ideologia é possível estabelecer uma ordem social ecológica? Na sua opinião, que idéia deveria substituí-la?

- Um desenvolvimento infinito é impossível num planeta finito e com recursos escassos. Esta idéia é uma ilusão não totalmente assimilada pelos que detêm a condução dos processos produtivos no mundo. Mas já se estão dando conta de que a lógica deste tipo de desenvolvimento está em contradição com a lógica da vida. Ou mudamos ou a Terra não vai agüentar. É preciso passar de uma sociedade de produção de produtos materiais a outro tipo de sociedade de sustentação de toda a vida, e da produção de valores humanos que possam ser partilhados por todos, porque a Terra é de todos. Temos que produzir para atender às demandas humanas em sintonia com os ciclos da natureza e com sentido de eqüidade na distribuição dos benefícios e serviços para todos.

- No plano ecológico mental, o senhor dá uma especial relevância ao lado feminina que todos os seres humanos têm, já que o associa a uma ética do cuidado. Quais os efeitos sociais da extensão desta atitude entre os membros da família humana?

- Somos herdeiros de uma cultura patriarcal que se impôs nos últimos doze mil anos. Ela criou o Estado, as leis, a burocracia, os exércitos e a guerra. Esta cultura dominou a mulher ou a tornou invisível na sociedade. Isto significou uma recíproca desumanização porque o homem reprimiu o feminino que há nele e forçou a mulher a reprimir o masculino que há nela. Cada ser humano é sustentado por estas duas forças constituintes da nossa identidade: o feminino que responde pela capacidade humana de acolhida, de entretenimento, de sensibilidade, de cuidado e de sentido do simbólico e do espiritual, e pelo masculino que diz respeito à racionalidade, ao trabalho, à superação de obstáculos, ao poder e à utilização da força. No homem e na mulher coexistem estas duas dimensões. Quando são bem articuladas e assumidas de forma integradora, compõem a excelência do ser humano. A mulher é a portadora privilegiada, sem ser exclusiva, desta dimensão do feminino. Por isso está mais próxima da complexidade, da vida e do cuidado que a vida necessita. Hoje se faz urgente resgatar o feminino para tratar melhor a natureza, respeitar a alteridade e salvaguardar a vida ameaçada.

- É possível restabelecer alguma utopia na nossa época? Que características deveria ter?

- Uma sociedade não vive sem utopias, isto é, sem um sonho de dignidade, de respeito à vida e de convivência pacífica entre as pessoas e povos. Se não temos utopias nos perdemos nos interesses individuais e grupais e perdemos o sentido do bem viver em comum. No meu entender, a utopia que pode reencantar a vida é uma relação de reverência e respeito com toda a vida, de sinergia com as forças da natureza, de hospitalidade com todos os seres humanos e de convivência na diversidade de culturas, religiões e de visões de mundo. Uma utopia de uma Terra organizada desde uma articulação central de valores, princípios e poderes que administrem os recursos escassos para todos, habitando como uma família na mesma casa comum, a Terra. Isto não é impossível. Efetivamente vamos construir uma sociedade assim ou, possivelmente, Gaia, a Terra viva, não vai mais nos suportar e vai nos expulsar como uma célula cancerígena.

- No mundo há fome e aumenta o preço dos alimentos. Deveria existir uma ética para moderar o negócio dos produtos destinados a satisfazer as necessidades básicas dos seres humanos?

- Eu creio que a fome de milhões de pessoas, não por falta de alimentos; mas, pela incapacidade de adquiri-los por causa da grande pobreza, demonstra a ausência de sensibilidade ante o sofrimento dos outros seres humanos. Somos cruéis e sem piedade. Existe a urgência de uma governabilidade central da humanidade e da Terra que tenha poder para garantir aos vulneráveis o alimento necessário, suficiente e decente. Comer é um direito humano fundamental e é um dever de todas as sociedades e Estados garanti-lo, porque somos filhos e filhas da Terra. Creio que lentamente vamos caminhando nesta direção porque de outra maneira não vamos manter a família unida, mas bifurcá-la entre aqueles que comem e aqueles que não comem.

- O consumismo é uma característica de nossa civilização. Como se poderia temperá-lo, torná-lo responsável?

- Cada um tem que desenvolver uma consciência de solidariedade humanitária e de responsabilidade universal. O consumo deve ser medido, deve alcançar uma justa medida. Podemos viver bem com menos. Importa incorporar valores intangíveis que dão sentido à vida e a convivência, como o cuidado mútuo, a compaixão com os que sofrem, a cooperação para que todos tenham o necessário. Cada tem que fazer a revolução molecular, isto é, começar por si mesmo e realizar o que Gandhi dizia: "Sejas tu mesmo a solução e o mundo que tu queres para os outros".

- É possível, neste mundo, manter o sentido do humor? Que formas de felicidade podemos alcançar?

- Apesar do abatimento e da melancolia que a atual situação do mundo nos pode produzir subjetivamente, podemos manter o sentido do humor porque existe em nós a irrefreável convicção de que a vida é mais forte do que a morte e que podemos desfrutar o que a Terra nos brinda com sua vitalidade e que os seres humanos criaram com a sua capacidade. Há potencialidades em nós e no processo evolutivo que, contudo, não se realizaram e que podem irromper, abrindo um novo ciclo na história mais integrador e mais respeitoso da cada ser do universo.

- O atual Papa é muito crítico do relativismo ético. Qual é a sua posição ante o relativismo?

Tudo o que é criado e está em processo de crescimento e de evolução é relativo num duplo sentido: relativo na medida em que está sempre relacionado como todo o resto e que ninguém vive fora da relação. Relativo num segundo sentido de que o absoluto é somente Deus. Tudo o mais é relativo, pode mudar, pode ser diferente, não pode se impor aos outros. Somente espíritos autoritários impõem o seu relativo como algo absoluto, congelando a história e o caminhar dos humanos. O que devemos assumir é nossa transitoriedade com responsabilidade, com sentido de respeito e veneração, caminhando junto com os outros e construindo algo coletivo que seja bom para a vida e para a convivência entre as diversidades humanas.

[Publicado no Clarín (Argentina), agosto 2008. Enviado por IHU]

* Clarín

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Bolivia/EVO MORALES ORGANIZA LA OFENSIVA PARA DERROTAR A LA DERECHA FASCISTA

Convencidos de que hay que hacer una lectura correcta de los resultados y los mandatos del referéndum revocatorio que el pasado 10 de agosto le dio un 68 por ciento de apoyo en todo el país y que su hegemonía indiscutible en el occidente se fortaleció por el triunfo en la mayoría de la provincias de la llamada Media Luna (oriente), el Presidente Evo Morales y los movimientos sociales, que se han llamado a administrar bien la victoria, saben que a la derecha herida de muerte hay que terminar de derrotarla para que no se recupere.

Por: Hugo Moldiz

27 agosto 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

A escasos quince días de haber obtenido una histórica victoria en el referendúm revocatorio, con un apoyo del 68% en todo el país, el presidente boliviano Evo Morales ha decidido apoyarse más en la fuerza del pueblo y su movilización para enfrentar los planes desestabilizadores de la ultraderecha, hacer realidad el mandato del 10 de agosto: tener una nueva Constitución Política del Estado, reapropiarse de la autonomía y establecer una nueva forma de distribución de los recursos del Estado.

La determinación ha sido más que oportuna para responder a una contraofensiva que la derecha busca concretar, después de su derrota en la consulta popular, a través de un plan de desestabilización que contiene métodos violentos, económicos y jurídicos que anticipan con radicalizarse a partir de este lunes.

A falta de partidos, las clases dominantes, timoneadas por las burguesías agroexportadoras, ganadera y comercial, las más conservadoras del viejo bloque histórico que todavía se resiste a morir, han encontrado en los comités cívicos y los medios de comunicación los instrumentos para resistir el proceso de cambio y para golpear, en los planos políticos, físicos y simbólicos, a Evo Morales y el proyecto emancipador que representa.

Los comités cívicos de cinco departamentos de la llamada ''Media Luna'' ampliada (Santa Cruz, Beni, Tarija, Pando y la ciudad de Sucre) han pasado en los últimos días de una huelga de hambre, un paro de 24 horas y otro día de bloqueo de caminos, a la ejecución de un plan orientado a la toma de instituciones públicas, campos petroleros y la suspensión de envío de carne y otros productos al occidente boliviano.

A estas acciones de hecho, hasta ahora rechazadas por la población, se han sumado los acostumbrados operativos de violencia que desarrollan grupos paramilitares al empuje de la Unión Juvenil Cruceñista (UJC) y de los que en los últimos días no solo han sido víctimas dirigentes y militantes de los movimientos sociales sino policías que han sufrido golpes y agresiones de todo tipo.

Y eso es lo que el gobierno sabe que debe parar. Los movimientos sociales se lo han exigido este sábado en la reunión que tuvieron con el presidente Morales y en la que se acordó unir a todas las fuerzas políticas y sociales para profundizar el proceso de cambio y derrotar, según ha señalado el Jefe de Estado, a la derecha fascista que agoniza.

Gobierno y movimientos sociales aprobaron la línea de avanzar hacia la aprobación, mediante referéndum, de la nueva Constitución Política del Estado y la recuperación de la bandera de la autonomía que la derecha la ha utilizado muy bien en sus objetivos desestabilizadores.

La Constitución aprobada en diciembre pasado por la Asamblea Constituyente deja atrás el Estado monocultural y reconoce el carácter plurinacional de la formación social boliviana, amplia la democracia representativa con la incorporación de formas de democracia directa y comunitaria, enfatiza en papel activo del Estado y lo comunitario en la economía nacional, respeta la propiedad privada en la medida que cumpla una función económico-social, prohibe la instalación de bases militares extranjeras en territorio nacional y contiene una amplia cantidad de derechos sociales para niños, jóvenes y ancianos como nunca antes se conoció en 183 años de historia republicana.

El proyecto de Constitución reconoce cuatro tipos de autonomía -departamental. regional, indígena-originario-campesino y municipal (que ya existe), con lo que supera la propuesta de las clases dominantes que solo quieren una autonomía departamental.

El gobierno ha expresado su desacuerdo con la sola implementación de la autonomía departamental con el criterio de que reproduce el centralismo que tanto se critica, burocratiza e impide el acceso de los municipios y las comunidades indígenas a los recursos y restringe la democracia.

Apoyados en su victoria en 95 de las 112 provincias del país, lo cual ha significado que triunfe en la mayor parte de las provincias de la Media Luna, el gobierno y los movimientos sociales han adoptado, además, la decisión de ir hacia la elección de consejeros y subprefectos en todo el país.

En esa misma línea, el gobierno y los movimientos sociales ratificaron el sábado que los recursos del Estado deben distribuirse con esos criterios y que todos los niveles de gobierno -nacional y subnacionales-, deben aportar a la sostenibilidad de las medidas sociales puestas en marcha en dos años y medio de gestión, como la Renta Dignidad que favorece a ancianos mayores de 60 años con un pago de 3.000 bolivianos al año.

Esta línea de trabajo, cuyo mandato ya se construyó en el imaginario social en 10 de agosto, se traducirá en una ofensiva en todos los escenarios, desde los parlamentarios hasta el social, y contará, sobre todo, con la unidad ferrea que el presidente ha llamado a garantizar en estos momentos decisivos para la revolución boliviana.

http://www.telesurtv.net/noticias/contexto/419/evo-morales-organiza-la-ofensiva-para-derrotar-a-la-derecha-fascista/

terça-feira, 26 de agosto de 2008

APOIO A RAPOSA SERRA DO SOL


Nota do Movimento Nacional de Direitos Humanos

Fonte: Conselho indigenista Missionário http://www.cimi.org.br

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) – entidade democrática, ecumênica, suprapartidária, presente em todo o território brasileiro – vem a público manifestar sua solidariedade e apoio às comunidades indígenas que habitam a Reserva Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, na Região Norte do Brasil.

O MNDH que tem sua ação programática fundada no eixo da Luta pela Vida Contra a Violência e que atua na promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade aguarda com especial interesse e atenção o início, na próxima quarta-feira (27 de agosto), do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da demarcação da Reserva.

Vale lembrar em 2005, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto garantindo a reserva às comunidades indígenas.

Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada à época, visando à retirada dos arrozeiros que ocupavam (e ainda ocupam) ilegalmente grande parte da Reserva.

A operação da PF foi objeto de uma reação violenta por parte dos invasores e culminou suspensa por decisão liminar surpreendente do STF, em abril de 2008.

Em realidade, o processo oficial de reconhecimento dessa terra indígena se arrasta há décadas.

A área foi identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1993, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de seu memorial descritivo com as coordenadas geográficas do perímetro proposto para demarcação.

Nos anos seguintes, fortes pressões políticas retardaram o processo administrativo e promoveram a invasão da área por arrozeiros.

O caso ganhou notoriedade nacional e internacional especialmente porque habitam a área quase vinte mil indígenas, de distintos povos, falando suas próprias línguas, agrupados em quase duzentas aldeias e organizados em entidades próprias.

Recentemente em Brasília, o Conselho Indigenista de Roraima apresentou um histórico da luta pela demarcação e homologação da Raposa Serra do Sol, mostrando, entre outras coisas, o significativo avanço, a partir do início da década de 90, das invasões das monocultoras na área, com o conseqüente agravamento do impacto ambiental, materializado pela derrubada da mata ciliar, contaminação das águas com agrotóxicos, desvio dos rios, aterramento de lagoas e canais, o que configura uma violação não apenas aos direitos dos indígenas, como também aos direitos ambientais de todo o povo brasileiro.

O MNDH faz coro à Déborah Duprat, Subprocuradora-geral da República, que alertou que uma decisão do STF contrária ao Decreto homologatório de Raposa Serra do Sol seria uma violação ao princípio do não-retrocesso em matéria de Direitos Humanos, passível de questionamentos em instâncias internacionais de proteção aos direitos fundamentais.

O MNDH também endossa à opinião de um sem-número de juristas brasileiros que entendem que se deve respeitar a matriz étnico-antropológica da questão da terra indígena, sem retrocesso em relação à Constituição de 88.

Para o MNDH, os argumentos de risco às fronteiras nacionais e à soberania são falaciosos, já que não se faz o mesmo alarde quando grandes transnacionais e empresas estrangeiras adquirem grandes extensões de terras nas faixas de fronteira.

O MNDH lembra, ainda, que as terras indígenas continuam pertencendo à União e que a sua preservação traz benefícios a toda a sociedade brasileira.

Brasília, 25 de agosto de 2008.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3387&eid=247

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Indígenas e camponeses de todo o país se mobilizam em defesa da terra Raposa Serra do Sol

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Visita de relator da ONU fortalece luta dos indígenas da Raposa Serra do Sol

Solidariedade aos povos da terra indígena Raposa Serra do Sol

Relator da ONU vai a Roraima conhecer a realidade dos povos indígenas

Cimi Norte I repudia “Marcha para Roraima”

Câmara realiza Audiência Pública sobre Raposa Serra do Sol

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Raposa Serra do Sol: a guerra colonial no século XXI

Os militares e a questão indígena

Carta sobre a viagem a Europa da delegação do CIR