CPLP/Criação da Assembleia Parlamentar é «ponto forte»

Lisboa, 31 outubro 2007 - A oficialização da criação da Assembleia Parlamentar da CPLP é o "ponto forte" da XII Reunião do Conselho de Ministros da comunidade lusófona, que decorre sexta-feira em Lisboa, disse hoje o secretário-executivo da organização.

Luís Fonseca sublinhou que a futura "dimensão parlamentar" da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) será um "acontecimento extremamente importante" para os "oito", uma vez que vai permitir uma maior aproximação da organização aos cidadãos.

"Vai trazer um maior interesse por parte do poder legislativo, e trará mais prestígio. Vai também fazer com que a CPLP passe a ficar ainda mais presente na agenda política dos Estados", sublinhou.

Segundo Luís Fonseca, os futuros deputados poderão acompanhar "muito mais de perto" as actividades e acção da CPLP, mas também o seguimento da própria forma como os respectivos governos estão a realizar os objectivos fixados na criação da CPLP.

O secretário-executivo da CPLP destacou também que, na reunião de sexta-feira, os chefes da diplomacia dos "oito" vão aprovar o projecto que prevê facilidades na atribuição de vistos a estudantes dos países da comunidade.

"É um documento muito importante, que vem juntar-se a outros, no sentido de facilitar a comunicação entre os cidadãos dos países de Língua Portuguesa, facilitando a sua circulação, e que se enquadra num espírito que visa que os cidadãos se sintam parte desta comunidade", sublinhou.

Paralelamente, a reunião servirá também para integrar a "adesão", com o estatuto de observador consultivo, de mais 20 entidades à comunidade, que se juntarão às 18 já existentes e cuja entrada se deu em Julho de 2006.

"Isso é um dos passos que estamos a dar para aproximar a sociedade civil da CPLP, na medida em que participarão nas actividades da comunidade, darão o seu ponto de vista e terão capacidade de iniciativa para acções que correspondem aos objectivos da comunidade", indicou.

Sexta-feira, os chefes da diplomacia da CPLP reúnem-se para discutir e votar sete projectos de resolução, duas declarações e ainda um voto de homenagem póstuma ao "pai" da organização lusófona, José Aparecido de Oliveira, recentemente falecido.

Na reunião, sob os auspícios do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, serão apresentados também quatro relatórios sobre o biénio 2006/07, um deles por Luís Fonseca e outro pela presidente do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), Amélia Mingas.

Os restantes dois serão apresentados pelo coordenador do Comité de Concertação Permanente (CCP), o diplomata guineense Apolinário Mendes de Carvalho, e pela presidente do Conselho de Ministros da CPLP, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Filomena Lopes Cabral.

Entre os projectos de resolução que estarão na mesa destacam-se os sobre a Acreditação de Embaixadores na organização e sobre as Novas Instalações do Secretariado Executivo.

Os restantes dizem respeito à Concessão do Estatuto de Observador Consultivo dos "oito", ao Desenvolvimento de uma Política de Oceanos no organização, no Programa Indicativo de Cooperação da CPLP a Médio Prazo e Energias Renováveis e Protecção do Meio Ambiente.

Entre os projectos de declaração figuram os relativos ao Tratado sobre Comércio de Armas das Nações Unidas e sobre o apoio do Conselho de Ministros da organização … realização da II Cimeira União Europeia/África e à aprovação de uma estratégia conjunta entre os dois continentes.

Na reunião, será também prestada homenagem a José Aparecido de Oliveira, o antigo embaixador do Brasil em Lisboa, ex-ministro da Cultura e ex-governador, que idealizou a comunidade lusófona e que faleceu a 20 deste mês aos 78 anos em Belo Horizonte, devido a uma insuficiência respiratória.

Ainda de manhã, haverá uma reunião privada dos ministros dos "oito" que, depois, intervirão no debate subordinado ao tema "A CPLP e as Experiências de Integração Regional", que congregará a análise de situações regionais no quadro da organização lusófona.

Os projectos de resolução e as respectivas declarações serão aprovadas da parte da tarde, bem como o acordo e o comunicado final da reunião, que será apresentado aos jornalistas após a sessão de encerramento dos trabalhos.

Fonte da organização lusófona adiantou que, em princípio, estarão presentes na reunião os chefes da diplomacia dos "oito" - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau (país que detém a presidência da CPLP), Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além dos da Guiné Equatorial e ilhas Maurícias. (Notícias Lusófonas)

Chile se incorporó como observador a la Unión Africana

Santiago de Chile, 31 octubre 2007 (EFE) - Chile se incorporó oficialmente como observador a la Unión Africana, informó la Cancillería a través de un comunicado difundido hoy en Santiago.
"El ingreso de Chile a este foro es un paso importante de nuestra política exterior hacia el África, basada en la cooperación Sur-Sur, y contribuirá a llevar nuestra presencia a decenas de países", señala la nota oficial.

El representante de Chile en el bloque africano será el embajador de este país en Kenia, Rodrigo Gaete, quien presentó las cartas credenciales ante el organismo multilateral.

La Unión Africana, con sede en Addis Abeba, reúne a 53 países saharianos y subsaharianos. (Terra/EFE)

Moçambique/Presidente angolano evoca triunfo da luta pela independência

Foto: Presidentes José Eduardo, Angola, e Armando Guebuza, Moçambique

Maputo, 31 outubro 2007 (Dos enviados especiais) – O Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, disse hoje, em Maputo, Moçambique, que os povos destes países escreveram páginas gloriosas na luta contra o colonialismo, o Apartheid, bem como pela manutenção das respectivas independências nacionais e preservação da integridade territorial.

“Na esteira do legado de Agostinho Neto e de Samora Machel, fizemos história”, reconheceu o estadista angolano, quando discursava no jantar oferecido pelo seu homólogo, Armando Guebuza, em honra a sua visita oficial de dois dias a Moçambique, iniciada hoje.

Segundo o Presidente José Eduardo dos Santos, Angola e Moçambique forjaram uma amizade indestrutível, ganharam respeito e consideração a nível do continente e do mundo, protagonizando uma nova era de liberdade e do resgate da dignidade dos povos da África Austral.

Frisou que os resultados já alcançados traduzem bem a identidade existente entre os dois povos, que sempre percorreram de forma solidária os mesmos caminhos, desde o alvor da luta de libertação nacional até à conquista da paz e à construção da democracia.

“Angola e Moçambique souberam assim dar um exemplo único e grandioso na luta pelos direitos humanos e pela liberdade dos povos” sublinhou José Eduardo dos Santos.
Segundo ele, hoje os dois países estão unidos num combate igualmente empolgante e dão as mãos na luta pelo progresso e bem-estar dos respectivos povos, vaticinando que juntos vão vencer este novo desafio.

“Neste processo, não podemos perder de vista que os nossos êxitos também dependem da unidade que estamos a forjar com os outros povos da nossa sub-região e do continente em geral, pois que a complexidade do mundo actual impõe uma complementaridade de esforços e de recursos”, disse.

Neste sentido, acrescentou o Presidente angolano, pretende-se articular melhor com Moçambique a participação de Angola no quadro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), da União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

No plano internacional, José Eduardo dos Santos disse que os dois Estados pretendem continuar a conjugar esforços no sentido de adoptarem posições comuns nas grandes questões que afligem actualmente a humanidade, tais como o aquecimento global e as mudanças climáticas, os conflitos locais, o terrorismo, o narco-tráfico e a emigração ilegal.

Já no plano interno, o estadista angolano acha que foi dado um impulso sem precedentes à cooperação bilateral com a assinatura dos acordos de cooperação efectuada hoje em áreas fundamentais do desenvolvimento dos dois países.

“Devemos agora trabalhar no sentido de tornar realidade as intenções contidas nesses documentos que se inserem no nosso esforço para a erradicação da pobreza e da fome e na luta contra as endemias e as pandemias que assolam os nossos respectivos países”, sugeriu.

José Eduardo dos Santos reconheceu, por outro lado, que foi difícil a luta pela paz, “mas ela está ganha".

Segundo disse é também difícil, talvez mais difícil, a luta contra a miséria e a fome. "Mas juntos, estou convencido, também venceremos essa luta”, declarou.

“Estamos aqui para mais uma vez demonstrar essa nossa determinação de caminhar juntos, como no passado, para vencer, não apenas os desafios do presente mas construir uma amizade e conjugar esforços para realizarmos também todas as operações de natureza estratégica que projectem os nossos dois países para patamares altos, para a modernidade e para que eles possam um dia, porque não, sonhar se inserem naquilo que é chamado hoje o primeiro mundo”, disse.

Eduardo dos Santos terminou a sua intervenção agradecendo as "amáveis" manifestações de apreço, simpatia e amizade, traduzidos pela recepção apoteótica no aeroporto internacional de Maputo, onde foi saudado por milhares de pessoas, incluindo a comunidade angolana neste país do Índico.

Integram a delegação presidencial os ministros das Relações Exteriores, João Miranda, das Pescas, Salomão Xirimbimbi, da Comunicação Social, Manuel Rabelais, os vices da Administração do Território Mota Liz das Finanças Job Graça, dos Petróleos Teixeira da Silva, secretário para o Ensino Superior, Adão do Nascimento e altos funcionários do gabinete da Presidência da República. (AngolaPress)

Novos acordos ligam Moçambique e Angola

Maputo, 31 outubro 2007 - Os governos de Moçambique e de Angola rubricaram ontem, em Maputo, nove acordos nos domínios económico e social que, segundo fontes oficiais dos dois países, abrem uma nova página na cooperação bilateral, que nos últimos anos se limitou à área política e diplomática. Os acordos foram assinados no epílogo das conversações oficiais, por ocasião da visita de Estado que o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, efectua ao nosso país até hoje.
O acto de assinatura dos acordos foi testemunhado pelo Presidente Armando Guebuza e o seu homólogo angolano. Os entendimentos cobrem os domínios da Ciência e Tecnologia, Geologia e Minas, Petróleos, Comunicação Social, Ensino Superior, Administração do Território, Pescas e Agricultura e Energia e ainda um memorando de entendimento no domínio da Construção Civil e Obras Públicas.

Um dos acordos que atraiu enorme interesse, numa altura em que Moçambique se encontra na fase de prospecção de petróleo na Bacia do Rovuma e tendo em conta a experiência de Angola (segundo maior produtor deste recurso importante em África), foi o referente aos Petróleos. Sobre o assunto, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Alcinda Abreu, disse que o mesmo visa a troca de experiências, capacitação e formação e actividades na área de pesquisa e partilha de experiências no concernente às potencialidades existentes na área de petróleos.

Nas conversações de ontem, os governos dos dois países voltaram a debruçar-se sobre a dívida moçambicana para com Angola, tendo este país reiterado a vontade de perdoar uma parte dela. O Ministro das Relações Exteriores de Angola, João Miranda, indicou que se está numa fase de harmonização dos números por parte dos respectivos ministérios das Finanças, para uma posterior discussão em relação à parte que os angolanos pretendem perdoar. A dívida é actualmente calculada em cerca de 40 milhões de dólares e decorre das relações comerciais realizadas durante os primeiros anos da independência nacional.

Falando momentos após a assinatura dos acordos, Alcinda Abreu e João Miranda disseram que o acto marca uma nova era no relacionamento entre os dois países que, após prolongadas guerras civis, estão neste momento a registar avanços muito importantes nas respectivas economias.

Eduardo dos Santos, que efectua a sua primeira visita oficial a Moçambique (no passado veio várias vezes em visitas de trabalho), acompanhado pela esposa, Ana Paula dos Santos, desembarcou no aeroporto internacional do Maputo pouco depois das 13 horas, à frente de uma comitiva de perto de 50 pessoas, entre membros do seu governo e empresários, alguns dos quais já na capital moçambicana desde a véspera.

No aeroporto, esperava o estadista angolano uma enorme moldura humana, muito pouco comum nos últimos tempos, facto que é entendido como espelhando as relações entre os dois países, que possuem um passado comum.

Eduardo dos Santos desloca-se hoje ao Conselho Municipal de Maputo, onde vai receber a Chave da Cidade, antes de se reunir com o Presidente Armando Guebuza, no prosseguimento dos contactos iniciados ontem pelos dois estadistas.

Ainda hoje, Eduardo dos Santos poderá avistar-se com o antigo presidente moçambicano, Joaquim Chissano, segundo a Imprensa angolana.

O presidente angolano, que chegou a Moçambique proveniente de Windhoek, a capital da Namíbia, deixa hoje Maputo de regresso ao seu país. (Noticias)

Paraguay/Juez ordenó búsqueda y captura de militares uruguayos

Asunción, Paraguay, Miércoles 31 de Octubre de 2007 - El juez Gustavo Santander Dans ordenó este miércoles la búsqueda y captura internacional de militares uruguayos y argentinos procesados en el marco de la investigación de la "Operación Cóndor", informaron fuentes judiciales. Uno de los buscados es el mayor Carlos Calcagno, miembro del Servicio de Inteligencia de Uruguay.

El magistrado tomó la determinación en el expediente judicial formado a partir de la denuncia promovida por el activista y defensor paraguayo de derechos humanos, Martín Almada, sobre la desaparición forzada de Federico Tatter, político opositor perseguido y secuestrado por fuerzas de seguridad durante la dictadura stronista implicadas con el "Operativo Cóndor".

Según los antecedentes, el "Operativo Cóndor" consistió en el canje de dirigentes políticos secuestrados por las fuerzas de seguridad durante las dictaduras de Argentina, Brasil, Uruguay y Paraguay, en los años de las décadas del 70 y 80.

Según la resolución del juez Santander Dans, debe ser buscado y detenido en cualquier parte del mundo el mayor Carlos Calcagno, quien se desempeñaba como miembro activo del servicio de inteligencia del Uruguay. Tras su detención, Calcagno debe ser extraditado a Paraguay, agrega la disposición judicial.

La resolución del magistrado dice además que debe ser buscado y detenido el teniente primero Angel Spada y el sargento Juan Carlos Camicha, de la Jefatura del Area 234 de Uruguay.

La orden de búsqueda y detención igualmente afecta a José Montenegro y Alejandro Stada, ex agentes Secretaría de Inteligencia del Estado (SIDE), de la Argentina.
En el mismo caso, el juez fijó declaraciones para el odiado comisario retirado Alberto Cantero, ex jefe de policial stronista, denunciado y procesado por numerosos casos de torturas.

El con relación al citado expediente el magistrado también llamó para declarar al coronel retirado Sergio Alberto Valinotti y al general retirado Guillermo Federico Clebsh Fett, otrora hombre fuerte del régimen stronista. (ABC Digital)

Moçambique/Processo de reversão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa estará pronto até ao fim do ano

Maputo, 31 Outubro 2007 - Moçambique notificou ontem formalmente o Governo português de que estão criadas as condições para a conclusão do processo de reversão e transferência do controlo sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a favor do nosso país no tempo previsto nos acordos rubricados o ano passado entre os dois Estados. O entendimento alcançado entre as partes determinava que até 31 de Outubro de 2007 Moçambique deveria notificar aquele país, comunicando estarem criadas as condições para a conclusão do dossier, cujas negociações duraram algumas décadas.
Pela passagem, hoje, do primeiro aniversário da assinatura do acordo de reversão da HCB, o Presidente da República, Armando Guebuza, endereçou ontem uma mensagem aos moçambicanos comunicando que estão criadas as condições para se concluir a transmissão das acções do empreendimento no prazo previsto, 31 de Dezembro de 2007.

“Através dum processo de consulta internacional lançado pelo nosso Governo, em Fevereiro do ano em curso, foi seleccionado o consórcio Calyon/BPI para a estruturação e montagem do financiamento da reversão da HCB dentro dos prazos previstos nos acordos supracitados”, refere o Presidente da República.

Segundo o Chefe do Estado, após a sua selecção, o consórcio Calyon/BPI iniciou um trabalho interno de avaliação da HCB, do ponto de vista técnico, financeiro e legal, incluindo consultas a seus clientes, nomeadamente a Electricidade de Moçambique (EDM), Eskom, da África do Sul, ZEZA, do Zimbabwe e Southern African Power Pool, bem como o Banco Mundial.

“Em resultado desta avaliação e demais acções levadas a cabo no âmbito da estruturação e montagem do financiamento, o consórcio Calyon/BPI comunicou, formalmente, ao Governo, a 26 de Outubro corrente, da sua decisão de disponibilizar o montante a ser pago a Portugal até 31 de Dezembro do ano em curso, conforme estabelecem os acordos”, lê-se na mensagem do Presidente da República, cuja cópia foi enviada à nossa Redacção.

Segundo Armando Guebuza, “está, uma vez mais, demonstrado o inequívoco empenho do nosso Governo em colocar os recursos de que esta Pérola do Índico é dotada prioritariamente na materialização da nossa Agenda Nacional de luta contra a pobreza”. É que, conforme as suas palavras, com Cahora Bassa sob controlo de Moçambique haverá condições para se poder acelerar, mais ainda, o passo rumo ao bem-estar dos moçambicanos.

“Maior robustez da nossa economia significará mais escolas, estradas, mais postos de saúde e mais fontes de água. Significará, igualmente, mais postos de trabalho e melhoria de mais infra-estruturas sociais e económicas”, referiu Armando Guebuza, saudando o Conselho de Administração da HCB, os seus quadros de direcção, os técnicos e trabalhadores pelo seu elevado sentido de responsabilidade.

Refira-se que, ao abrigo do acordo, o Governo moçambicano deve pagar a Portugal um total de 950 milhões de dólares, 250 milhões dos quais foram entregues no dia da assinatura do acordo de reversão entre o Presidente Armando Guebuza e o Primeiro-Ministro português, José Sócrates, a 31 de Outubro de 2006. Isto significa que restam por saldar 700 milhões de dólares até ao dia 31 de Dezembro.

Assim, após a conclusão dos pagamentos, Moçambique passa a deter 85 por cento do capital social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (contra 18 porcento anteriormente), cabendo a Portugal uma participação na ordem de 15 porcento (contra 82 porcento anteriormente), com o compromisso de este país europeu alienar, futuramente, cinco porcento das suas acções a um comprador indicado ou aprovado por Moçambique. (Notícias)

Fundos soberanos, uma ameaça para o imperialismo

Vermelho/Editorial/30 outubro 2007

Há uma nova preocupação no horizonte dos países ricos, que dominam o mundo há alguns séculos e impõem o atendimento de seus interesses econômicos e políticos. É a ameaça representada pelos chamados ''Fundos de Riqueza Soberana'' (em inglês, Sovereign Wealth Funds - SWF), que poderão ser instrumento para uma disputa econômica desfavorável para os países ricos - os EUA, em particular - e representam sério desafio para seu domínio.

Eles sinalizam uma mudança importante no equilíbrio do poder econômico e político no mundo. Até recentemente, os países chamados em desenvolvimento - como a China, a Rússia e o Brasil - eram quase sempre deficitários em seu comércio com os países ricos. Somente os países produtores de petróleo conseguiam superávits, que eram aplicados em títulos dos tesouros nacionais dos países ricos, principalmente dos EUA.

O boom do desenvolvimento da China começou a inverter esta tendência que, este ano, se fortaleceu quando países como o Brasil livraram-se da tutela do FMI e começaram , na esteira de um mercado mundial favorável a suas exportações, a acumular montanhas de divisas, formam altos volumes de reservas internacionais.

Com uma particularidade: essas reservas cresceram num ambiente de enfraquecimento do dólar e, em consequência, de queda na remuneração de investimentos feitos em títulos do Tesouro dos EUA. Uma opção que, ao longo do tempo, foi se revelando um mau negócio para os países que aplicam nesses títulos: calcula-se que, desde 2002, quando sua cotação começou a cair, o dólar já perdeu 20% de seu valor. Somente em 2007, desde a crise dos mercados imobiliários de agosto, a queda teria sido de 3%.

A reação, previsível, dos países emergentes, detentores de elevados saldos comerciais no comércio com os países ricos foi proteger seus ativos. Os Fundos de Riqueza Soberana não são novos. Hoje, existem cerca de 42, entre eles dez com ativos superiores a 100 bilhões de dólares. Somente o da China, criado este ano, tem patrimônio de 200 bilhões; o da Rússia tem 127 bilhões. E o Brasil começa a estudar a criação do seu, com pelo menos 10 bilhões.

Daí a ameaça que representam para os países ricos, e que levou a questão à pauta da reunião da diretoria do FMI, em 20 de outubro. Enquanto essas reservas estavam aplicadas em títulos do Tesouro dos EUA, elas eram benéficas para o equilibrio das contas da maior potência imperialista e não causavam preocupação. Afinal isso significava que os próprios países ''emergentes'' deixavam seu dinheiro em poder da potência dominante, equilibrando suas contas esfarrapadas e ajudando a manter o mundo em um equilíbrio que a favorecia.

Com os fundos soberanos a situação é outra. Os governos dos países ''emergentes'' deixam de financiar a gastança dos ricos e passam a usar seus recursos para influir na economia mundial. Vão gastar seu dinheiro apoiando a compra de empresas ou bancos, financiando sua própria infraestrutura ou, no caso do Brasil, ou realizando obras para a integração continental.

E isso é inaceitável para os países ricos. As nações que há séculos tem sido dominadas estão sinalizando que vão usar suas reservas para fortalecer sua autonomia, seu desenvolvimento nacional e, no pior dos mundos para os velhos países imperialistas, ter voz ativa na economia das nações que tem sido o centro da economia mundial.

http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=27568

África/Industriais africanos dizem-se contra assinatura de acordos com UE

Doualá (Camarões) 30 outubro 2007 - O vice-presidente da Associação Industrial Africana (AIA), o camaronês Célestin Tawamba, afirmou segunda-feira que a sua estrutura se opõe à assinatura dos Acordos de Parceria Económica (APE) entre os países do grupo de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a União Europeia (UE), fez saber hoje a "Panapress".

Segundo a fonte, Tawamba afirmou que a reunião entre os países do grupo ACP e da UE iniciada segunda-feira em Bruxelas (Bélgica) constitui o encontro de "todos os impactos, pois os APE não são bem-vindos no contexto actual para as economias dos Estados ACP".

A AIA denuncia "o aspecto puramente comercial deste acordo que não considera a competitividade das economias nas duas zonas".

"É preciso primeiro proteger os produtos antes de abrir o mercado", insistiu Tawamba, acrescentando que se "deve considerar as negociações globais e sectorais, bem como os desequilíbrios entre a Europa e África, o que reenvia a uma base assimétrica que gostaria que se continuasse a proteger as indústrias africanas".
A AIA insiste na necessidade de adiar a assinatura destes acordos, em conformidade com a decisão tomada pela União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) que rejeitou estes protocolos.

De acordo com a AIA, os países ACP e da UE estão ligados pelos acordos preferenciais em conformidade com os protocolos de Lomé há 30 anos, mas com a liberalização das economias preconizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) estes acordos preferenciais deverão desaparecer a partir de 01 de Janeiro de 2008.
"Esta decisão poderia revelar-se uma catástrofe para as economias africanas, pois pouco competitivas para concorrer com os seus colegas do Norte", revelou.
Os APE deverão ser assinados até 31 de Dezembro de 2007, data fixada pela União Europeia, mas a União Africana (UA) instou as Comunidades Económicas Regionais (CER) que negociam com a UE a rejeitar estes acordos (AngolaPress)

CPLP/Sindicatos querem Conselho Económico e Social da lusofonia

Lisboa, 29 outubro 2007 - A Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa (CSPLP) quer criar um Conselho Económico e Social conjunto para os seus oito membros e apoia publicamente a Cimeira UE-África, revelou hoje o presidente da organização.
Desejado Lima da Costa, presidente em exercício da Comissão Executiva da CSPLP, afirmou à agência Lusa que a proposta de um Conselho Económico e Social consta de um projecto de protocolo, hoje aprovado em Lisboa pelos membros da organização sindical, que será agora discutido com o Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A criação do Conselho Económico e Social seria feita em associação com a Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa (CPLP), sublinhou.

"O projecto inicial vai ser discutido, há poder para negociar" o modelo de criação do novo organismo, disse hoje Lima da Costa, também deputado e membro do partido político guineense PAIGC.

O acordo a celebrar com a CPLP, adiantou, deverá ainda sublinhar a prioridade da participação sindical em áreas como a saúde, higiene e segurança no trabalho, a educação e a formação, as migrações e a igualdade de oportunidades.

O CSPLP reúne 16 centrais sindicais do espaço lusófono, tendo a Galiza, através da Central Intersindical da Galiza (CIG), estatuto de observador.

Na reunião de hoje participaram as centrais sindicais portuguesas UGT e CGTP, as brasileiras CUT, FS e UGT, as moçambicanas OTM e Consilmo, e ainda organizações laborais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Timor-Leste.

Do encontro saiu ainda a decisão de avançar com a elaboração de dois relatórios, um sobre o HIV/SIDA, e um outro sobre emigração, área em que os sindicatos da lusofonia querem uma maior intervenção da CPLP.

"A Europa vai precisar de mais mão-de-obra, os fluxos migratórios vão manter-se e a CPLP deve trabalhar neste aspecto, é preciso que haja instrumentos para monitorizar fluxos entre os países da CPLP e terceiros", disse à Lusa Lima da Costa.

Na reunião de hoje foi ainda analisado e aprovado um pedido de adesão à CSPLP da Comunidade das Organizações Sindicais de Professores e Trabalhadores de Educação dos Países de Língua Portuguesa.

Apesar do parecer positivo, a formalização da entrada fica pendente da não apresentação de nenhuma reclamação e ainda da definição estatutária da figura do novo associado, uma vez que a CSPLP é actualmente constituída apenas por centrais sindicais.

Os representantes dos oito países analisaram também a situação económica e laboral no espaço da lusofonia e sublinharam em particular a sua "preocupação com a situação de pobreza na Guiné-Bissau e Timor-Leste", segundo Lima da Costa.

"Apelamos à comunidade internacional e doadores para promoverem iniciativas para relançar a economia" destes dois países, a braços com difíceis situações económicas e sociais, afirmou.

O comunicado final da reunião salienta ainda que os países que registam "fortes crescimentos económicos", como é o caso de Angola ou Moçambique, "devem ter a devida contrapartida numa melhor distribuição da riqueza".

A CSPLP aproveitou ainda o encontro de hoje para apoiar publicamente a realização pela Presidência Portuguesa da União Europeia da Cimeira UE-África

"É preciso que Europa e África se reencontrem, são dois continentes que têm muito em comum, não podem viver um sem o outro, e são precisas acções como esta, que venham dinamizar as relações bilaterais", afirmou Lima da Costa.

O V Congresso da CSPLP terá lugar em 2008 em Lisboa, antes da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos "oito".

A presidência rotativa do comité executivo passará então para Portugal.

Integram a CPLP Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste. (Expresso/Lusa)

Com petróleo angolano, Brasil dobra compras de lusófonos

Brasília, 30 outubro 2007 - O valor das compras brasileiras de países de língua portuguesa quase duplicou até setembro, sobretudo graças ao crescimento da importação de petróleo de Angola, revelam dados do Ministério do Comércio Exterior brasileiro. O crescimento de 97,3% nas importações foi bastante superior ao das importações - 15,6 por cento -, mas a balança comercial continua a ser favorável ao Brasil, que registra um saldo positivo de perto de US$ 2,1 bilhões.

Até setembro, o Brasil comprou dos países de língua portuguesa bens e serviços no valor de US$ 1,068 bilhão. De Angola, o Brasil comprou US$ 838 milhões, alta de 149% sobre os nove primeiros meses de 2006, e o petróleo representou a maior fatia (US$ 766 milhões).

Portugal registrou um aumento de 13% nas vendas ao Brasil, para US$ 230 milhões, com o azeite sendo o produto mais representativo. Cabo Verde vendeu ao Brasil bens e serviços no valor de US$ 64 mil. Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste registraram valores nulos até setembro.

O valor das exportações brasileiras para o bloco de países lusófonos cresceu 15,6%, para US$ 2,086 bilhões, segundo os dados do Ministério do Comércio Exterior.

Portugal é o maior comprador de produtos brasileiros, US$ 1,242 bilhão, enquanto que para Angola as exportações somaram US$ 793 milhões.

Cabo Verde foi o terceiro maior mercado lusófono para as exportações brasileiras (US$ 24 milhões), seguido de Moçambique (US$ 17 milhões), Guiné-Bissau (US$ 7 milhões de dólares), São Tomé e Timor Leste. (Voz di Povo/Lusa)

Argentina/Cristina Kirchner vai priorizar integração regional, diz embaixador

Júlio Cruz Neto/Enviado especial

Buenos Aires (Argentina), 30 outubro 2007 - O embaixador do Brasil na Argentina, Mauro Vieira, acha que, embora tenha dado sinais de uma política externa mais internacionalista durante a campanha eleitoral, a presidente eleita da Argentina, Cristina Kirchner, não deve virar as costas para o Mercosul nem para o Brasil. Vieira afirma que já está negociando uma nova visita dela ao país, antes da posse, marcada para 10 de dezembro – Cristina esteve em Brasília no último dia 3.

Sobre as relações entre os dois países, o embaixador destaca o "volume enorme" do comércio bilateral e a "importância" dos investimentos brasileiros no país vizinho. Reconhece que a opinião pública argentina reclama quando empresas locais são adquiridas por capital brasileiro, mas frisa que o governo não tem nenhuma restrição, lembrando que Cristina disse que o empresariado nacional é bem-vindo. Leia a entrevista concedida à Agência Brasil em Buenos Aires.
Agência Brasil: O vice-presidente José Alencar disse que espera um fortalecimento das relações políticas e comerciais com a Argentina, ressaltando que Cristina Kirchner disse que o primeiro país visitado será o Brasil. Qual a expectativa do governo brasileiro para o mandato da presidente eleita?
Mauro Vieira: A relação entre Brasil e Argentina durante os governos Kirchner e Lula foi excelente e tenho certeza que isso vai continuar, ainda mais por ser um governo de continuidade. E porque acho que ela está convencida da importação da relação bilateral e da integração. Quando esteve com o presidente Lula [pouco antes de ser eleita], ela disse que seu desejo era manter esse nível e se possível melhorar.
ABr: O senhor fala em continuidade, mas muitos apontaram, às vésperas das eleições, que Cristina dava sinais de aproximação maior com os países do Norte, de uma política externa mais internacionalista. Como o governo brasileiro vê isso?
Vieira: Eu, pessoalmente, não vejo assim, e acho que o governo também não. Não acho que vá priorizar os países do Norte ou o G-7. Acho que ela vai priorizar a integração, e ela disse isso ao presidente Lula quando esteve no Brasil. A América do Sul é importante. Mas é evidente que a Argentina, como o Brasil, tem relações com todos os países, tem interesses em todos os pontos: com a Europa, a Espanha em particular, com Estados Unidos, que ninguém pode deixar de ter relações, com o Oriente, Japão, China...

ABr: O cineasta Fernando Solanas, que foi candidato à presidência da Argentina, disse que o Mercosul caminha num ritmo muito lento porque as resistências são muito fortes e que a integração regional não é prioritária para o presidente Kirchner, embora ele diga o contrário. Como o senhor vê isso?
Vieira: A posição oficial do governo não é essa, pelo contrário. Eles dão uma ênfase muito grande ao fortalecimento do Mercosul, priorizam mais o Mercosul do que a União Sul-Americana de Nações (Unasul).

ABr: Mas essa ênfase se transformou em ação nos últimos anos?
Vieira: Acho que sim, tanto que um dos instrumentos da recuperação econômica [da Argentina] é a construção de um superávit comercial sólido. E eles têm feito, é uma forma de financiamento interno. Isso, através do Mercosul, é indispensável. Nenhum dos membros pode prescindir do bloco para o comércio. Hoje, o comércio entre Brasil e Argentina é de um volume enorme. No ano passado, foi de US$ 20 bilhões. Acho que esse ano vai ultrapassar US$ 22 bilhões. Um crescimento de 10% em um ano é muitíssimo.

ABr: Como está a balança comercial?

Vieira: No último ano, o Brasil teve US$ 3,5 bilhões, aproximadamente, de superávit. Neste ano, de janeiro a julho, houve US$ 13,5 bilhões. Acho que, com segurança, dá para projetar US$ 22 bilhões. E continua um superávit para o Brasil, com pequena redução.

ABr: O superávit brasileiro vem crescendo. Não é possível que uma presidente eleita com votação tão expressiva (44,9%) e tanta expectativa de trazer melhorias sociais para o povo argentino possa tentar revertê-lo, como forma de incentivar a indústria nacional?

Vieira: Sem dúvida. E o presidente Lula concorda com isso. Ela já disse que para o Brasil, o bom é que a Argentina esteja forte, industrializada. É péssimo para a gente ter um país vizinho, um sócio tão importante numa situação de crise constante. Nós fizemos muitos gestos nesse sentindo, cooperamos. Nenhum país quer ter só superávit, o comércio exterior é uma avenida de duas mãos. Acho que a questão do comércio bilateral está muito bem encaminhada através de uma comissão bilateral de monitoramento de comércio, que funciona desde 2003. Mas o que vai ser muito importante nessa nova etapa são os investimentos brasileiros, que são muito grandes e são no setor produtivo, não especulativos, e vão promover aumento de exportações, como por exemplo o Grupo Camargo Corrêa, que tem aqui a maior empresa de cimento da Argentina, a Loma Negra.

ABr: Como o governo argentino tem visto as constantes aquisições de empresas argentinas por grupos brasileiros? E a sociedade argentina?

Vieira: A imprensa até diz "ah, outra empresa que se vai". Elas não vão, elas continuam aqui, foram apenas compradas. Algumas delas, inclusive, já eram controladas por capital externo. Mas o governo sempre recebeu muito bem os investimentos estrangeiros e brasileiros, em particular. A presidente eleita, quando esteve no Brasil, com 14 ou 15 dos maiores empresários brasileiros, disse que eram todos muito bem-vindos, que a Argentina é um bom lugar para investir.

ABr: Por falar em exportações, como está a situação do comércio de trigo? Houve uma época em que o governo argentino restringiu a exportação para evitar aumento de preço no mercado interno, o que obrigou os brasileiros a pagar um preço mais alto para comprar de outros países.

Vieira: A situação está se normalizando. O Brasil é um grande comprador de trigo da Argentina. Foi um tema que teve de ser negociado porque começaram a surgir interesses conflitivos, mas estão sendo negociados e estamos superando. Não é um problema grave, até porque se faltar trigo da Argentina, podemos comprar de outros lugares. Mas nos dirigimos, temos um esforço. Há um programa do governo federal chamado Programa de Substituição Competitiva das Importações, que é um esforço de concentrar nos países do Mercosul a compra dos produtos que temos de importar.
ABr: Um analista político argentino, Ricardo Rouvier, comentou recentemente que num governo Cristina Kirchner, a tendência da Argentina seria se direcionar para a Europa, fazendo uma ponte através do Brasil. E a Europa convidou recentemente o Brasil para uma parceria estratégica. O senhor tem conhecimento de alguma iniciativa do gênero, com a Argentina entrando nessa aproximação? Existe isso?
Vieira: Existe. O Mercosul negocia em bloco, com a União Européia, um acordo comercial. Essa questão de o Brasil ser sócio estratégico da União Européia não é comercial, é de concentração política, de ciência, tecnologia, educação etc. É um equívoco achar que o Brasil está se separando do Mercosul. Então, o que eu queria dizer é que a associação estratégica do Brasil com a União Européia não tem nada de comercial, e a Argentina não precisaria disso [usar o Brasil como ponte] porque ela já exporta muita coisa para a Europa. Ela se beneficiará, sim, de qualquer acordo feito em bloco através do Mercosul.

ABr: Qual o primeiro item da pauta bilateral com o novo governo argentino?
Vieira: A relação é tão densa, profunda que são muitos...

ABr: Mas qual o principal?

Vieira: A integração bilateral e dentro do Mercosul.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/10/30/materia.2007-10-30.4292076765/view

Brasil/Previdência e assistência social retiraram 21,9 milhões de brasileiros da pobreza em 2006

Isabela Vieira e Wellton Máximo/Repórteres da Agência Brasil

Brasília, 29 outubro 2007 - O pagamento de benefícios da Previdência e da assistência social foi responsável por tirar 21,9 milhões de brasileiros da linha da pobreza em 2006. O número foi divulgado hoje (29) pelo Ministério da Previdência Social, que apresentou um estudo com o impacto dos mecanismos de proteção social sobre a população do país, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, a quantidade de brasileiros que vivem em famílias em que cada um dos membros ganha menos de R$ 175 mensais foi de 57,8 milhões no ano passado – 31,5% da população do Brasil. Caso fosse excluída a renda das aposentadorias, pensões, auxílios e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o número de brasileiros abaixo da linha da pobreza aumentaria para 79,7 milhões – 43,5% dos habitantes.

O efeito dos benefícios previdenciários é mais evidente nas pessoas a partir de 55 anos. Nessa faixa etária, a taxa de pobreza – renda per capita inferior a meio salário mínimo – está em torno de 20%. Não fosse o pagamento de aposentadorias e pensões, o índice seria de 40%, estima o ministério.

As diferenças, conforme o levantamento, acentuam-se com o aumento da idade. Na população com 70 anos, o índice de pobreza ficou pouco abaixo de 10% no ano passado, contra mais de 60% caso os benefícios não fossem pagos.

Segundo o ministro da Previdência, Luiz Marinho, um dos principais fatores responsáveis pela redução dos níveis de pobreza é a recuperação do salário mínimo, atualmente em R$ 380, quase o dobro dos R$ 200 registrados em 2002. Isso porque 16,4 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo, o que corresponde a 65,6% dos benefícios.

“É um número bastante significativo”, destacou o ministro. “Temos quase 22 milhões de pessoas que tiramos da linha de pobreza. Certamente, o aumento destacado do aumento do poder de compra do salário mínimo interferiu nesse resultado.”

O estudo revela ainda que, dos 19 milhões de brasileiros com mais de 60 anos, 15,4 milhões (80,7%) recebem algum benefício da Previdência ou da assistência social. A cobertura atinge 85,5% dos idosos homens. Entre as mulheres, o índice é de 76,9%.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/10/29/materia.2007-10-29.2243266029/view

Evo participará de la Cumbre por la Amistad e Integración de los Pueblos Iberoamericanos

La Paz, 30 octubre 2007 (ABI) - El presidente Evo Morales Ayma participará de la Cumbre por la Amistad e Integración de los Pueblos Iberoamericanos que se realizará el 8, 9 y 10 de noviembre en Chile, informaron los representantes de la coordinadora general que organiza el evento.

"Este acto debe ser realzado con la visita de ocho presidentes. Tenemos ya la confirmación definitiva del presidente Evo Morales de Bolivia", señala el documento informativo elaborado por la coordinadora del acontecimiento.

"Todos los indicadores señalan que muy probablemente vamos a contar con la presencia de todos los presidentes que estén aún en el país, porque la Cumbre oficial culmina el día 10 a mediodía, por eso esperamos poder contar con su presencia en el acto desde las 11.00 hasta 17.00", agrega.

En la Cumbre participarán representaciones sociales, culturales, políticas y sindicales en iguales condiciones de todo el Continente.

El día 8 se efectuarán todos los foros y talleres autogestionados, especialmente una gran actividad de los pueblos originarios que se van a concentrar en la comuna de El Bosque, en Santiago.

Las demás actividades se desarrollarán en la Universidad ARCIS que es sede de la Cumbre. Simultáneamente se instalará un Campamento Juvenil Internacional cerca de la universidad con centenares de delegaciones de distintos países del continente. En el caso del Campamento de los pueblos indígenas y originarios, sólo desde Bolivia viajarán alrededor de 400 personas.

El segundo día -9 de noviembre- la actividad central se realizará en la Universidad con paneles temáticos. El día 10 se invitó a la máxima autoridad que venga de Cuba, así como a los presidentes y jefes de Estado de Bolivia, Nicaragua, Ecuador, Brasil, Argentina, Venezuela y Uruguay.

En ese acto se entregará el documento final de la Cumbre y se escucharán los saludos de los presidentes presentes.

Existirán diversas actividades internacionales adscritas como la reunión del Grupo de Trabajo del Foro de Sao Paulo, una instancia que agrupa a las fuerzas políticas de la izquierda continental. Esta actividad culminará el 4 de noviembre con un homenaje a Salvador Allende en la sala 5 del edificio Diego Portales.

También el Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (Clacso) realiza un encuentro en días previos.

Una serie de acciones que rodearán la Cumbre, como el Grupo de Trabajo del Foro de Sao Paulo, la Clacso, la organización de la Oficina Internacional de Migrantes, Mercosur, Escuelas de Mujeres del Cono Sur en la Carpa de las Mujeres que reúne a la Marcha Mundial de Mujeres y a la Federación Mundial de Mujeres Democráticas.

Se realizan reuniones para enfrentar las actividades que vienen: la reunión del Mercosur en Uruguay, en enero en Colombia y en mayo la Cumbre entre Europa y América Latina.

"Estamos muy contentos de recibir a grupos artísticos como Fantasía Boliviana que está confirmado, de Santiago Feliz de Cuba y representaciones culturales de Ecuador, Venezuela, el grupo Impacto y otros", menciona el documento.

Tanto en el estadio como en ARCIS se presentarán estos grupos, además de actos de homenajes a Pablo Neruda, Gabriela Mistral, Violeta Parra y Víctor Jara. El acto inaugural partirá con palabras de Salvador Allende en imágenes y una intervención del Rector de la Universidad, Carlos Margotta.

http://www.abi.bo/index.php?i=noticias_texto_paleta&j=20071030123119&PHPSESSID=9035154eddcfeeb1110a883f7e1f654c

Venezuela: por um mundo multipolar

Martinho Júnior /Blog pagina-um/30 outubro 2007

Em finais de Outubro de 2007, no momento da assinatura de sete acordos entre a República Bolivariana da Venezuela e a República Argelina Democrática e Popular, o Presidente Hugo Chavez fez um pronunciamento que procurou sintetizar a posição daqueles que, fazendo parte das nações mais subdesenvolvidas da Terra, buscam soluções fora da “camisa de forças” imposta pelos instrumentos de domínio hegemónico dos poderosos.
“Nada devemos esperar, senão o que é realizado por nós mesmos; nós temos a solução, não podemos avançar pedindo aos países desenvolvidos que mudem eles a sua orientação, não a vão mudar, pedindo à Organização Mundial de Comércio (OMC), pedindo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), por que eles não vão mudar, esse é o nosso ponto de vista”.
Hugo Chavez não fica pelas críticas e, empenhando o estado Bolivariano em todas as frentes, assume o exemplo das alternativas multipolares, afirmando um padrão distinto de opções, quase sempre criativas, por que dirigidas em benefício daqueles que têm historicamente sido condenados a nem sequer ter voz, muito menos possibilidades de opção.
Indica também alterações de método para se implementarem as realizações, rompendo com a psicologia da submissão e de forma a mobilizar os esforços dos que têm experimentado na carne e até à exaustão, os resultados das doutrinas e políticas que só têm conduzido a humanidade para o beco sem saída em que se encontra e agora podem ter a oportunidade de se assumir num sentido mais amplo, equilibrado e saudável para todos.
“É o momento de apurar a marcha e fortalecer os caminhos da união e da integração, para além da libertação dos povos pobres do terceiro mundo, no sentido da construção dum mundo multipolar , de paz e de solidariedade”, afirmou Chavez no acto da assinatura dos acordos.
Tirando partido da posição da Venezuela na Organização dos Países Exportadores de Petróleo, o arranque das políticas inovadoras nos relacionamentos externos, está a ser feito recorrendo a outros membros da OPEP, como a Argélia, a fim de transmitir mais coerência e força aos que se propõem ao multipolarismo, mas desde lago Chavez alerta para a necessidade de ir para além do que proporciona a OPEP, “a fim de conseguir as mudanças que necessita o mundo”.
Os acordos agora assinados com a Argélia, são resultados de múltiplos esforços e contactos, entre eles os que estão em curso com outro membro da OPEP, Angola, ou aqueles que se preparam para que o Equador adira àquela Organização.
Por essa razão, Chavez entende e expressa a necessidade de fortalecer as relações entre a América Latina e África, destacando que os países das duas regiões separadas pelo Atlântico, “poderão obter a força necessária em matéria moral,

http://pagina-um.blogspot.com/

Paraguay/El ex obispo Fernando Lugo se afilió al Partido Demócrata Cristiano

Asunción (Paraguay) 30 octubre 2007 - El ex obispo Fernando Lugo se afilió este martes al opositor Partido Demócrata Cristiano (PDC) para contar con la habilitación legal que le permitirá participar como candidato presidencial en las elecciones generales del 2008. El ex presidente del PDC, Luís Alfonso Resck, elogió la inscripción de Lugo.

En un acto realizado este martes en el local del PDC, en Ayolas casi Quinta Proyectadas, el ex obispo Fernando Lugo formalizó este martes la afiliación que le permitirá postularse como candidato presidencial por la Alianza Patriótica para Cambio, para las elecciones generales del año próximo.

La inscripción de Lugo al Partido Demócrata Cristiano fue festejada por Luís Alfonso Resck, ex titular de la nucleación y veterano defensor paraguayo de los derechos humanos.
El ex obispo Lugo es la esperanza porque representa el cambio para el Paraguay, manifestó Resck tras formalizarse la filiación del ex clérigo.

Por su parte, Lugo afirmó sentirse confiado en su candidatura y sostuvo que la Constitución Nacional y las leyes nacionales habilitan plenamente su candidatura presidencial. (ABC Digital)

Ecuador/Presidente Correa inaugurará sede de la Asamblea Constituyente ecuatoriana

Quito, 30 octubre 2007 (ABN) - El complejo arquitectónico ciudad Eloy Alfaro, sede de la Asamblea Constituyente, será inaugurada este martes por el presidente ecuatoriano, Rafael Correa.
De acuerdo con el diario El Comercio de Ecuador, la obra se encuentra ubicada en el cantón Montecristi de la provincia de Manabi y tiene una extensión de unas cuatro hectáreas en el sector conocido como Terraza Centinela, en un terreno cedido por la municipalidad al gobierno.
Está previsto que el presidente Correa entregue la llave de esta instalación a los asambleístas más votados, entre los cuales figura su ex ministro de Energía Alberto Acosta.
El coordinador de este proyecto, Renato Espinel, confirmó este lunes que el edificio principal, en el cual se reunirán los asambleístas, está cien por ciento concluido.
'Si los asambleístas quieren, este martes ya pueden entrar a sesionar', resaltó Espinel, reseñó el periódico digital Ecuadorinmediato.com.
Espinel destacó que el salón principal para la Asamblea está culminado en su totalidad, pero el mausoleo, en el cual reposarán las cenizas del ex presidente Eloy Alfaro, está construido en 85%.
Se prevé que en una semana esté concluida esa parte, indicó al precisar que los muebles, líneas telefónicas, redes de Internet, acceso telefónico, luz eléctrica y agua potable fueron instaladas.
La obra comenzó a edificarse el 21 de mayo último y en el mausoleo se instalarán unas réplicas de 25 sillas alrededor del monumento y, en un lugar especial, estarán las cenizas de Alfaro.
Habrá también un museo donde se ubicará una estatua del luchador independentista, y una vez instalada la Asamblea Constituyente, a mediados del próximo mes, este sitio se convertiría en un centro de convenciones.
Con esta edificación, Montecristi, más conocida por la confección de finos sombreros de paja toquilla y otros elaborados del mismo material y muebles de mimbre, se transformará en un centro histórico importante.
Sin embargo, existe preocupación por la falta de infraestructura hotelera para albergar a los nuevos huéspedes que llegarán con la entrada en funciones de la Asamblea Constituyente, la cual elaborará la nueva Carta Magna del país.

http://www.abn.info.ve/go_news5.php?articulo=108602&lee=16

Brasil/Alimentação escolar é tema de congresso internacional em Recife

Brasília, 30 outubro 2007 - A Rede de Alimentação Escolar para a América Latina e a Associação Brasileira de Saúde e Alimentação Escolar estão promovendo em Recife o 3º Congresso Internacional de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe.

O encontro reúne cerca de 500 representantes de países da região para a troca de experiências sobre a garantia da segurança alimentar e nutricional das crianças.

Os conselheiros Chico Menezes, Sônia Lucena e Regina Miranda, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), participam hoje (30) do congresso, cujo tema é Alimentação Escolar - Direito Humano e Direito Universal.

Estão sendo apresentados trabalhos científicos e debatidas questões como o atendimento nutricional de estudantes portadores de necessidades especiais e o controle social nos programas de alimentação escolar.

O encontro termina amanhã (31), com a apresentação da Carta de Recife e visita a escolas.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/10/30/materia.2007-10-30.7531661958/view

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Programa brasileiro de merenda escolar é modelo para outros países

Especialistas da América Latina e Caribe discutem segurança alimentar em Recife

Angola/Vice-ministro do Comércio convida empresários chineses a investirem no país

Taipa, 30 outubro 2007 – O vice-ministro do Comércio de Angola, Manuel da Cruz Neto, convidou em Macau, a classe empresarial chinesa a investir em Angola para aproveitarem as oportunidades de negócios que o país dispõe.

O governante angolano formulou o convite quando discursava no seminário sobre a captação e promoção de investimentos chinês para Angola, organizado pela Embaixada de Angola acreditada em Benjing.

Manuel da Cruz Neto considerou importante o investimento estrangeiro no país, aconselhando o estabelecimento de parcerias com empresários angolanos ao abrigo do investimento directo, pois que, nesta fase da reconstrução nacional, Angola está aberto a cooperação de todos quantos anseiam participar do processo de desenvolvimento.
"As relações de cooperação económica entre Angola e China são excelentes, por isso, encorajo os empresários chineses a investirem no nosso país", salientou o governante, acrescentando que as autoridades angolanas estão empenhadas na criação de condições infra-estruturas e jurídicas, para assegurar o sucesso dos negócios de investidores privados estrangeiros.

Esclareceu que o executivo angolano está a trabalhar no sentido de diminuir as dificuldades de ordem burocrática e aumentar o número de quadros qualificados.
Durante o seminário foram apresentadas varias comunicações sobre o papel da banca, das alfândegas e do sector da geologia e minas em Angola. (AngolaPress)

São Tomé e Príncipe/PR diz que ainda há incertezas sobre existência de petróleo

São Tomé, 30 outubro 2007 - O Presidente de São Tomé e Príncipe exortou segunda-feira a população a estar vigilante quanto à gestão das receitas do petróleo, advertindo que se criou "muita expectativa" e que "nada garante que haja crude" no arquipélago.

"Gostaria que fossemos cautelosos. Temos de ver para crer. Ainda não está 100 por cento claro que temos petróleo. Queremos ver o petróleo. Já não falo do petróleo porque o país está pior do que há um, dois ou três anos. Já não se produz nada porque se está à espera do petróleo", afirmou Fradique de Menezes.

O Presidente são-tomense falava na abertura da Discussão Nacional sobre a Gestão das Receitas do Petróleo em São Tomé e Príncipe, reunião iniciada segunda-feira e que termina quarta-feira e realizada em simultâneo com um encontro regional de coordenação da sociedade civil lusófona, em que participam representantes de Angola e Guiné-Bissau e igualmente da Nigéria, Estados Unidos e Reino Unido.

O encontro, organizado pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e pelas organizações não governamentais Alerta Internacional e Coligação Internacional "Publiquem o que Pagam", visa reforçar a capacidade da sociedade civil sobre as questões relativas à boa gestão e à utilização transparente do dinheiro proveniente de petróleo.

O apelo à prudência por parte do chefe de Estado são-tomense tem por base o facto de, nos últimos anos, os governantes do arquipélago, entre os quais ele próprio, "terem feito propaganda" e "introduzido nas mentes das populações que, em poucos anos, o país seria explorador de petróleo" e que a vida seria, por via disso, "mais fácil".

O petróleo tarda em chegar, embora já tenham sido gastas avultadas somas de dinheiro resultantes de, pelo menos, duas licitações de blocos petrolíferos na zona de desenvolvimento conjunta com a Nigéria, sem que as populações saibam como foram aplicados os recursos, afirma a agência PanaPress.

"Apelo à vigilância e à cautela da sociedade civil na utilização que os governantes fazem dos fundos públicos. O país recebe muitos fundos mas não se sabe onde são aplicados. Não vemos nada", afirmou Fradique de Menezes que, contudo, não adiantou se ele próprio sabe também algo sobre os dinheiros já recebidos.

O Presidente são-tomense reconheceu, porém, que, por causa de ambições pessoais e de erros técnicos", o segundo leilão de blocos denunciado em 2005 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi "pernicioso" para o país.

"Alguém deve ter ficado com alguma coisa", referiu, questionando, depois: "Como provar isso?".

"Na altura, disse ao Procurador-Geral da República que não ia longe com o processo do segundo leilão", salientou.

Por seu lado, a presidente da Federação das Organizações não governamentais de São Tomé e Príncipe (FONG), Méri Aguiar, alertou na sessão de abertura da reunião para o risco de, com a era do petróleo, advir ou agudizar-se "a partidarização de tudo, represálias mais ou menos camufladas, agravada pela quase inexistência de meios de comunicação social privada".

A líder da FONG chamou também a atenção para o agravamento da pobreza nas ilhas, que afecta mais de metade da população e que provoca a dependência permanente, exortando a responsabilidade dos decisores políticos "para que se saiba, de uma vez por todas, quem faz o quê, porque o faz, quando o deve fazer, com que meios, como os utilizar e a sua proveniência".

Além de probabilidade da existência de petróleo na sua zona marítima exclusiva, São Tomé e Príncipe dispõe ainda de uma zona de exploração conjunta com a Nigéria, na base de tratado que estabelece 60 por cento das receitas para os nigerianos e 40 por cento para o arquipélago são-tomense. (AngolaPress)

Guebuza garante que Moçambique vai honrar compromisso com Cahora Bassa

Maputo, 30 outubro 2007 - O Presidente da República, Armando Guebuza, garante que estão criadas as condições para a conclusão da transmissão das acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB ) para Portugal, no prazo previsto de 31 de Dezembro deste ano.
Armando Guebuza considera que a reversão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa para Moçambique vai imprimir maior robustez à economia moçambicana.
Em mensagem por ocasião da passagem, amanhã, do primeiro aniversário da reversão de HCB para Moçambique, Guebuza salienta que Cahora Bassa, sob controlo de Moçambique vai significar mais postos de trabalho, mais escolas, mais fontes de água e mais hospitais.
Armando Guebuza aponta que através de um processo de consulta internacional lançado pelo governo, em Fevereiro deste ano, foi seleccionado o Consórcio Calyon/BPI para a estruturação e montagem do financiamento da reversão do empreendimento dentro dos prazos previstos.
Este consórcio já comunicou ao governo moçambicano a sua decisão de disponibilizar o montante a ser pago a Portugal até Dezembro próximo, no valor de setecentos milhões de dólares. (Rádio Moçambique)

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Timor-Leste/«Fretilin não assumirá compromissos deste Governo», afirma Mari Alkatiri

Um "futuro governo" da Fretilin não assumirá compromissos do actual Executivo timorense, afirmou o secretário-geral do partido, Mari Alkatiri, à Agência Lusa.

"Não haverá reconhecimento automático das decisões assumidas por este Governo inconstitucional", declarou Mari Alkatiri, entrevistado pela Lusa em Díli.

"Na melhor das hipóteses, os compromissos serão revistos caso a caso por um futuro governo da Fretilin", acrescentou o secretário-geral do maior partido timorense, no regresso de um retiro de dirigentes e quadros no sul do país.

Mari Alkatiri explicou que a revisão recomendada pelo retiro da Fretilin visa "em particular os compromissos internacionais que violem a nossa soberania, ponham em causa a nossa independência e a exploração dos nossos recursos".

O ex-primeiro-ministro reafirmou a sua convicção de que "a Fretilin está condenada a vir ao poder, mais tarde ou mais cedo, e mais cedo do que tarde".

Os três dias de retiro em Holarua, distrito de Manufahi, serviram para a Fretilin "encontrar as brechas que permitiram que o golpe acontecesse em 2006 e que a conspiração, surgida já em 2002, se perpetuasse", afirmou Mari Alkatiri.

Segundo o dirigente da Fretilin, "agora está mais claro que Xanana Gusmão é um dos conspiradores e, se a justiça funcionar, chegar-se-á aos outros".

"Xanana Gusmão tem aliados internos e externos, mas não quero antecipar uma investigação mais séria", respondeu o ex-primeiro-ministro quando questionado sobre a quem se referia.

Mari Alkatiri adiantou que a Fretilin vai continuar a divulgar "provas", referindo a gravação de uma conversa telefónica, sem origem e sem data, que envolve um ex-deputado, o Procurador-Geral da República e o ex-chefe de gabinete de Xanana Gusmão.

"Esperávamos do Presidente da República uma reacção mais sensata à gravação", explicou Mari Alkatiri sobre José Ramos-Horta, que questionou apenas a proveniência da gravação. "Talvez ele esteja comprometido."

"Temos mais dados que, em tempo oportuno, vamos divulgar", prometeu Mari Alkatiri.

Interrogado pela Lusa sobre a origem das alegadas "provas" e o acesso da Fretilin a elas, Mari Alkatiri respondeu apenas que "há muitas coisas".

"Este país é pequeno e as pessoas começaram a ficar frustradas" com o novo Governo", comentou o secretário-geral da Fretilin.

No retiro de Manufahi, a Fretilin "definiu estratégias para ultrapassar as dificuldades e acelerar a queda do Governo de Xanana Gusmão", afirmou Mari Alkatiri.

"De modo algum vamos colaborar com o Governo inconstitucional", sublinhou.

"Temos sido suficientemente tolerantes e tem sido nossa estratégia mostrar que eles são incapazes de governar, para que quando o Governo cair não digam que fomos nós que não permitimos que eles governassem".

A Fretilin, vencedora das eleições legislativas de 30 de Junho, não reconhece o IV Governo Constitucional, da Aliança para Maioria Parlamentar, chefiado pelo ex-Presidente da República Xanana Gusmão.

Os mais de mil participantes no retiro de Manufahi analisaram ainda os "problemas" herdados da luta de libertação nacional.

"A verdade é que a luta foi bem sucedida mas criou alguns problemas mal resolvidos, que nós herdámos nesta geração de liderança", afirmou Mari Alkatiri. "Temos que assumir isso e não podemos passar as culpas para os mortos, como muitas vezes Xanana Gusmão faz. Quem já morreu, já morreu."

Coincidindo com o final do retiro da Fretilin, foram exibidos e homenageados os restos mortais de Vicente Reis, líder da resistência morto em 1979, enterrado em Manufahi.

Portugal/Conselho de Ministros da CPLP reúne-se sexta-feira em Lisboa e homenageia "pai" da organização

Lisboa, 29 outubro 2007 - Os chefes da diplomacia da CPLP reúnem-se sexta-feira em Lisboa para votar várias resoluções, nomeadamente a da criação da Assembleia Parlamentar, e homeneagerá o "pai" da organização lusófona, José Aparecido de Oliveira, recentemente falecido.
Segundo a agenda provisória da XII Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a que a Agência Lusa teve hoje acesso, o encontro servirá também para aprovar o projecto de acordo de concessão de visto para estudantes nacionais dos oito Estados-membros.

Na reunião, organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, serão apresentados também quatro relatórios sobre o biénio 2006/07, um deles pelo secretário-executivo da CPLP, o cabo-verdiano Luís Fonseca, e outro pela presidente do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), Amélia Mingas.

Os restantes dois serão apresentados pelo coordenador do Comité de Concertação Permanente (CCP), o diplomata guineense Apolinário Mendes de Carvalho, e pela presidente do Conselho de Ministros da CPLP, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Filomena Lopes Cabral.

Entre os projectos de resolução que estarão na mesa destacam-se os sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP, sobre a Acreditação de Embaixadores na organização e sobre as Novas Instalações do Secretariado Executivo.

Os restantes dizem respeito à Concessão do Estatuto de Observador Consultivo dos "oito", ao Desenvolvimento de uma Política de Oceanos no organização, no Programa Indicativo de Cooperação da CPLP a Médio Prazo e Energias Renováveis e Protecção do Meio Ambiente.

Entre os projectos de declaração figuram os relativos ao Tratado sobre Comércio de Armas das Nações Unidas e sobre o apoio do Conselho de Ministros da organização à realização da II Cimeira União Europeia/África e à aprovação de uma estratégia conjunta EU/África.

Na reunião será também prestada homenagem a José Aparecido de Oliveira, o antigo embaixador do Brasil em Lisboa, ex-ministro da Cultura e ex-governador, que idealizou a comunidade lusófona e que faleceu a 20 deste mês aos 78 anos em Belo Horizonte, devido a uma insuficiência respiratória.

Ainda de manhã, haverá uma reunião privada dos ministros dos "oito" que, depois, intervirão no debate subordinado ao tema "A CPLP e as Experiências de Integração Regional", que congregará a análise de situações regionais no quadro da organização lusófona.

Antes do almoço, intervirão ainda nos trabalhos os chefes da diplomacia da Guiné Equatorial e das ilhas Maurício, países observadores associados da CPLP.

Os projectos de resolução e as respectivas declarações serão aprovadas da parte da tarde, bem como o acordo e o comunicado final da reunião, que será apresentado aos jornalistas após a sessão de encerramento dos trabalhos.

Fonte da organização lusófona adiantou à Lusa que, em princípio, estarão presentes na reunião os chefes da diplomacia dos "oito" - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau (país que detém a presidência da CPLP), Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além dos da Guiné Equatorial e ilhas Maurício. (RTP/Lusa)