Portugal quer reforço da cooperação penal entre membros da CPLP

Lisboa, 22 outubro 2007 - O secretário de Estado adjunto e da Justiça de Portugal afirmou hoje que o combate eficaz do tráfico de estupefacientes necessita de uma "actuação concertada e uma cooperação reforçada no domínio penal" entre os países da comunidade de língua portuguesa.
O secretário de Estado adjunto e da Justiça de Portugal afirmou hoje que o combate eficaz do tráfico de estupefacientes necessita de uma "actuação concertada e uma cooperação reforçada no domínio penal" entre os países da comunidade de língua portuguesa.
O ministério da Justiça, o Gabinete sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (UNDOC) e vários representantes dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) encontram-se desde hoje reunidos em Lisboa para debater a prevenção e o combate ao tráfico de estupefacientes e substancias psicotrópicas.
Falando na iniciativa, que decorre na capital até quinta-feira, José Conde Rodrigues lembrou que Portugal, como muitos outros países, "não escapa" aos efeitos deste tráfico e da criminalidade conexa, pelo que é "fundamental continuar, de forma concertada, os esforços de prevenção e de luta contra esta realidade".
"É imperativo construir de forma coerente, contínua e planificada a política criminal", afirmou, lembrando, no entanto, que além da agilizaçao do procedimento criminal e da existência de poderes de investigação alargados - entre outras medidas recentemente consagradas a nível nacional - "uma estreita e eficaz cooperação internacional é fundamental".
"Os desafios com que somos confrontados exigem uma ampla partilha de conhecimentos e de experiência, tal como uma constante troca de informações e um reforço da cooperação jurídica e judiciaria em matéria penal entre os Estados-membros da CPLP", disse Conde Rodrigues.
Nesse sentido, o secretário de Estado adjunto e da Justiça disse esperar que esta "visita de estudo" possa contribuir para atingir "resultados concretos num futuro imediato e dar o impulso necessário para criar ou aperfeiçoar, em cada um dos países presentes, sistemas eficazes de prevenção e de combate ao tráfico de estupefacientes".
José Conde Rodrigues lembrou que a criação de mecanismos "modernos e ágeis", já existentes noutros contextos, permitirá ultrapassar "alguns obstáculos ainda existentes para que os criminosos encontrem, para além de fronteiras dos seus países, em lugar da impunidade, o devido julgamento das suas acções criminosas".
"Alcançar este objectivo dependerá, em grande medida, de um esforço colectivo baseado na confiança recíproca entre os membros da CPLP", disse o responsável, sublinhando que Portugal, através do ministério da Justiça, "está preparado para dar uma colaboração sem reservas à prossecução destes objectivos".
Conde Rodrigues lembrou ainda que a ratificação e a aplicação dos instrumentos jurídicos das Nações Unidas, tais como a Convenção Contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas (Convenção de Viena), assumem particular importância para todos os países, uma vez que são "fundamentais para que os estados consolidem um sólido sistema nas vertentes jurídico, policial e também financeira". (Noticias Lusófonas)