CPLP/Juízes portugueses aposentados podem dar formação em países lusófonos

Maputo, 24 outubro 2007 - Os juízes portugueses jubilados poderão em breve ter a possibilidade de trabalharem temporariamente em países lusófonos nos domínios da formação e assessoria a tribunais locais, admitiu hoje o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal.
De acordo com Noronha do Nascimento, que participa em Maputo na VII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a aprovação desta nova possibilidade de cooperação deverá ser debatida já em Novembro na próxima reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão a que preside.
"Vou daqui tentar introduzir esta questão junto dos meus pares do CSM. Há muitos juízes jubilados, mas ainda em plena capacidade das suas funções, que podem desempenhar funções em alguns países da CPLP. Não vamos dar luz verde a todos os juízes que queiram vir, mas há alguns que podem", disse Noronha do Nascimento à agência Lusa.
Referindo que a iniciativa tem por base o pedido de alguns países membros da CPLP, o presidente do STJ especificou que os magistrados poderão colaborar em áreas como "formação, assessoria ou mesmo exercício de funções relacionadas com o funcionamento dos tribunais".
"Pode haver aí uma série de matérias onde seja possível usar pessoas com experiência. Podem funcionar como assessores, digamos juízes de tribunais superiores, quer mesmo em termos de formação contínua e de organização", especificou.
A esta nova "frente" de cooperação judiciária poderá juntar-se ainda a "troca de informação jurídica" entre os países lusófonos.
Outros eventuais aspectos da cooperação terão, no entanto, de ser determinados pelo Governo, ao qual cabe definir "a política geral do país e o núcleo central da cooperação".
"A cooperação que podemos dar situa-se em aspectos mais específicos de funcionamento do sistema judiciário", apontou.
"A cooperação envolve dinheiro, que é gerido basicamente pelo Governo. É muito difícil naquilo que implique gastos, quer o STJ, quer o CSM, despender seja o que for a nível de cooperação. O que pode é intervir naquilo que implique gastos quase diminutos. Aí, os juízes que venham para cá têm despesas que têm que ser ressarcidas, mas isso é fácil, não é uma coisa que implique mundos e fundos", referiu.
O "estreitamento da cooperação" no sector judicial, como "forma eficaz de combate ao crime transnacional", foi, de resto, defendido pelo presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Mário Mangaze, no final da reunião, que decorreu sob o lema "Os Desafios da Globalização no Judiciário".
"Os desafios colocados pela globalização impõem o estreitamento da cooperação no sector judicial, de forma a conseguir-se maior eficácia na luta contra os males implicados nesse fenómeno", afirmou na conferência de imprensa que marcou o fim da conferência.
A circulação recíproca de informação judicial, jurisprudencial, documental, tecnológica e a formação conjunta no domínio judicial é fundamental para uma coordenação mais eficaz no sector, acrescentou Mangaze.
O presidente do Tribunal Supremo moçambicano apontou igualmente a capitalização dos acordos bilaterais de extradição já firmados entre alguns países da CPLP, como cruciais, para a obtenção de melhores resultados no combate ao crime internacional.
"Apreciámos positivamente os acordos bilaterais de extradição existentes entre alguns países membros da CPLP, pois são necessários na luta contra a criminalidade organizada internacional", salientou Mário Mangaze.
Apesar de se reconhecer a importância dos acordos de extradição na luta contra o crime, os presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da CPLP afastam desde já a hipótese de um tratado de extradição bilateral.
"Há acordos de extradição bilaterais entre alguns dos países da CPLP e se forem devidamente utilizados podem trazer melhores resultados. Para já, desconhecemos a existência de razões de fundo que justifiquem um tratado multilateral de extradição", sublinhou Mário Mangaze.
A primeira conferência do Fórum, cujos estatutos foram aprovados em 2003, em Macau, decorreu em Lisboa sob o tema "Os tribunais como garantes dos Direitos dos Cidadãos".
Em 2005 realizou-se em Brasília a VI Conferência do Fórum em Brasília sob o tema "Capitação de Magistrados", tendo agora decorrido em Maputo a VII, conforme estabelecido no Estatuto da Organização. (Noticias Lusofonas)