Maputo, 31 Outubro 2007 - Moçambique notificou ontem formalmente o Governo português de que estão criadas as condições para a conclusão do processo de reversão e transferência do controlo sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a favor do nosso país no tempo previsto nos acordos rubricados o ano passado entre os dois Estados. O entendimento alcançado entre as partes determinava que até 31 de Outubro de 2007 Moçambique deveria notificar aquele país, comunicando estarem criadas as condições para a conclusão do dossier, cujas negociações duraram algumas décadas.
Pela passagem, hoje, do primeiro aniversário da assinatura do acordo de reversão da HCB, o Presidente da República, Armando Guebuza, endereçou ontem uma mensagem aos moçambicanos comunicando que estão criadas as condições para se concluir a transmissão das acções do empreendimento no prazo previsto, 31 de Dezembro de 2007.
“Através dum processo de consulta internacional lançado pelo nosso Governo, em Fevereiro do ano em curso, foi seleccionado o consórcio Calyon/BPI para a estruturação e montagem do financiamento da reversão da HCB dentro dos prazos previstos nos acordos supracitados”, refere o Presidente da República.
Segundo o Chefe do Estado, após a sua selecção, o consórcio Calyon/BPI iniciou um trabalho interno de avaliação da HCB, do ponto de vista técnico, financeiro e legal, incluindo consultas a seus clientes, nomeadamente a Electricidade de Moçambique (EDM), Eskom, da África do Sul, ZEZA, do Zimbabwe e Southern African Power Pool, bem como o Banco Mundial.
“Em resultado desta avaliação e demais acções levadas a cabo no âmbito da estruturação e montagem do financiamento, o consórcio Calyon/BPI comunicou, formalmente, ao Governo, a 26 de Outubro corrente, da sua decisão de disponibilizar o montante a ser pago a Portugal até 31 de Dezembro do ano em curso, conforme estabelecem os acordos”, lê-se na mensagem do Presidente da República, cuja cópia foi enviada à nossa Redacção.
Segundo Armando Guebuza, “está, uma vez mais, demonstrado o inequívoco empenho do nosso Governo em colocar os recursos de que esta Pérola do Índico é dotada prioritariamente na materialização da nossa Agenda Nacional de luta contra a pobreza”. É que, conforme as suas palavras, com Cahora Bassa sob controlo de Moçambique haverá condições para se poder acelerar, mais ainda, o passo rumo ao bem-estar dos moçambicanos.
“Maior robustez da nossa economia significará mais escolas, estradas, mais postos de saúde e mais fontes de água. Significará, igualmente, mais postos de trabalho e melhoria de mais infra-estruturas sociais e económicas”, referiu Armando Guebuza, saudando o Conselho de Administração da HCB, os seus quadros de direcção, os técnicos e trabalhadores pelo seu elevado sentido de responsabilidade.
Refira-se que, ao abrigo do acordo, o Governo moçambicano deve pagar a Portugal um total de 950 milhões de dólares, 250 milhões dos quais foram entregues no dia da assinatura do acordo de reversão entre o Presidente Armando Guebuza e o Primeiro-Ministro português, José Sócrates, a 31 de Outubro de 2006. Isto significa que restam por saldar 700 milhões de dólares até ao dia 31 de Dezembro.
Assim, após a conclusão dos pagamentos, Moçambique passa a deter 85 por cento do capital social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (contra 18 porcento anteriormente), cabendo a Portugal uma participação na ordem de 15 porcento (contra 82 porcento anteriormente), com o compromisso de este país europeu alienar, futuramente, cinco porcento das suas acções a um comprador indicado ou aprovado por Moçambique. (Notícias)
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