Governo de Moçambique lança portal com cadastro mineiro

3 outubro 2013, Macauhub http://www.macauhub.com.mo (China)

O Ministério dos Recursos Minerais de Moçambique lançou um portal que divulga informações sobre o cadastro mineiro do país e cujo objectivo é o “aumento da transparência e a promoção de investimentos no sector”, anunciou o departamento público.

Desenvolvido pela empresa sul-africana Spatial Dimension, o “Portal do Cadastro Mineiro de Moçambique” [acessível no endereço electrónico http://portals.flexicadastre.com/Mozambique/EN/] permite visualizar “todos os títulos e contratos mineiros do Estado” moçambicano,

Moçambique deverá ser admitido à EITI na conferência de Sidney

22 maio 2013, Radio Moçambique http://www.rm.co.mz

Moçambique deverá ser formalmente admitido na Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI) no decurso da próxima conferência da organização a ter lugar em Sidney, Austrália, dias 23 e 24 de Maio corrente, informou o jornal moçambicano Correio da Manhã.

Citando o Ministério dos Recursos Minerais, o jornal acrescentou que a adesão de Moçambique deverá ser mesmo aprovada na reunião da organização

Brasil/Referência mundial em medidas de transparência que reduzem a corrupção

10 setembro 2009

Medidas adoptadas pelo governo brasileiro de prevenção e combate à corrupção estão a transformar o Brasil em referência internacional em transparência na administração pública.

Sem esperar por acções do poder Judiciário, o País tem conseguido promover clareza na divulgação das contas públicas e aplicar punições administrativas aos culpados.

Uma das evidências disso é o crescente número de convites recebidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) para participar de eventos internacionais, seja para expor a outros países as experiências inovadoras adoptadas pelo Brasil, seja para contribuir na formulação de políticas globais de combate à corrupção, para organismos internacionais.

De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, essa sucessão de convocações para tantos fóruns internacionais revela o reconhecimento de um trabalho institucional, de uma equipa altamente profissional, que demonstra como um organismo público brasileiro pode tornar-se referência internacional.

“O que faço nessas conferências é mostrar o trabalho de uma equipa de elite que reunimos na CGU e da qual o Brasil pode se orgulhar”, afirmou.

Somente neste segundo semestre de 2009, a CGU participa em 18 reuniões e conferências internacionais. Entre elas, destaca-se uma conferência internacional promovida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no Cazaquistão, sobre o combate à corrupção e a promoção da boa governanação para o desenvolvimento sustentável da Europa Oriental e Ásia Central, entre 16 e 18 deste mês.

De 17 a 18 de Setembro, participa em Buenos Aires, na Argentina, no Seminário Internacional de Informações Públicas.

Entre 29 de Setembro e 2 de Outubro, a CGU participa de um seminário regional na Costa Rica. Em 21 de Outubro, o ministro Jorge Hage será palestrante, a convite do Reino Unido, na Conferência sobre Transparência na Ajuda Internacional, em Haia, na Holanda.

Ainda em Outubro, será realizada no México, a Conferência Internacional «A Transparência nas Américas».

De 7 a 10 de Novembro, Hage estará em Doha, no Catar, participando como expositor do VI Fórum Global da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção e, em seguida, da III Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU contra a Corrupção.

No mesmo mês, entre 20 e 22, participa, no Dubai, nos Emirados Árabes, no Fórum Económico Mundial.

A CGU também recebeu um pedido do governo de Angola para prestação de assistência técnica e capacitação de pessoal. O assunto está sob exame junto ao Ministério das Relações Exteriores, com vistas à viabilização dos recursos.

A CGU trata ainda, junto ao Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes, da definição do modelo e cooperação com o governo angolano. (Notícias Lusófonas)

Brasil/Lula quer defesa do papel do Estado em cúpula do G20

Doha, 31 março 2009 (EFE) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que os países árabes e sul-americanos devem levar uma mensagem "forte e clara" à cúpula do Grupo dos Vinte (G20, países ricos e principais emergentes) da quinta-feira, em Londres: a defesa do papel do Estado frente à crise global.
Lula fez estas declarações em seu discurso durante a sessão inaugural da 2ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América do Sul e dos Países Árabes (Aspa), que reúne hoje em Doha representantes dos 12 países sul-americanos e 22 árabes.
Em seu discurso, como coordenador regional da Aspa, Lula fez uma intensa defesa da regulação e da transparência do mercado financeiro como pilares de um novo sistema.
Nessa linha, Lula defendeu concluir o mais rápido possível a Rodada do Desenvolvimento de Doha, que regulará o comércio internacional, e uma profunda reforma dos órgãos internacionais.
Brasil, Argentina e Arábia Saudita serão os países incluídos na Aspa que serão representados na reunião em Londres.
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, que discursou antes de Lula, como presidente da União de Nações Sul-americanas (Unasul), também se referiu à necessidade que, de Doha, saia uma "mensagem muito potente" para o G20.
"É a hora para uma resposta internacional coordenada da crise econômica e financeira. Da reunião do G20, esperamos uma rápida coordenação das políticas fiscais indispensáveis para conter o colapso da demanda mundial", acrescentou.
Para Bachelet, "o diálogo entre América do Sul e os países árabes pode e deve ter um papel muito importante, já que nos dirigimos à geração de um novo contrato social global".

Presidente boliviano anuncia reestruturação do Estado

9 fevereiro 2009/Prensa Latina/Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br

O presidente boliviano, Evo Morales, designou neste domingo (8), mediante o decreto 001, a estrutura orgânica do Poder Executivo, a partir da entrada em vigor no sábado da nova Constituição Política do Estado
Segundo o artigo único da ordem presidencial, o Gabinete de Ministros ficou acertado como o seguinte:
David Choquehuanca, ministro de Relações Externas
Juan Ramón Quintana, ministro da Presidência
Alfredo Rada, ministro de Governo
Walker San Miguel, ministro da Defesa
Celima Torrico, ministra da Justiça
Noel Ricardo Aguirre, ministro do Planejamento do Desenvolvimento
Luis Alberto Arce, ministro da Economia e Finanças Públicas
René Gonzalo Orellana, ministro do Meio Ambiente e Água
Susana Rivero, ministra do Desenvolvimento Produtivo e da Economia Plural
Walter Delgadillo, ministro de Obras Públicas, Serviços e Habitação
Julia Ramos, ministra do Desenvolvimento Rural e Terras
Oscar Coca, ministro de Hidrocarburetos e Energia
Luis Alberto Echazú, ministro de Mineração e Metalurgia
Calixto Chipana, ministro do Trabalho, Emprego e Previdência Social
Roberto Aguilar, ministro da Educação
Jorge Ramiro Tapia, ministro da Saúde e de Esportes
Héctor Arce, ministro da Defesa Legal do Estado
Carlos Romero, ministro das Regiões Autonômicas
Pablo Groux, ministro das Culturas
Nardy Suxo, ministra da Transparência Institucional e Luta Contra a Corrupção
Os titulares das pastas fizeram o juramento na manhã deste domingo, diante do chefe de Estado.
Em nome dos designados, o chanceler Choquehuanca manifestou o compromisso de ''servir à pátria''.
''Temos o privilégio de ser os primeiros ministros da primeira Constituição da história boliviana aprovada pelo povo'', sublinhou.
O anúncio foi feito no Palácio do Governo, com a participação de funcionários, do alto comando das Forças Armadas e da Polícia Nacional, diplomatas e mídias credenciadas em La Paz, de acordo com a agência cubana de notícias, Prensa Latina.
Morales ratificou a atual estrutura de seu gabinete e acrescentou dois ministérios, o das Autonomias e das Culturas, e transformou em ministérios os vice-ministérios da Transparência e Luta contra a Corrupção e da Defesa Legal do Estado.
"Eu não diria que é um gabinete de transição", disse o presidente ao ratificar seus ministros. " Vocês têm a enorme responsabilidade e a obrigação de colocar em prática a nova Constituição", continuou.
Dos 411 artigos da nova Carta Magna, apenas 25 são de aplicação imediata, como os relativos aos direitos dos cidadãos. Com exceção do novo regime eleitoral, que deve ser aprovado em 60 dias, são discutidas ainda quais são as leis que serão aprovadas pelo atual Congresso, formado sob a antiga Constituição e que será substituído por uma Assembleia Legislativa Pluricultural, a ser eleita em dezembro deste ano.
Para a aplicação da norma sobre o regime das autonomias nos departamentos que já votaram por ela e aprovaram seus respectivos estatutos, Morales criou o Ministério das Autonomias, que será comandado por Carlos Romero, antes ministro do Desenvolvimento Rural.
Em seu lugar foi designada Julia Ramos Sánchez, deputada de Tarija, sul do país. No Ministério da Transparência e Luta contra a Corrupção foi ratificada a então vice-ministra Nardi Suxo, que há dez dias investiga um suposto caso de corrupção na estatal petroleira Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).
Sem mencionar o tema da corrupção, Morales trocou seu ministro de Hidrocarbonetos, Saul Avalos. Em seu lugar, designou Oscar Coca, então ministro de Obras Públicas e Serviços.
O novo ministro do Planejamento é Noel Aguirre, que substitui Carlos Villegas, há dez dias nomeado pelo presidente como interventor da YPFB, após o afastamento do então presidente da entidade Santos Ramírez.
Para o Ministério das Culturas, que será responsável pela interculturalidade contemplada na nova Constituição, foi designado Pablo Groux, então vice-ministro da mesma carteira.
Segundo o presidente, a nova Constituição requer "primeiro a consciência social do funcionário público e, segundo, o compromisso político-ideológico e, por último a capacidade de gestão".
A Carta Magna incorpora princípios éticos das culturas indígenas e impõe, a partir de segunda-feira, o uso obrigatório de pelo menos um idioma nativo na administração pública.

http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=4ad13f04ef4373992c9d3046200aa350&cod=3253

Equador/Enfrentar a Odebrecht é só o começo

Enquanto o governo de Rafael Correa questiona dívidas ilegítimas e odiosas, direita conservadora brasileira se vê com o “brio ferido”

Eduardo Sales de Lima, da Redação

26 novembro 2008/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br

A expulsão da construtora brasileira Norberto Odebrecht do Equador desvela uma situação na qual nem a elite brasileira nem parte do governo federal querem admitir; a de que o país vizinho, na verdade, tenta se livrar de mais de 30 anos de dívidas ilegítimas e odiosas*.
As primeiras, aquelas que se referem a empréstimos contraídos fora do marco legal nacional e internacional, em um contexto injusto, de falta de transparência, que viola a soberania e os direitos humanos. As segundas, as que foram contraídas sem o consentimento da população.
A atitude tomada pelo governo do Equador surge como conseqüência direta do relatório Auditoria Integral do Crédito Público (Caic), apresentado em novembro, que abordou detalhes de empréstimos feitos ao Equador que vão de 1976 a 2006.
Entre as inúmeras irregularidades ocorridas nesses 30 anos, o estudo aponta um contrato repleto de ilegalidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), a construtora Odebrecht e o governo equatoriano.
A auditoria cita a assinatura de dez contratos ampliadores, que aumentaram os custos da obra da segunda maior usina hidrelétrica equatoriana, a San Francisco, e demonstra uma submissão do empréstimo feito pelo BNDES à legislação brasileira, quando este deveria ser regido pelas leis equatorianas.
Somado a isso, no meio do ano, a Odebrecht – que também está está sendo indiciada em inquérito pelo acidente no metrô paulista – provocou a paralisação da hidrelétrica equatoriana por conta de problemas na turbina e no túnel por onde passa a água.
Após rescindir todos os contratos com a empreiteira brasileira, o governo do Equador pretende, ainda, não reconhecer a dívida pertencente à Odebrecht junto ao BNDES, de 243 milhões de dólares. Para tanto, o governo do presidente Rafael Correa decidiu recorrer à Câmara de Comércio Internacional, em Paris.
Além disso, serão investigados pelo governo equatoriano parte dos funcionários públicos do país e os vestígios de todas as operações da empresa no Equador.

Credores “mui amigos”
A atitude de Correa mostra que na América Latina já não existem tantos presidentes que permitem a ação de grupos e instituições internacionais especializados em ganhar com o endividamento de países pobres.
Considerando todo o período do estudo da Caic, o presidente equatoriano anunciou que "não pagará a dívida ilegítima, a dívida corrupta e ilegal". Uma mensagem direta, também ao BNDES. A recomendação dos economistas integrantes da auditoria é a de que não se pague cerca de 40% da dívida externa do país, por causa dos indícios de corrupção – ou seja, um total de 3,9 bilhões de dólares.
Nas palavras de Correa, será necessário julgar os culpados pelo endividamento externo que adquiriram vantagens “com títulos espúrios, com chantagens e traição”. Segundo ele, cada qual tem que pagar com seus bens o que corresponda.
A auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, que também integrou a Caic, afirma que a partir do início da década de 1980 um expressivo montante da dívida privada foi transferido para o Banco Central do Equador. Segundo a auditoria, a dívida externa do país aumentou de 240 milhões de dólares em 1970 para 17,4 bilhões de dólares em 2007.
O presidente equatoriano ainda anunciou em público que "os emprestadores não são menos culpados, os que induziram compulsivamente, os que amarraram e pressionaram para empurrar seus empréstimos e lucrar com beneficiosas comissões". Um recado que também serve para a Odebrecht e para o governo brasileiro.
Segundo Fattorelli, em relação aos empréstimos bancários, o chamado endividamento agressivo foi patrocinado principalmente pelos bancos privados, que ofereciam taxas de juros baixíssimas, chegando a ser até negativas. “Depois, a partir de 1979, o Federal Reserve (Banco Central dos Estados Unidos), que na verdade é um conjunto de bancos privados, começou a subir as taxas de juros internacionais, que chegaram a 20,5% ao ano. Isso foi um verdadeiro golpe contra todos os países, inclusive contra o Brasil.”
Ela acrescenta ainda que os principais responsáveis pela dívida comercial do Equador nesses 30 anos são todos dos Estados Unidos ou da Inglaterra. Dos quais: Citibank, o JPMorgan e Chase Manhattan.

“Brio”
Para a economista Roberta Traspadini, a atitude do governo equatoriano frente não só à Odebrecht e ao BNDES, mas também em relação às instituições financeiras internacionais compreende um direito à soberania e à defesa dos interesses nacionais. “O Equador, a partir de sua lógica de produção nacional e internacional, atrela sua postura à uma política de Estado, cuja coerção e consenso tentam caminhar em um sentido, senão totalmente oposto, ao menos mais tensionado e disputado, do que o executado pelo Estado brasileiro”, contextualiza.
Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), não vê a situação com tal visão crítica e defendeu no Congresso, no dia 24, que o governo brasileiro tome uma postura de enfrentamento em relação à gestão do presidente Rafael Correa. "O Brasil não pode ficar silencioso. O brio brasileiro está ferido", disse.
Para Traspadini é necessário, antes de tudo, saber quem está falando e quem essa pessoa representa. “Se por brio, se entende a capacidade de dominar, ditar as regras e impor, dado seu poderio econômico-militar-político e sua aliança com os grupos e Estados hegemônicos mundiais, sim, a política de Correa afeta os brios brasileiros”, pondera.
“E se por brio se entende a capacidade de ao estar junto, não impor e sim se contrapor à lógica de poder dominante ao longo da história, em que a referência está no desejo e necessidade dos povos latinos e não da classe dominante, então, a política de Correa não só mexe com o brio, como o coloca em seu devido lugar”, conclui.

Saiba mais: No direito internacional se considera "dívida odiosa" àquela que foi contraída "sem o consentimento da população (por um regime despótico), que se utiliza contra os interesses ou o bem estar da população, e tudo isso se realiza com o conhecimento dos credores".

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/agencia/internacional/enfrentar-a-odebrecht-e-so-o-comeco

Timor-Leste/CORRUPÇÃO: AMEAÇA AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Qualquer tipo de corrupção provoca efeitos nefastos no desenvolvimento nacional – Dr. Mari Alkatiri

(Foto de arquivo)

Intervenção de Dr. Mari Alkatiri, ex-Primeiro Ministro, na conferência sobre «Fortalecimento do Papel do Parlamento Nacional na Promoção de Transparência, Responsabilidade e Combate à Corrupção Através do Estabelecimento de uma Rede Nacional de Anticorrupção em Timor-Leste», Dili, 18 e 19 de Setembro de 2008

TEMA: «Corrupção: Ameaça ao Desenvolvimento Nacional»

Excelências!

Começo por agradecer o Senhor Presidente do Parlamento Nacional pelo convite que me foi endereçado para, na minha qualidade de ex-Primeiro Ministro deste país, dirigir-me a esta Conferência carregada de muito actualidade pelos temas que pretende abordar. Para mim, foi-me proposto o tema: “Corrupção: Ameaça ao Desenvolvimento Nacional”.

Começo por dizer: Corrrupção e desenvolvimento nacional negam-se e combatem-se mutuamente. São duas situações que se relacionam de uma forma contranatura. Diriamos mesmo que se apresentam, muitas vezes, como um permanente assédio entre as partes que resulta, normalmente numa espécie de casamento por conveniência e, como tal, prenhe de conflitualidades de toda a espécie.

A corrupção é um conceito que integra tipologias de actos e práticas das mais diversas com os mais diferentes objectivos a atingirem – politicos, económicos, sociais, eleitorais, etc. Por isso, reduzir a sua explicação numa simples definição em nada ajuda a compreensão do fenómeno. Fugindo a isso, muitos tentam discriminar os actos e as práticas que pensam poder subsumir no conceito genérico conhecido por corrupção.

Hoje, por falta de tempo, vamos falar da corrupção política, corrupção praticada pelo poder público.

Neste domínio, se tivermos em consideração os objectivos motivadores da corrupção, podemos distribuir o fenómeno em quatro grandes grupos:

1. Objectivos económicos : suborno, extorsão, desvio de fundos (embezzlement), recebimento de luvas (kickback), entre outras. Aqui, à excepção da extorsão, o corruptor e o corrompido concorrem ambos para atingir objectivos económicos. No caso da extorsão, i é, abusar do poder para obrigar o outro a efectuar pagamentos ilícitos o corruptor e o corrompido se confundem numa mesma pessoa;

2. Objectivos politicos: Clientelismo: para se manter no poder, o Líder faz-se rodear de elementos que dele necessitam para partilhar dos benefícios da governação, sem olhar para as suas competências. Nestes casos, muitas vezes, o Líder feixa os olhos a toda uma situação de corrupção anárquica, ou, outras vezes, porque sente a necessidade de ir alargando o número de pessoas integrantes do seu roll de clientes admite a organização de todo um sistema que favorece a corrupção. Quando isto acontece, quem se sente prejudicado e protesta é imediatamente assediado para fazer parte do grupo recebendo projectos para também retirar benefícios económicos. O Líder pode não ter objectivos económicos. Tudo o que quer é manter-se no poder e, algumas vezes, manter o gozo de um estatuto . Odeia sentir-se reduzido à condição um cidadão ordinário ou de um entre um número determinado de pessoas pertecentes a uma certa elite. Quer estar sempre destacado nos seio dos demais. Para tal, usa várias estratagemas, sendo a primeira de todas a de corromper. A segunda, a perseguição. A terceira, a repressão contra aqueles que não se deixarem corromper. E assim sucessivamente.

3. Objectivos sociais: Nepotismo e Cronismo, isto é, respectivamente, favorecer familiares e amigos. Existe favorecimento a familiares ou amigos quando, comprovadamente, uns ou outros têm acesso a participar em projectos ou outras actividades económicas, não por mérito próprio, através de concursos públicos transparentes, mas sim, por recomendação/decisão de quem está no poder, graças a favores deste;

4. Outros objectivos: O caso de uma investigação sobre um dado crime: O investigador perde a objectividade e vicia toda a sua investigação porque foi instruido a produzir um resultado determinado. Só o pode fazer, distorcendo os factos, eliminando algumas evidências, encontrando bodes expiatórios. Produz o resultado desejado por outros que nada tem a ver com a verdade material. Depois, o Juiz que julga o caso, na mesma linha, conduz o processo de julgamento e decide erradamente. Nem o investigador e nem o Juiz têm objectivos económicos. Só que ambos fazem parte do mesmo sistema. Finalmente, ainda o caso de fraude eleitoral para usurpar o poder.

Uma outra questão de grande dificuldade é saber qual o ponto de partida do processo de corrupção – daquele que corrompe, ou daquele que é corrompido?

É hábito dizer-se que não há corruptos sem corruptores. Assumindo esta máxima como verdadeira, a pergunta que se põe é: pode-se dizer que os corruptores não são também corruptos? Poderá haver corruptores sem corruptos? Não serão ambos as duas faces da mesma moeda? Claro que sim.

Então, qual é a razão da existência do corruptor e do corrupto como dois elementos separados? Qual deles aparece antes e qual depois? Estas perguntas pouco ou em nada difere daquela bem conhecida da relação causal entre o ovo e a galinha. Qual deles apareceu primeiro? A resposta é difícil porque as situações reprodutoras do fenómeno corrupção variam de lugar para lugar em função do ambiente politico e sistémico determinados.

Independentemente da importância ou não de se desvendar este mistério e saber se foi a galinha ou o ovo a aparecer primeiro, o mais importante é reconhecer como verdade que ambos co-existem no dia a dia. Nenhum sobrevive sem o outro. O memso em relação à corrupção. Corruptores e corruptos co-existem. E por que existem e co-existem não podemos ignorá-los. Devemos sim combatê-los.

A corrupção pode surgir de um modo anárquico ou organizado. Neste caso aparece como uma parte informal mas intrínsica e entranhada no sistema.

Há aqueles que se atrevem a comparar entre um tipo e outro de corrupção e concluir até que a corrupção organizada, parte informal do sistema é melhor ou vice versa.

Na perspectiva do operador económico, em particular o operador privado, talvez esta comparação possa ser feita na medida em que uma corrupção organizada facilita a vida ao operador e, enventualmente, encurta os caminhos que contornam as leis e os procedimentos. Numa corrupção organizada, o operador conhece a pessoa chave a quem deve corromper e esta, por sua vez, abre todas as portas e facilita a operação. É o equivalente a uma “janela única” num sistema transparente e responsável.

Mas, na perspectiva do país, qualquer tipo de corrupção provoca efeitos nefastos no desenvolvimento nacional. Isto porque os operadores económicos ao verem-se obrigados a pagar subornos, luvas, prémios, terminam incluindo tudo isso nos custos operacionais o que, no final, encarece a operação. Quem vai acabar por custear tudo isso é o herário público. Os recursos que deviam ser utilizados para o desenvolvimento nacional são desviados ilegalmente para benefiar os Agentes do Estado de diferentes escalões.

Os efeitos provocados são de vários tipos, a saber:

1. Ineficiência nos processos e distorções do sistema e dos valores;

2. Aumento de custos nos negócios privados com: i. pagamentos ilícitos, ii. riscos de serem detectados, mordomias, etc.

3. Facilita a destruição do ambiente com mega-projectos;

4. Atenta contra direitos sociais dos trabalhadores, dos sindicalistas;

5. Favorece a exploração do trabalho infantil;

6. Favorece o tráfico humano, o tráfico ilegal de armas, de droga, etc.;

7. Favorece a falta de transparência nos negócios públicos, em particular, na área dos recursos não renováveis e outros mega-projectos;

8. Distorce o funcionamento da economia e do Mercado;

9. Mina o crescimento económico sustentado;

10. Favorece a inflação;

E como a inflação é a mãe reprodutora da pobreza,

Aumenta o número de pobres

porque

Concentra a riqueza nas mãos de uma minoria, normalmente a um número não superior a quinze ou vinte por cento da população.

Como ultrapassar esta situação? Só há um único caminho e ele é:

O Reforço da Transparência e da Responsabilização nos Actos Públicos e Privados.

No caso vertente, o reforço do papel do Parlamento Nacional (PN) na fiscalização dos actos do Governo e das instituições do Estado em geral.

Para que isso possa acontecer, é necessário que o PN saiba dar o exemplo na adopção dos seus próprios actos e começar por repelir:

1. Actos e normas inconstitucionais;

2. Projectos atentatórios do equilíbrio social, económico, ambiental e moral;

3. Projectos que atentam contra a segurança e soberania nacionais;

4. Actos despesistas que abrem caminhos para todo o tipo de corrupção;

O PN deve igualmente tomar inciciativas legislativas para o reforço:

1. De todo o sistema de Justiça;

2. De todo o sistema da fiscalização dos actos públicos;

3. De combate a todo o tipo de corrupção;

4. De introdução no Curricula das Escolas de matérias sobre a corrupção e os seus efeitos.

5. De exigência de mais transparência nos actos públicos.

Tenho dito.

Muito obrigado.

Moçambique melhora gestão de recursos na indústria extrativa

19 setembro 2008/Notícias

O Governo Moçambicano prepara-se para aderir ao EITI (Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas) que é uma iniciativa voluntária, criada internacionalmente em 2002 com propósito de conjugar ao nível de cada país membro, as empresas, governos, investidores e organizações da sociedade civil, na gestão transparente, criteriosa e sustentável dos recursos extractivos que o país detém.

Apesar de reconhecer que no país já existem normas e procedimentos que garantem a transparência, o Governo vê nesta iniciativa, como mais uma forma de acoplar procedimentos que são usados por outros países de tal forma que possa melhorar o processo de gestão transparente dos nossos recursos e dessa forma permitir que os moçambicanos possam usufruir cada vez mais dos benefícios da indústria extractiva.

Foi desta forma que o Governo desencadeou uma série de debates e pesquisas sobre a Iniciativa e definiu uma série de actividades a serem realizadas até a adesão de Moçambique no EITI. É sobre este prisma que ficou definido que no presente ano, Moçambique faria apresentação da candidatura para adesão ao EITI.

Uma vez que esta iniciativa é nova para o país, no entanto, existem alguns países que já aderiram a iniciativa tais como o Gana, Quirguistão, a Nigéria e outros, com os quais Moçambique tem estado adquirir experiências para sua adesão efectiva. O Governo aceitou o convite formulado pelo Secretariado do EITI na Nigéria para participar de 11 a 12 de Setembro do corrente ano em Abuja numa Conferência Internacional dos países da África Ocidental sobre o EITI.

Foi neste âmbito que quadros do Ministério dos Recursos Minerais em representação do Governo de Moçambique deslocaram-se a Abuja para participar nesta Conferência que juntou diferentes partes no processo do EITI para troca de experiências sobre a implementação da iniciativa bem como o cumprimento dos princípios da mesma.

Espera-se que da participação do Governo nesta conferência se possa aprimorar cada vez melhor os principios, e preceitos definidos pelo EITI, de forma a conjugar os princípios e regulamentos há muito estabelecidos com os regulamentos do EITI e assim se proceder a candidatura do país de uma forma mais sólida.

Timor-Leste/Fretilin: FUNDO ECONÓMICO DE ESTABILIZAÇÃO MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO

FRETILIN – Comunicado de Imprensa - Julho 18, 2008 - Tradução de MARGARIDA

A FRETILIN opõe-se ao Decreto-Lei que cria o Fundo Económico de Estabilização

"Hoje a FRETILIN expressou grande preocupação com o Fundo Económico de Estabilização proposto na revisão orçamental, que na nossa opinião está cheio de ilegalidades e de falta de transparência."

Esta afirmação foi feita pelo líder Parlamentar da FRETILIN, Aniceto Guterres, ontem, 17 de Julho, num comunicado de imprensa. O Decreto-Lei foi aprovado pelo Conselho de Ministros e proclamado pelo Presidente da República, Ramos-Horta, em 14 de Julho. A FRETILIN apelou aos deputados da coligação do governo para se juntarem na votação contra a lei proposta, como fizeram recentemente sobre a proposta de lei das armas.

Guterres acrescentou: "Apesar de haver muitas áreas de preocupação nesta proposta de revisão orçamental, o Fundo Económico de Estabilização é o mais preocupante porque envolve a retirada de uma grande quantidade de dinheiro do Fundo do Petróleo se suficiente controlo legal.

"Apesar do presidente da República ter proclamado o Decreto-Lei, ainda não foi publicado nem entrou em efeito. Entretanto o governo de facto está a tentar a aprovação do parlamento na sua proposta de revisão orçamental para retitar uma quantia de USD$240 milhões, que gastaria sob esta lei, que não detalha claramente os mecanismos legais e financeiros de procuração, gastos e responsabilização para os fundosnuma maneira transparente e responsável. Tanto dinheiro, representiando o total do Orçamento de Estado de Timor-Leste entre 2002 e 2005, a ser gerido por uma lei que é simplesmente constituída por uma página e meia e 8 secções.

"A FRETILIN opõe-se a este Decreto-Lei e à proposta de tirar esses financiamentos do Fundo do Petróleo destea maneira. Entre outras razões, suspeitamos fortemente que nada mais é que uma tentativa para retirar fundos do Fundo do Petróleo de modo não-transparente e irresponsável.

Os objectivos do Decreto-Lei, conforme estão no Artigo 2, são a procuração e a distribuição de alimentos para a segurança alimentar, combustíveis e materiais de construção pelo governo. Mas o Decreto-Lei não estabelece os procedimentos, regras e mecanismos para a procuração, administração e controlo financeiro dos fundos ou a distribuição do estoque adquirido numa maneira transparente ou responsável. As Secções 4, 5 e 6 afirmam que estas questões vitais da transparência e responsabilização serão lidadas com "regulamentos apropriados a serem aprovados"

"Com todo o devido respeito, isto mostra que o governo de facto não encara o parlamento do nosso povo com seriedade e respeito," disse Aniceto Guterres.

"Perguntámos o que é que o governo de facto tinha na cabeça quando pôs esta proposta para o parlamento aprovar uma tal quantidade de dinheiro a ser gasto sem as regras legais e administrativas apropriadas e sem a definição de procedimentos na lei que tem o propósito de estabelecer isso? Como é que nos podem pedir para aprovar esta grande quantidade de dinheiro, a nós que estamos constitucionalmente mandatados para fiscalizar e responsabilizar o governo pelos seus gastos de de acordo com as leis do país, como é que poderemos fazer o nosso trabalho, dado que não somos informados das regras e mecanismos pelos quais os responsabilizar?

"Isto leva-nos também a pensar que o governo de facto tem meramente a intenção de usar os fundos que o parlamento aprovar como um fundo para corrupção sem controlos ou responsabilização. Isto leva-nos a pensar que haverá ainda menos procuração através de concursos públicos de acordo com a lei da procuração aplicável, para procurar tão grandes quantidades de bens alimentares, combustíveis e materiais de construção, do que há nesta altura. Somos levados a pensar que os contractos de procuração para esses serão simplesmente dados directamente, sem concursos públicos , aos seus amigos e aliados políticos, tal como a contracto de procuração de arros de US$14 milhões recentemente publicizado, e que tem sido questionado por muita gente. Este processo de procuração de arroz foi questionado mesmo por membros do CNRT no parlamento, e o governo de facto até agora ainda não explicou totalmente nem o justificou de modo a satisfazer a população ou nos satisfazer a nós.

"É por causa disto que a FRETILIN diz que se vai opor a esta tentativa para retirar fundos do Fundo do Petróleo para alocar contractos a amigos e aliados do governo de facto.

"Com esta tentativa este governo da AMP demonstrou outra vez contudo que não são sérios a executar e gerir o dinheiro do povo com seriedade, responsabilidade e transparência.

"Já vimos com importantes negócios que vieram a público que eles escondem coisas. A proposta de acordo para alocar grandes fatias de terra a uma companhia estrangeira para cultivar cana de açúcar para biocombustíveis foi escondida durante meses, apesar de pedidos repetidos para o acordo ser tornado público. O acordo para doar direitos exclusivos a uma única companhia petrolífera estrangeira para o mercado do gás do Sunrise continua escondido da população com a insistência do governo de que é um “segredo do governo”, apesar dos pedidos para o tornar público. O contracto para comprar carros de luxo para os deputados do parlamento foi escondida de nós mais outra vez, apesar dos pedidos para ser disponibilizado aos partidos da oposição. Agora, é pior, com um fundo extremamente grande de USD$240 milhões que não estão a explicar como é que vão gastar esses fundos com regulamentos que ainda não foram aprovados.

"A FRETILIN já sabe que há partidos e deputados que estão preparados para exercerem com consciência a sua oposição a esta proposta. Nós apelamos a todos os Timorenses bem intencionados no nosso parlamento nacional que votam de outro modo com a AMP, que seguem as orientações políticas do governo para se juntarem a nós na oposição a esta proposta que não defende os interesses do nosso povo. Tal como fizémos com as leis das armas há algumas semanas atrás, nós pedimos-lhes para se juntarem a nós exercendo a vossa consciência e votando no interesse do bem-estar do nosso povo, no futuro desta nação, na paz e estabilidade que o nosso povo merece, em vez de seguirem simplesmente um caminho que não é transparente, e que será prejudicial para a nossa nação e para o nosso povo.

"A FRETILIN concorda com o objectivo de ajudar o nosso povo para responder à corrente crise global de alimentos e combustíveis, mas não apoiará um rumo de acções que não seja transparente e responsável e que serve apenas para beneficiar muitos poucos à custa do nosso povo, que continuará pobre e a passar fome. Durante o debate do orçamento a FRETILIN vai propor medidas para confrontar as dificuldades que o nosso povo enfrenta com seriedade, responsabilidade e transparência."

Para mais informação: funcionária parlamentar da FRETILIN para os media - Nilva Guimarães +670 734 0389

Timor-Leste/FRETILIN CONDENA NEGÓCIO SECRETO DE GÁS NO MAR DE TIMOR

FRETILIN – Comunicado de Imprensa - 15 Julho 2008 - Tradução de Margarida

Hoje a FRETILIN condenou um negócio secreto pelo governo de facto da AMP de Xanana Gusmão para dar a uma companhia petrolífera estrangeira o direito exclusivo do mercado do petróleo do Campo do Greater Sunrise no Mar de Timor.

A FRETILIN disse que o negócio de multi-biliões de dólares levantou outra vez questões acerca de más práticas e má administração dentro da administração de Gusmão e exigiu que detalhes e cópias do acordo sejam tornadas públicas.

O deputado da FRETILIN e antigo Ministro da Energia e Recursos Naturais José Teixeira disse: "Do pouco que nos disseram, o governo deu o direito exclusivo do mercado do petróleo do Campo Greater Sunrise a uma única companhia estrangeira sem um concurso aberto.

"É reconhecido internacionalmente que a melhor prática para lidar com isto não deve ser secreta. Apenas tratando-os com a máxima transparência se protegerá contra a corrupção," disse Teixeira.

"Escolher uma companhia que faça o melhor trabalho para Timor-Leste requer um processo de concurso aberto e competitivo. O governo não fez isso e exigimos que sejam publicamente responsabilizados pelas suas acções.

"A população tem o direito de conhecer o preço que a companhia pagará por obter esses direitos exclusivos, exactamente como beneficiará Timor-Leste deste negócio, e exactamente que outras concessões o governo deu a esta companhia estrangeira.

"Este contracto envolve biliões de dólares porque a companhia de marketing é responsável por encontrar compradores para o nosso petróleo que assinarão contractos de longo prazo com o governo de Timor-Leste."

Teixeira acrescentou que o negócio também ameaçará a reputação de Timor-Leste de ser um ambiente favorável ao investimento para a exploração dos recursos do petróleo.

"Sem indicar o nome da companhia, temos consciência que tem interesses próprios na Área de Desenvolvimento de Petróleo no Mar de Timor. A companhia não tem também nenhuns interesses em nenhumas actividades acima da cadeia, tais como processamento e refinação.

"Contudo, parece que a esta companhia pode ser também doados direitos de participação em qualquer fábrica de LNG que seja construída em Timor-Leste.

"Isto levanta potencialidades para conflitos de interesses que prejudicas os interesses dos outros contratantes existentes no Mar de Timor Sea que investiram na base de Timor-Leste estar comprometido num regime de transparência de nível mundial. Os outros contratantes do Mar de Timor sentirão justificadamente que quebraram a sua confiança," disse o Sr. Teixeira.

"Pedi também duas vezes no parlamento ao governo de facto e duas vezes em reuniões do Comité Parlamentar dos Recursos Naturais para serem transparentes e tornarem público o negócio.

"Contudo em todas as ocasiões o Secretário de Estado da Energia e Recursos Naturais Alfredo Pires recusou fazer isso, afirmando que os documentos são um segredo do governo.

"Eu não aceito a resposta do Sr. Pires e eu não acredito que o povo de Timor-Leste, que exige transparência e responsabilização do governo, aceite que os detalhes deste negócio devam manter-se secretos."

Teixeira repetiu a declaração pública da FRETILIN de Novembro de 2007 que porque não aceita a legitimidade do Governo da AMP, todos os acordos iniciados por este governo, especialmente os relacionados com a soberania e recursos naturais, serão considerados numa base de caso-a-caso quando a FRETILIN regressar ao governo.

"Essa consideração envolverá necessariamente o exame da transparência e da correcção comercial dos negócios dos recursos naturais," disse ele.

Nota: Como antigo Ministro da Energia e dos Recursos Naturais sob a liderança do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, José Teixeira foi instrumental em estabelecer em Timor-Leste um regime de petróleo que tem sido aplaudido por peritos da indústria e pela comunidade internacional como sendo um líder mundial na transparência. Em 2005-2006, Teixeira fiscalizou o que foi amplamente aclamado como sendo o concurso internacional mais transparente para blocos nas áreas exclusivas offshore de Timor-Leste.

Fonte: timorlorosaenacao

Para mais informação contactar: José Teixeira +670 728 7080 - Nilva Guimarães +670 734 0389

Timor-Leste/Negócio de arroz de Gusmão de $15m alarma a ONU

Mark Dodd/The Australian - July 07, 2008/Tradução de Margarida
Fonte: timorlorosaenacao

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste Xanana Gusmão assinou um contrato de segurança alimentar de $US14.4 milhões ($14.9 milhões) dando direitos a um único importador, ao vice-presidente do seu partido político – um negócio que está a fazer soar campainhas na ONU e entre os principais dadores do país empobrecido, incluindo a Austrália.
Fontes diplomáticas baseadas em Dili disseram que têm fortes preocupações com o negócio, visto como um golpe contra esforços para melhorar a governação e a transparência no mais pobre e problemático país do Sudeste Asiático.
Falando na televisão nacional no sábado à noite, o Sr. Gusmão defendeu o contracto, dizendo que isso garantirá a segurança alimentar do país num tempo de necessidade.
Uma cópia do contrato assinado em 7 de Maio 7 – com o título "O abastecimento e armazenagem de arroz branco" – que foi obtido pelo The Australian, mostra a assinatura do Sr. Gusmão a autorizar a procuração de 16,000 toneladas de arroz branco por $US14.4 milhões.
O beneficiário é Germano AJ da Silva, director da Três Amigos Company baseada em Díli e vice-presidente do CNRT, o partido do Sr. Gusmão.
O contrato é uma emenda a uma procuração anterior para 8000 toneladas de arroz por um preço originalmente marcado em $US4.08 milhões.
"O Serviço de Procuração do Ministério das Finanças por este meio declara as seguintes emendas ao contracto acima mencionado," diz. "O preço do contracto é por este meio mudado de $US4.08 milhões para $US14.4 milhões.
"O aumento do preço resultou de mudanças da qualidade do contracto e da unidade de preço."
A oposição Fretilin disse ontem que o contracto do arroz é a evidência da corrupção crescente envolvendo o Primeiro-Ministro e associados próximos.
Arsénio Bano da Fretilin – que está no comité parlamentar de fiscalização financeira, defesa, segurança nacional e assuntos estrangeiros – disse que a somar a preocupações de conflito de interesses, o negócio tem grandes implicações no orçamento nacional para este ano.
O Sr. Bano alegou que o Sr. da Silva tinha estado envolvido num caso anterior de apropriação indevida de dinheiros em 2000 no qual o Sr. Gusmão foi forçado a substituir uma falta de $US20,000 no seu então gabinete presidencial com o seu próprio dinheiro.
As últimas alegações são um golpe na imagem do Sr. Gusmão, um famoso líder da força de guerrilha pró-independência FALINTIL que liderou os 24 anos de luta sangrenta do território para se separar da Indonésia.
Como muitos líderes de guerrilha que se tornaram políticos, o Sr. Gusmão, ao mesmo tempo que é pessoalmente popular, tem-se mostrado ele próprio menos capaz de administração pública.
"O Primeiro-Ministro disse no fim-de-semana na televisão nacional que prefere não deixar o povo de Timor-Leste passar sem arroz." disse o Sr. Bano. "Mas esta declaração é muito preocupante para nós porque pode ser vista como estando a promover conflitos de interesses mais amplos e compadrio.
"O que é que esta declaração promove como exemplo para outros ministros?"
Sabe-se que o Programa Mundial de Alimentação da ONU, as embaixadas dos USA e Australiana em Dili levantaram preocupações com o negócio que se seguiu a vários outros contractos contenciosos de multi-milhões de dólares, incluindo a procuração de barcos de patrulha Chineses e duas fábricas de electricidade a óleo pesado.
Para cobrir estes e outros contractos, o Governo procurou um aumento do orçamento suplementar para 2008 de mais de 122 por cento, para aprovação parlamentar de $US425.5 milhões para $US773 milhões.
De acordo com o Sr. Bano, o Governo até agora tem mostrado incapacidade para gastar mesmo uma fracção da alocação original do orçamento e iniciativas para levantar mais dinheiro dos cofres públicos são matérias de extrema preocupação.
"Com o que estamos muito preocupados é com a capacidade do Governo para gastar correctamente este dinheiro. Entre Janeiro e Março deste ano, o Governo gastou apenas $US32milhões – isto é pouco mais que $US10 milhões por mês," disse ele. "Porque carga de água querem agora um extra de $US425 milhões?"

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