Angola/Governante cabo-verdiano defende promoção da cooperação no sector privado

2 junho 2014, Agência Angola Press http://www.portalangop.co.ao (Angola)

Luanda - O ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Alberto Lopes Borges, defendeu, hoje (segunda-feira), em Luanda, a criação de um corredor de cooperação entre os dois países no sentido de promover e facilitar as relações entre o sector empresarial privado de ambos os estados.

Em declarações à Angop, após à sua chegada, o governante afirmou que “neste momento a aposta é trazer no centro das atenções o sector privado, visto que alguns sectores privados da economia angolana têm já investimentos em Cabo Verde na área da

Timor-Leste/Fretilin: FUNDO ECONÓMICO DE ESTABILIZAÇÃO MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO

FRETILIN – Comunicado de Imprensa - Julho 18, 2008 - Tradução de MARGARIDA

A FRETILIN opõe-se ao Decreto-Lei que cria o Fundo Económico de Estabilização

"Hoje a FRETILIN expressou grande preocupação com o Fundo Económico de Estabilização proposto na revisão orçamental, que na nossa opinião está cheio de ilegalidades e de falta de transparência."

Esta afirmação foi feita pelo líder Parlamentar da FRETILIN, Aniceto Guterres, ontem, 17 de Julho, num comunicado de imprensa. O Decreto-Lei foi aprovado pelo Conselho de Ministros e proclamado pelo Presidente da República, Ramos-Horta, em 14 de Julho. A FRETILIN apelou aos deputados da coligação do governo para se juntarem na votação contra a lei proposta, como fizeram recentemente sobre a proposta de lei das armas.

Guterres acrescentou: "Apesar de haver muitas áreas de preocupação nesta proposta de revisão orçamental, o Fundo Económico de Estabilização é o mais preocupante porque envolve a retirada de uma grande quantidade de dinheiro do Fundo do Petróleo se suficiente controlo legal.

"Apesar do presidente da República ter proclamado o Decreto-Lei, ainda não foi publicado nem entrou em efeito. Entretanto o governo de facto está a tentar a aprovação do parlamento na sua proposta de revisão orçamental para retitar uma quantia de USD$240 milhões, que gastaria sob esta lei, que não detalha claramente os mecanismos legais e financeiros de procuração, gastos e responsabilização para os fundosnuma maneira transparente e responsável. Tanto dinheiro, representiando o total do Orçamento de Estado de Timor-Leste entre 2002 e 2005, a ser gerido por uma lei que é simplesmente constituída por uma página e meia e 8 secções.

"A FRETILIN opõe-se a este Decreto-Lei e à proposta de tirar esses financiamentos do Fundo do Petróleo destea maneira. Entre outras razões, suspeitamos fortemente que nada mais é que uma tentativa para retirar fundos do Fundo do Petróleo de modo não-transparente e irresponsável.

Os objectivos do Decreto-Lei, conforme estão no Artigo 2, são a procuração e a distribuição de alimentos para a segurança alimentar, combustíveis e materiais de construção pelo governo. Mas o Decreto-Lei não estabelece os procedimentos, regras e mecanismos para a procuração, administração e controlo financeiro dos fundos ou a distribuição do estoque adquirido numa maneira transparente ou responsável. As Secções 4, 5 e 6 afirmam que estas questões vitais da transparência e responsabilização serão lidadas com "regulamentos apropriados a serem aprovados"

"Com todo o devido respeito, isto mostra que o governo de facto não encara o parlamento do nosso povo com seriedade e respeito," disse Aniceto Guterres.

"Perguntámos o que é que o governo de facto tinha na cabeça quando pôs esta proposta para o parlamento aprovar uma tal quantidade de dinheiro a ser gasto sem as regras legais e administrativas apropriadas e sem a definição de procedimentos na lei que tem o propósito de estabelecer isso? Como é que nos podem pedir para aprovar esta grande quantidade de dinheiro, a nós que estamos constitucionalmente mandatados para fiscalizar e responsabilizar o governo pelos seus gastos de de acordo com as leis do país, como é que poderemos fazer o nosso trabalho, dado que não somos informados das regras e mecanismos pelos quais os responsabilizar?

"Isto leva-nos também a pensar que o governo de facto tem meramente a intenção de usar os fundos que o parlamento aprovar como um fundo para corrupção sem controlos ou responsabilização. Isto leva-nos a pensar que haverá ainda menos procuração através de concursos públicos de acordo com a lei da procuração aplicável, para procurar tão grandes quantidades de bens alimentares, combustíveis e materiais de construção, do que há nesta altura. Somos levados a pensar que os contractos de procuração para esses serão simplesmente dados directamente, sem concursos públicos , aos seus amigos e aliados políticos, tal como a contracto de procuração de arros de US$14 milhões recentemente publicizado, e que tem sido questionado por muita gente. Este processo de procuração de arroz foi questionado mesmo por membros do CNRT no parlamento, e o governo de facto até agora ainda não explicou totalmente nem o justificou de modo a satisfazer a população ou nos satisfazer a nós.

"É por causa disto que a FRETILIN diz que se vai opor a esta tentativa para retirar fundos do Fundo do Petróleo para alocar contractos a amigos e aliados do governo de facto.

"Com esta tentativa este governo da AMP demonstrou outra vez contudo que não são sérios a executar e gerir o dinheiro do povo com seriedade, responsabilidade e transparência.

"Já vimos com importantes negócios que vieram a público que eles escondem coisas. A proposta de acordo para alocar grandes fatias de terra a uma companhia estrangeira para cultivar cana de açúcar para biocombustíveis foi escondida durante meses, apesar de pedidos repetidos para o acordo ser tornado público. O acordo para doar direitos exclusivos a uma única companhia petrolífera estrangeira para o mercado do gás do Sunrise continua escondido da população com a insistência do governo de que é um “segredo do governo”, apesar dos pedidos para o tornar público. O contracto para comprar carros de luxo para os deputados do parlamento foi escondida de nós mais outra vez, apesar dos pedidos para ser disponibilizado aos partidos da oposição. Agora, é pior, com um fundo extremamente grande de USD$240 milhões que não estão a explicar como é que vão gastar esses fundos com regulamentos que ainda não foram aprovados.

"A FRETILIN já sabe que há partidos e deputados que estão preparados para exercerem com consciência a sua oposição a esta proposta. Nós apelamos a todos os Timorenses bem intencionados no nosso parlamento nacional que votam de outro modo com a AMP, que seguem as orientações políticas do governo para se juntarem a nós na oposição a esta proposta que não defende os interesses do nosso povo. Tal como fizémos com as leis das armas há algumas semanas atrás, nós pedimos-lhes para se juntarem a nós exercendo a vossa consciência e votando no interesse do bem-estar do nosso povo, no futuro desta nação, na paz e estabilidade que o nosso povo merece, em vez de seguirem simplesmente um caminho que não é transparente, e que será prejudicial para a nossa nação e para o nosso povo.

"A FRETILIN concorda com o objectivo de ajudar o nosso povo para responder à corrente crise global de alimentos e combustíveis, mas não apoiará um rumo de acções que não seja transparente e responsável e que serve apenas para beneficiar muitos poucos à custa do nosso povo, que continuará pobre e a passar fome. Durante o debate do orçamento a FRETILIN vai propor medidas para confrontar as dificuldades que o nosso povo enfrenta com seriedade, responsabilidade e transparência."

Para mais informação: funcionária parlamentar da FRETILIN para os media - Nilva Guimarães +670 734 0389

Moçambique/FRELIMO diz que infra-estruturas sociais são um desafio nos 28 municípios que gere

Maputo, 9 julho 2008 - A FRELIMO, partido no poder em Moçambique, fez hoje um balanço positivo da sua governação nos 28 municípios que gere, mas admitiu que há ainda desafios, principalmente ao nível de infra-estruturas sociais.

Em declarações à imprensa, a propósito da II Sessão Extraordinária do Comité Central da FRELIMO, para um balanço da governação autárquica, o porta-voz desta organização, Edson Macuácua, declarou que "a FRELIMO cumpriu o seu manifesto nas 28 autarquias que venceu em 2003".

Nessas cidades e vilas geridas pelo partido "aumentou a capacidade de arrecadação das receitas locais, a transparência na gestão administrativa, patrimonial e financeira, bem como a interacção e participação dos munícipes na busca de soluções", sublinhou Macuácua.

Também foi "aprofundada a administração e gestão participativa, o atendimento público e a resposta às solicitações e interesses dos munícipes" nas autarquias governadas pela FRELIMO, acrescentou o porta-voz.

Edson Macuácua reconheceu que, apesar da avaliação positiva, ainda há problemas nos 28 municípios, "como a escassez de infra-estruturas económicas e sociais".

A deficiente gestão do solo urbano é outro dos desafios com que as autarquias nas mãos do partido no poder em Moçambique ainda se debatem, disse Macuácua.

Mesmo atribuindo nota positiva ao trabalho desenvolvido pelos presidentes e assembleias municipais da FRELIMO, o porta-voz não deu como garantida a indicação dos actuais titulares dos órgãos autárquicos para candidatos do partido às próximas eleições municipais, agendadas para 19 de Novembro deste ano.

"Os candidatos da FRELIMO às próximas eleições autárquicas sairão das eleições internas já em curso, em que podem também candidatar-se os actuais membros do poder autárquico.

Naturalmente que os membros do partido tomarão em conta as realizações dos candidatos", afirmou Edson Macuácuá.

No município de Maputo já apresentaram a sua candidatura às eleições internas da FRELIMO o actual presidente, Eneas Comiche, e David Simango, actual ministro da Juventude e Desportos.

Na mensagem de abertura da II Sessão Extraordinária do Comité Central da FRELIMO, o presidente do partido, Armando Guebuza, apelidou de "apóstolos da desgraça" os que "celebram cada infortúnio que se abate sobre o povo moçambicano", numa referência ao impacto negativo da crise internacional nos combustíveis e alimentação.

"A crise dos combustíveis e dos cereais, que gradualmente se avoluma, despoletou debates acalorados, no seio da nossa sociedade", disse o também chefe de Estado.

"Nesses debates, há quem defenda que se trata de uma crise exclusivamente moçambicana, retirando-lhe a complexa dimensão internacional.

Nas autárquicas de 19 de Novembro, o principal partido da oposição, a RENAMO, aposta em aumentar o número de autarquias sob seu controlo, que agora são apenas cinco.

O próximo escrutínio para os órgãos autárquicos em Moçambique contará com mais 10 novos municípios, num total de 43.

As primeiras eleições autárquicas em Moçambique realizaram-se em 1998, tendo sido boicotadas pela RENAMO, alegando falta de transparência do processo eleitoral, o que permitiu a vitória da FRELIMO em todas as 33 autarquias.

A RENAMO viria a participar no segundo acto eleitoral, em 2003, ganhando em cinco municípios.

Moçambique/Face ao aumento de preços no mundo: O país deve apostar em soluções internas - Presidente da República

Maputo, 26 junho 2008 (Notícias) - Os constantes aumentos dos preços dos combustíveis e dos cereais que se verificam no mercado internacional configuram um desafio para os moçambicanos, que devem apostar cada vez mais em soluções internas para vencerem os problemas que esta situação traz para o país, em geral, e para os objectivos nacionais de luta contra a pobreza absoluta, em particular.

Esta posição foi defendida ontem, em Maputo, pelo Presidente da República, Armando Guebuza, durante as cerimónias centrais das comemorações do 33º aniversário da independência nacional, ontem assinalado em todo país.

“Nós estamos celebrando hoje o 33º aniversário da nossa independência, e a nossa preocupação neste momento é fazer face, com a coragem que sempre caracterizou o nosso povo, à situação do aumento do preço dos combustíveis, por um lado, e dos cereais, por outro, de modo a podermos vencer estes problemas”, afirmou o Chefe do Estado falando a jornalistas momentos depois de proceder à deposição de uma coroa de flores no Monumento dos Heróis Moçambicanos, na capital do país.

No que se refere aos cereais, Guebuza referiu que Moçambique tem muitas possibilidades de poder resolver o problema. Para tal, disse ser importante continuar o engajamento de todos para o aumento da produção e da produtividade, tanto daqueles cereais que se sabe que o país pode produzir, como são os casos do arroz, milho e trigo, como também de outros produtos que são próprios da terra e que se sabe que podem ser mais e melhor utilizados pelos moçambicanos.

Fez notar que, de momento, o país não dispõe de cereais suficientes para o seu consumo, particularmente o arroz e o trigo, muito embora a sua produção esteja a aumentar significativamente nos últimos tempos.

Sobre os 33 anos da independência, o Presidente afirmou que um país não se constrói num dia. Ele é resultado de um trabalho planificado e que vai sendo implementado ao longo dos anos. “Nós vínhamos fazendo Moçambique e nós continuaremos a fazer Moçambique. O Moçambique com que todos sonhamos vai ser o produto do nosso trabalho. Daqui a 25 anos teremos um diferente do de hoje”, sublinhou.

Quanto às dificuldade que se enfrentam nos vários domínios da vida nacional, o Guebuza afirmou que “é isso que engrandece um país”. Segundo ele, os países devem ser capazes de vencer as dificuldades, e é isso que lhes dá experiências. “Experiência é vencer, é identificar e resolver os problemas à medida que vão aparecendo”, sublinhou.

Os jornalistas aproveitaram a oportunidade para abordar o PR sobre a situação política no Zimbabwe. Guebuza respondeu que naquele país ainda existem vozes discordantes quanto ao processo eleitoral. “Havendo vozes discordantes dentro do país, a nossa preocupação é de trabalhar de forma a que estas vozes deixem de ser discordantes e, para tal, instamos as partes no Zimbabwe a encontrarem-se para criarem condições que possam permitir que o processo eleitoral continue e em paz”, disse.

Moçambique culpa petróleo e cereais por aumento da pobreza

Maputo, 22 abril 2008 (Lusa) - O presidente moçambicano, Armando Guebuza, culpou nesta terça-feira a "crise imposta de fora", provocada pelo aumento dos preços dos cereais e dos combustíveis, pelo agravamento da pobreza no país.
Guebuza mencionou o impacto "das dificuldades de fora" na luta contra a pobreza na capital moçambicana, Maputo, por onde começou um tour por Moçambique nesta terça-feira.
Depois de saudar a capacidade dos habitantes locais e de seus dirigentes em "manter a cidade de Maputo de pé, apesar dos enormes sacrifícios", Armando Guebuza alertou que o país se defronta com novos desafios vindos do exterior.
"O arroz custa hoje mais caro do que antes, o trigo também custa hoje mais caro do que antes, e os combustíveis também. Tudo isso são novas situações que se juntam à herança da pobreza", destacou Armando Guebuza.
"Não admira que, até hoje, continuemos com problemas mais sérios de miséria no seio da nossa população", disse o presidente moçambicano.
Segundo Armando Guebuza, o fato de Moçambique não ser auto-suficiente em petróleo e cereais faz com que o país pague "uma conta bem alta" pelo agravamento dos preços no mercado internacional.
Para o líder, os governantes da capital moçambicana e sua população terão de ser "mais criativos", aproveitando os escassos recursos de que Maputo dispõe, como seu potencial hídrico.
"As soluções para os problemas que enfrentamos só podem vir se tivermos auto-estima. Não é só ver o que está errado, mas encarar o que está errado como desafios", frisou.
Além de reuniões com os dirigentes de Maputo, Armando Guebuza vai se encontrar com populares e visitar vários empreendimentos socioeconômicos durante os quatro dias de visita à capital.
O município de Maputo possui mais de um milhão de habitantes e é governado pela Frelimo, partido no poder em Moçambique.
Presidência aberta
Nesta terça-feira, o governo de Moçambique deu início a um projeto de "presidência aberta", no qual visitará todas as províncias do país.
Na quarta, o presidente moçambicano visitará a ilha de Inhaca, na costa de Maputo, e os arredores da capital moçambicana.
A visita presidencial ruma depois ao norte do país, à província de Nampula, onde Armando Guebuza estará entre 26 de abril e 1º de maio.
O chefe de Estado moçambicano voltará à estrada duas semanas depois, com visitas às províncias de Cabo Delgado (norte), de 16 a 19 de maio, e Sofala (centro), de 20 a 23 de maio.
Depois de nova pausa, a presidência aberta rumará a sul, para as províncias de Gaza e Inhambane, onde Armando Guebuza estará de 7 a 10 de junho e de 11 a 14 de junho, respectivamente.
De 23 a 26 de junho, será a vez da província de Manica, e, entre 1º e 7 de julho, Tete, ambas no centro do país.
Até o final do ano, o governante moçambicano tem ainda visitas programadas às províncias de Zambézia, no interior norte, e Niassa, uma das províncias mais inóspitas do país.
Combate à pobreza
No ano passado, o presidente moçambicano realizou uma viagem semelhante por todo o país para avaliação do combate à pobreza absoluta - prioridade do atual governo -, que afeta mais da metade da população moçambicana, estimada em 29 milhões de pessoas.
Ao longo do roteiro de quase dois meses, que começou em 12 de abril de 2007, Armando Guebuza foi distribuindo críticas e aplausos em função do desempenho de cada uma das 11 províncias no combate à pobreza absoluta.

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