Enquanto o governo de Rafael Correa questiona dívidas ilegítimas e odiosas, direita conservadora brasileira se vê com o “brio ferido”
Eduardo Sales de Lima, da Redação
26 novembro 2008/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br
A expulsão da construtora brasileira Norberto Odebrecht do Equador desvela uma situação na qual nem a elite brasileira nem parte do governo federal querem admitir; a de que o país vizinho, na verdade, tenta se livrar de mais de 30 anos de dívidas ilegítimas e odiosas*.
As primeiras, aquelas que se referem a empréstimos contraídos fora do marco legal nacional e internacional, em um contexto injusto, de falta de transparência, que viola a soberania e os direitos humanos. As segundas, as que foram contraídas sem o consentimento da população.
A atitude tomada pelo governo do Equador surge como conseqüência direta do relatório Auditoria Integral do Crédito Público (Caic), apresentado em novembro, que abordou detalhes de empréstimos feitos ao Equador que vão de 1976 a 2006.
Entre as inúmeras irregularidades ocorridas nesses 30 anos, o estudo aponta um contrato repleto de ilegalidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), a construtora Odebrecht e o governo equatoriano.
A auditoria cita a assinatura de dez contratos ampliadores, que aumentaram os custos da obra da segunda maior usina hidrelétrica equatoriana, a San Francisco, e demonstra uma submissão do empréstimo feito pelo BNDES à legislação brasileira, quando este deveria ser regido pelas leis equatorianas.
Somado a isso, no meio do ano, a Odebrecht – que também está está sendo indiciada em inquérito pelo acidente no metrô paulista – provocou a paralisação da hidrelétrica equatoriana por conta de problemas na turbina e no túnel por onde passa a água.
Após rescindir todos os contratos com a empreiteira brasileira, o governo do Equador pretende, ainda, não reconhecer a dívida pertencente à Odebrecht junto ao BNDES, de 243 milhões de dólares. Para tanto, o governo do presidente Rafael Correa decidiu recorrer à Câmara de Comércio Internacional, em Paris.
Além disso, serão investigados pelo governo equatoriano parte dos funcionários públicos do país e os vestígios de todas as operações da empresa no Equador.
Credores “mui amigos”
A atitude de Correa mostra que na América Latina já não existem tantos presidentes que permitem a ação de grupos e instituições internacionais especializados em ganhar com o endividamento de países pobres.
Considerando todo o período do estudo da Caic, o presidente equatoriano anunciou que "não pagará a dívida ilegítima, a dívida corrupta e ilegal". Uma mensagem direta, também ao BNDES. A recomendação dos economistas integrantes da auditoria é a de que não se pague cerca de 40% da dívida externa do país, por causa dos indícios de corrupção – ou seja, um total de 3,9 bilhões de dólares.
Nas palavras de Correa, será necessário julgar os culpados pelo endividamento externo que adquiriram vantagens “com títulos espúrios, com chantagens e traição”. Segundo ele, cada qual tem que pagar com seus bens o que corresponda.
A auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, que também integrou a Caic, afirma que a partir do início da década de 1980 um expressivo montante da dívida privada foi transferido para o Banco Central do Equador. Segundo a auditoria, a dívida externa do país aumentou de 240 milhões de dólares em 1970 para 17,4 bilhões de dólares em 2007.
O presidente equatoriano ainda anunciou em público que "os emprestadores não são menos culpados, os que induziram compulsivamente, os que amarraram e pressionaram para empurrar seus empréstimos e lucrar com beneficiosas comissões". Um recado que também serve para a Odebrecht e para o governo brasileiro.
Segundo Fattorelli, em relação aos empréstimos bancários, o chamado endividamento agressivo foi patrocinado principalmente pelos bancos privados, que ofereciam taxas de juros baixíssimas, chegando a ser até negativas. “Depois, a partir de 1979, o Federal Reserve (Banco Central dos Estados Unidos), que na verdade é um conjunto de bancos privados, começou a subir as taxas de juros internacionais, que chegaram a 20,5% ao ano. Isso foi um verdadeiro golpe contra todos os países, inclusive contra o Brasil.”
Ela acrescenta ainda que os principais responsáveis pela dívida comercial do Equador nesses 30 anos são todos dos Estados Unidos ou da Inglaterra. Dos quais: Citibank, o JPMorgan e Chase Manhattan.
“Brio”
Para a economista Roberta Traspadini, a atitude do governo equatoriano frente não só à Odebrecht e ao BNDES, mas também em relação às instituições financeiras internacionais compreende um direito à soberania e à defesa dos interesses nacionais. “O Equador, a partir de sua lógica de produção nacional e internacional, atrela sua postura à uma política de Estado, cuja coerção e consenso tentam caminhar em um sentido, senão totalmente oposto, ao menos mais tensionado e disputado, do que o executado pelo Estado brasileiro”, contextualiza.
Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), não vê a situação com tal visão crítica e defendeu no Congresso, no dia 24, que o governo brasileiro tome uma postura de enfrentamento em relação à gestão do presidente Rafael Correa. "O Brasil não pode ficar silencioso. O brio brasileiro está ferido", disse.
Para Traspadini é necessário, antes de tudo, saber quem está falando e quem essa pessoa representa. “Se por brio, se entende a capacidade de dominar, ditar as regras e impor, dado seu poderio econômico-militar-político e sua aliança com os grupos e Estados hegemônicos mundiais, sim, a política de Correa afeta os brios brasileiros”, pondera.
“E se por brio se entende a capacidade de ao estar junto, não impor e sim se contrapor à lógica de poder dominante ao longo da história, em que a referência está no desejo e necessidade dos povos latinos e não da classe dominante, então, a política de Correa não só mexe com o brio, como o coloca em seu devido lugar”, conclui.
Saiba mais: No direito internacional se considera "dívida odiosa" àquela que foi contraída "sem o consentimento da população (por um regime despótico), que se utiliza contra os interesses ou o bem estar da população, e tudo isso se realiza com o conhecimento dos credores".
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