O BANCO MUNDIAL E A AUSAID SOLICITADOS PARA ESCLARECER AS NOMEAÇÕES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN)

Comunicado a Imprensa, 15 de Abril de 2009

A FRETILIN, o maior partido do parlamento de Timor Leste escreveu ao Banco Mundial e a AusAID para obter o acesso aos documentos relativos as contratações de consultores e assessores feitas pela Ministra das Finanças, Sra. Emília Pires.

O vice-presidente da FRETILIN, o deputado Arsénio Bano, disse hoje aos jornalistas em Dili que o Banco Mundial e a AusAID financiam os empregos dos conselheiros, mas o governo de Gusmão recusa-se a dar ao parlamento os detalhes dessas nomeações.

Bano disse que a carta da FRETILIN reflecte uma crescente preocupação dos deputados incluindo os deputados do próprio governo, Aliança Maioria Parlamentar (AMP), no que diz respeito ao processo de recrutamento, qualificações e os salários de muitos destes assessores e consultores.

Dois chefes da AMP – o líder da bancada parlamentar do Partido Democrático (PD), Rui Menezes e o líder do Partido Social Democrático (PSD), Fernando Gusmão, em Março deswte ano, apelaram a uma comissão parlamentar para investigar as controversas contratações de directores nacionais para o ministério, incluindo o envolvimento dos conselheiros australianos politicamente nomeados.

A FRETILIN escreveu a todos os parceiros de desenvolvimento de Timor Leste, que participaram na conferencia em Dili, entre 1 e 4 de Abril, incluindo o Banco Mundial e a AusAID, exortando-os a “garantir que haja mecanismos eficazes e transparentes de forma a gerir e supervisionar a execução da assistência externa.”

A carta, datada de 2 de Abril de 2009, demonstrou as preocupações da FRETILIN, e de outros partidos politicos, em relação à contratação de " ‘assessores’ e ‘consultores’ com duvidosas, impróprias, inadequadas e mesmo inexistente especialização técnica ou de experiencia de trabalho relevante, quais foram nomeados pelo simples facto de terem ligacoes de natureza pessoal ou politica com o governo de facto.

Esta falta de transparência e integridade dos actos enfraquecem todos os esforços para criar uma boa governação e o Estado de Direito Democrático, em Timor Leste.”

Bano disse, “estamos certos de que as nossas preocupações foram registadas com os parceiros de desenvolvimento. Mas nós queremos ter a certeza de que a questão não pára por ai e que toda a ajuda externa, que afinal tem como objectivo a redução da pobreza e a construção de um estado de direito democrático, é gasta com a máxima transparência e integridade.

"Por isso, nós escrevemos uma segunda carta hoje , ao Banco Mundial e à AusAID, pedindo-lhes detalhes de posições financiadas, cópias dos contratos e documentos do processo de recrutamento e similares. Estas são as mesmas documentações e informacões que temos tentado obter sem sucesso com o governo de facto de Xanana Gusmão.”, disse Bano.

Bano disse ainda, “nós esperamos que o Banco Mundial e a AusAID nos ajudem a garantir a transparência e a integridade das contratações dos assessores para o Ministério das Finanças”

A FRETILIN pediu formalmente à Ministra Pires e ao Primeiro-Ministro Gusmão estes documentos, em Junho de 2008, e novamente durante o debate do orçamento, em Janeiro de 2009.

"Quanto mais cedo o Parlamento obtiver essa informação mais depressa se poderá determinar que mecanismos, em caso de serem necessários, deverão ser adoptados para corrigir eventuais deficiências", disse Bano.

"Temos grandes expectativas de que os nossos parceiros não se irão esquivar da sua responsabilidade em ajudar o povo de Timor Leste a ter uma governação aberta e responsável", concluiu Bano.

Para mais informações contactar: José Teixeira +670 728 7080, ou Arsénio Bano +670 741 9505

fretilin.media@gmail.com

Timor-Leste/Negócio de arroz de Gusmão de $15m alarma a ONU

Mark Dodd/The Australian - July 07, 2008/Tradução de Margarida
Fonte: timorlorosaenacao

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste Xanana Gusmão assinou um contrato de segurança alimentar de $US14.4 milhões ($14.9 milhões) dando direitos a um único importador, ao vice-presidente do seu partido político – um negócio que está a fazer soar campainhas na ONU e entre os principais dadores do país empobrecido, incluindo a Austrália.
Fontes diplomáticas baseadas em Dili disseram que têm fortes preocupações com o negócio, visto como um golpe contra esforços para melhorar a governação e a transparência no mais pobre e problemático país do Sudeste Asiático.
Falando na televisão nacional no sábado à noite, o Sr. Gusmão defendeu o contracto, dizendo que isso garantirá a segurança alimentar do país num tempo de necessidade.
Uma cópia do contrato assinado em 7 de Maio 7 – com o título "O abastecimento e armazenagem de arroz branco" – que foi obtido pelo The Australian, mostra a assinatura do Sr. Gusmão a autorizar a procuração de 16,000 toneladas de arroz branco por $US14.4 milhões.
O beneficiário é Germano AJ da Silva, director da Três Amigos Company baseada em Díli e vice-presidente do CNRT, o partido do Sr. Gusmão.
O contrato é uma emenda a uma procuração anterior para 8000 toneladas de arroz por um preço originalmente marcado em $US4.08 milhões.
"O Serviço de Procuração do Ministério das Finanças por este meio declara as seguintes emendas ao contracto acima mencionado," diz. "O preço do contracto é por este meio mudado de $US4.08 milhões para $US14.4 milhões.
"O aumento do preço resultou de mudanças da qualidade do contracto e da unidade de preço."
A oposição Fretilin disse ontem que o contracto do arroz é a evidência da corrupção crescente envolvendo o Primeiro-Ministro e associados próximos.
Arsénio Bano da Fretilin – que está no comité parlamentar de fiscalização financeira, defesa, segurança nacional e assuntos estrangeiros – disse que a somar a preocupações de conflito de interesses, o negócio tem grandes implicações no orçamento nacional para este ano.
O Sr. Bano alegou que o Sr. da Silva tinha estado envolvido num caso anterior de apropriação indevida de dinheiros em 2000 no qual o Sr. Gusmão foi forçado a substituir uma falta de $US20,000 no seu então gabinete presidencial com o seu próprio dinheiro.
As últimas alegações são um golpe na imagem do Sr. Gusmão, um famoso líder da força de guerrilha pró-independência FALINTIL que liderou os 24 anos de luta sangrenta do território para se separar da Indonésia.
Como muitos líderes de guerrilha que se tornaram políticos, o Sr. Gusmão, ao mesmo tempo que é pessoalmente popular, tem-se mostrado ele próprio menos capaz de administração pública.
"O Primeiro-Ministro disse no fim-de-semana na televisão nacional que prefere não deixar o povo de Timor-Leste passar sem arroz." disse o Sr. Bano. "Mas esta declaração é muito preocupante para nós porque pode ser vista como estando a promover conflitos de interesses mais amplos e compadrio.
"O que é que esta declaração promove como exemplo para outros ministros?"
Sabe-se que o Programa Mundial de Alimentação da ONU, as embaixadas dos USA e Australiana em Dili levantaram preocupações com o negócio que se seguiu a vários outros contractos contenciosos de multi-milhões de dólares, incluindo a procuração de barcos de patrulha Chineses e duas fábricas de electricidade a óleo pesado.
Para cobrir estes e outros contractos, o Governo procurou um aumento do orçamento suplementar para 2008 de mais de 122 por cento, para aprovação parlamentar de $US425.5 milhões para $US773 milhões.
De acordo com o Sr. Bano, o Governo até agora tem mostrado incapacidade para gastar mesmo uma fracção da alocação original do orçamento e iniciativas para levantar mais dinheiro dos cofres públicos são matérias de extrema preocupação.
"Com o que estamos muito preocupados é com a capacidade do Governo para gastar correctamente este dinheiro. Entre Janeiro e Março deste ano, o Governo gastou apenas $US32milhões – isto é pouco mais que $US10 milhões por mês," disse ele. "Porque carga de água querem agora um extra de $US425 milhões?"

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Timor-Leste/PM Xanana dá contrato de arroz ao vice-presidente do CNRT

Revista Diária dos Media da UNMIT 4 Julho 08 - Tradução de Margarida

Fonte: timorlorosaenacao

Fretilin - Cecilio: indicação de compadrio, corrupção e nepotismo (CCN) - Timor Post

O contrato de arroz que o Governo da AMP do PM Xanana fez com o Director de Três Amigos Ltd. e também o Vice-Presidente do CNRT Germano da Silva levantou polémicas dentro do partido da oposição, Fretilin, e com alguns deputados do próprio CNRT.

Deputados dos dois partidos (Fretilin e CNRT) disseram que o contrato que foi assinado directamente pelo PM Xanana Gusmão como Presidente do CNRT dando autorização ao seu Vice-presidente, mostra má administração e indica compadrio, corrupção e nepotismo (CCN).

O contrato mostra que foi dada procuração na quantia de US$4 Milhões e 80 mil e US$14M. A carta do contrato foi emitida do Ministério das Finanças, não do Gabinete do Primeiro-Ministro.

O deputado do CNRT Cecilio Caminha disse que a quantidade de dinheiro é maior do que o orçamento proposto para a segurança alimentar - proposto pelo Governo ao Parlamento Nacional.

"Quero apenas dizer que a quantidade de dinheiro para a segurança alimentar de 2008 conforme proposta do Governo é de apenas US$4M. Isto significa que as coisas não correspondem. O Governo tem de explicar o processo que usou," disse o deputado Caminha.

Em separado, o deputado da Fretilin Arsénio Bano disse que estes actos do PM Gusmão com o seu amigo Germano, é uma indicação de CCN e vai contra o povo.

"Digo que é CCN porque todos nós sabemos que o Sr. Germano foi o Chefe de Gabinete do Presidente Xanana. Agora, ele é o Vice-Presidente do CNRT de Xanana. O que eu não sei é se a quantia do dinheiro é maior do que foi proposto pelo Governo ou se o PN aprovou isso ou não," disse o Sr. Bano.