4 junho 2013, AngolaPress http://www.portalangop.co.ao
(Angola)
Luanda –
O Orçamento Programa, novo modelo de Orçamento Geral do Estado adoptado este
ano pelo Governo, vai evitar desperdícios de recursos financeiros e económicos
e permitirá a avaliação dos custo-benefícios dos projectos a serem
implementados, disse hoje o docente de Finanças Públicas da Faculdade de
Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) Custódio Armando.
Em
entrevista à Angop, Custódio Armando disse que o Orçamento Programa vem para
colmatar a falta de racionalidade no uso dos recursos financeiros e económicos
públicos.
Comparando
com a metodologia anterior de elaboração do OGE, o docente explicou que o
actual traz vantagens em relação ao modelo tradicional usado até ao ano
passado, em que as despesas são feitas por organismos ou unidades orçamentadas
e as mesmas é que fazem a sua própria avaliação e ao fazerem tomam como
referência os gastos dos anos anteriores e deste modo procedem a um acréscimo.
Já no
Orçamento Programa, segundo o entrevistado, as despesas estão vinculadas a
determinados objectivos e programas e no final da realização das despesas são
efectuadas a avaliação dessas acções na base do critério custo-benefíco.
Explicou
que, com base na Lei do OGE, as despesas têm diferentes classificações, uma
delas prevista é a chamada classificação funcional programática, que vincula as
acções do Executivo às metas previamente traçadas, de maneira que no programa
os recursos financeiros do Estado estejam direccionados para a concretização do
mesmo (programa).
De acordo
com o professor, o OGE Programa é extremamente vantajoso e a iniciativa do
Governo nesse sentido é louvável, mas coloca-se a questão se terá êxito. “
Espero bem que sim, mas requer uma grande entrega e sobretudo quadros
competentes para levarem a cabo o programa”, sublinhou o interlocutor.
O OGE
programa foi teorizado em alguns países mais avançados que o nosso. Foi
primeiramente implementado em empresas privadas com mais racionalidade
económica.
“ São
programas essencialmente técnicos e o Estado angolano adoptou também essa forma
de preparar o seu OGE, de modo a evitar desperdícios, despesas inúteis e
desnecessárias, porque o dinheiro é público e precisa ser usado racionalmente
para os programas que o Executivo previamente delineia ”, argumentou.
O
orçamento é um documento de previsão de receitas e despesa públicas que o
Estado vai realizar durante o período financeiro e tem geralmente a duração de
um ano.
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